APA Baixo Rio Branco

Informações gerais

Baixo Rio Branco
Área de Proteção Ambiental
Estadual
Uso Sustentável
1.207.650 (Lei - 555 - 14/07/2006)
2006
Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia de Roraima
Consultivo
2009
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Rorainópolis 24466 9664 7729 RR 3.359.389 1.204.427 100 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

1551.97 ha

Características

Características

A Área de Proteção Ambiental do Baixo Rio Branco tem uma área de mais de 1.207 mil ha, tendo sido criada com o objetivo de preservar o Baixo Rio Branco com destaque para as condições e necessidades da população da região, com vistas ao desenvolvimento e adaptação de métodos e técnicas de uso sustentável dos recursos naturais, bem como realizar pesquisas científicas e desenvolver atividades de educação ambiental na região. A criação da APA pelo governo do estado deu-se durante uma longa reivindicação de criação de uma Reserva Extrativista na região, local de intenso conflito fundiário.
(Fonte: ISA, abril/2010).

O rio Branco, de maneira generalizada, está sob influência de um período de chuvas que vai de abril a setembro e de um período seco que vai de outubro a março.
No período chuvoso, o rio é facilmente navegável do rio Negro até a cidade de Caracaraí.
Acima desta cidade a navegação é dificultada pela presença de algumas cachoeiras e corredeiras, sendo que de Boa Vista (cerca de 130 km de Caracaraí) até a junção dos rios Tacutu e Uraricoera é possível a navegação durante o período das cheias.
O Baixo rio Branco possui um ecossistema de floresta tropical rica em biodiversidade, com sua vegetação densa e abundante, com exuberante fauna e flora.
Apresenta águas ácidas de superfície escura onde vivem algumas das mais atraentes espécies de peixes para a pesca esportiva como o tucunaré.
(Fonte: www.br.viarural.com. Acesso em: 26/04/2010).

Observações

OFÍCIO CIRCULAR No. 026/2017/PRESIDENCIA/DMCA/DUC/FEMARH.
Boa Vista - RR, 16 de Outubro de 2017.
Assunto: CONVITE PARA A 1ª ASSEMBLEIA GERAL DO CONSELHO CONSULTIVO
DA APA-BRB, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2017, NA
COMUNIDADE DE SANTA MARIA DO BOIAÇU.
A Área de Proteção Ambiental Baixo Rio Branco - APA BRB, unidade de conservação da
categoria de uso sustentável, foi criada pelo governo do Estado de Roraima no ano de 2006,
possuindo uma área total de 1.564.675,456 (um milhão, quinhentos e sessenta e quatro mil,
seiscentos e setenta e cinco hectares, e 456 metros quadrados), está localizada no município
de Rorainópolis, e possui como órgão gestor esta Fundação Estadual do Meio Ambiente e
Recursos Hídricos - FEMARH.
Para tanto, estamos encaminhando ofício para convidar um representante desta instituição para
a 1ª Assembleia Geral Ordinária da Revitalização do Conselho Consultivo da APA-BRB, que
será realizada no dia 03 de novembro de 2017, na Comunidade de Santa Maria do Boiaçu,
com a presença da Governadora, demais autoridades do Estado e instituições parceiras.
Solicitamos que a indicação do nome do representante desta instituição, e a confirmação na
Assembleia Geral, sejam comunicadas à FEMARH via Ofício até o dia 27/10/2017 ou pelo
telefone 2121-9186/99115 - 0745.
A Assembleia terá a seguinte pauta:
Apresentação e Posse dos Titulares e Suplentes do Conselho Consultivos das instituições e
de cada Comunidade da APA BRB.
Proposição desta instituição convidada, das medidas que possam contribuir com a gestão
da APA BRB, visando futura formalização de Termo de Cooperação junto à FEMARH;
O que ocorrer.
Contamos com sua colaboração e apoio. No mais, estamos à disposição para maiores escla- recimentos. Sua Confirmação prévia é IMPRESCINDÍVEL.
Atenciosamente,
GILBERTO UEMURA
Presidente Interino FEMARH/RR
(DOE RR 18/10/2017)

OFÍCIO CIRCULAR No. 016/2017/GAB/FEMARH.
Boa Vista - RR, 16 de maio de 2017.
Assunto: Suspensão da 1a Assembleia Geral Ordinária.
Em virtude da falta de disponibilidade financeira para custeio logístico e de pessoal de apoio para realização de um evento da magnitude e porte da 1a Assembleia Geral Ordinária do Conselho Consultivo da APA - BRB informamos a suspensão por tempo indeterminado para a realização de tal evento.
Justificamos que o Estado de Roraima vem sentindo o reflexo da crise financeira que abate vários estados brasileiros, diante disso foi editado o decreto Governamental de No. 22.489 de 31 de janeiro de 2017, contingenciando os recursos previstos na Lei Orçamentário Estadual de 2017, ou seja, algumas ações estavam prevista na LOA, mas não á disponibilidade financeira para executá-las, como é o caso de algumas ações na APA/BRB.
Agradecemos seu total apoio e disponibilidade em participar e colaborar com este evento.
No mais estamos à disposição para maiores esclarecimentos.
Atenciosamente,
MAZENALDO COSTA DE SOUSA
Diretor de Monitoramento e Controle Ambiental
DMCA/ FEMARH/RR
(DOE RR 17/05/2017)

OFÍCIO CIRCULAR No. 015/2017/GAB/FEMARH.
Boa Vista - RR, 05 de maio de 2017.
Assunto: CONVITE PARA A 1ª ASSEMBLEIA GERAL DO CONSELHO CONSULTIVO DA APA-BRB, QUE SERÁ REALIZADO NOS DIAS 1o E 2 DE JUNHO DE 2017, NA COMUNIDADE DE SANTA MARIA DO BOIAÇU.
A Área de Proteção Ambiental Baixo Rio Branco - APA BRB, unidade de conservação da categoria de uso sustentável, foi criada pelo governo do Estado de Roraima no ano de 2006, possuindo uma área total de 1.564.675,456 (um milhão, quinhentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e setenta e cinco hectares, e 456 metros quadrados), está localizada no município de Rorainópolis, e possui como órgão gestor esta Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - FEMARH.
Para tanto, estamos encaminhando ofício para convidar um representante desta instituição para a 1ª Assembleia Geral Ordinária da Revitalização do Conselho Consultivo da APA-BRB, que será realizada nos dias 1o e 2 de junho de 2017, na Comunidade de Santa Maria do Boiaçu, com a presença da Governadora, demais autoridades do Estado e instituições parceiras.
Solicitamos que a indicação do nome do representante desta instituição, e a confirmação na Assembleia Geral, sejam comunicadas à FEMARH via Ofício até o dia 15/05/2017 ou pelo telefone 2121-9186/99115 - 0745.
A Assembleia terá a seguinte pauta:
Apresentação e Posse dos Titulares e Suplentes do Conselho Consultivos das instituições e de cada Comunidade da APA BRB.
Proposição desta instituição convidada, das medidas que possam contribuir com a gestão da APA BRB, visando futura formalização de Termo de Cooperação junto à FEMARH; O que ocorrer.
Contamos com sua colaboração e apoio. No mais, estamos à disposição para maiores esclarecimentos. Sua Confirmação prévia é IMPRESCINDÍVEL.
Atenciosamente,
MAZENALDO COSTA DE SOUSA
Diretor de Monitoramento e Controle Ambiental
DMCA/ FEMARH/RR
(DOE RR 10/05/2017)

APA criada com grande sobreposição à área prevista para a RESEX Baixo Rio Branco-Jauaperi, já em discussão anteriormente, conforme comprovam as fontes abaixo:

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
Projeto PNUD BRA/99/024 - Desenvolvimento sustentável com populações tradicionais. O IBAMA torna público que realizará consulta pública nos dias 17 e 24 de junho de 2006, às nove horas, no prédio escolar das comunidades de Itaquera e Tupanaruca (Dona Cota) respectivamente, no Município de Rorainópolis - RR, com a finalidade de recolher dos presentes críticas e sugestões a respeito da criação da RESEX Baixo Rio Branco-Jauaperi localizada na região do Baixo Rio Branco-Jauaperi no Município de Rorainópolis - RR.
Brasília, 17 de maio de 2006.
PAULO HENRIQUE BORGES DE OLIVEIRA JÚNIOR (Diretor Nacional do Projeto)
(DOU 23/05/2006)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Sobreposição Categoria da área sobreposta Porcentagem da sobreposição
Anauá FLONA 0.34
Baixo Rio Branco-Jauaperi RESEX 32.35

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 45.10
Contato Campinarana-Floresta Ombrófila 34.80
Campinarana 20.10

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Negro 100.00

Contatos

Fundação Estadual do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia de Roraima - FEMACT
Av. Ville Roy, n° 4935 - São Pedro
CEP: 69306-665 - Boa Vista - RR


Notícias

As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos.

Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 418 Conselho 25/07/2013 31/07/2013 CRIAR o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Baixo Rio Branco (APABRB), situada no Município de Rorainópolis, no Estado de Roraima, com a finalidade de contribuir com as ações voltadas ao planejamento e desenvolvimento desta Unidade de Conservação, principalmente no que concerne a implantação e planejamento do seu plano de manejo e demais ações pertinentes à efetiva utilização sustentável da área onde situa-se a APABRB. ( SIC: Conselho criado em 2009, nomeia novos conselheiros) Download PDF
Portaria 179 Conselho 15/04/2009 17/04/2009 Cria o Conselho Consultivo da Aérea de Proteção Ambiental Baixo Rio Branco (APA BRB). Download PDF
Instrução Normativa 180 Instrumento de gestão 09/07/2008 10/07/2008 O PRESIDENTE DO IBAMA resolve:Art. 1º Estabelecer Acordo de Pesca na Bacia do Baixo Rio Branco, na área localizada entre a vila de Vista Alegre (Paralelo N1o44') e a foz do Rio Branco (Paralelo N -1o25'), no estado de Roraima, abrangendo os municípios de Caracaraí e Rorainópolis/RR.
Lei 555 Criação 14/07/2006 18/07/2006 O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA:Faço saber que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1o Fica criada a Área de Proteção Ambiental Baixo Rio Branco - APABRB, localizada no Município de Rorainópolis, no Estado de Roraima, com o objetivo de preservar os ambientes naturais ali existentes, com destaque para condições e necessidades das populações locais, com vistas ao desenvolvimento e adaptação de métodos e técnicas de uso sustentável dos recursos naturais, bem como, realizar pesquisas científicas e desenvolver atividades de educação ambiental.Art. 4o O limite da zona de amortecimento da Área de Proteção Ambiental Baixo Rio Branco - APABRB é de quinhentos metros, em projeção horizontal, a partir do seu perímetro.Art. 5o As terras contidas nos limites da Área de Proteção Ambiental Baixo Rio Branco - APABRB, de que trata o art. 2o desta Lei, pertencentes ao Estado de Roraima, serão cedidas à FEMACT/RR pelo Instituto de Terras de Roraima - ITERAIMA, na forma da lei. Download PDF


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