PARNA da Chapada dos Veadeiros

Informações gerais

Rosimeire Rurico
2000
Chapada dos Veadeiros
Parque Nacional
Federal
Proteção Integral
240.611 (Decreto - s/n - 05/06/2017)
1961
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2001
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Alto Paraíso de Goiás 6638 2003 4179 GO 259.389 82.902 34.37 %
Cavalcante 9875 5496 3654 GO 695.365 75.806 31.43 %
Nova Roma 3555 2376 1341 GO 213.595 73.038 30.28 %
São João D'Aliança 8177 2548 4188 GO 332.736 2.423 1 %
Teresina de Goiás 2773 810 1775 GO 77.464 7.027 2.91 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

Segundo ampliação de junho/2017, o Parque passa para cerca de 240 mil hectares, em contraste aos antigos 65,5 mil hectares. Apesar da área nova ser mais que o triplo da anterior, ainda não contempla a área total com a qual o Parque fora criado inicialmente, na década de 60. Segundo o Decreto de criação do Parna a zona de amortecimento será definida por meio de ato do Presidente do ICMBio e serão nela permitidas as atividades de implantação, operação e manutenção de empreendimentos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, e as atividades de mineração, sem prejuízo da exigência de licenciamento ambiental pelo órgão ambiental competentes. As terras inseridas nos limites do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros poderão ser utilizadas nos termos do Codigo Florestal de (Lei no 12.651/2012) para fins de compensação de reservas legais pelo órgão competente, no âmbito do Programa de Regularização Ambiental.

A região protege o trecho de Cerrado mais alto do país e as formações florestais Cerradão e Matas de Galeria, associadas a formações savânicas que predominam na região. Nove tipos de fitofisionomias típicas de Cerrado são registradas na área, o que torna o local propício ao refúgio de uma diversidade de fauna. Segundo o plano de manejo (2009) foram identificadas 20 espécies endêmicas e 12 ameaçadas de extinção dentro e no entorno do Parque, entre elas o pato-mergulhão, socó-boi, lobo-guará, cervo-do-Pantanal, gato-do-mato, gato-maracajá, tamanduá-bandeira, codorna-buraqueira, tatu-canastra, águia-cinzenta e a onça pintada.

Segundo ICMBio (2013), localizado no nordeste do Estado de Goiás, possui formações vegetais únicas, centenas de nascentes e cursos d água, rochas com mais de um bilhão de anos, além de paisagens de rara beleza, com feições que se alteram ao longo do ano. A caminhada e banhos de cachoeira são as principais atividades no parque nas imensas paisagens da Chapada numa viagem pelo cerrado brasileiro em antigas rotas usadas por garimpeiros, que hoje são utilizados pelos turistas/visitantes. O Parque também preserva áreas de antigos garimpos, como parte da história local e foi declarado Patrimônio Mundial Natural em 2001 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Além da conservação, o parque tem como objetivos a pesquisa científica, a educação ambiental e a visitação pública.

Ainda segundo o órgão gestor, atualmente o Cerrado é o bioma brasileiro que mais sofreu alterações com a ação humana e até então, apenas cerca de 3,5% da área total do território é protegida com unidades de conservação de proteção integral. A sua preservação também proporciona serviços ecossistêmicos de estabilização do solo e do clima, além da proteção da biodiversidade.

O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros foi criado em 11 de Janeiro de 1961, pelo então presidente Juscelino Kubitschek. Originalmente criado com o nome de Parque Nacional do Tocantins, tinha 625 mil hectares de área protegida. Foi criado para proteger áreas de enorme beleza, recursos hídricos, fauna e flora específicos do cerrado mais alto do país, protegendo inclusive o ponto culminante do Planalto Central. Onze anos, em maio de 1972, novo decreto modificou o nome do Parque para como o conhecemos hoje, e alterou os limites da área de 652 mil hectares para aproximadamente 172 mil hectares. Segundo ICMBio (2013) o diagnóstico realizado pelo Ministério da Agricultura justificou a redução devido à problemas econômicos e sociais na região advindos da criação do Parque: " Dada a extensão do Parque, a comissão não teve oportunidade de visitar a parte florestal, onde a mata e a fauna Amazônica complementam a paisagem, tornando o Parque bastante variado. No entanto, sugerimos um reexame da aérea na parte da Chapada dos Veadeiros, em vista do problema econômico e social advindo da criação do Parque, sem a devida aquisição de terras. Isso vem acarretando a diminuição das atividades agropecuárias e mineiras, tornando difícil a vida da população rural e a sobrevivência econômica do município de Alto Paraíso, hoje reduzido a área da cidade pelo decreto de criação do Parque." (ICMBio 2013 apud Luiz Lima, 2004). Em 1981 ocorreu a segunda redução, desta vez restringindo a área do Parque para 65,5 mil hectares. O objetivo era abrir espaço para a construção da rodovia GO-239, resultado do Projeto 'Agropecuários Alto Paraíso', apresentado pelo Governo de Goiás, solicitando, na época, a passagem da rodovia GO-239 entre o Morro da Baleia e o Morro do Buracão. O resultado final de todas as alterações desde 1961, foi uma redução de quase dez vezes o tamanho da unidade, passando de uma área de 652 mil hectares para 65,5 mil hectares.

Em 2001, ao ser reconhecido como Patrimônio Natural da Humanidade pela UNESCO, o Parque teve a sua área ampliada para 235 mil hectares, portanto a medida não durou. Em 2003 o Supremo Tribunal Federal suspendeu o decreto de ampliação alegando que houveram falhas no processo, como não ter precedido estudos técnicos e consulta pública, e o Parque retorna à área estabelecida em 1981.

Apesar disso, a sociedade civil permaneceu pressionando o governo para que o processo de ampliação fosse concluída.Tudo indicava que a ampliação iria sair no segundo semestre do ano passado. Já tinham sido feitas consultas públicas, cujas demandas foram contempladas na ampliação, e acordos que atendiam os diferentes setores governamentais. Porém, mesmo depois de se posicionar a favor da ampliação, o governo do estado de Goiás voltou a ser um obstáculo no processo com uma nova proposta de ampliação que contemplava uma área menor do que estava previsto, apresentou uma contraproposta na qual apenas 90 mil hectares seriam anexados ao parque e de maneira descontínua, o que seria pouco efetivo para a conservação do bioma. Segundo o governo do estado, a ampliação tal como foi elaborada pelo ICMBio não seria viável antes que se concluísse um processo de regularização fundiária na região. Com isso, a proposta ficou parada no Executivo por meses. Como forma de pressão para que se resolvesse o impasse, o MPF solicitou em abril ao governo de Goiás que apresentasse os dados dos proprietários que supostamente deveriam ser indenizados caso a ampliação ocorresse conforme pretendido pelo ICMBio.

Segundo o Atlas da Fauna Brasileira Ameaçada de Extinção em Unidades de Conservação Federais (ICMBIO/2011), o alto número de espécies ameaçadas torna o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros a segunda UC com mais espécies ameaçadas registradas no Cerrado.

O Parque, que possui conselho gestor e plano de manejo aprovado desde 2009, contém formações vegetais únicas, centenas de nascentes e cursos d'água, rochas com mais de um bilhão de anos, além de paisagens de rara beleza, com cachoeiras e feições que se alteram ao longo do ano. Todos estes aspectos contribuem ao alto número de visitantes recebidos pela UC, que atinge cerca de 27 mil pessoas por ano segundo o ICMBio (2014), tendo aumentado 44% em 2015 em relação ao ano anterior segundo o relatório de gestão do ICMBio.

Fonte: Instituto Socioambiental, jun/2017

Observações

http://www.ibama.gov.br/parna_veadeiros/

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
PORTARIA No-64, DE 15 DE MARÇO DE 2017

A DIRETORA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSER-
VAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, usando da competência atribuída pela Portaria no 96, de 13 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2016 e Portaria no 1.469/Casa Civil, de 13 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 14 de julho de 2016, resolve: Art.1o-Instituir Comissão Especial de Licitação para praticar os atos legais pertinentes ao cumprimento de procedimento licitatório relativo à concessão de uso de área dos Parques Nacionais de Brasília, Chapada dos Veadeiros e Pau Brasil.
Art.2o-Designar os servidores Maria Elisabete Fernandes, Matrícula SIAPE no 686166; Luciana de Carvalho Firmino, Matrícula SIAPE no 2162005, Daiane Daniele Santos Rocha, Matrícula SIAPE 1111 136, Mariana Damasceno Correa, matrícula SIAPE no 1178118, Carlos Paulo Cavasin Neto Matrícula SIAPE no 1850523, Thaís Do-
mingues Coelho Fernandes, Matrícula SIAPE no 2220863, Everton Nunes Leite, Matrícula SIAPE no 2306900, para, sob a presidência do primeiro, comporem a referida Comissão.
Art.3o-Nos impedimentos eventuais do Presidente, o mesmo deverá ser substituído por outro membro integrante da Comissão, obedecendo à ordem de designação.
Art.4o-Para os fins previstos no § 4o do Art. 109 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, fica designada como autoridade imediatamente superior à referida Comissão a Senhora Diretora de Planejamento, Administração e Logística do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.
Art 5o-Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVANA CANUTO MEDEIROS
(DOU 17/03/2017)

AVISO DE CONCESSÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, visando dar publicidade e receber contribuições referentes aos processos de concessão de uso de bem público para prestação de serviços de apoio à visitação em Unidades de Conservação Federais, informa que estão disponíveis no Portal do ICMBio os documentos e estudos prévios relacionados aos Parques Nacionais de Brasília, Pau Brasil e Chapada dos Veadeiros, os quais podem ser acessados por meio do seguinte endereço eletrônico: http://www.icmbio.gov.br/por-
tal/ultimas-noticias/20-geral/8620-concessoes. Dúvidas e contribuições devem ser encaminhadas para: concessoes@icmbio.gov.br, até10/01/2017. Telefones: (61) 2028-9669.
(DOU 28/12/25016)

Espécie: TERMO DE TRANSFERÊNCIA No 02/2016
PROCESSO: 02001.004534/2013-53. ESPÉCIE: TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE BEM IMÓVEL QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, E O INS-
TITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO, NAS BASES E CONDIÇÕES QUE SE SE-
GUEM E QUE RECIPROCAMENTE ACEITAM. OBJETO: Transferência, do bem imóvel localizado no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros s/no, Volta da Serra, no Município de Alto Paraíso de Goiás, no Estado de Goiás, que abriga o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, registrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União - SPIUnet, sob o RIP no 9211.00007.500- 8 de propriedade do IBAMA para o ICMBio, com fundamento na Lei
no 11.516, de 28/08/2007. DATA E ASSINATURA: Brasília/DF, 14/03/2016. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS
SANTOS, Presidente do IBAMA. CLÁUDIO CARRERA MARETTI, Presidente do ICMBIO.
(DOU 22/03/2016)

AVISO DE ADIAMENTO - CONSULTA PÚBLICA
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) comunica o adiamento das reuniões de consulta pública para discussão da ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros localizado no Estado de Goiás. As reuniões acontecerão nas datas, horários e locais descritos abaixo:
- Município de Nova Roma-GO: 16 de setembro de 2015, às 09:00 horas, no Auditório do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, situado à Praça das Lavadeiras, s/no - Setor Central - Nova Roma/GO.
- Município de Cavlacante-GO: 17 de setembro de 2015, às 09:00 horas no Auditório do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, situada à Vila Morro Encantado, Quadra 12, lote 01 (ao lado do posto de saúde) - Cavlacante/GO.
- Município de Alto Paraíso de Goiás-GO: 18 de setembro de 2015, às 09:00 horas no Auditório do Polo Universitário de Alto Paraíso de Goiás, situado à Rua São Jorge - Quadra 26 Parte da APM 6 - Bairro Centro - Alto Paraíso de Goiás/GO.

Qualquer dúvida deve ser enviada por correio eletrônico para consultapublica@icmbio.gov.br ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, Diretoria de Criação e Manejo de Unidade de Conservação - DIMAN, Coordenação de Criação de Unidade de Conservação - CCUC, EQSW 103/104, Bloco D, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste, Brasília/DF - CEP: 70.670-350.

SÉRGIO BRANT ROCHA - Diretor
(DOU 10/08/2015)

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade convida: a Comunidade em geral, Órgãos Ambientais, Entidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais, Organizações Não Governamentais, Proprietários de Terras e Representantes dos Setores Produtivos a participarem das consultas públicas para discussão da ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros localizado no Estado de Goiás. As reuniões acontecerão nas datas, horários e locais
descritos abaixo:

Município de Nova Roma-GO: 17 de agosto de 2015, às 9:00 horas, no Auditório do Centro de Referência de Assistência
Social - CRAS, situado à Praça das Lavadeiras, s/no - Setor Central - Nova Roma/GO.

Município de Cavalcante-GO: 18 de agosto de 2015, às 9:00 horas no Auditório do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, situada à Vila Morro Encantado, Quadra 12, Lote 01 (ao lado do posto de saúde) - Cavalcante/GO.

Município de Alto Paraíso de Goiás-GO: 19 de agosto de 2015, às 09:00 horas no Auditório do Polo Universitário de Alto Paraíso de Goiás, situada à Rua São Jorge - Quadra 26 Parte da AMP 6-Bairro Centro- Alto Paraíso/GO.

Qualquer dúvida deve ser enviada por correio eletrônico para consultapublica@icmbio.gov.br ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, Diretoria de Criação e Manejo de Unidade de Conservação - DIMAN, Coordenação de Criação de Unidade de Conservação - COCUC, EQSW 103/104, Bloco D, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste - CEP: 70673-970 - Brasília/DF.
SÉRGIO BRANT ROCHA - Diretor
(DOU 24/06/2015)

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
AVISO DE LICITAÇÃO
CARTA CONVITE No 1/2015
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio por intermédio da Comissão Permanente de Licitação em Brasília/DF torna público que realizará Convite com o objetivo de Concessão de Permissão de Uso re-
munerada para explorar o serviço de lanchonete no Centro de Visitantes do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros - PNCV/ICMBio, localizado no Distrito de São Jorge, município de Alto Paraíso Goiás, para o fim exclusivo de fornecimento de produtos alimentícios aos usuários do Parque, conforme as especificações. O Edital encontra-se disponível no sítio www.icmbio.gov.br. e no endereço acima. Dúvidas e esclarecimentos: Comissão Permanente de Licitação CPL. Telefones: (61) 2028-9401 ou e-mail irene.martins@icmb i o . g o v. b r
(DOU 15/06/2015)

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 3/2009
N Processo: 02031.064/2009-98 . Objeto: Contratacao de empresa para prestacao de servicos de fornecimento de energia eletrica, para unidades de conservacao do: Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros UC 443615; Area de Protecao Ambiental das Nascentes do Rio Vermelho UC 443222; Floresta Nacional de Silvania UC -443358, unidades de conservacao no estado de Goias, concessionaria CELGDISTRIBUICAO S/A -CELG D. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Artigo 25, inciso I, da Lei 8.666/93 Justificativa: Para atender unidades de conservação em energia eletrica no estado de Goias. Declaração de Inexigibilidade em 02/10/2009 CLAIR MARIA MANZATTO DE CARLI Responsavel area de compras - CEPTA/
ICMBio Ratificação em 02/10/2009 LUIZ CARLOS PEDROSO DE LIMA Chefe da Unidade Avancada de Administracao e Financas - CEPTA/ICMBio Valor: R$ 18.311,50 Contratada :CELG DISTRIBUICAO S.A. - CELG D
(DOU 05/10/2009)

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EXTRATO DO 2 TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo de Compromisso, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Transmissora Sudeste - Nordeste S.A - TSN. OBJETO: Prorrogar o termo de Compromisso de saldo remanescente, visando Compensação Ambiental associado à implantação da Linha de Transmissão Sudeste Nordeste em benefício do Parque Nacional Chapada Diamantina/BA, Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros/GO, da APA de Pouso Alto/GO e do Parque Municipal de Lavapés - Cavalcante/GO. Data de Assinatura: 27/03/2009. VIGÊNCIA: 02(dois) anos, quando necessário ser aditado mediante termos aditivos. PELO ICMBio: RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRTEO MELLO - Presidente. PELA TSN: ARI CESAR PAIVA ALMEIDA-Procurador e CLÁUDIO MARCHIORI - Diretor Técnico
(DOU 06/04/2009)

EXTRATOS DE TERMO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Cooperação. Processo n. 02000.003231/2008-66. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente - MMA, CNPJ/MF n. 37.115.375/0002-98, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, CNPJ/MF n. 08.829.974/0001-94, OBJETO: Estabelecimento de ações conjuntas entre os partícipes, com a finalidade de ampliar a estrutura de unidades de conservação com a realização de obras e aquisição de equipamentos com vistas a qualificar a gestão dos parques nacionais priorizados (Serra dos Órgãos, Jaú, Iguaçu, Ubajara, Tijuca, Guimarães, Aparados da Serra, Serra da Capivara, Chapada dos Veadeiros, Fernando de Noronha, Abrolhos, Canastra, Cipó) buscando promover a estruturação e as condições mínimas para visitação nas referidas unidades.. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho - 18.541.1332.8492.0001. Código da UG: 440082. Código
da Gestão: 00001. Recursos do MMA: R$ 3.668.000,00 (três milhões, seiscentos e sessenta e oito mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 10/12/2008. SIGNATÁRIOS: Maria Cecília Wey de Brito, Secretária de Biodiversidade e Florestas, CPF/MF n. 055.059.898-70, e Rômulo José Fernandes Barreto Mello, Presidente do ICMBio, CPF/MF n. 083.585.082-04.
(DOU 11/12/2008)

EXTRATO DE ACORDO DE CCOPERAÇÃO TÉCNICA N 6/2008
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica, firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e a OCA BRASIL.
OBJETO: Estabelecer um regime de mútua colaboração em gestão ambiental na área de resíduos sólidos no Município de Alto Paraíso de Goiás, entorno do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros.
DA VIGÊNCIA: 02 anos, a contar da data da publicação, podendo ser prorrogado e/ou alterado mediante lavratura de Termos Aditivos. Data de Assinatura: 12/09/2008.
PELO ICMBio: RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO - Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. PELA OCA BRASIL: PAULO KLINKERT MALUHY - Diretor Presidente.
(DOU18/09/2008)

EXTRATO DE COOPERAÇÃO MÚTUA
Processo n 02010.001728/2006-69. ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA, que celebram o IBAMA/GO, e o
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SÓCIO AMBIENTAL - IDESA.
OBJETO: Visa o presente termo estabelecer um regime de colaboração mútua entre o IBAMA e a IDESA, especialmente no campo da Preservação do Meio Ambiente, através de Uso Público e Educação Ambiental, tendo por princípio de
ação o atendimento específico ao Visitante e aos Instrumentos de Lazer e Recreação (Trilhas e Atrativos) no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, voltada à qualidade de vida e manutenção do recurso natural, cumprida pelos Partícipes a legislação vigente e consideradas as respectivas possibilidades técnicas e financeiras e os limites de disponibilidades de pessoal de ambos.
VIGÊNCIA: O presente termo tem vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União - DOU, podendo sua duração ser prorrogada, por iguais e sucessivos períodos, até 60 meses.
(DOU, 05/02/2007, seção 3, pg.77)

EXTRATO DE COOPERAÇÃO MÚTUA
ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA, que celebram o IBAMA/GO, e a ASSOCIAÇÃO DE CONDUTORES EM
ECOTURISMO DE CAVALCANTE E ENTORNO.
OBJETO: Visa o presente termo estabelecer um regime de colaboração mútua entre o IBAMA e ACECE, especialmente no campo da Preservação do Meio Ambiente, através da Educação Ambiental, tendo por princípio de ação a Condução de Visitantes no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, voltada à qualidade de vida e manutenção do recurso natural, cumprida pelos Partícipes a legislação vigente e consideradas as respectivas possibilidades técnicas e financeiras e os limites de disponibilidades de pessoal de ambos.
VIGÊNCIA: O presente termo tem vigência de 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União - DOU, podendo sua duração ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos de 60 (sessenta) meses, norma aplicável, a Lei 8.666/93, Artigo 116 e mediante a firmatura de termo aditivo, bem assim para quaisquer outras alterações que pretenderem e concordarem os Partícipes.
DATA DA ASSINATURA: 07 de março de 2006.
(DOU, 09/03/2006)

EXTRATO DE COMPROMISSO
Espécie: Extrato de termo de encerramento do Termo de Compromisso entre a Transmissora Sudeste Nordeste S.A. e o Ibama.
OBJETO: encerramento do Termo de Compromisso firmado em 04/11/2002, que fixou termos de compensação ambiental pela implantação da Linha de Transmissão Sudeste Nordeste por interceder o Parna da Chapada dos Veadeiros, em decorrência do decreto de ampliação do mesmo.
(DOU, 13/01/2006)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA
IBAMA, convoca a comunidade em geral para participar da Audiência Pública referente a Avaliação Técnica para abertura do Portão Norte do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros - PNCV, a ser realizada às 14:00 (catorze
horas) do dia 26 de agosto de 2006, na Feira da Agricultura Familiar , Largo Getúlio Vargas, s/n, Cavalcante-GO. Ficam especialmente convidados: Prefeituras das cidades de Cavalcante, Alto Paraíso, São João D\\\'Aliança, Teresina de Goiás e Colinas do Sul , Ministérios Públicos Estadual e Federal, representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado de Goiás e dos municípios do entorno do PNCV, Associações, Sindicatos e Organizações não-Governamentais. (DOU, 14/07/2006)

EXTRATO DE COOPERAÇÃO MÚTUA
Entre IBAMA e Associação de Guias e Prestadores de Serviço em Ecoturismo da Chapada dos Veadeiros.
OBJETO: estabelecer um regime de colaboração mútua especialmente no campo da Preservação do Meio Ambiente, através da Educação ambiental, tendo por princípio de ação a condução de visitantes no Parna, voltada à qualidade de vida e manutenção do recurso natural, cumprida pelos Partícipes a legislação vigente e consideradas as respectivas possibilidades técnicas e financeiras e os limites de disponibilidade de pessoal de ambos.
VIGÊNCIA: 12 meses a partir da publicação.
(DOU, 04/11/2005)

Fonte: Decreto de 29/09/2001 Obs: O Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, concede autorização aos pesquisadores estrangeiros Frank Almeda, norte americano e Orbélia Ramos Robinson, norte-americana, ambos da California Academy of Science - EUA, para sob a responsabilidade da Dra. Angela Borges Martins, do Departamento de Botânica - IB da UNICAMP - realizarem pesquisa de campo no País, objetivando estudar a taxonomia da família Melastomataceae, nesta UC. (DO. 14/05/98, pag. 56 seção 1)

Pesquisas Realizadas (Fonte: ICMBio, ago/08)
Monitoramento e Ampliação do banco de germoplasma de plantas Medicinais do Cerrado
Ana Maria Soares Pereira 2000

Monitoramento de Avifauna do PARNA
Mieko Ferreira Kanagae e Ailton Carneiro de Oliveira 2001

Nova espécie de Phyllomedusa Wagner 1830 (Anura. Hylidae) do Brasil Central
Reuber Albuquerque Brandão 2002

Comparação de Esteróides da Cheresta ssp (inglês) D.A. Dias 2003
Filogeografia de Espécies da Cadeia do Espinhaço e das Serras de Goiás Fabiola Feres 2003

Estudos Citotaxonomicos de Espécies do gênero Lychnophora Mart Mariana Esteves Mansanares 2003

Diversidade Genética e Ecológica em Especies Arbóreas Mata Atlântica e Cerrado
Dra. Maria Bernadete Lovato 2003

Ornitologia Brasileira no Século XX
Renato Farias 2003

Inventario e Estudos Biológicos de Lonchophylla dekeyseri, para Elaboração do Plano de Manejo da Espécie
Ludmilla Moura de Souza Aguiar 2003

Diversidade de Arctiidae (Lepidóptera)
Viviane Gianluppi Ferro 2004

Analise Cladistica e Biogeográfica de Pilocarpus
Pedro Dias de Oliveira 2004

Sistema Molecular de Oxypetalum Maria
Ana Farinaccio 2004

Analise Multivariada de Especies Americanas do Complexo Zornia Ana Paula Fortuna Pérez 2004

Aspectos Filogenéticos e Geográficos de Camarea Lucimar Barbosa da Motta 2004

Investigação Fitoquimica da Gomphrena claussenii (inglês) D.A. Dias 2004


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Sobreposição Categoria da área sobreposta Porcentagem da sobreposição
Pouso Alto APA 80.81

Biomas

Bioma % na UC
Cerrado 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Contato Savana-Floresta Estacional 24.60
Floresta Estacional Semidecidual 0.54
Savana 74.86

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Tocantins 100.00
Pressão/ameaça
Extração de Madeira
Moradia
Queimadas/Incêndios
Mineração/Garimpo
Caça Ilegal

Contatos

Rodovia - GO 239 - Km 33 - Zona Rural
73770-000 - Alto Paraiso - GO
Fone: (62) 459-3388 - Cel. (62) 96677796

Aberto à visitação pública
Valor do Ingresso: Atualmente, não há cobrança de ingresso de acesso ao Parque.
Fonte: http://www.icmbio.gov.br/parnachapadadosveadeiros/guia-do-visitante.html
Acesso em: agosto/2016


Notícias

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Título Data de publicaçãoícone de ordenação
Fogo amigo no Cerrado 11/08/2017
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MPF-GO pede retomada do processo de ampliacao do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros 20/04/2017
MPF da prazo para que Goias apresente dados sobre ampliacao de parque no Cerrado 18/04/2017
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Ministro anuncia concessoes em parques nacionais 24/11/2016
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Berco das aguas, Cerrado tem apenas 3% do bioma protegidos 10/09/2016
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Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros sera pioneiro em canionismo profissional 08/09/2016
ICMBio investe em acessibilidade nos parques 06/09/2016
No Congresso Mundial para Conservacao da Natureza, Brasil assina manifesto pela ampliacao de Veadeiros 06/09/2016
Ruralistas querem barrar ampliacao do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros 05/09/2016

Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Decreto s/n Alteração de limites 05/06/2017 06/06/2017 Fica ampliado o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, de aproximadamente 65 mil hectares para 240.611 hectares, localizado nos Municípios de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Nova Roma, Teresina de Goiás e São João da Aliança, Estado de Goiás, com os objetivos de: aumentar a representatividade de ambientes protegidos; garantir a perenidade dos serviços ecossistêmicos; contribuir para a estabilidade ambiental da região onde se insere; e proporcionar o desenvolvimento de atividades de recreação em contato com a natureza e do turismo ecológico. A zona de amortecimento do Parque será definida por meio de ato do Presidente do ICMBio.São permitidas, dentro dos limites da Zona de Amortecimento, as atividadesde implantação, operação e manutenção de empreendimentos de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, e as atividades de mineração, sem prejuízo da exigência de licenciamento ambiental pelo órgão ambiental competentes. As terras inseridas nos limites do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros poderão ser utilizadas nos termos do art. 66, § 5o, inciso III, da Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012, para fins de compensação de reservas legais pelo órgão competente, no âmbito do Programa de Regularização Ambiental. Download PDF
Portaria 24 Instrumento de gestão - uso público 14/04/2016 15/04/2016 Estabelece normas e procedimentos para o cadastramento e a Autorização de Uso para o exercício da atividade comercial de canionismo no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (Processo no 02169.000005/2014-59). Download PDF
Portaria 8 Conselho 07/10/2015 08/10/2015 Modifica a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional da Chapada dosVeadeiros, no estado de Goiás (Processo no 02070.000169/2015-56). Download PDF
Portaria 205 Instrumento de gestão - uso público 11/07/2013 16/07/2013 Estabelece normas e procedimentos para o credenciamento e a Autorização de Uso para exercício da atividade comercial de condução de visitantes, no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. Download PDF
Portaria 71 Conselho 25/06/2012 27/06/2012 Renova o Conselho Consultivo do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, localizadano Estado de Goiás. Download PDF
Portaria 61 Instrumento de gestão - plano de manejo 29/07/2009 30/07/2009 A PRESIDENTA SUBSTITUTA DO ICMBio, resolve:Art. 1 Aprovar o Plano de Manejo do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros.Art. 2 A Zona de Amortecimento constante neste Plano de Manejo é uma proposta de zoneamento para o entorno da Unidade de Conservação, que será estabelecida posteriormente por instrumento jurídico específico.Art. 3 Tornar disponível o texto completo do Plano de Manejo do Parque Nacional, em meio digital e impresso, no Centro Nacional de Informação Ambiental - CNIA, na Diretoria de Unidades de Conservação de Proteção Integral e no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros.Art. 4 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.SILVANA CANUTO MEDEIROS Download PDF
Portaria 157 Instrumento de gestão - uso público 13/05/2009 14/05/2009 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, resolve:Art. 1o Suspender, temporariamente, a cobrança de ingresso de visitantes no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, no Estado de Goiás, a contar da data de publicação desta Portaria ou até a implantação de novo sistema de cobrança.Parágrafo único. Fica o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes obrigado a apresentar ao Ministério do Meio Ambiente, relatórios bimestrais acerca da implementação da Unidade de Conservação, inclusive apontando a necessidade de manutenção ou revogação desta Portaria.
Portaria 77 Conselho 09/07/2004 10/08/2004 Altera o Art. 2o. da portaria no. 82, de 26/06/2001."Art. 2° O Conselho do Parque Nacional da Chapada dosVeadeiros é composto por representantes dos seguintes órgãos e entidadesda administração pública, do setor privado e das organizaçõesnão governamentais:I- Chefe do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros;II- Gerência Executiva do IBAMA do Estado de Goiás;III- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária -INCRA;IV - Instituição de ensino superior, com atuação na região;V - Governo Estadual de Goiás;VI - Ministério Público Estadual;VII - Prefeitura Municipal de Alto Paraíso/GO;VIII - Prefeitura Municipal de Cavalcante/GO;IX - Prefeitura Municipal de Colinas do Sul/GO;X - Prefeitura Municipal de Teresina de Goiás/GO;XI - Prefeitura Municipal de São João D'Aliança;XII - Organizações Não Governamentais do Município deAlto Paraíso/GO;XIII - Organizações Não Governamentais do Município deCavalcante/GO;XIV - Organizações Não Governamentais do Município deColinas do Sul/GO;XV - Organizações Não Governamentais do Município deTeresina de Goiás/GO;XVI - Organizações Não Governamentais do Município deSão João D'Aliança/GO;XVII - Organizações não Governamentais do Distrito de SãoJorge, Município de Alto Paraíso/GO;XVIII - Conselhos Municipais de Desenvolvimento Ruraldos Municípios de Alto Paraíso, Cavalcante, Colinas do Sul, Teresinade Goiás e São João D'Aliança, Estado de Goiás;XIX - Conselhos de Turismo dos Municípios de Alto Paraíso,Cavalcante, Colinas do Sul, Teresina de Goiás e São JoãoD'Aliança, Estado de Goiás;XX -Agência Regional de Desenvolvimento Sustentável dosMunicípios de Alto Paraíso, Cavalcante, Colinas do Sul, Teresina deGoiás e São João D'Aliança, Estado de Goiás;XXI -Conselhos Municipais de Meio Ambiente dos Municípiosde Alto Paraíso, Cavalcante, Colinas do Sul, Teresina deGoiás e São João D'Aliança, Estado de Goiás;XXII - Consórcio Intermunicipal de Usuários de RecursosHídricos para Gestão Ambiental da Bacia Hidrográfica do Alto Tocantins- CONAGUA;XIII - Associações dos Condutores de Visitantes do Municípiode Alto Paraíso/GO;XXIV -Associações de Condutores de Visitantes do Municípiode Cavalcante/GO;XXV -Associações de Condutores de Visitantes do Municípiode Colinas do Sul/GO;XXVI -Associações de Condutores de Visitantes do Municípiode Teresina de Goiás/GO;XXVII -Associações de Condutores de Visitantes do Municípiode São João D´Aliança/GO; e,XXVIII -Proprietários das Reservas Particulares do PatrimônioNatural - RPPNs, do entorno do PARNA da Chapada dosVeadeiros.Parágrafo único. O Conselho Consultivo será presidido peloChefe do Parque Nacional da Chapada doa Veadeiros."Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3°- Revogam-se as disposições em contrário, especialmentea Portaria n° 113/02-N, de 22 de agosto de 2002.LUIZ FERNANDO KRIEGER MERICOSubstituto
Liminar 241845 Alteração de limites 13/08/2003 13/08/2003 MANDADO DE SEGURANÇA 24.184-5 DF, suspende o Decreto de de 2001 que ampliava o Parque para 235 mil hectares.RELATORA: MIN. ELLEN GRACIEIMPETRANTES: ALUISIO ENÉAS XAVIER DE ALBUQUERQUE E OUTROSADVOGADOS: ALUISIO XAVIER DE ALBUQUERQUE E OUTROIMPETRADO: PRESIDENTE DA REPÚBLICALITISC. PASS.: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTELITISC. PASS.: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA.QUANDO DA EDIÇÃO DO DECRETO DE 27.02.2001, A LEI No 9.985/00 NÃO HAVIA SIDO REGULAMENTADA. A SUA REGULAMENTAÇÃO SÓ FOI IMPLEMENTADA EM 22 DE AGOSTO DE 2002, COM A EDIÇÃO DO DECRETO No 4.340/02.O processo de criação e ampliação das unidades de conservação deve ser precedido da regulamentação da lei, de estudos técnicos e de consulta pública. O parecer emitido pelo Conselho Consultivo do Parque não pode substituir a consulta exigida na lei. O Conselho não tem poderes para representar a população local. Concedida a segurança, ressalvada a possibilidade da edição de novo decreto. Download PDF
Decreto 4.276 Outros 21/06/2002 24/06/2002 Acresce dispositivo ao Decreto nº 49.875 de 11 de janeiro de 1961 que cria o "Parque Nacional do Tocantins", no estado de Goiás e dá outras providências. Substitui o art. 3º por "A qualquer tempo poderão ser executadas obras de instalação ou de otimização de linhas de transmissão de energia elétrica na área do parque criado por este decreto, bem assim nas áreas que lhe forem acrescidas".
Decreto s/n Alteração de limites 27/09/2001 28/09/2001 Amplia os limites do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e dá outras providências: ficam incorporadas aos limites do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, criado pelo Decreto no 49.875, de 11 de janeiro de 1961, as áreas a seguir delimitadas, descritas a partir das cartas topográficas na escala 1:100.000 nos MI 2038, 2039, 2040, 2082, 2083, editadas pela Diretoria do Serviço Geográfico do Exército:I - Área I:(...) área total aproximada de 144.500 ha.;II - Área II:(...) área de aproximadamente 22.100 ha.;III - Área III: (...) área total aproximada de 9.970 ha.Este decreto foi suspenso pelo mandato de segurança 24.184-5 do Supremo Tribunal Federal em 2003. Download PDF
Portaria 113 Conselho 22/08/2001 23/08/2001 Altera a Composição do Conselho Consultivo do PARNA Chapada dos Veadeiros
Portaria 82 Conselho 26/06/2001 27/06/2001 Cria Conselho Consultivo do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (PARNA Chapada dos Veadeiros).
Decreto 99.279 Atos relativos à desapropriação 06/06/1990 07/06/1990 Declara de utilidade pública, para efeito de desapropriação, as terras delimitadas na área do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, no Estado de Goiás. Download PDF
Decreto 86.596 Alteração de limites 17/11/1981 19/11/1981 O Presidente da República retifica os limites do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros estabelecidos pelo Decreto 49.875 de 11/01/61 e alterados pelo Decreto 70.492 de 11/05/72. Download PDF
Decreto 86.173 Alteração de limites 02/07/1981 03/07/1981 Altera os limites do Parque Nacional da Chapada Veadeiros com a área de 60.000 ha Download PDF
Decreto 70.492 Alteração de nome 11/05/1972 11/05/1972 Além de ter seu nome alterado de Parque de Parque Nacional do Tocantins para Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, sua área é reduzida para 171.924,54 hectares. Download PDF
Decreto 70492 Alteração de limites 11/05/1972 11/05/1972 Além de ter seu nome alterado de Parque de Parque Nacional do Tocantins para Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, sua área é reduzida para 171.924,54 hectares Download PDF
Decreto 49.875 Criação 11/01/1961 12/01/1961 Criado como Parque Nacional do Tocantins, com 652 mil hectares aproximadamente Download PDF


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