FES do Rio Gregório

Informações gerais

Rio Gregório
Floresta Estadual
Estadual
Uso Sustentável
216.062 (Portaria - 10 - 28/04/2005)
2004
Instituto de Meio Ambiente do Acre
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Tarauacá 32171 12091 13946 AC 1.555.343 213.461 100 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

4684.81 ha

Características

Características

O clima da área em questão é caracterizado como sendo quente úmido. Segundo a classificação de Köppen (Brasil, 1976), o clima dominante nesta área pertence ao Grupo A (Clima Tropical chuvoso), caracterizado por apresentar temperatura média no mês mais frio sempre superior a 18 °C, limite abaixo do qual não se desenvolvem determinadas plantas tropicais. A precipitação varia de 2.191 a 2.296 mm, sendo o período entre junho e agosto o menos chuvoso. A umidade relativa apresenta-se em níveis elevados durante todo o ano, com médias mensais em torno de 80 a 90% (Acre, 2000).
É a segunda maior floresta de produção do Estado do Acre, perdendo apenas em extensão territorial para a FLONA Santa Rosa do Purus. De acordo com o processo de discriminatória administrativa da Gleba Liberdade Tarauacá (ITERACRE, 2003), no qual foram realizados levantamentos de campo e coleta de informações cartográficas estaduais, entre outras, para a caracterização fundiária atual da região, onde se encontra inserida a FERG, foram identificados seis seringais, inseridos no contexto da floresta, totalizando os 216.062 ha. A exploração extrativista se concentra basicamente com a extração do látex, atendendo os preceitos da sustentabilidade. Diante das informações do ZEE (Acre, 2000), verificou-se que a FERG tem potencial para que
seja trabalhada com sistemas agroflorestal e/ou agrossilvopastoris, com a maior diversificação possível, através de culturas anuais e perenes com nível tecnológico médio a alto, bem como a criação de pequeno, médios e grandes animais, piscicultura etc., de forma que atenda as necessidades do produtor através do desenvolvimento de uma agricultura sustentável em longo prazo.
(Fonte: Floresta Estadual do Rio Gregório (Acre-Brasil): Caracterização Ambiental e análise de aspectos legais como subsídios à gestão de florestas públicas de produção - Universidade Federal do Acre - UFAC- Rio Branco - 2005)

As florestas estaduais do Rio Liberdade, do Rio Gregório e do Mogno são Unidades de Conservação de Uso Sustentável. Foram criadas em nove de março de 2004 pelo Governo do Estado do Acre como parte de uma política integrada de uso racional das terras da região. Essa política terá que ser compatível com os objetivos sociais, econômicos e de conservação da biodiversidade. Tais florestas são áreas de posse e domínio público estadual e estão localizadas quase que na totalidade no município de Tarauacá, com uma pequena porção no município de Cruzeiro do Sul, totalizando cerca de 450 mil hectares.
Para atender ao estabelecido na Legislação em nível federal (SNUC) e estadual (Lei Florestal) o Governo do Estado do Acre, através da Secretaria de Floresta (SEF), iniciou em 2006, o processo de Criação do Conselho Consultivo e planejamento das Florestas Estaduais do Rio Liberdade, Rio Gregório e Mogno através da elaboração dos primeiros documentos de Plano de Manejo de Uso Múltiplo. Para a execução de todo este processo foi formada uma equipe multidisciplinar, composta por funcionários, técnicos, pesquisadores e moradores abordando os diversos temas em análise desde os componentes: biótico (fauna e flora), abiótico (geologia, clima, solos e águas), sócio-econômico (sociologia, economia e histórico), aspectos legais e planejamento, além do apoio e trabalho de outros órgãos estaduais e empresas prestadoras de serviços.
(Fonte: KaxiANA/Elson Martins e colaboração de Vanessa Lins - 2006)

Observações

EXTRATO DA PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS
PORTARIA No 156 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016
O Secretário de Estado de Meio Ambiente, nomeado por meio de Decreto Governamental n. o 004, de 1o de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado "On line" no 11.470, de 05 de janeiro de 2015...
RESOLVE:
Art. 1o Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do Contrato no 058/2016, celebrado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA e a Empresa R.C. DA SILVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, correspondente a nota de empenho no 7200070764/2016, datada do dia 24/10/2016 - Processo No 0016310-2/2016, assinado no dia 05 de dezembro de 2016, com vigência contratual de 03 (três) meses, a contar da data da publicação, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em Organização e Apoio logístico para a realização do III Copão da Floresta que abrangerá as Comunidades do Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório (Florestas Estaduais do Liberdade, Mogno e Gregório) e seu entorno, em especial da Reserva Extrativista do Riozinho Liberdade e o Projeto de Assentamento do Taquari e Floresta Estadual do Antimary na região do baixo Acre, conforme as especificações constantes no Termo de Referência No 066/2016 que integrou o Edital de Licitação modalidade Pregão Presencial no 600/2016 - CEL 01, proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes no Processo SEMA no 0016310-2/2016.
I. Gestor Titular: Marky Lowell Rodrigues de Brito - Matricula: 9165568-3
II. Gestor Substituto: Claudenir Maria Ferreira da Rocha - Matricula: 213390-1
III. Fiscal Titular: Isaac Ibernon Lopes Filho - Matricula: 911840-2
IV. Fiscal Substituto: Romério Bayma Craveiro - Matricula: 9114378-5
Art. 2o Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente, sem prejuízo das disposições do Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos da CGE/AC:
I - Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado;
II - Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos, a exemplo do GRP;
III - Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público.
Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar.
Art. 3o Compete aos fiscais a verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e no Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar.
Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Branco - Acre, 06 de dezembro de 2016.
CARLOS EDEGARD DE DEUS
Secretário de Estado de Meio Ambiente
(DOE AC 13/12/2016)

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA
No.002/2016/SEMA-FEF/SEDENS
PARTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA POR INTERMÉDIO DO FUNDO ESTADUAL DE FLORESTA - FEF E A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO, E DOS SERVIÇOS SUSTENTÁVEIS - SEDENS.
DO OBJETO: O presente convênio tem como objetivo assistência técnica a apoio logístico junto as famílias residentes no Complexo de Florestas Estaduais do Rio Gregório, Floresta Estadual do Antimary, Comunidades e Cooperativas do Juruá - Fase II.
DOS RECURSOS: O valor total do presente Convênio é de R$345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais). Advindo da dotação Orçamentária Classificação: 752.622.2815.0001 - Manutenção das Atividades a Cargo do Fundo Estadual Florestal - KFW, Elemento de Despesa - 33.90.37.00, Fonte de Recursos: 200 - Contrato de Contribuição Financeira - KFW, REM I 2.752.622.102 na forma e limites estabelecidos em Plano de Trabalho aprovado.
DA VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência a partir da assinatura e da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado (DOE), pelo prazo de 03 (três) meses, podendo ser alterado e prorrogado mediante Termo Aditivo, celebrado de comum acordo entre partícipes, devendo este ser solicitado com antecedência de 20 (vinte) dias do vencimento do referido Convênio, acompanhada com a devida justificativa e de cópia do último Relatório Técnico-Financeiro.
DO FORO: O Foro para solução dos litígios decorrentes do presente Termo Aditivo é o da Comarca de Rio Branco - Acre, renunciando os participes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne
Data de Assinatura: Rio Branco, 09 de Março de 2016.
ASSINAM: CONCEDENTE Carlos Edegard de Deus, CONVENENTE Sebastião - Fernando Ferreira Lima
(DOE AC 11/03/2016)

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMA
FUNDO ESTADUAL DE FLORESTA - FEF
TERMO DE COOPERAÇÃO TECNICA E FINANCEIRA No 007/2015- KfW/SEMA-FEF/SEDENS.
CONCEDENTE: Fundo Estadual de Floresta - FEF, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
CONVENENTE: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis - SEDENS.
DO OBJETO: O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto implementação de ações elegíveis, visando realizar a assistência técnica e apoio logístico junto as famílias residentes no complexo de florestas estaduais do Rio Gregório e floresta estadual do Antimary e entorno.
DA VIGÊNCIA: 27/10/2015 a 27/04/2016
PROGRAMA DE TRABALHO: 720.622.2180.0000 - Manutenção das Atividades a Cargo do Fundo Estadual de Florestas.
Fonte de Recursos: 200 - Contrato de Contribuição Financeira - KFW.
VALOR DO CONCEDENTE: R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais)
DATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2015.
ASSINAM: CARLOS EDEGARD DE DEUS, pela CONCEDENTE e SEBASTIÃO FERNANDO FERREIRA LIMA pela CONVENENTE.
(DOE AC 03/12/2015)

MOULARD, E.M.N.P.: Floresta estadual do Rio Gregório (Acre-Brasil): caracterização ambiental e análise de aspectos legais
como subsídios à gestão de florestas públicas de produção.; 10; 163; Outro; COSTA, S.S.M. (Docente);Ecologia e Manejo de
Ecossistemas; Ecologia e Manejo de Recursos Florestais; ; BARBOSA, C. B. (Docente); COSTA, S.S.M. (Docente);
GALVÃO, A.S. (Docente); VIEIRA, L. J. S. (Docente); .


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 5.30
Floresta Ombrófila Aberta 94.70

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Jurua 100.00

Contatos

Instituto de Meio Ambiente do Acre - IMAC
Rua Rui Barbosa, n° 135 - Centro
CEP: 69900-120 - Rio Branco - AC
Tel: (68) 3224-5497/5694


Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Decreto 6.073 Conselho 10/07/2013 15/07/2013 Altera a composição do Conselho Consultivo do Rio Gregório. Download PDF
Retificação s/n Acesso ao PRONAF 13/12/2010 13/12/2010 Na Portaria/INCRA/SR.14/N 10 de 28 de abril de 2005, publicada no DOU n 87, de 09 de maio de 2005, Seção I, pág. 42, que reconhece a Florestal Estadual do Rio Gregório - SIPRA AC0112000, situada no município de Tarauacá/AC, onde se lê "...visando atender 200 (duzentas) famílias", leia-se: "... visando atender86 (oitenta e seis) famílias". Download PDF
Portaria s/nº Conselho 31/12/2008 31/12/2008 Aprova o regimento interno do conselho consultivo da Floresta Estadual do Rio Gregório.Aguardando informações da SEMA/AC sobre o número da portaria e data.
Portaria s/nº Conselho 31/12/2008 31/12/2008 Cria o conselho consultivo da Floresta Estadual do Rio Gregório.Aguardando informações da SEMA/AC sobre o número da portaria e data.
Portaria 10 Outros 28/04/2005 09/05/2005 Portaria do INCRA, reconhece as atividades da FES como atividades de Projeto Agro-extrativista. Download PDF
Decreto 9718 Criação 09/03/2004 10/05/2004 Cria a FES do Rio Gregório, abrangendo terras do município de Tarauacá, objetivando a conservação, o uso sustentável dos recursos naturais através de sua utilização racional e a pesquisa científica. Possui área de 216.062 hectares. Download PDF


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