Reserva Extrativista Marinha da Lagoa do Jequiá

Área 10.204,00ha.
Document area Decreto - s/n - 27/09/2001
Jurisdição Legal Outros
Ano de criação 2001
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal

Mapa

Mostrando todas as Unidades de Conservação do banco de dados: total de 0

Nome Categoria Area (ha) Código CNUC

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RESEX Marinha da Lagoa do Jequiá

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 AL Coruripe 50.414 5.479 44.935 89.743,10 22,00
0,21 %
3 AL Jequiá da Praia 9.470 5.226 4.244 33.461,90 10.400,73
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 18,52

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral AL, PE e PB 18,57
Oceano Atlântico 81,43

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 18,32
Zona Costeira e Marítima 81,68

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Ano de criação : 2011

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RESEX Marinha da Lagoa do Jequiá

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 73 Conselho 02/09/2011 05/09/2011 Cria o Conselho Deliberativo da RESEX.  
Portaria 78 Uso ou ocupação comunitária 18/07/2014 21/07/2014 Aprova o Perfil da Família Beneficiária da Reserva Extrativista Marinha da Lagoa do Jequiá (Processo no 02124.000006/2014-10)  
Decreto s/n Criação 27/09/2001 28/09/2001 Cria a Reserva Extrativista Marinha da Lagoa do Jequiá, no Município de Jequiá da Praia, no Estado de Alagoas, com os objetivos de assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local. Abrangendo uma área aproximada de 10.204 hectares.  
Portaria 870 Instrumento de gestão - acordo de gestão 11/10/2018 17/10/2018 Aprova o Acordo de Gestão da Reserva Extrativista Marinha da Lagoa do Jequiá, no Município de Jequiá da Praia, no Estado de Alagoas  
Portaria 02 Conselho 26/06/2019 28/06/2019 Modifica a Composição do conselho da Reserva Extrativista Marinha Lagoa do Jequiá, no Estado de Alagoas (Processo no 02061.000253/2009-31).  
Despacho 742 Instrumento de gestão - plano de manejo 09/03/2023 15/03/2023 Aprova o Plano de Manejo da Reserva Extrativista Marinha da Lagoa do Jequiá (Processo 02070.007458/2019-18). O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo o 15 do Decreto 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal no 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 janeiro de 2023, resolve: Art. 1o Aprovar o Plano de Manejo da Reserva Extrativista Marinha da Lagoa do Jequiá, localizada no Estado de Alagoas, constante no processo ICMBio no. 02070.007458/2019-18. Art. 2o O texto consolidado do Plano de Manejo da Reserva Extrativista Marinha da Lagoa do Jequiá será disponibilizado na sede da unidade de conservação e no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de computadores. Parágrafo único. Os arquivos digitais, em formato shapefile e kml, com os limites das zonas de manejo da UC serão disponibilizados no portal do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade na rede mundial de computadores. Art. 3o Fica revogada a Portaria ICMBio no 870/2018, que aprovou o Acordo de Gestão da Resex Marinha da Lagoa do Jequiá. Art. 4o Esta portaria entra em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente da data de sua publicação. MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-icmbio-n-742-de-9-de-marco-de-2023-470057286 -
Portaria 52 Outros 20/12/2007 21/12/2007 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DE ALAGOAS reconhece a Reserva Extrativista Marinha da Lagoa de Jequiá, código SIPRA AL0197000, localizada no município de Jequiá da Praia, com área de 10.203,90 ha, visando atender 3.000 unidades agrícolas familiares, e determina que tal aprovação, permite à RESEX participar do PRONAF, no Grupo "A". -
Termo 20 Retificação 21/11/2024 26/11/2024 Processo no:04905.002575/2016-08 Espécie: APOSTILA no 20/2024 - Referente ao Termo de Entrega, firmado entre a SPU e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima Objeto: Retificação do Termo de Entrega do imóvel situado na Unidade de Conservação de Uso Sustentável Reserva Extrativista Marinha da Lagoa do Jequiá, situada em Jequiá da Praia/AL, fazendo constar a nova área da poligonal da RESEX da Lagoa de Jequiá, com de terreno 102.107.363,64m² (10.210,736364 ha) e perímetro 112.792,99 m, conforme Termo de incorporação 05/2024. Assinatura: 21/11/2024, no Livro de Apostilamento no 01, à folha 172 da SPU/AL. -

Documentos de gestão - RESEX Marinha da Lagoa do Jequiá

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2023 Aprovado https://www.gov.br/icmbio/pt-br/assuntos/biodiversidade/unidade-de-conservacao/unidades-de-biomas/marinho/lista-de-ucs/resex-marinha-da-lagoa-do-jequia/arquivos/pm_resex_lagoa_do_jequia_v5.pdf

Características

A Reserva Extrativista marinha da Lagoa do Jequiá foi criada pelo Decreto s/nº de 27 de setembro de 2001.
Está localizada no município de Jequiá da Praia, estado de Alagoas, abrangendo uma área de 10.203,90 hectares, parte em terrenos de manguezais e parte de águas territoriais brasileiras.
A população de extrativistas, composta principalmente por pescadores que exploram pescado e crustáceo dos manguezais adjacentes, é próxima de 2.000 pessoas.
Os índices de escolaridade dos pescadores da Lagoa do Jequiá não diferem muito da média obtida para a classe de pescadores artesanais da costa brasileira, assim, predominam pescadores com o primeiro grau incompleto.
A questão da saúde em pequenos municípios costeiros apresenta como principal carência a falta de infraestrutura de saneamento, sendo este fator responsável por grande número de doenças e mortes.
Retratando bem a situação das estatísticas pesqueiras no Brasil, com principal ênfase à pesca artesanal ou de pequena escala, não há dados consistentes e atualizados no que se refere à produção de pescado na área da Reserva Extrativista Marinha da Lagoa do Jequiá. Esta situação reforça a necessidade de se iniciar um levantamento e avaliação dos estoques pesqueiros subsidiando tomadas de decisão para as práticas de manejo.
(Fonte: RESEXs Marinhas no Brasil, CNPT/BNDES, 2002)

Contato

CONTATO : MARIA LUCIA MOTA MIRANDA
E-MAIL: maria.miranda@ibama.gov.br
ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
AVENIDA FERNANDES LIMA,Nº 4.023 - KM 06 FAROL
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