Parque Nacional da Chapada Diamantina

Área 152.000,00ha.
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 1985
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Federal
Documento Decreto - 91.655 - 17/09/1985

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PARNA da Chapada Diamantina

# UF Municipality População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 BA Andaraí 13.153 6.187 7.773 159.031,60 29.869,28
19,65 %
2 BA Ibicoara 19.346 6.322 10.960 81.735,50 2.770,09
1,82 %
3 BA Itaeté 15.999 8.716 6.208 133.182,20 7.037,17
4,63 %
4 BA Lençóis 11.315 2.331 8.037 128.332,80 27.075,05
17,81 %
5 BA Mucugê 9.244 6.365 4.180 246.215,30 72.251,71
47,53 %
6 BA Palmeiras 8.961 3.171 5.239 73.745,40 14.143,08
9,30 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Estacional Semidecidual 18,34
Refúgio Vegetacional 81,66

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Paraguacu 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Caatinga 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Year of creation: 2001

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PARNA da Chapada Diamantina

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto 91.655 Criação 17/09/1985 18/09/1985 O Presidente da República José Sarney cria o parque Nacional da Chapada Diamantina, com objetivo de proteger amostras dos Ecossistemas da Serra do Sincora, na Chapada Diamantina, assegurando a preservação de seurs recursos naturais e proporcionando oportunidades controladas para uso pelo público, educação, pesquisa científica e também contribuindo para a preservação de sítios e estruturas de interesse histórico-cultural existentes na área.  
Portaria 09 Instrumento de gestão - plano de manejo 06/03/2009 10/03/2009 O PRESIDENTE DO ICMBio, resolve: Art. 1o- Aprovar o Plano de Manejo do Parque Nacional da Chapada Diamantina. Art. 2.o- Tornar disponível o texto completo do Plano de Manejo do Parque Nacional da Chapada Diamantina, em meio digital, na Sede da Unidade de Conservação e na Sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Art. 3o- A Zona de Amortecimento constante neste Plano de Manejo, que será estabelecida posteriormente por instrumento jurídico específico é uma proposta de zoneamento para o entorno da Unidade de Conservação. Segundo o site institucional do ICMBio acessado no dia 02/10/2014, o documento oficial de plano esta descrito como documento preliminar e data de 2007, apesar da portaria ser de 2009. (http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-conservacao/biomas-brasileiros/caatinga/unidades-de-conservacao-caatinga/2129-parna-da-chapada-diamantina.html)  
Portaria 312 Instrumento de gestão - plano de manejo 05/05/2017 11/05/2017 Altera o Plano de Manejo do Parque Nacional da Chapada Diamantina (BA), oferecendo uma ciclotrilha como opção de visitação nas proximidades da cidade de Mucugê, utilizar condições mais propícias para instalação de sede administrativa e estruturas associadas previstas para o município de Mucugê e dispor de mais controle sobre a área do PNCD. Para tal, altera o texto do PM do PNCD em relação à zona de Uso Conflitante, para ampliar a zona Primitiva nas áreas do segmento BA-142 e para estabelecer o segmento Mucugê na nova zona de Uso Intensivo, dentre outros.  
Portaria 749 Regularização fundiária 29/11/2017 12/12/2017 Delega competência a servidores para assinarem atos públicos de registro e receberem por transferência de domínio a posse de imóveis rurais e benfeitorias em nome do ICMBio, visando a regularização fundiária das seguintes UCs: Reserva Biológica de Pedra Talhada, Reserva Extrativista do Ciriaco, Parque Nacional de Ilha Grande, Reserva Biológica da Mata Escura, Parque Nacional de São Joaquim, Parque Nacional da Chapada Diamantina, dentre outras.  
Portaria 1 Conselho 11/06/2018 13/06/2018 Modifica a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional da Chapada Diamantina no Estado da Bahia (Processo no 02070.001805/2011-33)  
Portaria 11 Conselho 29/01/2010 02/02/2010 O PRESIDENTE DO ICMBio, no uso da atribuições que lhe confere o art. 19;inciso VII, do Ane xo I da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto Federal n 6100, de 26 de abril de 2007, e a Portaria da Ministra de Estado do Meio Ambiente n 98, de 03 de maio de 2007, e o art. 1, inciso I, da Portaria MMA n 276, de 09 de maio de 2007; Considerando o disposto no art. 29 da Lei n 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o Art. 225, § 1, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC e dá outras providências; Considerando os art. 17 a 20 do Decreto n 4.340, de 22 de agosto de 2002, que a regulamenta; Considerando o Decreto n 91.655, de 17 de setembro de 1985, que criou o Parque Nacional da Chapada Diamantina, no Estado da Bahia; e, Considerando as proposições apresentadas no Processo n 02001.009347/01-98; resolve: Art.1 Alterar o art.2, itens I a XXXIV e seu parágrafo único, da Portaria IBAMA n 185, de 19 de dezembro de 2001, que passa vigorar com a seguinte redação: "Art.2 O Conselho Consultivo do Parque Nacional da Chapada Diamantina será composto pelos representantes dos seguintes órgãos, entidades e organizações não-governamentais: I - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO; II - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA; III - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN; IV - Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional da Bahia - CAR; V - Instituto de Meio Ambiente da Bahia - IMA; VI - Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A - EBDA; VII - Diretoria de Unidades de Conservação e Biodiversidade da Bahia - DUC/SEMA; VIII - Coordenação de Defesa Civil da Bahia - CORDEC; IX - Universidade Estadual de Feira de Santanta - UEFS; X - Prefeitura Municipal de Andaraí; XI - Prefeitura Municipal de Ibicoara; XII - Prefeitura Municipal de Itaetê; XIII - Prefeitura Municipal de Lençóis; XIV - Prefeitura Municipal de Mucugê; XV - Prefeitura Municipal de Palmeiras; XVI - Associação de Condutores de Visitantes de Andaraí - ACVA; XVII - Cooperativa dos Garimpeiros de Andaraí - COOGAN; XVIII - Associação de Pescadores de Andaraí - APA; XIX - Associação de Condutores de Visitantes de Ibicoara - ACVIB; XX - Associação Grupo Ambientalista de Palmeiras - GAP; XXI - Grupo Ambientalista de Lençóis - GAL; XXII - Associação Rádio Comunitária Avante Lençóis; XXIII - Brigada Voluntária de Lençóis - BVL; XXIV - Associação dos Irrigantes do Alto Paraguaçu; XXV - Fundação Ondazul; XXVI - Associação Comunitária do Cercado; XXVII - Brigada Ambientalista Voluntária de Combate a Incêndios Florestais - BRAVOS; XXVIII - Associação de Cultura Popular QuebraCoco; XXIX - Associação de Condutores de Visitantes de Lençóis - ACVL; XXX - Lavoura e Pecuária Igarashi; XXXI - Associação dos Empreendedores do Turismo de Andaraí e Igatú; XXXII - Comunidade interna do Baixão; XXXIII - Comunidade interna do Capão do Correia; XXXIV - Comunidade interna da Chapadinha; XXXV - Comunidade interna da Estrada Velha do Garimpo; XXXVI - Comunidade interna da Fazenda Velha; XXXVII - Comunidade interna do Garapa; XXXVIII - Comunidade interna do Ponem; XXXIX - Comunidade interna do São Pedro/Libânio; XL - Comunidade interna das Toalhas; e XLI - Comunidade interna do Vale do Pati. §1 O chefe do Parque Nacional da Chapada Diamantina representará o Instituto Chico Mendes no Conselho Consultivo e o presidirá. §2 Toda e qualquer alteração na composição do Conselho Consultivo deve ser registrada em Ata de Reunião Ordinária da Assembléia Geral e submetida à decisão dessa Presidência." Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO -
Contrato s/n Outros 29/08/2009 08/09/2009 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2009 Número do Contrato: 7/2009. Nº Processo: 02044000072200912. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. CNPJ Contratado: 00855634000126. Contratado: J R SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA -Objeto: Supressao de um posto noturno e de um diurno de vigilancia armada no Parna da Chapada Diamantina.Supressao de dois postos diurno e acrescimo de dois postos noturno de vigilancia armada na Rebio de Una. Fundamento Legal: Lei 8666/93 Vigência: 29/08/2009 a 28/08/2010. Valor Total: R$377.583,72. Fonte: 100000000 - 2009NE900265. Data de Assinatura: 29/08/2009. -
Edital Outros 06/12/2005 Ibama torna público que recebeu o EIA/RIMA para a construção da Barragem de Casa Branca no Rio Capãozinho, Zona de Amortecimento do Parna da Chapada Diamantina, e comunica que será realizada Audiência Pública no dia 22/01/2006. -
Portaria 185 Conselho 19/12/2001 Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional da Chapada Diamantina -
Decreto Atos relativos à desapropriação 19/12/2000 Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, os imóveis particulares incluídos nos limites do Parque Nacional da Chapada Diamantina, localizado no estado da Bahia -
Decreto Outros 28/05/2001 Regulamenta o uso turístico de cavernas da Chapada Diamantina -
Portaria 15 Outros 23/02/2001 28/02/2001 Regulamenta o uso turístico de cavernas da Chapada Diamantina -

Documentos de gestão - PARNA da Chapada Diamantina

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2009 Aprovado PORTARIA ICMBio Nº09 de 6 de março de 2009

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

Características

O PARQUE NACIONAL DA CHAPADA DIAMANTINA, foi criado em 1985 pelo então presidente José Sarney, com o objetivo de proteger amostra dos ecossistemas da Serra do Sincorá, na Chapada Diamantina, assegurando a preservação de seus recursos naturais e proporcionando oportunidades controladas para uso pelo público, educação, pesquisa científica e também contribuindo para a preservação de sítios e estruturas de interesse histórico-cultural existentes na área.
O Parque tem uma área aproximada de 152 mil hectares, estendendo-se por seis municípios no estado da Bahia.
(Fonte: Decreto Federal 91.655/1985)

Para a caracterização da vegetação da região da UC, utilizou-se como referência o trabalho realizado por Velloso et alii (2002) para toda a região da chapada Diamantina. A vegetação pode ser caracterizada como um mosaico de diferentes formações, que foi denominado por estes autores como Complexo da Chapada Diamantina. Sob esta denominação estão incluídas: i) formações xerofíticas encontradas em altitudes que variam de aproximadamente 500m a 900m, típicas do bioma Caatinga; ii) formações campestres encontradas de solos rasos até os solos profundos, desde formações florestais até desprovidas de árvores com intensa cobertura de gramíneas, normalmente associadas ao bioma Cerrado; iii) formações com características deciduais, semideciduais ou mesmo perenifoliadas, associadas a solos profundos ou a cursos e corpos d'água, associadas ao bioma Mata Atlântica e iv) formações rupestres, que ocorrem sobre rocha exposta ou sobre litossolos, em geral acima de 1.000m, mas com ocorrências em altitudes menores (por exemplo, próximo a Andaraí), conhecidos como campos rupestres, cuja classificação depende de cada autor.

Descrição do relevo: A chapada Diamantina, enquanto unidade de relevo, compreende 33 municípios e está localizada na região central da Bahia, com uma superfície de 41.751km². É constituída, geologicamente, por rochas quartzíticas, areníticas, siltíticas e conglomerados, pertencentes às formações Paraguaçu, Tombador, Caboclo, Morro do Chapéu e Bebedouro, do grupo Chapada Diamantina, como detalhado no item anterior. O topo da Chapada é aplainado, caracterizando-se como um chapadão, com exuberantes escarpas nos dois lados. As altitudes variam entre 500 a 1.000m, formando um divisor natural de águas. Nas regiões escarpadas, diversos picos atingem entre 1.600 e 1.800m, com alguns pontos acima de 2.000m. Por um lado, deságuam na bacia do São Francisco e por outro, na própria região, onde nascem os dois maiores rios baianos: o de Contas e o Paraguaçu. A região escarpada, situada à leste do platô referido acima, constitui a serra do Sincorá, onde se encontra, predominantemente, a área do PNCD. A serra do Sincorá representa um planalto em estruturas dobradas e subhorizontais fortemente erodidas. Alonga-se no sentido norte-sul, com largura média de 25km, sendo que três feições principais de relevo são encontradas no PNCD.

Descrição do solo: No Parque predominam solos pouco profundos e arenosos, muito frágeis e susceptíveis à erosão, principalmente nas áreas atingidas por incêndios, chuvas intensas, ciclos sazonais de umidade e seca e pisoteio pelo gado, principalmente bovino.

Descrição da geologia: A geologia do PNCD retrata uma dinâmica bastante antiga e peculiar (Figura 33). As rochas mais antigas que ocorrem no Parque Nacional pertencem ao grupo Paraguaçu. São siltitos e argilitos, com arenitos e conglomerados subordinados. Há cerca de 1,6 bilhões de anos, no que hoje é a porção oeste do Parque, iniciou-se a implantação de uma planície aluvial com rios entrelaçados, associada lateralmente a um deserto, onde predominavam dunas e interdunas com inúmeros lagos temporários. Nesse estágio foram depositados areias e cascalhos de origem fluvial, intercalados com areias transportadas pelo vento, de dunas e outros ambientes. Em seguida esses sedimentos foram recobertos por sedimentos transicionais e marinhos, depositados na forma de lamas, com siltes e areias mais subordinados. Acima dos sedimentos do grupo Paraguaçu, encontra-se a formação Tombador, composta de arenitos e conglomerados diamantíferos, originados da movimentação tectônica que gerou o levantamento da cordilheira formada pela serra de Jacobina e pelo complexo geológico de Contendas-Mirante. Durantes os períodos de maior instabilidade do terreno, leques de cascalhos eram produzidos pela erosão dos blocos alçados da crosta formando os conglomerados considerados como fonte de diamantes. Os conglomerados são formados por seixos de arenitos, quartzo e quartzito verde. O salão de areias coloridas, em Lençóis, é formado pela alteração de seixos de diversas composições. Entre 1,3 bilhões e 1,2 bilhões de anos atrás, o mar Caboclo invadiu a formação Tombador, retrabalhando os sedimentos continentais. Prova desta invasão está nas marcas de ondas simétricas e estratificações cruzadas, tipo espinha-de-peixe, encontradas nos arenitos da formação Caboclo na estreita faixa que baliza a serra do Sincorá entre Lençóis e Andaraí. Há 970 milhões de anos, a acumulação de sedimentos foi interrompida por uma glaciação, responsável pelos conglomerados e pelitos da formação Bebedouro e também pela inundação marinha que atingiu a área que constitui, atualmente, a porção leste do Parque, criando condições necessárias para a implantação da plataforma carbonática da formação Salitre, representada pelos calcários e dolomitos existentes nos vales do Paraguaçu, Una e Utinga.
(Cadastro Nacional de Unidades de Conservação/MMA. Link: http://isa.to/HCSN46, acesso em nov/2013)

Contato

Contato:
Rua Barão do Rio Branco, 25 - Palmeiras/BA - CEP:46930-000
Telefone: (75) 33322418/ Voip (61) 31039882
Icmbio (2014)

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