ESEC de Carijós

Informações gerais

Carijós
Estação Ecológica
Federal
Proteção Integral
712 (Decreto - 94.656 - 20/07/1987)
1987
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2001
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Florianópolis 396723 10130 332185 SC 43.332 761 100 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

Seu objetivo é a proteção do ecossistema manguezal.

Observações

A Estação Ecológica de Carijós abrange os manguezais de Ratones e Saco Grande, uma área de 712,2 ha.
O manguezal de Ratones está situado na maior bacia hidrográfica da Ilha, a bacia do rio Ratones. Este manguezal, além de já ter sido muito afetado pelos problemas de desmatamento assim como os outros manguezais, certamente foi o mais atingido por obras de drenagem. Em 1949, o DNOS (Departamento Nacional de Obras e Saneamento) iniciou obras de drenagem, através de canalizações de cursos de água e construção de comportas para evitar a entrada da água do mar, com o objetivo de "recuperar" 6000 ha de terras para a agricultura. Esta obra acabou por diminuir em muito sua área original. Além disso é atravessado pela rodovia SC-401, que está sendo duplicada, diminuindo sua área em menos de 1 hectare. Atualmente sofre com aterros clandestinos na região do Pontal da Daniela e com a pesca indiscriminada. O manguezal do Saco Grande vem sofrendo enormemente com os aterros ilegais ao longo da rodovia SC-401, realizados para a instalação de estabelecimentos comerciais. Toda a extensa área situada a leste da rodovia foi recentemente aterrada e atualmente o mesmo processo vem ocorrendo a oeste da rodovia, onde o manguezal ainda se encontra relativamente bem preservado, pois esta é a porção em que permaneceu em contato direto com o mar, não sofrendo portanto, o efeito isolador e de represa, provocado pela rodovia. Os esgotos sem nenhum tratamento, provenientes dos bairros do Monte Verde e Saco Grande II, é o principal preocupação quanto à contaminação de suas águas. http://www.ceca.org.br/ucs/Page1.html

EXTRATO DE RECIPROCIDADE
No PROCESSO: 02078.000229/2014-80. ESPÉCIE: Termo de Re-
ciprocidade no 01/2015, que entre si celebram o Instituto Chico Men-
des de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por intermédio do
Chefe da Estação Ecológica de Carijós - Florianópolis/SC, e a As-
sociação dos Protetores do Mar - ONG Guardiões do Mar. OBJETO:
Cooperação mútua no desenvolvimento de projetos e ações de mo-
nitoramento e de educação ambiental na ESEC Carijós, e em sua
região de influência, conforme detalhado no Plano de Trabalho deste
Termo independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: 5 (cinco)
anos. DATA DE ASSINATURA: 25/02/2015. Pelo ICMBio: SÍLVIO
DE SOUZA JUNIOR - Chefe da Estação Ecológica de Carijós. Pela
Associação dos Protetores do Mar - ONG Guardiões do Mar: PEDRO
PAULO BELGA DE SOUZA - Diretor Presidente.
(DOU 12/03/2015)

A ESEC CARIJÓS, desde antes de sua criação, é campo de pesquisas científicas realizadas pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC.

Projeto no entorno da UC aprovado pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente em novembro de 2001 intitulado Desenvolvimento Sustentável da Estação Ecolõgica Carijós desenvolvido pela Associação dos Amigos Pró Conservação da Estação Ecológica Carijós.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - INSTITUTO CHICO MENDES, nomeado pela Portaria n" 532, de 30 de julho de 2008, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República,
publicada no Diário Oficial da União de 31 de julho de 2008, no uso das atribuições que lhe confere o art. 19, do Anexo 1 ao Decreto n" 6.100, de 26 de abril de 2007, que aprovou a Estrutura Regimental do Instituto Chico Mendes, publicado no Diário Oficial da União do dia subsequente e; considerando que compete ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, emitir a autorização prevista no art. 36, §3", da Lei n" 9.985 de 2000, e no art.
2", parágrafo único, da Resolução CONAMA n" 13/90, documento obrigatório e que deve constar no processo de licenciamento ambiental e empreendimentos que afetem direta ou indiretamente as Unidades de Conservação federais, Zonas de Amortecimento e áreas circundantes; considerando a Instrução Normativa n"05/2009, que estabelece os procedimentos para emissão de autorização para o licenciamento ambiental pelo Instituto Chico Mendes, RESOLVE;
No- 457-Art. 1" - Instituir Grupo de Trabalho, - GT que tem como objetivo analisar os estudos ambientais existentes relativos ao empreendimento OSX Estaleiro no município de Biguaçu, estado de Santa Catarina (Processo n" 02026.001156/2009-91) elaborando documento de manifestação sobre os impactos ambientais nas unidades de conservação existentes na área pretendida para o referido empreendimento.
Art.2" - O Grupo de Trabalho será constituído pelos seguintes técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, sendo:
I.Adriana C. Fonseca - REBIO Arvoredo Matrícula Siape 13652346;
II.Edinéia C. Correa - ESEC Carijós Mat. Siape 15132625
III.Edson G. Almeida - APA Anhatomirim Matrícula Siape 1365880
IV.Eduardo Farah - DIBIO Matrícula Siape 1361673
V.Gustavo Souza Cruz - CR7 Matrícula Siape 15252418
VI.Harry Boos Junior - CEPSUL Matrícula Siape' 14231591
VII.Helena Boscolo - DIBIO Matrícula Siape 14432986
VIII.José Martins da Silva Junior - CMA Matrícula Siape 1572501
IX.Luis Otávio Frota da Rocha - DIBIO Matrícula Siape 14427321
X.Roberta Santos - CEPSUL Matrícula Siape 1365143
XI.Roberto Sforza - TAMAR Matrícula Siape 1364731
Parágrafo Único - 0 Grupo de Trabalho será coordenado pelo Analista Ambiental Luis Otavio Frota da Rocha.
Art.3" - 0 GT poderá convidar, quando necessário, técnicos ou especialistas da Fundação de Meio Ambiente - FATMA do estado
de Santa Catarina, do IBAMA, de Universidades e outras instituições para tratarem de assuntos específicos.
Art. 4" - 0 prazo do GT para a análise dos processos e pareceres técnicos exigidos pelo Instituto Chico Mendes 6 de ate 30
(trinta) dias úteis, a contar da data da primeira reunido.
Art.5" - A participação de servidores do Instituto Chico Mendes no GT não ensejará qualquer tipo de remuneração.
Art. 6" - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROMULO JOSE FERNANDES BARRETO MELLO

INSTITUTO CHICO MENDES (ICMBio) E O ESTALEIRO OSX
NOTA AOS CATARINENSES
Considerando-se as últimas notícias referentes à possível mudança do estaleiro OSX para o estado do Rio de Janeiro em decorrência da negativa do Instituto Chico Mendes (ICMBio) para sua instalação na Baia Norte (município de Biguaçu/SC), vimos por meio deste informar que:

1. O Instituto Chico Mendes (ICMBio) é um órgão do governo federal, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. Foi criado em 2007, resultado da reestruturação do Ibama e tem a missão institucional de "proteger o patrimônio natural e promover o desenvolvimento socioambiental";

2. O Instituto Chico Mendes (ICMBio) é responsável pela gestão de 310 unidades de conservação federais - o que totaliza aproximadamente 78 milhões de hectares - além de 15 centros de pesquisa relacionados à conservação da biodiversidade e ao uso sustentável dos recursos naturais;

3. Nos processos de licenciamento em que ocorrem impactos às unidades de conservação e seus objetivos, ou às espécies ameaçadas de extinção, o Instituto Chico Mendes (ICMBio) é obrigado legalmente a se manifestar;

4. A implantação do estaleiro OSX, na alternativa locacional proposta, impacta três unidades de conservação federais (Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, Reserva Biológica Marinha do Arvoredo e Estação Ecológica de Carijós), por isso a FATMA solicitou a manifestação do Instituto Chico Mendes (ICMBio);

5. Após criteriosa análise técnica do Estudo de Impacto Ambiental, observou-se que o mesmo identifica uma série de conseqüências irreversíveis e não mitigáveis a estas unidades e a seus objetivos;

6. Reunindo a enorme possibilidade de permanente contaminação biológica dos atributos bióticos da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, os indícios irrefutáveis de modificações nos atributos físicos e bióticos da Estação Ecológica de Carijós (ambas unidades de conservação de proteção integral) e os impactos negativos irreversíveis e diretos (inclusive podendo ocasionar a extinção local) do grupo de indivíduos de golfinhos cinza Sotalia guianensis, que foi o objetivo principal de criação da Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim, o empreendimento na alternativa locacional proposta torna-se totalmente incompatível com a existência dessas unidades de conservação;

7. Além do acima exposto, ainda pesam contra a instalação do empreendimento no local todos os outros impactos à biota e às comunidades do entorno e a impossibilidade de mitigação de grande parte desses impactos;

8. Por estes motivos o Instituto Chico Mendes (ICMBio) concluiu pela inviabilidade ambiental do empreendimento e recomendou a não autorização na alternativa locacional proposta;

9. Outros sim, cabe destacar que o mesmo Estudo de Impacto Ambiental apresenta outras três alternativas locacionais para o empreendimento, todas no estado de Santa Catarina. E dentre todas as alternativas locacionais, a escolhida pelo empreendedor é, sem sombra de dúvidas, a mais impactante do ponto de vista ambiental, pois gerará impactos permanentes a três unidades de conservação, cada uma com seus atributos bióticos a abióticos únicos, que suscitaram suas criações. Neste contexto, em verdade, torna-se difícil conceber local mais sensível na costa catarinense para a instalação de empreendimento dessa natureza;

10. Diante do exposto, vimos informar à sociedade catarinense que a posição do Instituto Chico Mendes (ICMBio) não é "contra o estaleiro", ou "contra Santa Catarina", como vem sendo exposto em alguns meios de comunicação. Somos contrários ao empreendimento no local proposto para sua instalação (Baía Norte), caracterizado atualmente por uma rica biodiversidade e por atividades de maricultura, pesca artesanal e turismo;

11. Ficamos à disposição para todos os esclarecimentos que se fizerem necessários e reiteramos os compromissos estabelecidos com nossa missão institucional;

APA Anhatomirim/ESEC Carijós/REBIO Arvoredo

Coordenação Regional 09

Fonte: Recebido por email em 07 de julho de 2010.

IDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - FOZ DO IGUAÇU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO No 10/2013 - UASG 443048
No Processo: 02153000033201364 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos de informática para atender as necessidades da
UAAF7-FI/ICMBio, ESEC Carijós, APA Anhatomirim, REBIO Marinha do Arvoredo e Coordenação Regional 9 - Florianópolis. Total de Itens Licitados: 00004 . Edital: 17/07/2013 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . Endereço: Br 469,km 22,5, Parque Nacional do Iguaçu. FOZ DO IGUACU - PR . Entrega das Propostas: a partir de 17/07/2013 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/07/2013 às 09h00 site www.comprasnet.gov.bR.
(DOU 17/07/2013)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100.00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral RS e SC 100.00
Pressão/ameaça
Pesca Ilegal
Invasão de Posseiros

Contatos

CHefe da UC: SILVIO DE SOUZA JUNIOR (26/04/2011, DOU)
Rodovia Maurício Sirotski Sobrinho, s/nº
SC - 402 - Km 02 - Jurerê
Cep: 88053-700 - Florianópolis - SC
Telefone/fax: (48) 282-1863
e-mail: carijos@mbox1.ufsc.br

Site da ESEC
http://www2.ibama.gov.br/unidades/carijos/index.htm

Av. Mauro Ramos, 1113 - Florianópolis/SC
CEP 88020 302
Fone/Fax (48) 224-6077
Fone (48) 234-3056


Notícias

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Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 32 Nucleo gestão integrada 20/05/2011 23/05/2011 Cria o Núcleo de Gestão Integrada de Unidades Marinho-Costeiras de Santa Catarina - NGI-UMC/SC, objetivando contribuir para a gestão integrada na região através da união de esforços, otimização de recursos e resolução de questões comuns às Unidades Descentralizadas - UD do ICMBio.Composto inicialmente pelas seguintes unidades descentralizadas:I - Área de Proteção Ambiental do Anhatomirim;II - Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca;III - Estação Ecológica de Carijós;IV - Reserva Biológica Marinha do Arvoredo;V - Reserva Extrativista do Pirajubaé;VI - Base Multifuncional do Centro Nacional de Pesquisa eConservação de Mamíferos Aquáticos - CMA em Florianópolis;VII - Base Multifuncional do Centro de Pesquisa e Con-servação de Aves Silvestres - CEMAVE em Florianópolis;VIII - Base Multifuncional do Centro Nacional de Desen-volvimento Sustentável e Populações Tradicionais - CNPT em Flo-rianópolis;IX - Base Multifuncional do Centro Nacional de Conser-vação e Manejo de Tartarugas Marinhas - TAMAR em Florianó-polis; Download PDF
Portaria 15 Instrumento de gestão - plano de manejo 24/02/2011 25/02/2011 Aprovar a monitoria do Plano de Manejo da Estação Ecológica de Carijós. Download PDF
Portaria 15 Instrumento de gestão - plano de manejo 24/02/2011 24/02/2011 Aprovar a monitoria do Plano de Manejo da Estação Ecológica de Carijós, A Zona de Amortecimento é uma proposta de zoneamento para o entorno da UC que será estabelecida posteriormente por instrumento jurídico. Download PDF
Portaria 49 Instrumento de gestão - plano de manejo 15/09/2003 18/09/2003 Aprova o Plano de Manejo da Estação Ecológica de Carijós Download PDF
Decreto 94.656 Criação 20/07/1987 21/07/1987 O Presidente da República, José Sarney, cria as estações ecológicas de Carijós, de Pirapitinga e Tupinambás, em terras de domínio da União.Carijós - localizada no município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina. A ESEC possui duas glebas, uma com área de 935.000 metros quadrados e outra com 6.187.000 metros quadrados, ou seja, aproximadamente 712 hectares.Pirapitinga - localizada no município de Morada Nova, Estado de Minas Gerais. Área: 10.900.000 metros quadrados.Tupinambás - localizada no litoral do Estado de São Paulo. Área: 3.000,00 metros quadrados. Download PDF
Portaria 77 Conselho 29/05/2001 Cria o Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Carijós
Portaria 17 Outros 14/01/2002 Institui Grupo de Trabalho para promover estudos que viabilizem a forma de gestão integrada do conjunto das Unidades de Conservação marinho-costeiras do Estado de Santa Catarina


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