PES do Cantão

Informações gerais

Francisco d'Albertas Gomes de Carvalho
2008
Cantão
Parque Estadual
Estadual
Proteção Integral
90.018 (Lei - 1.319 - 04/04/2002)
1998
Instituto Natureza do Tocantins
Deliberativo
1998
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Pium 6403 2346 3194 TO 1.001.267 92.858 100 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

2328.41 ha

Características

Características

Localizado em uma região de ecótono entre a Amazônia e o Cerrado, com diversos ecossistemas, o Parque é distante de Palmas cerca de 260 km em estrada pavimentada. No período das chuvas, as cheias conectam os lagos, formando um só corpo d'água. Estes lagos são verdadeiros berçários para peixes, tartarugas e jacarés. A biodiversidade do Parque é riquíssima e abriga uma enorme quantidade de aves.
A flora inclui espécies típicas do Cerrado, da Amazônia e de habitats ribeirinhos, e é provável que o Parque abrigue as maiores populações intactas das espécies típicas dos varjões e florestas sazonalmente inundáveis do Araguaia. As espécies de flora que exibem adaptações especiais para suportar as enchentes são as mais comuns. A floresta sazonalmente alagada é uma comunidade natural única do Cantão, com quase toda sua extensão dentro dos limites do Parque.
Espécie endêmica da fauna: chororó-do-bananal (Cercomacra ferdinandi) e o joão-do-araguaia (Synallaxis simoni)
O Cantão é uma ampla planície aluvial . O Rio do Coco provavelmente foi formado pelos meandros do Rio Javaés, em um processo que formou um delta interior entremeado de lagos e canais abandonados. Furos entre o Araguaia e o Coco formam-se e assoreiam-se em ciclos, e nesse processo deixam um padrão complexo de diques marginais e praias de areia.
O solo é composto em sua maioria de areias quartzosas, sedimentos depositados pelos Rios Javaés e Araguaia.
Quando sobem as águas, a maior parte do Parque fica inundada durante um período de 2 a 6 meses, deixando de fora apenas os terrenos mais altos. As cheias excepcionais são o escultor da planície do Cantão, mudando os cursos de água e formando diques na margem exterior e praias na margem interior, das curvas dos rios e canais. Os furos ou canais abandonados passam por um processo de assoreamento que resulta em sua fragmentação deixando uma série de lagoas conectadas por canais menores chamados "esgotos". Na seca, quase não chove e as lagoas profundas ficam isoladas, mas sempre retém água e as lagoas rasas chegam a secar de junho a setembro.
Infra-estrutura: guarita, centro de visitantes, portaria, mirante, alojamento, estacionamento, residência de funcionários, atracadouro, veículos leves, de tração, pesados, embarcação e energia de rede.
(Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. www.mma.gov.br. Última atualização: 13/07/2007. Acesso em: 28/04/2010).

No período das chuvas, as cheias conectam os lagos, formando um só corpo d'água. Estes lagos são verdadeiros berçários para peixes, tartarugas e jacarés. A biodiversidade do Parque é riquíssima e abriga uma enorme quantidade de aves. No levantamento feito por ocasião da Avaliação Ecológica Rápida, em 1999, segundo o ornitólogo Dante Buzzetti, foram registradas 317 espécies, das quais 33 endêmicas, com a predominância de espécies do bioma Amazônia (26 espécies) em relação à endêmicas do bioma Cerrado (5 espécies). Duas espécies são endêmicas da Bacia do Araguaia: chororó-de-Goiás (Cercomacra ferdinandi ) e joão-do-araguaia ( Synallaxis simoni). Também possui uma população expressiva de onça pintada (Panthera onca).
O Parque desenvolve atividades citadas em seu Plano de Manejo que podem ser feitas em harmonia com a natureza, tais como:
- Pesquisa científica;
- Acampamento e recreação na temporada de praias;
- Trilhas monitoradas.
O Parque possui o Programa de Educação Ambiental, onde são desenvolvidas diversas atividades como palestras, cursos de capacitação, oficinas, mostras de vídeo, trilhas monitoradas, campanhas de sensibilização e orientação.
O público alvo para o programa de educação ambiental são professores, alunos e a comunidade em geral.
O Parque também tem um Plano de Uso Público que tem por objetivo trabalhar as questões relacionadas à questão do turismo, principalmente durante os meses de temporada, entre junho e agosto. O programa também desenvolve atividades de recreação e orientação aos turistas e moradores locais que freqüentam as praias.
(Fonte: Secretaria do Planejamento (TO) - www.seplan.to.gov.br - Acesso: set/2005).

Antes da criação do Estado do Tocantins, em 1989, as terras ao norte do Estado de Goiás eram uma das regiões mais desconhecidas do Brasil. Com a realização de pesquisas e levantamentos pioneiros cobrindo detalhadamente o novo Estado do Tocantins, descortinam-se pela primeira vez cenários naturais de inigualável beleza no território brasileiro, com especial destaque para a região amazônica ao norte da Ilha do Bananal, às margens do Rio Araguaia, denominada Cantão.
Os primeiros estudos ecológicos realizados recentemente revelaram no Cantão uma luxuriante Floresta Amazônica, com uma enorme diversidade paisagística e biológica. Essa biodiversidade se deve à presença, no Cantão, de grandes áreas de transição entre os ecossistemas do Cerrado, do Pantanal e da Amazônia. A combinação entre esses ecossistemas, além de abrigar espécies características dos três, cria um ambiente peculiar, propício ao endemismo, ou seja, à existência de espécies unicamente encontradas nas zonas de transição do Cantão.
Os 89.000 hectares do Parque Estadual do Cantão abrigam um dos grandes espetáculos da Amazônia. Em suas ilhas, lagoas, canais e matas alagadas de várzea, encontram-se animais e plantas da Floresta Amazônica, do Cerrado e dos Pantanais do Araguaia, numa exuberância ímpar. Onças-pintadas, ariranhas e macacos ocorrem em grandes densidades. Mais de 500 espécies de aves podem ser avistadas no Parque e seu entorno. Botos, jacarés e tartarugas são presença constante nos canais e nas praias do Parque Estadual do Cantão. Em suas 833 lagoas e lagos concentram-se peixes da bacia do Araguaia, proporcionando uma experiência espetacular para o pescador esportivo. Uma ampla rede de canais naturais, onde a floresta e os animais podem ser vistos com intimidade, torna a região um paraíso para o ecoturismo. Tudo entre a amplidão do Rio Araguaia - com suas praias, ilhas e as cores de seu exuberante pôr-do-sol - e a majestade da floresta de Igapó do Cantão, uma das mais belas da Amazônia.
Na estação seca, entre junho e setembro, as águas dos rios baixam e revelam amplas praias de areia branca e fina, onde tartarugas, gaivotas, talha-mares e outras aves aquáticas fazem seus ninhos. Bandos de colhereiros sobrevoam a imensidão do Rio Araguaia. Jaburus, garças e diversas aves aquáticas disputam com jacarés e onças o banquete de peixes oferecido pelas lagoas e lagos mais rasos. Nessa época, grandes cardumes de corvinas e fiudalgos transitam pelos canais entre as ilhas do Araguaia. No interior das florestas do Cantão, o grito do acauã ecoa pelas copadas que ultrapassam os trinta metros de altura. Sob a sombra das grandes árvores, o chão, livre de cipós e arbustos, dá acesso fácil aos inúmeros canais e lagos do parque. Tucunarés, pirararas, pacús, piranhas e outros peixes concentram-se nos grandes lagos isolados no meio da floresta durante a seca. Pirarucús de grande porte e famílias de ariranhas aproveitam a pujança dos lagos nesta estação. As onças, predadoras supremas do Parque, ali capturam com facilidade peixes, tartarugas e jacarés.
As chuvas têm início em outubro e as águas começam a subir. Os rios que cortam o parque transbordam seus leitos, inundando a floresta. Os lagos se ligam aos rios e o Cantão vira um grande pantanal de florestas inundadas. Nessa época, torna-se possível penetrar de barco pelo interior da floresta, e apreciar uma das grandes maravilhas da Amazônia: a migração de peixes de toda a bacia do Araguaia para alimentar-se dos frutos despejados das árvores sobre as águas. Entre os grandes troncos submersos, tucunarés, ariranhas e botos vermelhos perseguem os cardumes de pacús e piranhas que se congregam sob as árvores que frutificam.
Na época das cheias as aves da floresta fazem seus ninhos e criam seus filhotes. Ninhos de inúmeras espécies podem ser vistos com facilidade nas margens de rios e no interior dos igapós, muitas vezes a poucos palmos acima da água que os rodeia e protege dos predadores. No topo das árvores, bandos de macacos e quatis são facilmente avistados, alimentando-se dos frutos abundantes. As inúmeras pequenas criaturas da floresta sobem nos troncos das árvores para escapar das águas, atentadas ao primeiro sinal do gavião de penacho, com suas garras possantes, capaz de capturar até mesmo um veado-mateiro.
É um ecossistema único, uma vasta planície no coração do Brasil, no ponto exato onde o rio e floresta, pantanal, cerrado e Amazônia se encontram e se mesclam, regidos pelo grande ciclo anual das enchentes. Recém descoberto, e agora pela primeira vez objeto de estudo de manejo, em breve o Parque Estadual do Cantão estará aberto à visitação pública, aliando a conservação e o ecoturismo para a proteção dessa jóia rara, patrimônio natural do Tocantins e do Brasil.
Planejamento do Parque - Em 1998, por iniciativa do Governo, foi criado o Parque Estadual do Cantão, estendendo proteção legal a aproximadamente 90.000 hectares de mata virgem, várzeas, rios e lagos na área mais rica e preservada do Araguaia, cujos objetivos essenciais são:
- conservar uma amostra representativa e ecologicamente viável da fauna, flora e das comunidades naturais da região do Cantão;
- fomentar o desenvolvimento do ecoturismo na região através de um programa de uso público.
Imediatamente após sua criação, o Parque Estadual do Cantão foi dotado de equipamentos para monitoramento, fiscalização e pesquisa, voltados para a proteção da área.
(Fonte: Governo do Estado do Tocantins do site: www.ambientebrasil.com.br - agosto 2007).

Veja mais: http://www.gesto.to.gov.br/uc/45/fotos/

Observações

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA No 14/2015
REF: Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e ASSOCIAÇÃO INSTITUTO ARAGUAIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.
OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objetivo convergir esforços para a elaboração e o desenvolvimento de projetos e atividades relativas à preservação e conservação da biodiversidade e dos processos ecológicos do Parque Estadual do Cantão e seu entorno.
DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2015.
VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado ou alterado por meio de termo aditivo.
SIGNATÁRIOS:
Ricardo de Souza Fava: Presidente do Naturatins/Cooperante;
Silvana Campello: Presidente do Instituto Araguaia/Cooperado.
(DOE TO 15/07/2015)

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
PROCESSO No 2575-2012
A Comissão de Julgamento de Auto de Infração - CJAI, instituída pela Portaria NATURATINS no 44/2015 de 12 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial no. 4.320, de 19 de fevereiro de 2015, no uso de suas atribuições e fundamentada na legislação vigente, NOTIFICA: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA, CPF No 016.518.731-00 para que tome ciência da decisão prolatada nos autos, conforme segue abaixo:
Refere-se ao Auto de Infração no. 117427, com a descrição da seguinte conduta: 'Causar dano direto a unidade de conservação de proteção integral, Parque Estadual do Cantão, por meio do corte de 30 (trinta) árvores da vegetação nativa da tipologia cerrado da espécie: "sega machado e pati"'. Diante do exposto a Comissão decide:
CONHECER do auto de infração, e julgar-lhe procedente, condenando o autuado ao pagamento da multa aplicada: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);
O pagamento da multa realizado no prazo de até 05 (cinco) dias após a ciência do autuado, contará com desconto de 30% (trinta por cento) do valor corrigido da penalidade, conforme art. 126, caput e parágrafo único do Decreto no. 6.514/2008; Caso queira, apresentar recurso administrativo perante este órgão no prazo de 20 (vinte) dias. Segue em anexo cópia integral do julgamento.
Em não sendo efetuado o pagamento no prazo estipulado, impõese o encaminhamento do nome do autuado à Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins para que se proceda a sua inscrição em dívida ativa;
Na hipótese de pagamento da multa, deverá juntar-se aos autos o comprovante de quitação.
Em caso de dúvidas e necessidade de esclarecimentos, favor entrar em contato com a Coordenadoria de Fiscalização e Qualidade Ambiental deste Instituto, através dos telefones (63) 3218-2672; (63) 3218-2683; fax (63) 3218-2654, ou comparecer neste Instituto no endereço 302 Norte, Alameda 01, CEP: 77006-336, Palmas - Tocantins.
Palmas (TO), 10 de Março de 2015.
Comissão de Julgamento de Auto de Infração - NATURATINS
1ª Instância
(DOE TO 25/03/2015)

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL No 01/2014
Termo de Compromisso Ambiental no 01/2014
Processo no 2014.39000.000147
Partes: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMADES E A ATE III TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A - ATE III.
Objeto do Termo de Compromisso Ambiental:
"Este Termo de Compromisso Ambiental tem por objeto formalizar os termos para compensação ambiental decorrente da condicionante 2.18 da LO no 753/2008, referente à implantação da linha de transmissão de energia elétrica 500 KV Itacaiúnas - Colinas, cujos recursos foram destinados pelo Comitê de Compensação Ambiental Federal - CCAF, visando o estabelecimento das condições de sua aplicação em favor do Parque Estadual do Cantão - PEC."
Aplicação dos Recursos: R$ 308.525,19 (trezentos e oito mil quinhentos e vinte e cinco reais e dezenove centavos)
Data da Assinatura: 08 de setembro de 2014.
Vigência: O presente Termo vigorará pelo prazo de 02 (dois)anos, a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado - D.O.E., podendo ser prorrogado até o cumprimento integral das obrigações descritas no Plano de Trabalho de Compensação Ambiental.
Signatários: ALEXANDRE TADEU M. RODRIGUES - SECRETÁRIO SEMADES
JOSÉ ALOISE RAGONE FILHO - DIRETOR ATE III
MARCO ANTÔNIO Resende faria - DIRETOR ATE III
(DOE TO 30/09/2014)

Inserido no Corredor Ecológico Araguaia-Bananal.

Possui Plano de Manejo para uso interno do NATURATINS.
(http://www.to.gov.br/seagro/conteudo.php?id=146, acessado em 29/06/2007)

Infra-estrutura: guarita, centro de visitantes, portaria, mirante, alojamento, estacionamento, residência de funcionários, atracadouro, veículos leves, de tração, pesados, embarcação e energia de rede.
(Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. www.mma.gov.br. Última atualização: 13/07/2007. Acesso em: 28/04/2010).

PORTARIA NATURATINS No. 263, DE 26 DE JUNHO DE 2013.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS, no uso de suas atribuições que lhe é conferida pelo Ato no. 67-NM publicada no Diário Oficial no. 3.292, de 02 de janeiro de 2011 e consoante o disposto no art. 35, da Lei no. 1818, de 23 de agosto de 2007, RESOLVE;
Art. 1o DESIGNAR o servidor DENY CESAR MOREIRA, Matrícula n.o 414272, Inspetor de Recursos Naturais, para responder pela Gerência do Parque Estadual do Cantão em Caseara - TO, a partir do dia 01 de Julho de 2013.
(DOE TO 04/07/2013)

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO N" 155/2012
REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS E A WELLCOME PRODUÇÕES.
OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem por objeto autorizar a gravação do documentário sobre ariranhas no Parque Estadual do Cantão - PEC, produzido pela emissora estatal NHK - Nippon Hoso Kyokai, do Japão, que será co-produzido pela empresa Wellcome Produções de São Paulo
DATA DA ASSINATURA: 03 de outubro de 2012.
VIGÊNCIA: O presente Termo terá sua vigência contada a partir da data de sua assinatura, até o término de suas atividades, observando-se o prazo estabelecido na Cláusula Segunda, I, "a".
SIGNATÁRIOS:Alexandre Tadeu de Moraes Rodrigues: Presidente do NATURATINS
Clarice Kimoto: Representante da Wellcome Produções.
(DOE 10/10/2012)

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO
REF: Termo de Compromisso que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS e A EMPRESA FOTOGRAFIA E EDITORA KONGO LTDA - ME.
OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem por objeto estabelecer normas e condições para autorizar a realização de trabalho fotográfico nas Unidades de Conservação do Grupo de Proteção Integral do Tocantins (PEJ, PEC, PEL e MNAF) e entorno, incluindo o uso de imagens, para publicação do livro intitulado Jalapão: História e Cultura.
DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2012.
VIGÊNCIA: O presente Instrumento terá vigência a partir da data de sua assinatura até o término das atividades autorizadas conforme prazo estabelecido e entrega dos produtos descritos nos itens "a" e "b" da cláusula segunda - das obrigações dos partícipes no que tange às obrigações da fotografia e editora Kongo.
SIGNATÁRIOS: Alexandre Tadeu de Moraes Rodrigues: Presidente/Compromitente
Ricardo Pereira Martins: Compromissado
(DOE 12/07/2012)

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N" 04/2012.
REF: Termo de Cooperação que entre si celebram O INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS, A ASSOCIAÇÃO ONÇA D'ÁGUA E A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO ARAGUAIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a conjugação de esforços entre os partícipes para a execução do Projeto "Proteção, Uso Público e Monitoramento do Parque Estadual do Cantão", aprovado por meio da Chamada de Projetos n" 01/2011, lançado pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, para o Tropical Forest Conservation Act. - TFCA, integrante do presente Termo.
DATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2012.
VIGÊNCIA: O presente Termo vigorará pelo prazo de 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo.
SIGNATÁRIOS: Alexandre Tadeu de Moraes Rodrigues: Presidente do Naturatins.
Aureliano Victor Corrêa Gonçalves: Representante da Associação Onça D'água.
Silvana Campello: Representante da Associação Instituto Araguaia de Proteção Ambiental.
(DOE TO 03/04/2012)

PORTARIA No- 81, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011
Proc. MPF/PR/TO n" 1.36.000.000465/ 2003- 11
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da República infra-assinado, em exercício no Ofício da Defesa do Meio
Ambiente, Patrimônio Cultura, Índios e Minorias, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o teor da Resolução CSMPF no- 87/2010 e
Considerando o contido nos autos do procedimento preparatório identificado acima, instaurado para acompanhar demanda relativa {a desapropriação de imóvel rural para reassentar os agricultores familiares atingidos pela criação do Parque Estadual do Cantão, município de Caseara - TO;
Considerando que a situação perdura até os dias de hoje, tendo em vista que o Estado do Tocantins ainda não concluiu a
regularização fundiária do parque e que essa regularização implicará na cessação das atividades produtivas de sustentabilidade de diversas famílias que utilizam áreas de vazantes, por eles chamadas de "torrões" para produzir seu sustento; que é atribuição do Ministério Público Federal zelar pela defesa do Meio Ambiente, onde se inclui exigir que a
criação de Unidades de Conservação dê o devido tratamento às comunidades tradicionais que de qualquer forma utilizem a área para sua sobrevivência;
Considerando, ainda, que não há elementos suficientes para permitir a imediata definição quanto à medida a ser adotada; resolve::
1- Instaurar INQUÉRITO CIVIL, tendente a apurar os fatos noticiados, em toda sua extensão, com os seguintes elementos:
REPRESENTANTE: Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Tocantins - FETAET e AMPRIL- Associação dos Mini Produtores Rurais e Ambientalistas das Ilhas do Cantão;
INTERESSADO: Instituto Natureza do Tocantins- NATURATINS.
FATO: Tratamento aos "torrãozeiros" em razão da criação do Parque Estadual do Cantão;
FUNDAMENTO: Art. 5o- , inciso III, letra d), da Lei Complementar no- 75/93
2- Determinar a realização das seguintes providências:
- Designo reunião para o dia 15.04.2011, às 14:00 horas, nesta PR/TO, com o objetivo de discutir os encaminhamentos para a questão. Convidar o NATURATINS, a AMPRIL e a FETAET;
3- Encaminhe-se cópia da presente à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF para publicação;
4- Publique-se no mural desta PR/TO.
ÁLVARO LOTUFO MANZANO
(DOU 17/12/2010 - http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=98&dat...)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Cerrado 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Contato Savana-Floresta Ombrófila 5.10
Contato Savana-Formações Pioneiras 94.90

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Araguaia 100.00
Pressão/ameaça
Pesca Ilegal
Turismo Predatório
Desmatamento
Queimadas/Incêndios
Caça Ilegal

Contatos

Gestor da UC: DENY CÉSAR MOREIRA (DOE 26/08/2013)

Endereço da sede do Parque Estadual do Cantão, Agência Regional de Caseara - Naturatins:
Avenida Trajano de Almeida, Qd 41 LT 02 - Centro
CEP: 77.680-000 - Caseara - TO
Tel: (63) 379-1127
E-mail: NATURATO@zaz.com.br

Instituto Natureza do Tocantins - Naturantins
AANE 40 QI 02 Lote 03 Alameda 01
CEP: 77.054-040 - Palmas - TO
Tel: (63) 3218-2600 / 3218-2678
E-mail: naturato@terra.com.br; ucstocantins@naturatins.to.gov.br
Presidente: Isaac Brás da Cunha

Gerente do Parque: MARCOS VINICIUS PORTO SOUZA LEÃO, a partir do dia 14 de maio de 2012.


Notícias

As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos.
Título Data de publicaçãoícone de ordenação
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Camara Tecnica do Coema discute alteracoes na resolucao sobre o Licenciamento Ambiental 07/11/2014
Projeto do Naturatins e contemplado por programa ARPA 07/11/2014
Com apoio do Parque Cantao, professores de Caseara comemoram Dia com passeio e lazer 17/10/2014
Ecoturismo no Parque do Cantao e alternativa de geracao de renda para comunidades 29/07/2014
Governo investe na reforma do Cantao e construcao de local para divulgacao de unidades 16/06/2014
Com recurso de medida compensatoria, Parque Estadual do Cantao ganha reforma 28/05/2014
Equipe do Naturatins divulga trabalhos das Unidades de Conservacao do Tocantins em Simposio de Areas Protegidas 28/05/2014
Adolescentes do Pro Jovem tem dia de campo no Parque Estadual do Cantao 22/05/2014
Projeto Pro- Cantao e aprovado e apresentado em Conferencia Internacional de Turismo, em Portugal 12/05/2014
Ao visitarem estande do Naturatins, estudantes conhecem particularidades das Unidades de Conservacao 08/05/2014
Naturatins participa da Agrotins e destaca a gestao Unidades de Conservacao 07/05/2014
Equipe da Cipra e do Parque Cantao desenvolve fiscalizacao durante o feriado de Carnaval 05/03/2014
Gestores das unidades de conservacao do estado se reunem para planejamento anual 20/01/2014
Naturatins se reune com parceiros em busca de melhorias para o Parque Estadual do Cantao 21/11/2013
Naturatins participa de encontro em Brasilia para apresentacao do relatorio de avanco do Programa Areas Protegidas da Amazonia 31/10/2013
Parque do Cantao contribui para preservacao de ariranhas 29/10/2013
O bercario de peixes da Amazonia e do Cerrado 14/10/2013
Ecoturismo atrai turistas ao Cantao, paraiso natural do Tocantins 03/10/2013
Dia Nacional do Cerrado e marcado por incendios em reservas do TO 11/09/2013
Naturatins autoriza monitoramento de peixes no Parque Cantao 10/07/2013
Parque do Cantao abre oficialmente as portas para visitacao a publica 01/07/2013
Parque Estadual do Cantao abre oficialmente as portas para visitacao publica e capacita as comunidades do entorno 01/07/2013
Semades realiza levantamento fundiario das unidades de conservacao 05/06/2013
Tocantins estuda gestao privada para parques 24/04/2013
Naturatins planeja projeto para o Programa Areas Protegidas da Amazonia 18/02/2013
Embaixador da Alemanha visita Parque Estadual do Cantao 18/02/2013

Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 274 Instrumento de gestão - plano de manejo 03/08/2016 05/08/2016 Aprova o Plano de Manejo revisado do Parque Estadual do Cantão e adota outras providências. Download PDF
Portaria 179 Instrumento de gestão - zona de amortecimento 08/06/2016 22/06/2016 Estabelece a Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Cantão e adota outras providências. Download PDF
Portaria 350 Instrumento de gestão - zona de amortecimento 18/11/2015 02/12/2015 Estabelece a Zona de Amortecimento do Parque Estadual do Cantão e adota outras providências. Download PDF
Portaria 207 Cooperaçao técnica 08/10/2014 13/10/2014 Divulgação das Unidades de Conservação beneficiadas pelo Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Programa ARPA) no estado do Tocantins. Download PDF
Portaria 310 Conselho 10/07/2014 18/07/2014 Nomeia os membros para comporem o conselho consultivo no biênio 2014/2016. Download PDF
Portaria 164 Outros 06/06/2012 13/06/2012 Instaurar Sindicância Administrativa, de natureza decisória pelos fatos consubstanciados no Processo Administrativo no 2012.4031.000077, oriundo do NATURATINS, que relata supostas irregularidades praticadas no exercício de suas funções quanto ao desmatamento e corte ilegal de árvores, dentro do Parque Estadual do Cantão. Download PDF
Outros 67 Conselho 15/02/2012 22/02/2012 Nomeia os membros do Conselho Consultivo do PES Cantão para o biênio 2011/2013. Download PDF
Portaria 740 Instrumento de gestão 22/07/2008 23/07/2008 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS, resolve:Art. 1º- Eleger como área de proteção da flora e fauna, especificamente os quelônios e recursos pesqueiros, nos seguintes locais (...)Parágrafo Único: A soltura dos filhotes de quelônios pelas instituições envolvidas no Projeto Quelônios, deverá ser feita entre os meses de novembro e dezembro do corrente ano, não podendo ultrapassar este período.Art. 2º São objetivos do trabalho técnico e científico a ser desenvolvido pelo NATURATINS na referida área:a) Proteção à desova dos quelônios;b) Proteção à eclosão dos ovos;c) Proteção da fauna e flora da região;d) Localização de nichos ecológicos representativos; ee) Educação ambiental às populações ribeirinhas e indígenas.Art.3º Ficam proibidas a pesca, a caça e a instalação de acampamentos nas margens dos rios e lagoas dos trechos de jurisdição estadual, descritos no artigo 1º desta Portaria, no período compreendido entre 1º de julho a 31 de dezembro de 2008.
Portaria 146 Instrumento de gestão - plano de manejo 25/08/2005 26/08/2005 O Presidente do Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5o, inciso XI, do anexo único ao Decreto 311, de 23 de agosto de 1996, e pelo art. 3o, inciso III, da Lei n.o 1.558, de 31 de março de 2005, e considerando que, segundo a legislação vigente, toda unidade de conservação deve ter um plano de manejo aprovado pelo órgão responsável por sua gestão,RESOLVE:Art. 1o Aprovar os planos de Manejo dos parques estaduais do CANTÃO e do JALAPÃO.Parágrafo único. Os planos de manejo serão revistos a cada cinco anos, ouvidos os respectivos conselhos.Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.Palmas, 25 de agosto de 2005 Download PDF
Lei 1.319 Alteração de limites 04/04/2002 04/04/2002 Altera o art. 2 da Lei 996, de 14 de julho de 1998. O Parque Estadual do Cantão, com área de 90.017,8946 (noventa mil e dezessete hectares, oitenta e nove ares e quarenta e seis centiares), tem os seguintes limites e confrontações: Download PDF
Lei 996 Conselho 14/07/1998 15/07/1998 Cria o Conselho deliberatido do PES na mesma Lei que Cria o Parque Estadual do Cantão com a finalidade precípua de proteger a fauna, a flora e os recursos naturais com potencial turístico contidos no seu interior, de forma que garantam o seu aproveitamento racional, sustentável e compatível com a conservação dos ecossistemas locais.
Lei 996 Criação 14/07/1998 15/07/1998 Cria o Parque Estadual do Cantão com a finalidade precípua de proteger a fauna, a flora e os recursos naturais com potencial turístico contidos no seu interior, de forma que garantam o seu aproveitamento racional, sustentável e compatível com a conservaçãodos ecossistemas locais. Na mesma Lei, cria o Conselho deliberatido do PES. Área de 88.928,8810 ha.


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