PES do Aguapeí

Informações gerais

Aguapeí
Parque Estadual
Estadual
Proteção Integral
9.044 (Decreto - 43.269 - 02/07/1998)
Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Castilho 15410 2989 11959 SP 106.265 335 2.57 %
Guaraçaí 8505 2370 6524 SP 56.840 5.003 38.42 %
Junqueirópolis 18628 3585 13420 SP 58.284 2.143 16.46 %
Monte Castelo 4014 1085 3004 SP 23.316 2.439 18.73 %
Nova Independência 2480 559 1504 SP 26.528 2.810 21.58 %
São João do Pau D'Alho 2132 547 1633 SP 11.785 292 2.24 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

O Parque Estadual do Aguapeí fica a aproximadamente 10 quilômetros da confluência dos rios Aguapeí e Paraná. Sua área total inclui terras nos municípios de Castilho, Nova Independência, Guaraçaí, São João do Pau d'Alho, Monte Castelo e Junqueirópolis, São Paulo.
O Parque apresenta grandes extensões de várzeas, sendo uma região alagada durante as estações de chuvas, quando as águas do rio transbordam e inundam as áreas adjacentes s margens.
É muito comum encontrar nesse ambiente animais típicos do pantanal sul-mato-grossense e de áreas alagadas. Entre esses animais estão tu iuiú, cabeça-seca, joão-grande, colhereiro, garça-branca-grande, garça-branca-pequena, marreca, bigu e o tacha. Também são encontrados capivara, anta e cervo-do-pantanal.
(Fonte: CESP. Disponível em: http://www.cesp.com.br/. Acesso em 01/07/2013)

Observações

O Parque Estadual foi criado considerando que a Companhia Energética de São Paulo - CESP, está construindo a Usina Hidroelétrica Porto Primavera no Rio Paraná, na divisa dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, sendo que o reservatório dessa hidrelétrica irá inundar além das terras rurais, 13.227,39 ha da Reserva Lagoa São Paulo, e 3.211,35 ha da Grande Reserva do Pontal. A Companhia Energética de São Paulo CESP ficará responsável pela guarda das áreas desapropriadas, até sua entrega à Secretaria do Meio Ambiente.


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Floresta Estacional Semidecidual 100.00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Tiete 100.00

Contatos


Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Instrução Normativa 194 02/10/2008 03/10/2008 O PRESIDENTE DO IBAMA, resolve:Art. 1º . Estabelecer normas de pesca para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, anualmente, de 1° de novembro a 28 de fevereiro, na bacia hidrográfica do rio Paraná. Parágrafo único. Entende-se por bacia hidrográfica: o rio principal, seus formadores, afluentes, lagos, lagoas marginais, reservatórios e demais coleções de água inseridas na bacia de contribuição do rio.Art. 2º. Proibir a captura, o transporte e o armazenamento de espécies nativas da bacia, inclusive espécies utilizadas para fins ornamentais e de aquariofilia.Art. 3º. Proibir a pesca para todas as categorias e modalidades:XVII - nos entornos do Parque Estadual Morro do Diabo (SP), do Parque Estadual do Rio do Peixe (SP), do Parque Estadual do Rio Aguapeí (SP), da Estação Ecológica do Mico-Leão-Preto (SP); do Parque Estadual de Ivinhema (MS); do Parque Nacional de Ilha Grande (PR/MS); da Estação Ecológica do Caiuá (PR) e do Parque Nacional do Iguaçu (PR). Parágrafo único. Entende-se por entorno ou zona de amortecimento o raio de 10 km ao redor das Unidades de Conservação ou a área de entorno estabelecida pelo Plano de Manejo da Unidade de Conservação.
Decreto 45.301 Criação 16/10/2000 17/10/2000 Retifica o artigo 1º do Decreto 43.269, de 02/07/1998, que cria o Parque Estadual do Aguapeí, declara de utilidade pública as áreas necessárias. Fica criado o Parque Estadual do Aguapeí, localizado nos Municípios de Castilho, Nova Independência, Guaraçaí, São João do Pau D'Alho, Monte Castelo e Junqueirópolis, perfazendo uma área de 9.043,9741 ha.".
Decreto 44.730 Outros 28/02/2000 29/02/2000 Altera dispositivo do Decreto 43.269, de 02/07/1998, que cria o Parque Estadual do Aguapeí, declara de utilidade pública as áreas necessárias. Fica criado o Parque Estadual do Aguapeí, localizado nos Municípios de Castilho, Nova Independência, Guaraçaí, São João do Pau D'Alho, Monte Castelo e Junqueirópolis, perfazendo uma área de 9.043,9741 ha.".
Decreto 43.269 Criação 02/07/1998 03/07/1998 Fica criado o Parque Estadual do Aguapeí, localizado nos Municípios de Castilho, Nova Andradina, Guaraçaí, São João do Pau D'Alho, Monte Castelo e Junqueirópolis, perfazendo uma área de 9.043,9741 ha. A criação do Parque Estadual do Aguapeí tem por objetivo conciliar a proteção integral da flora, da fauna e das belezas naturais com sua utilização para fins educacionais, recreativos e científicos, de acordo com o Regulamento dos Parques Estaduais Paulistas estabelecido pelo Decreto nº 25.341, de 4 de junho de 1986.


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