APA Margem Direita do Rio Negro

Informações gerais

Margem Direita do Rio Negro
Área de Proteção Ambiental
Estadual
Uso Sustentável
461.741 (Lei - 3355 - 26/12/2008)
1995
Central da Amazônia
Baixo Rio Negro
Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amazonas
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Iranduba 32869 22363 9940 AM 221.503 98.348 21.17 %
Manacapuru 82309 26033 47662 AM 732.923 88.080 18.96 %
Novo Airão 14630 2667 6984 AM 3.777.125 278.167 59.87 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

69736.9 ha

Características

Características

ATRIBUTOS NATURAIS : Drenada por rios de águas brancas e rios de água preta, no interflúvio das bacias dos rios Solimões e Negro, em regiões de várzea e de terra firme. A APA protege principalmente as extensas florestas do rio Negro, no setor da Planície Central Amazônica. Na sua parte Norte, acima de Novo Airão, suas florestas estão praticamente intocadas, porém, na sua parte Sul, devido à proximidade de Manaus, apresenta áreas degradadas, principalmente no município de Iranduba.

BIODIVERSIDADE : São encontradas espécies comuns, ameaçadas, endêmicas e migratórias, com destaque para o elevado número de espécies de sapos, lagartos e serpentes, mas também várias espécies de quelônios e jacarés, algumas ameaçadas de extinção como o jacaré-açu (Melanosuchus niger). Mais de 40 espécies de mamíferos ocorrem na área, dentre as quais algumas consideradas ameaçadas de extinção tais como a onça-pintada (Panthera onca) e a ariranha (Pteronura brasiliensis). Ocorrem mais de 100 espécies de peixes, dentre elas o pirarucu (Arapaima gigas), também ameaçado de extinção. A fauna de aves é diversificada, com mais de 300 espécies, 30% da fauna ornitológica que ocorre na Amazônia brasileira. Dentre as espécies em extinção está o Gavião-pato (Spizastur melanoleucos) e o gavião-real (Harpia harpyja).

INFRA-ESTRUTURA : O acesso principal à área ocorre por via fluvial no trecho Manaus-Novo Airão. Daí até a APA o trecho pode ser percorrido por voadeiras. Também acesso rodoviário pela AM-340.

SÓCIO-ECONOMIA : Possui em seus limites 30 comunidades. Diversas atividades econômicas são fonte de renda, entre elas a produção de farinha, de vassouras, de espetos de madeira, de canoas e barcos, de artesanato, a pesca comercial, a pecuária e a agricultura. A pesca é a principal atividade econômica , sendo mais comum a pesca artesanal. O principal peixe comercializado é o jaraqui (spp. Semaprochilodus taeniurus e Semaprochilodus insignis). Dezoito comunidades produzem artesanato. Há registros freqüentes de sítios arqueológicos com "terra preta de índio", o que tem levado a uma visitação turística constante nas Vilas do Paricatuba e Acajatuba.
(fonte: Unidades de Conservação do Estado do Amazonas. Manaus:SDS/SEAPE, 2007)

Observações

Segundo a Lei 2.646 de 22/05/2001: Não são permitidas nas APAs atividades de terraplanagem, mineração, dragagem e escavação que venham a causar danos ou degradação do meio ambiente e ou perigo para as pessoas ou para para a biota. Para as atividades agrícolas ou pecuárias que existam ou venham existir, haverá zonas de uso agropecuário, nas quais serão proibidos ou regulados os usos que possam degradar o meio ambiente. Não é permitido nessas zonas o uso de agrotóxicos e outros biocidas. Não será permitido o pastoreio excessivo.
Fica estipulado o prazo de 3 anos para que o Instituto de Desenvolvimento dos Recursos Naturais e Proteção Ambiental do Estado do Amazonas promova a execução e aprovação do plano diretor das APAs Margem Esquerda e Direita do Rio Negro.

Diagnóstico da Gestão Ambiental do estado do Amazonas (fevereiro de 2001): Contém parte do assentamento Tarumã Mirim de acordo ao Diagnóstico Sócio-econômico-ambiental do Projeto de Assentamento Tarumã Mirim. Neste assentamento, desenvolvem-se atividades de agricultura de subsistência. O IPAAM vem apoiando o INCRA e os moradores no desenvolvimento de estudos que visam definir estratégias de manejo comunitário dos recursos florestais da área. A execução dessas atividades está a cargo do Instituto de Tecnologia da Amazônia, entidade estadual de ensino e pesquisa.

Participação do Curso de Organização Comunitária realizado pela APA Rio Negro e na RDS, de 23 a 25/09/2010, 01 a 02/10 e de 08 a 09/10/2010.
(DOE AM 07/10/2010)

Reunião de elaboração do Acordo de Pesca na região da Ilha da Paciência na APA Margem Direita do Rio Negro Setor Sul Puduari-Solimões 16/07/2010.
(DOE AM 21/07/2010)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100.00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Negro 100.00

Contatos

IPAAM - Departamento de Gestão Territorial
Christina Fischer - Tel: (92) 3643-2305

Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Secretaria Executiva Adjunta de Projetos Especiais
Rua Recife, nº 3280, Parque 10 - Manaus
Tel: (92) 3642-8807 / (92) 3642-4607
Site: www.sds.am.gov.br

Centro Estadual de Unidades de Conservação - CEUC (AM)
Av. Mário Ipiranga Monteiro, n° 3280 - Parque 10
CEP: 69050-030 - AM
Email: ceuc@ceuc.sds.am.gov.br
Tel: (92) 3642-4607
Site: http://www.ceuc.sds.am.gov.br


Notícias

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Título Data de publicaçãoícone de ordenação
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Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 146 Alteração de limites 09/09/2014 16/09/2014 Institui no âmbito do Centro Estadual de Unidades de Conservação - CEUC, Grupo de Trabalho (GT) do Conselho Estadual da Reserva da Biosfera (CERBAC) com objetivo de apoiar a construção e desenvolvimento das atividades da SDS/Ceuc, referentes à criação/redelimitação/recategorização na APA Margem Direita do Rio Negro Setor Puduari-Solimões e no PES Rio Negro Setor Norte como medida compensatória decorrente da instalação do Projeto Cidade Universitária da UEA. Download PDF
Lei 3355 Alteração de limites 26/12/2008 30/12/2008 Altera os limites da APA Margem Direita do Rio Negro. A APA passa a ter área aproximada de 461.740,67 hectares. Download PDF
Lei 2646 Alteração de limites 22/05/2001 22/05/2001 Altera os limites do Parque Estadual do Rio Negro, Setores Norte e Sul, e das Áreas de Proteção Ambiental, das Margens Esquerda e Direita do Rio Negro, criados pelos Decretos n.o 16.497 e n.o 16.498, de 2 de abril de 1995, e dá outras providências. A Área de Proteção Ambiental da Margem Direita do Rio Negro, Setor Paduari - Solimões, criada pelo Decreto n.o 16.498, de 2 de abril de 1995, passa a ter 566.365 hectares. Download PDF
Decreto 16.498 Criação 02/04/1995 06/04/1995 Cria a APA Margem Direita do Rio Negro, com 554.334 hectares. Destina-se a proteger e conservar a qualidade ambiental e os sistemas naturais ali existentes, visando a melhoria da qualidade de vida da população local e também objetivando a proteção dos ecossistemas regionais. Download PDF


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