Refúgio de Vida Silvestre Peixe Boi Marinho

Área N/A
Jurisdição Legal Outros
Ano de criação
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Federal

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Ambiente

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Gestão

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Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RVS Peixe Boi Marinho

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Outros s/n Autorização de criação 18/11/2009 18/11/2009 AVISO DE CONSULTA PÚBLICA O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE torna público que, em observância ao disposto no art.22, §2° e 3°, da Lei n 9.985, de 18.07.2000, e de acordo com o art. 5, § 1°, do Decreto n 4.340, de 22 de agosto de 2002, será realizada reunião para apresentar a proposta de criação de Unidade de Conservação: REFÚGIO DA VIDA SILVESTRE PEIXEBOI MARINHO, com área aproximada de 40.972,14 ha, localizada nos municípios de Chaval e Barroquinha, no Estado do Ceará - CE, e Luis Correia e Cajueiro da Praia, no Estado do Piauí - PI. As reuniões acontecerão nas datas, horários e locais descritos abaixo: 19 de dezembro de 2009, às 14 horas no Auditório da Secretaria de Educação de Chaval/CE, situado na Rua Monsenhor Carneiro, 121, Centro - Chaval (Ceará); 20 de dezembro de 2009, às 09 horas no Salão Paroquial de Cajueiro da Praia/PI, situado na Praça da Igreja Matriz, s/n, Centro - Cajueiro da Praia (Piauí). -

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Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

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