PARNA do Descobrimento

Informações gerais

Descobrimento
Parque Nacional
Federal
Proteção Integral
22.693 (Decreto - s/n - 05/06/2012)
1999
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2008
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Prado 25429 12329 14169 BA 166.454 22.531 100 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

O Parque Nacional do Descobrimento, criado em 1999, conta com cerca de 21 mil hectares destinados à preservação da Mata Atlântica.
Situado no extremo Sul da Bahia, fica a 800 quilômetros da capital do estado, Salvador.
Dentro do limite do Parna se encontra o Sítio do Patrimônio Mundial Natural da Costa do Descobrimento, uma Reserva da Biosfera. A diversidade de animais é considerada o fator de maior interesse de pesquisa. No Parque estão os últimos redutos do Mutum do Sudeste, ave endemica da Mata Atlântica, além de 47 espécies de pássaros dentre os quais o papagaio chauã, o macuco e o gavião real.
A visitação é aberta para grupos de estudos de colégios e universidades, bem como à pesquisadores.
(Fonte: Portal.gov. Disponível em : www.brasil.gov.br. Acesso em 13/05/2013)

Observações

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=05/10/2012&jornal=20&pagin...
TRF Primeira Região, 5 de outubro de 2012, pg.1433 e 1434
HABEAS CORPUS N. 0072248-13.2011.4.01.0000/BA
Processo Orig.: 0001285-41.2011.4.01.3310
R E L ATO R : DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO HERCULANO DE
MENEZES
IMPETRANTE : RICARDO LULA MACHADO
IMPETRADO : JUIZO FEDERAL DA SUBSECAO JUDICIARIA DE EUNAPOLIS- BA
PA C I E N T E : LOURISVALDO VALETIM DA SILVA
E M E N T A
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE DANO AMBIENTAL (ART.
50 - LEI 9.605/98). CONSTRUÇÃO DE ESCOLA EM COMUNIDADE INDÍGENA. PARQUE
NACIONAL DO DESCOBRIMENTO - PND. FORNECIMENTO DE PROJETO ARQUITETÔ-
NICO E APOIO TÉCNICO. CONDUTA ATÍPICA. FALTA DE DESCRIÇÃO DO DANO, DIRETO
OU INDIRETO, À UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. ATIPICIDADE DA CONDUTA E AUSÊNCIA
DE JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.

1. O trancamento de ação penal, na via estreita do habeas corpus, em face do exame da prova,
somente pode ocorrer em casos excepcionais, quando a falta de justa causa - "conjunto de
elementos probatórios razoáveis sobre a existência do crime e da autoria" (Vicente Greco Filho)
- se mostra visível e induvidosa, em face da prova preconstituída, hipótese presente no
presente writ.
2. O art. 40 da Lei 9.605, de 12/02/1998, tipifica criminalmente a conduta de "Causar dano
direto ou indireto às Unidades de Conservação e às áreas de que trata o art. 27 do Decreto no
99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização.", dano que deve ser
descrito na denúncia (art. 41 - CPP), de forma circunstanciada, o que não ocorre na espécie.
"A caracterização do tipo previsto no art. 40 da Lei no 9.605/98 depende da ocorrência de
efetivo dano à unidade de preservação permanente" (STJ - HC no 48.749/MH - 5ª Turma - DJ
24/05/2006).
3. Pela denúncia, o paciente, Reitor da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, teria
colaborado com a prática do dano mediante o fornecimento de projeto e apoio técnico para a
construção da "Oca de Cultura Zabelê" nos limites do Parque Nacional do Descobrimento -
PND, onde, de há muito, vive numerosa população indígena, sem autorização do órgão ambiental
competente, causando dano à Unidade de Conservação.
4. Sua conduta, todavia, não se amolda ao tipo do art. 40 da Lei 9.605/98, que exige dano
direto ou indireto à Unidade de Conservação. O paciente apenas autorizou que a Instituição
que administra, por meio da Coordenadoria do projeto de extensão "A Academia Vai à Aldeia",
prestasse apoio, a pedido da comunidade indígena, para a construção de uma escola na área,
limitando-se a colaboração à elaboração do projeto arquitetônico da escola e ao apoio, não
executivo, do corpo técnico da universidade.
5. Ainda que assim não fosse, promover a construção de uma escola e de uma residência
numa área indígena, para propiciar o direito à educação da comunidade, não constitui dano ao
meio ambiente, direto ou indireto, que a denúncia não descreveu, nem tipifica crime, cenário no
qual afigura-se atípica, também, a conduta do codenunciado (Cacique da Aldeia Tibá), que teria
providenciando "os materiais e a mão de obra necessária à construção, organizando mutirão
para execução da "Oca de Cultura Zabelê", que consiste numa residência para sua genitora
Dona Zabelê e um espaço para educação comunitária."
6. Configurado o constrangimento ilegal, diante da falta de justa causa para ação penal, impõese
a concessão da ordem de habeas corpus (art. 5o, LXVIII - CF) para determinar o trancamento
da ação penal (arts. 647 e 648, I - CPP), ordem extensiva ao codenunciado, a pedido,
que está na mesma situação de constrangimento ilegal.
7. Concessão da ordem de habeas corpus, extensiva ao codenunciado.
A C Ó R D Ã O
Decide a Turma conceder a ordem de habeas corpus, à unanimidade,
4ª Turma do TRF da 1ª Região - Brasília, 18 de setembro de 2012.
Desembargador Federal OLINDO MENEZES, Relator
(DOU 05/10/2012)

http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=79&dat...
4ª CCR/MPF
PORTARIA No- 82, DE 31 DE MARÇO DE 2011
EMENTA: Apura a responsabilidade pelo
incêndio florestal ocorrido em área de Mata
Atlântica, no Parque Nacional do Descobrimento,
iniciado em 26.01.2005. Conduta
preliminarmente atribuída ao cacique Zé
Chico Timborana, da Aldeia Caí. Representante:
IBAMA. Representado: cacique
Zé Chico Timborana, da Aldeia Caí. Interessados:
UNIÃO; IBAMA; ICMBIO.
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da
República signatário, no uso de suas atribuições constitucionais e
legais, e
CONSIDERANDO ser função institucional do Ministério
Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para proteção
do patrimônio público e social, do meio ambiente de outros
interesses difusos e coletivos, consoante dicção do artigo 129, III, da
Constituição Federal;
CONSIDERANDO a atribuição prevista no art. 6, VII, da
Lei Complementar n. 75/93;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n. 23, de 17 de
setembro de 2006, do Conselho Nacional do Ministério Público;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n. 87, de 3 de
agosto de 2007, do Conselho Superior do Ministério Público Federal;
CONSIDERANDO os elementos constantes no presente procedimento
administrativo;
CONSIDERANDO o vencimento do prazo de 90 (noventa)
dias para conclusão do procedimento administrativo (§1 do art. 4 da
Resolução CSMPF No- 87, de 06.04.2010);
Resolve:
I. Converter o presente procedimento administrativo em Inquérito
Civil Público para a apuração dos fatos, procedendo-se ao
registro e autuação.
II. Determinar ao Setor Jurídico da Procuradoria da República
em Eunápolis/BA:
a) Registrar e autuar a presente Portaria com os documentos
que a instruem como "Meio Ambiente", vinculando-o à ;
b) Comunicar à 4ª CCR/MPF, no prazo de 10 (dez) dias, a
instauração do apuratório;
c) Incluir esta Portaria na Base de dados da 4ª CCR/MPF na
intranet da Procuradoria Geral da República e no Sistema Único;
d) Remeter cópia desta Portaria para publicação (art. 5, VI,
da Resolução CSMPF No- 87, de 06.04.2010);
e) Designar como secretário, mediante termo de compromisso,
o(a) servidor(a) Renan Souza Miranda (art. 5, V, da Resolução
CSMPF No- 87, de 06.04.2010);
III. Determinar o cumprimento das seguintes providências:
a) juntada de toda a documentação pertinente;
b) registro no Sistema Único, mantendo-se o mesmo número
do Procedimento Administrativo (§3 do art. 4 da Resolução CSMPF
No- 87 de 06.04.2010), aperfeiçoando-se o registro do resumo, que
deve ser o mais completo possível;
c) registro no Sistema Único das partes, tema, município,
informações complementares, prazo de um 01 (um) ano para término
do ICP e prazo para resposta aos ofícios;
d) reiteração de ofícios sem resposta, informando das consequências
do descumprimento das requisições ministeriais, por até
duas vezes, conforme modelo disponibilizado;
e) conclusão dos autos, cumpridas as determinações supra.
FERNANDO ZELADA
(DOU 12/04/2011)

http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=81&dat...
MPU - 4ªCCR
PORTARIA No- 44, DE 25 DE MARÇO DE 2011
EMENTA: Conflito entre autarquias ambientais
(IBAMA e ICMbio), FUNAI e Comunidade
Indígena Pataxó da Aldeia alegria
nova, causado pela ocupação de área
do Parque Nacional do Descobrimento pela
referida comunidade. Prado/BA, 2004. Representante:
IBAMA; Parque Nacional do
Descobrimendo - PND.
Representado: Comunidade Indígena Pataxó da Aldeia Alegria
Nova; FUNAI. Interessados: União; IBAMA; ICMBIO; FUNAI.
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da
República signatário, no uso de suas atribuições constitucionais e
legais, e
CONSIDERANDO ser função institucional do Ministério
Público promover o inquérito civil e a ação civil pública, para proteção
do patrimônio público e social, do meio ambiente de outros
interesses difusos e coletivos, consoante dicção do artigo 129, III, da
Constituição Federal;
CONSIDERANDO a atribuição prevista no art. 6, VII, da
Lei Complementar n. 75/93;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n. 23, de 17 de
setembro de 2006, do Conselho Nacional do Ministério Público;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução n. 87, de 3 de
agosto de 2007, do Conselho Superior do Ministério Público Federal;
CONSIDERANDO os elementos constantes no presente procedimento
administrativo;
CONSIDERANDO o vencimento do prazo de 90 (noventa)
dias para conclusão do procedimento administrativo (§1 do art. 4 da
Resolução CSMPF No- 87, de 06.04.2010);
Resolve:
I. Converter o presente procedimento administrativo em Inquérito
Civil Público para a apuração dos fatos, procedendo-se ao
registro e autuação.
II. Determinar ao Setor Jurídico da Procuradoria da República
em Eunápolis/BA:
a) Registrar e autuar a presente Portaria com os documentos
que a instruem como "Meio Ambiente", vinculando-o à ;
b) Comunicar à 4ª CCR/MPF, no prazo de 10 (dez) dias, a
instauração do apuratório;
c) Incluir esta Portaria na Base de dados da 4ª CCR/MPF na
intranet da Procuradoria Geral da República e no Sistema Único;
d) Remeter cópia desta Portaria para publicação (art. 5, VI,
da Resolução CSMPF No- 87, de 06.04.2010);
e) Designar como secretário, mediante termo de compromisso,
o(a) servidor(a) Renan Souza Miranda (art. 5, V, da Resolução
CSMPF No- 87, de 06.04.2010);
III. Determinar o cumprimento das seguintes providências:
a) juntada de toda a documentação pertinente;
b) registro no Sistema Único, mantendo-se o mesmo número
do Procedimento Administrativo (§3 do art. 4 da Resolução CSMPF
No- 87 de 06.04.2010), aperfeiçoando-se o registro do resumo, que
deve ser o mais completo possível;
c) registro no Sistema Único das partes, tema, município,
informações complementares, prazo de um 01 (um) ano para término
do ICP e prazo para resposta aos ofícios;
d) reiteração de ofícios sem resposta, informando das consequências
do descumprimento das requisições ministeriais, por até
duas vezes, conforme modelo disponibilizado;
e) conclusão dos autos, cumpridas as determinações supra.
FERNANDO ZELADA
(DOU 05/04/2011)

SECRETARIA DE BIODIVERSIDADE E FLORESTAS
CHAMADA PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE PLANOS DE
MANEJO PCE N 1/2008 - CCMA
O Ministério do Meio Ambiente - MMA, por meio do Projeto Corredores Ecológicos-PCE/Secretaria de Biodiversidade e Florestas - SBF, torna público que realizará contratação de Serviços de Consultoria para elaboração dos Planos de Manejo dos Parques Nacionais Pau Brasil e Descobrimento no sul da Bahia. Os serviços serão contratados por meio do Fundo de Estudos do Contrato da Consultoria Independente para o Projeto Corredores Ecológicos. O financiamento provém de recursos de doação da Cooperação Financeira Alemã no âmbito do contrato de contribuição financeira celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente do Brasil e o KfW (Banco Alemão de Desenvolvimento). Será contratada uma só entidade para elaboração dos dois planos de manejo, sendo o valor total máximo disponível para ambas as propostas de R$ 400.000,00. A seleção do serviço de consultoria será feito com base na qualidade técnica das propostas e preço. A documentação referente (Chamada, Termos de Referência, Anexos I e II) estará disponível nas páginas
eletrônicas: http://www.mma.gov.br/corredoresecologicos; http:/www.icmbio.gov.br; ttp://www.meioambiente.ba.gov.br; e no endereço: Projeto Corredores Ecológicos, Consultoria Independente, Ladeira do Jardim Zoológico s/n, Alto de Ondina, 40.170-720 Salvador/ BA, Tel. (71) 3116-7845, Fax: (71) 3116-7879. Endereço eletrônico:consultoria.pce.ba@gmail.com.
MILITÃO DE MORAIS RICARDO
Coordenador-Geral
(DOU 19/08/2008, sec3 pag125)

EXTRATO DE CONVÊNIO
Entre o IBAMA e a SEMARH/BA
OBJETO: apoiar o desenvolvimento de ações, no âmbito do IBAMA, para implementação do Corredor Central da Mata Atlântica, garantindo a proteção dos remanescentes de Mata Atlântica no Estado da Bahia e a conservação da biodiversidade, por meio do monitoramento e fiscalização, da elaboração de plano de manejo do PARNA do Descobirmento e do PARNA do Pau Brasil, da implementação do Plano de Manejo e do apoio institucional à REBIO Una.
Valor total: R$ 1.140.570,00
Valor do concedente: R$ 814.070,00
Valor da contrapartida: R$ 326.500,00
Vigência: até 31/12/2006
(DOU, 10/01/2006)

EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Extrato de contratos firmados entre os consultores abaixo relacionados e o Projeto PNUD/BRA-00/009.
5. CONSULTOR SELECIONADO: Nelson Cardoso da Silveira Filho
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 16/10/2006
OBJETO DE CONTRATAÇÃO: Prestar consultoria na implantação do Conselho Gestor do Parque Nacional do Descobrimento.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$8.000,00
PERÍODO: 16/10/2006 a 29/12/2006
MODALIDADE DE CONTRATO: Produto
N DO CONTRATO: 2006/002230
(DOU, 20/11/2006, seção 3, pg. 123)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Sobreposição Categoria da área sobreposta Porcentagem da sobreposição
Comexatiba (Cahy-Pequi) TI 18.49

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100.00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral ES e BA 100.00
Pressão/ameaça
Turismo Predatório
Desmatamento

Contatos

Rua Alexandria S/N - Casa dos Recursos Naturais
Cep: 45820-000 - Eunápolis -BA
Telefax: (73) 281-1652 / 281-1526
e-mail: pnd@tdf.com.br

Gestor do Parque Nacional do Descobrimento: ETIENNE OLIVEIRA SILVA (DOU 16/07/2014)

Gestores anteriores: ARISTIDES SALGADO GUIMARÃES NETO(desde DOU 28/06/2011)
Antes: Benevaldo Guilherme Nunes,
(73) 298-1145
email: ibamaeunapolis@bol.com.br


Notícias

As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos.
Título Data de publicaçãoícone de ordenação
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Com uma dezena de despejos em 2016, Pataxo ataca marco temporal: "Nega violencia sofrida pelos indigenas" 15/12/2016
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Fogo tambem no extremo sul 05/11/2005
Ibama inicia operacao na Mata Atlantica baiana 12/01/2004
Fogo destroi 40 hectares 26/12/2003
Clima continua tenso nas terras ocupadas 08/11/2003
Pataxos ocupam sede de parque na Bahia 30/10/2003
Pataxos ocupam sede de parque na Bahia 30/10/2003
Indios ocupam terras do Parque Nacional 30/10/2003
Indios ocupam parque nacional e predios 30/10/2003
Indios e Parques 05/09/2003
Grupo de turistas preso por caca no Parque Nacional Descobrimento/BA 04/09/2003
Indios so desocupam parque a forca 28/08/2003

Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 146 Instrumento de gestão - plano de manejo 26/12/2014 31/12/2014 Aprova o Plano de Manejo do Parque Nacional do Descobrimento no Estado da Bahia. Aprovar a sugestão de zona de amortecimento proposta no plano de manejo, cuja regulamentação deverá ser estabelecida por instrumento específico, conforme determina a legislação. Download PDF
Portaria 242 Conselho 16/10/2013 17/10/2013 Modifica o Conselho Consultivo do Parque Nacional do Descobrimento, no estado daBahia. Download PDF
Decreto s/n Alteração de limites 05/06/2012 06/06/2012 Amplia a área do Parna do Descobrimento em 1.564,97 hectares, totalizando 22.693,97 hectares. O Parna fora criado em 1999 com 21.129 hectares. O leito e a faixa de domínio da Rodovia Federal BR-489 não fazem parte das áreas ampliadas do Parque. É especificada a zona de amortecimento do Parque, ficando assegurado o traçado do gasoduto Cacimbas-Catu, respeitados, em caso de ampliação, o licenciamento ambiental e as disposições do plano de manejo. Na hipótese de sobreposição entre áreas do Parna e TIs será aplicado o regime de dupla afetação. As terras da União contidas nos limites do Parna serão cedidas ao Instituto Chico Mendes. Download PDF
Decreto s/n Dupla afetação 05/06/2012 06/06/2012 Amplia a área do Parna do Descobrimento em 1.564,97 hectares, totalizando 22.693,97 hectares. O Parna fora criado em 1999 com 21.129 hectares. O leito e a faixa de domínio da Rodovia Federal BR-489 não fazem parte das áreas ampliadas do Parque. É especificada a zona de amortecimento do Parque, ficando assegurado o traçado do gasoduto Cacimbas-Catu, respeitados, em caso de ampliação, o licenciamento ambiental e as disposições do plano de manejo. É determinado o regime de dupla afetação, antecipando a hipótese de sobreposição entre áreas do Parna e TIs. As terras da União contidas nos limites do Parna serão cedidas ao Instituto Chico Mendes. Download PDF
Portaria 10 Conselho 01/02/2008 06/02/2008 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional do Descobrimento, com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da unidade de conservação.Art. 2º O Conselho Consultivo do Parque Nacional do Descobrimento tem a seguinte composição:I - um representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO;II - um representante, titular e suplente, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA;III - um representante, titular e suplente, da Fundação Nacional do Índio - FUNAI;IV - um representante, titular e suplente, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA;V - um representante titular do Banco do Brasil e um representante suplente do Banco do Nordeste do Brasil;VI - um representante titular da Diretoria Regional de Saúde-9ª DIRES e um representante suplente da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA;VII - um representante, titular e suplente, da Comissão Executiva de Planejamento da Lavoura Cacaueira - CEPLAC;VIII - um representante titular da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia-ADAB e um representante suplente da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia-SEMARH;IX - um representante titular da Polícia Militar- 4º Pelotão de Prado e um representante suplente da Polícia Civil de Prado;X - um representante, titular e suplente, da Prefeitura Municipal de Prado;XI - um representante, titular e suplente, da Câmara Municipal de Prado;XII - um representante titular da Associação Flora Brasil e um representante suplente do Núcleo de Estudos do Meio Ambiente de Cumuruxatiba-NEMA CUMURU;XIII - um representante titular da Associação Pradense de Proteção Ambiental-APPA e um representante suplente da Associação Socioambiental Verde Mar-VERDE MAR;XIV - um representante titular da Associação dos Pequenos Produtores da Pontinha II e um representante suplente da Associação dos Pequenos Produtores da Pontinha I;XV - um representante titular da Associação dos Pescadores Artesanais e Amigos da Costa do Descobrimento e um representante suplente da Associação dos Pequenos Produtores e Pescadores de Veleiro;XVI - um representante, titular e suplente, do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Vale do Jucuruçu;XVII - um representante, titular e suplente, do Sindicato dos Produtores Rurais de Prado;XVIII - um representante titular da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Estado da Bahia e um representante suplente do Centro de Desenvolvimento Agroecológico do Extremo Sul da Bahia-TERRA VIVA;XIX - um representante titular da Associação Comercial de Turismo de Cumuruxatiba-CUMURUTUR e um representante suplente da Associação Pradense de Restaurantes, Hotéis, Operadoras, Pousadas e Estabelecimentos Comerciais-APRHOPE;XX - um representante titular do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra-MST e um representante suplente da Cooperativa Regional de Reforma Agrária do Extremo Sul da Bahia Ltda;XXI - um representante, titular e suplente, da Aracruz Celulose;XXII - um representante, titular e suplente, da Mineração de Caulin Monte Pascoal;XXIII - um representante, titular e suplente, da Associação dos Moradores e Vizinhos Amigos do Parque Nacional do Descobrimento- AMEPARNA;XXIV - um representante titular da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Nova Esperança e um representante suplente da Associação Comunitária dos Agricultores Unidos para Vencer;XXV - um representante titular da Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto Cumuruxatiba e um representante suplente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto Guaíra; XXVI - um representante titular da Cooperativa de Produção Agropecuária Unidos Venceremos e um representante suplente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Riacho das Ostras;XXVII - dois representantes, titular e suplente, da Comunidade Indígena Alegria Nova.
Outros s/n Alteração de limites 15/05/2006 15/05/2006 AVISO DE CONSULTA PÚBLICAO MMA e o IBAMA convidam: Órgãos Ambientais, Entidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais, Organizações Não Governamentais, Proprietários de terras, Representantes dos Setores Produtivos e a Comunidade em geral para participar de consultas públicas para discussão das propostas de ampliações dos Parques Nacionais (PARNAs) do Pau-Brasil e do Descobrimento e da Reserva Biológica (REBIO) de Una, bem como a criação dos Refúgios de Vida Silvestre (RVS) do Rio dos Frades e de Una.Informações sobre as propostas poderão ser acompanhadas a partir de 22 de maio no site http://www.mma.gov.br e nas Unidades de Conservação.As propostas a serem apresentadas e discutidas nas consultas públicas abrangem áreas dos seguintes municípios e serão realizadas nas datas, horários e locais a seguir:RESERVA BIOLÓGICA de UNA e REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE de UNA, áreas dos municípios de Una e Ilhéus (BA): Dia 08 de junho de 2006, às 09:00 horas.PARQUE NACIONAL do PAU-BRASIL e REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE do RIO dos FRADES, áreas do município de Porto Seguro (BA): Dia 9 de junho de 2006, às 09:00 horas.PARQUE NACIONAL do DESCOBRIMENTO, áreas do município de Prado (BA): Dia 10 de junho de 2006, às 09:00 horas.JOÃO PAULO CAPOBIANCOSecretário de Biodiversidade e Florestas/MMA
Decreto s/n Criação 20/04/1999 O Vice Presidente de República cria o Parque Nacional do Descobrimento, com o objetivo de proteger e preservar amostra dos ecossistemas ali existentes e possibilitar o desenvolvimento de pesquisa científica e programas de educação ambiental.


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