Área de Proteção Ambiental de Guapimirim

Área 14.340,00ha.
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 1984
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal
Documento Decreto - 90.225 - 25/09/1984

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - APA de Guapimirim

# UF Municipality População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 RJ Guapimirim 59.613 1.735 49.748 35.835,20 4.375,37
30,51 %
2 RJ Itaboraí 238.695 2.594 215.414 43.059,00 1.809,50
12,62 %
3 RJ Magé 243.657 12.094 215.228 39.391,40 1.082,95
7,55 %
4 RJ São Gonçalo 1.077.687 700 999.028 24.831,90 1.874,04
13,07 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 63,93

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral RJ 63,92
Oceano Atlântico 36,08

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 86,35
Zona Costeira e Marítima 13,65

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Year of creation: 2001

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - APA de Guapimirim

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 60 Conselho 21/07/2011 25/07/2011 Renova o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim/RJ.  
Portaria 27 Instrumento de gestão - uso público 04/07/2012 06/07/2012 Definir critérios para credenciamento e autorização dos serviços de condução de visitantes com fins recreacionais, educacionais ou de pesquisa, nas áreas de domínio público da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim, bem como a condução de visitantes com fins educacionais ou de pesquisa na Estação Ecológica da Guanabara.  
Portaria 55 Conselho 14/05/2014 15/05/2014 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim, no Estado do Rio de Janeiro  
Portaria 63 Instrumento de gestão - plano de manejo 29/06/2004 30/06/2004 PORTARIA N 63, DE 29 DE JUNHO DE 2004 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁ- VEIS - IBAMA, no uso das atribuições previstas no art. 24, Anexo I, da Estrutura Regimental aprovado pelo Decreto n 4.756, de 20 de junho de 2003, e art. 95, item VI, do Regimento Interno aprovado pela Portaria GM/MMA n. 230, de 14 de maio de 2002; Considerando as disposições do art.27, da Lei n. 9.985, de 18 de junho de 2000, e nos termos dos artigos 12, inciso I, e 16 do Decreto n. 4.340, de 22 de agosto de 2002; Considerando que o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de GUAPIMIRIM, no Estado do Rio de Janeiro, foi elaborado observadas as exigência técnicas previstas nos citados atos normativos ambientais de regência; Considerando, ainda, a necessidade de disponibilizar o mencionado Plano de Manejo para consulta do público, na sede da mencionada unidade de conservação e no centro de documentação do órgão executor; e Considerando, por fim, os pronunciamentos técnicos e jurídicos contidos no processo n 02001.003564/2004-51, resolve: Art.1 Aprovar o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de GUAPIMIRIM, no Estado do Rio de Janeiro. Art.2 Tornar disponível para consulta do público, o texto completo do Plano de Manejo ora aprovado, na sede da referida Unidade de Conservação e no Centro Nacional de Informação Ambiental - CNIA/IBAMA, bem como na página do IBAMA na Internet. Art.3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS LUIZ BARROSO BARROS http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=126&data=30/06/2004  
Portaria 1 Conselho 11/09/2017 08/11/2017 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Guapi-Mirim, no estado do Rio de Janeiro (Processo no 02126.012099/2016-77).  
Decreto 90.225 Criação 25/09/1984 26/09/1984 Fica declarada Área de Proteção Ambiental (APA) de Guapi-Mirim, com o objetivo de proteger os manguezais situados na região ocidental da Baía da Guanabara, a região situada na foz dos Rios Iriri, Roncador, Guapi-Mirim e Imboaçu, abrangendo os Municípios de Magé, Itaboraí e São Gonçalo, no Estado do Rio de Janeiro.  
Portaria 178 Conselho 04/12/2001 05/12/2001 Cria o Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim (APA do Guapimirim), órgão integrante da estruura da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim/RJ, com a finalidade de construir para com o planejamento de suas ações, conforme disposições a serem estabelecidas pelo Regimento Interno. -
Portaria 26 Outros 28/04/2005 29/04/2005 Altera a natureza do do Conselho Deliberativo, que passa a ter caráter consultivo. -
Portaria 37 19/03/2002 20/03/2002 Art 1º- Revogar na Portaria/IBAMA nº178/2001, de 04 d dezembro de 2001, o inciso VI, que incluía como integrante do Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim (inciso VI) um representante da Prefeitura Municipal de Magé/Secretaria de Meio Ambiente. -
Portaria 54 Outros 20/03/2002 Revogar na Portaria/IBAMA nº 178/2001, de 04 de dezembro de 2001, o inciso VI, que incluía como integrante do Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim (inciso VI) um representante da Prefeitura Municipal de Magé/Secretaria de Meio Ambiente. -
Portaria 20 Conselho 09/03/2006 10/03/2006 Alterar o art. 2º da Portaria Ibama nº 178, de 4 de dezembro de 2001, alterando a composição do Conselho. -
Portaria 20 Conselho 03/04/2008 04/04/2008 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES resolve: Art. 1º O art.2º da Portaria n.º 20 de 09 de março de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º O Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim será integrado pelos representantes dos seguintes órgãos, entidades e organizações não governamentais: I - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBio; II - Área de Proteção Ambiental de Guapimirim, sendo um titular e um suplente; III - Secretaria de Meio Ambiente - FEEMA, sendo um titular e um suplente; IV - Prefeitura Municipal de Magé, sendo um titular e um suplente; V - Prefeitura Municipal de Guapimirim, sendo um titular e um suplente; VI - Prefeitura Municipal de Itaboraí, sendo um titular e um suplente; VII - Prefeitura Municipal de São Gonçalo, sendo um titular e um suplente; VIII - Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER, sendo um titular e um suplente; IX - Colônia de Pescadores Z8, sendo um titular e um suplente; X - Colônia de Pescadores Z9, sendo um titular e um suplente; XI - Associação de Pescadores de Magé e Guapimirim - ATPMG, titular; XII - Associação Homens do Mar, suplente; XIII - ONG Baía Viva, titular; XIV - ONG Água Viva, suplente; XV - ONG Instituto Nacional de Tecnologia Sustentável - INNATUS, titular; XVI - ONG Terra Azul, suplente; XVII - ONG Instituto BioAtlântica - IBIO, titular; XVIII - ONG Associação de Meio Ambiente e Amigos de Magé - AMMA, suplente; XIX - Universidade Gama Filho, sendo um titular e um suplente; XX - Universidade Estadual do Rio de Janeiro, sendo um titular e um suplente; XXI - Universidade Federal do Rio de Janeiro - IFCS, sendo um titular e um suplente; XXII - Conselho Municipal de Associações de Moradores e Entidades Afins - COMAMEA, sendo um titular e um suplente; XXIII - Associação de Moradores de Nova Orleans, titular; XXIV - Associação de Moradores do Porto do Rosa -AMAPROSA, suplente; XXV - Associação de Pescadores de Itambí, titular; XXVI - Associação de Moradores do Roncador, suplente; Parágrafo único. O chefe da Área de Proteção Ambiental de Guapimirim representará o ICMBio no Conselho Consultivo e o presidirá." -

Documentos de gestão - APA de Guapimirim

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2004 Aprovado PORTARIA Nº 63, DE 29 DE JUNHO DE 2004 Art.1º Aprovar o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de GUAPIMIRIM, no Estado do Rio de Janeiro. Art.2º Tornar disponível para consulta do público, o texto completo do Plano de Manejo ora aprovado, na sede da referida Unidade de Conservação e no Centro Nacional de Informação Ambiental - CNIA/IBAMA, bem como na página do IBAMA na Internet. Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (D.O.U., 30/06/04).

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

Características

A Área de Proteção Ambiental Guapimirim foi criada em 1984, resultado de um movimento ambientalista da sociedade civil organizada e da comunidade científica. Tem como principal objetivo proteger os remanescentes de manguezais situados no recôncavo da Baía de Guanabara e assegurar a permanência e sobrevivência de populações humanas que mantêm uma relação estreita com o ambiente, vivendo dos seus recursos naturais e mantendo ainda características tradicionais no convívio com a natureza.
A APA está localizada nos municípios de Magé, Guapimirim, Itaboraí e São Gonçalo totalizando cerca de 14 mil hectares. Destaca-se em seus limites a existência da Esec Guanabara, área mais conservada de toda Baía de Guanabara, com características ecológicas e biológicas compatíveis com os manguezais isentos de intervenção humana agressiva. A gestão da APA Guapimirim e da Esec Guanabara é realizada de forma integrada, compartilhando recursos técnicos, materiais e financeiros. Desta forma, otimizam-se os recursos e carências de uma parte ou outra podem ser supridas de maneira mais coesa. (Fonte: ICMBio. Disponível em: http://www.icmbio.gov.br/apaguapimirim/. Acesso em 09/05/2013).

Contato

ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
RODOVIA BR 493 KM 12.8 - BAIRRO NOSSA SENHORA DA AJUDA
CEP: 25.900.000 - GUAPIMIRIM - RJ
TEL/FAX: (21) 2633-0079

Chefe da UC: MAURICIO BARBOSA MUNIZ (DOU 17/10/2012)

Antigos Chefe da UC: Breno Herrera da Silva Coelho (até 17/10/2012).

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