RESEX Marinha da Lagoa do Jequiá

Informações gerais

Marinha da Lagoa do Jequiá
Reserva Extrativista
Federal
Uso Sustentável
10.204 (Decreto - s/n - 27/09/2001)
2001
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Deliberativo
2011
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Coruripe 51027 26647 22199 AL 91.272 22 0.21 %
São Miguel dos Campos 51473 16081 35375 AL 36.085 0 %
Jequiá da Praia 11430 AL 33.860 2.885 27.58 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

A Reserva Extrativista marinha da Lagoa do Jequiá foi criada pelo Decreto s/nº de 27 de setembro de 2001.
Está localizada no município de Jequiá da Praia, estado de Alagoas, abrangendo uma área de 10.203,90 hectares, parte em terrenos de manguezais e parte de águas territoriais brasileiras.
A população de extrativistas, composta principalmente por pescadores que exploram pescado e crustáceo dos manguezais adjacentes, é próxima de 2.000 pessoas.
Os índices de escolaridade dos pescadores da Lagoa do Jequiá não diferem muito da média obtida para a classe de pescadores artesanais da costa brasileira, assim, predominam pescadores com o primeiro grau incompleto.
A questão da saúde em pequenos municípios costeiros apresenta como principal carência a falta de infraestrutura de saneamento, sendo este fator responsável por grande número de doenças e mortes.
Retratando bem a situação das estatísticas pesqueiras no Brasil, com principal ênfase à pesca artesanal ou de pequena escala, não há dados consistentes e atualizados no que se refere à produção de pescado na área da Reserva Extrativista Marinha da Lagoa do Jequiá. Esta situação reforça a necessidade de se iniciar um levantamento e avaliação dos estoques pesqueiros subsidiando tomadas de decisão para as práticas de manejo.
(Fonte: RESEXs Marinhas no Brasil, CNPT/BNDES, 2002)

Observações

Fonte: Obs: Cidade: Jequiá da Praia/AL (Não consta na lista do IBGE)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 20.91
Zona Costeira e Marítima 79.09

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 20.91

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral AL, PE e PB 20.85
Oceano Atlântico 79.15
Pressão/ameaça
Loteamento Irregular
Pesca Ilegal
Poluição de recursos hídricos

Contatos

CONTATO : MARIA LUCIA MOTA MIRANDA
E-MAIL: maria.miranda@ibama.gov.br
ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
AVENIDA FERNANDES LIMA,Nº 4.023 - KM 06 FAROL
CEP: 57.057-000 - MACEIÓ - AL
TEL : (82) 3241-8423


Notícias

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Título Data de publicaçãoícone de ordenação
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Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 78 Uso ou ocupação comunitária 18/07/2014 21/07/2014 Aprova o Perfil da Família Beneficiária da Reserva Extrativista Marinha da Lagoa doJequiá (Processo no 02124.000006/2014-10) Download PDF
Portaria 73 Conselho 02/09/2011 05/09/2011 Cria o Conselho Deliberativo da RESEX. Download PDF
Portaria 52 Outros 20/12/2007 21/12/2007 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA DO ESTADO DE ALAGOAS reconhece a Reserva Extrativista Marinha da Lagoa de Jequiá, código SIPRA AL0197000, localizada no município de Jequiá da Praia, com área de 10.203,90 ha, visando atender 3.000 unidades agrícolas familiares, e determina que tal aprovação, permite à RESEX participar do PRONAF, no Grupo "A".
Decreto s/n Criação 27/09/2001 28/09/2001 Cria a Reserva Extrativista Marinha da Lagoa do Jequiá, no Município de Jequiá da Praia, no Estado de Alagoas, com os objetivos de assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local. Abrangendo uma área aproximada de 10.204 hectares. Download PDF


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