Área de Proteção Ambiental das Cabeceiras do Rio Cuiabá

Área 473.411,00ha.
Document area Lei - 7.161 - 23/08/1999
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1999
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - APA das Cabeceiras do Rio Cuiabá

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 MT Chapada dos Guimarães 18.990 5.991 12.999 660.325,20 11.319,56
2,39 %
2 MT Nobres 15.492 2.050 13.442 390.873,90 71.274,36
15,03 %
3 MT Nova Brasilândia 3.932 1.131 2.801 328.957,20 75.455,71
15,91 %
4 MT Planalto da Serra 3.166 704 2.462 243.759,00 19,48
0,00 %
5 MT Rosário Oeste 15.453 5.607 9.846 733.944,30 272.408,84
57,43 %
6 MT Santa Rita do Trivelato 3.276 1.459 1.817 474.020,40 43.820,99
9,24 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Savana-Floresta Estacional 6,71
Contato Savana-Formações Pioneiras 54,11
Savana 39,18

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Cuiaba 65,16
Tapajos 34,84

Biomas

Bioma % na UC
Cerrado 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (CUCO) Coordenadoria de Unidades de Conservação
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2014

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - APA das Cabeceiras do Rio Cuiabá

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto 2.206 Criação 23/04/1998 25/04/1998 Cria a APA das Cabeceiras do Rio Cuiabá para proteger as espécies animais silvestres, as amostras de ecossistemas remanescentes de Cerrado e Florestas Semidesciduais, o sistema hidrográfico dos rios Alto Cuiabá, Teles Pires e Juruena, incluidos no perímetro da APA, as paisagens e elementos cênicos formados pela Serra Azul, do Morro Selado, Santa Rita do Cuiabá. Área de 264.029,35 hectares.  
Lei 7.161 Criação 23/08/1999 23/08/1999 Fica criada a Área de Proteção Ambiental denominada APA Estadual das Cabeceiras do Rio Cuiabá, situada nos Municípios de Rosário Oeste e Nobres, com o objetivo de:I - proteger:a) as espécies de animais silvestres;b) as amostras de ecossistemas remanescentes de cerrado e floresta estacional semidecidual;c) os recursos hídricos, em particular o sistema hidrográfico dos Rios Alto Cuiabá, Teles Pires e Juruena, incluídos no perímetro da APA;d) as paisagens e elementos cênicos formados pelas Serras Azul, do Morro Selado, Santa Rita e do Cuiabá.II - melhorar a qualidade de vida das populações residentes, mediante orientação e disciplina das atividades econômicas locais;III - fomentar o turismo ecológico e a educação ambiental; IV - preservar as culturas e as tradições locais. A APA Estadual das Cabeceiras do Rio Cuiabá, com área aproximada de 473.410,6099 hectares.  
Portaria 623 Conselho 15/12/2014 19/12/2014 Cria o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Estadual Cabeceiras do Rio Cuiabá. Publicado originalmente em 18/12/2014, foi republicado em 19/12/2014 por erro material.  
Portaria 909 Conselho 05/12/2017 05/12/2017 Cria o Conselho Consultivo do Parque Estadual Águas de Cuiabá e da APA Cabeceiras do Rio Cuiabá.  
Lei 10713 Outros 12/07/2018 12/07/2018 Altera o art. 4o da Lei no 7.161, de 23 de agosto de 1999, que cria a Área de Proteção Ambiental Estadual das Cabeceiras do Rio Cuiabá no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.  
Portaria 188 Conselho - regimento interno 13/03/2019 13/03/2019 Estabelece o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Parque Estadual Águas do Cuiabá e da APA Cabeceiras do Rio Cuiabá.  

Documentos de gestão - APA das Cabeceiras do Rio Cuiabá

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
PES Águas do Cuiabá 11.646,00 ha 2,46%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Características

CARACTERÍSTICAS GERAIS
O rio Cuiabá contribui para as cheias do Pantanal matogrossense, de modo que a preservação de suas cabeceiras ajuda a preservar sistemas naturais muito mais amplos e delicados. As cabeceiras do rio Cuiabá situam-se na porção centro-sul do Estado, região que combina parte da bacia do Teles Pires e do Juruena, ambas amazônicas, e a sub-bacia do Alto Cuiabá, que compõe a bacia do Prata. As paisagens da UC são majoritariamente planas entrecortadas por relevos dobrados, compondo um mosaico de planaltos, serras, morrarias, nascentes fluviais e formações vegetais variadas.
FAUNA : A região abriga uma fartura de espécies endêmicas e ameaçadas de extinção, o que representa uma das principais justificativas para a criação da UC. Ocorrem a onça-parda, o cachorro-do-mato, o lobo-guará, entre inúmeras outras espécies.
VEGETAÇÃO : A vegetação é composta pela floresta estacional semidecidual, cerradão e cerrado.
AMEAÇAS : As principais ameaças são: a instalação de projetos agropecuários e o garimpo.
(Fontes: Unidades de Conservação do Mato Grosso. Governo do Estado, FEMA/MT: 2002; DGA - Mato Grosso).

As características gerais dos habitats parecem favorecer algumas espécies maiores, inclusive ameaçadas de extinção no Brasil. Uma delas é o veado campeiro, Ozotoceros bezoarticus. Diferentes componentes da equipe de campo, em diferentes momentos, registraram observações deste cervídeo, inclusive na forma de bandos numerosos, com fêmeas acompanhadas de filhotes. A elevada densidade de ninhos de insetos sociais (cupins e formigas) tem sido determinante para a permanência de boas populações de mamíferos mirmecófogos, como o tatu canastra (Priodontes maximus), o tamanduá-bandeira (Myrmecophaga trydactyla) e a raposa do campo (Lycalopex vetulus).
(Fonte: Fundação Estadual do Meio Ambiente - www.sema.mt.gov.br, Acesso: fev/03)

Contato

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT
Rua C, esquina com a Rua F - Centro Político Administrativo
CEP: 78050-970 - Cuiabá - MT