PARNA do Pantanal Mato-Grossense

Informações gerais

ROBERTO LINSKER/www.terravirgem.com.br
1994
Pantanal Mato-Grossense
Parque Nacional
Federal
Proteção Integral
135.000 (Decreto - 86.392 - 24/09/1981)
1981
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2008
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Poconé 31118 8447 22326 MT 1.726.086 136.666 100 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

São objetivos do Parque proteger e preservar todo ecossistema pantaneiro, bem como sua biodiversidade, mantendo o equilíbrio dinâmico e a integridade ecológica dos ecossistemas contidos no Parque.
A criação do Parque atendeu à reivindicações da sociedade e comunidade científica, para criação de uma unidade de conservação que protegesse amostras significativas do bioma pantanal.
O Parque incorporou a antiga Reserva do Cara-cará, a qual na década de 80 foi base de operações no combate à ação dos caçadores de jacarés, e praticamente dobrou seu território com a compra de uma antiga fazenda de gados, que foi inundada em consequência das transformações da região, por ações antrópicas diversas. A região era também ocupada por índios Guatos. Provavelmente os primeiros ocupantes pantaneiros foram os espanhóis vindos da Bolívia por volta de 1550. As lendas mais correntes são as do minhocão (uma enorme serpente aquática que derruba os barrancos dos rios), das lagoas que se enfurecem com a presença de pessoas gritando e histórias de onças, sucuris e aventuras de caça e pesca.
Com características tropicais continentais, a temperatura média varia de 23° a 25° C, com precipitação anual média de 1.000 mm. O regime de chuvas é tropical, apresentando a época seca, de maio a setembro, e a chuvosa, de outubro a abril, sendo que em dezembro e fevereiro são considerados os meses mais chuvosos.
Relevo: O pantanal como um todo, é caracterizado por uma enorme superfície de acumulação, de topografia bastante plana e freqüentemente sujeita a inundações, sendo a rede de drenagem comandada pelo rio Paraguai.
É caracterizada por uma área de tensão ecológica de contato entre as regiões fitoecológica da Savana ou Cerrado e da Floresta Estacional Semidecídua. A cobertura vegetal é classificada por Savana Gramíneo-Lenhosa, Floresta Semidecídua Aluvial e Floresta Semidecídua das Terras Baixas.
O Pantanal Matogrossense é um dos ecossistemas mais produtivos do Brasil. As condições ambientais favorecem o estabelecimento de grande variedade de fauna. Pode-se observar fauna terrestre (capivara, cervo-do-pantanal, jaguatirica, lontra, cutia), aves (garça moura, garça branca) e répteis (cobras, jacarés).
Benefícios da UC para entorno e região: A atividade turística é uma das alternativas econômicas da região, que bem orientada pode trazer benefícios através de gerações de empregos e melhoria do economia local.
Usos conflitantes: A caça ilegal de jacarés, capivara e onça-pintada é um dos principais fatores que ameaça a fauna da região. O fogo é outro problema grave da unidade, pois é utilizado para replantio e para manutenção de pastagens, podendo acarretar o desequilíbrio e afetar a integridade do ecossistema.
Programas especiais: Compensação Ambiental - Programa Pantanal
(Fonte: www.ibama.gov.br. Acesso em: 14/04/2010).

O Parque tem como objetivos específicos proteger e preservar todo ecossistema pantaneiro, bem como sua biodiversidade, mantendo o equilíbrio dinâmico e a integridade ecológica dos ecossistemas nele contidos.
Os usos conflitantes são a caça ilegal de jacarés, onças pintadas e capivaras e ocorrência de incêndios (usado para replantio e manutenção das pastagens).
A vegetação é caracterizada por uma área de entre as regiões fitoecológicas da Savana ou Cerrado e da Floresta Estacional Semidecídua. A cobertura vegetal é classificada por Savana Gramíneo-lenhosa, Floresta Semidecídua Aluvial e Floresta Semidecídua das Terras Baixas.
(Fonte: IBAMA - www.ibama.gov.br. Acesso: março de 2001).

Observações

A Reserva Biológica do Caracará, criada em 28/05/71 pelo decreto 68.691, com 80.000 ha, foi totalmente englobada pela área do Parque, porém tal fato não é mencionado no decreto de criação do PARNA.

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
AVISO DE ADIAMENTO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio comunica que as
reuniões para apresentação e discussão da proposta de ampliação do Parque Nacional do Pantanal
Matogrossense que seriam realizadas nos dias 24/10/2008 em Poconé - MT e no dia 26/10/2008, em
Corumbá - MS ficam adiadas por motivo de força maior. Oportunamente serão divulgadas as novas datas
para realização dessas consultas.
(DOU 17/10/2008)

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, de acordo com o disposto no art. 22, § 2º e 3º, da Lei nº 9.985, de 18.07.2000, torna público que está estudando a ampliação do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense, abrangendo áreas nos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e que realizará reuniões de consulta pública para apresentar e discutir a proposta no dia 24/10/2008, às 9:30h, no auditório do Centro de Atividades de Poconé do SESC/Pantanal, à av. Generoso Ponce, s/nº, em Poconé - MT; e no dia 26/10/2008, às 9:30h, no auditório do Colégio Salesiano de Santa Teresa, à rua D. Aquino, 1119, em Corumbá.
(DOU 10/10/2008)

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 10/2008
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e o Instituto Homem Pantaneiro - IHP. OBJETO: Desenvolvimento de atividades e ações aprovadas no Plano de Manejo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense. DA VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, contados a partir da data de publicação, podendo ser prorrogado por Termo Aditivo. Data de Assinatura: 26 de setembro de 2008. PELA ICMBio: RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRE TO MELLO - Presidente PELA IHP: RUBENS DE SOUZA - Presidente
(DOU29/09/2008)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Pantanal 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Contato Savana-Floresta Estacional 52.24
Savana 47.76

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Cuiaba 28.77
Paraguai Medio 71.23
Pressão/ameaça
Queimadas/Incêndios
Caça Ilegal

Contatos

Endereço para Correspondência (Ibama):
Av. Rubens de Mendonça, 5350, Bairro Morada da Serra
CEP: 78055-900 Cuiabá - MT
Tel: (65) 3648-9100 e 3648-9102
Fax: (65) 3648-9106

Coordenadoria Regional (ICMBio): Eduardo Muccillo Bica de Barcellos
Endereço CR: Caixa Postal 78
CEP: 78195-000 - Chapada dos Guimarães - MT


Notícias

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Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Outros s/n Alteração de limites 01/07/2018 01/07/2018 O presente documento tem por objetivo apresentar os principais elementos técnicos que nortearam a proposta de criação do Mosaico de unidades de conservação do Pantanal Norte, bem como oscritérios utilizados para justificar as poligonais resultantes. Download PDF
Portaria 78 Outros 12/09/2008 15/09/2008 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADEO PRESIDENTE DO ICMBio, resolve:Art. 1 Incluir no artigo 2" da Portaria n" 41, de 25 de junho de 2008, o inciso XXXVII, com a seguinte redação: "Art. 2 (...) XXXVII - dois representantes da Marinha do Brasil, sendo um titular e um suplente."Art. 3 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Portaria 41 Conselho 25/06/2008 26/06/2008 Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional do Pantanal Matogrossense, com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da referida Unidade de Conservação. Download PDF
Portaria 13 Instrumento de gestão - plano de manejo 02/02/2004 03/03/2004 Aprova o plano de manejo do Parque Nacional Pantanal Matogrossense. Download PDF
Decreto 86.392 Criação 24/09/1981 25/09/1981 Cria o Parque Nacional do Pantanal Matogrossense para proteger a flora, fauna e belezas naturais, com área estimada de 135.000 hectares.Embora não haja revogação expressa da Rebio Caracara, o memorial descritivo do Parna englobou a área da mesma, que fora criada em 1971 com 80 mil hectares. (http://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1970-1979/decreto-68691-28-maio-1971-410425-norma-pe.html) Download PDF


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