RESEX Marinha do Delta do Parnaíba

Informações gerais

Marinha do Delta do Parnaíba
Reserva Extrativista
Federal
Uso Sustentável
27.022 (Decreto - - 16/11/2000)
2000
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Araioses 37655 25772 9134 MA 178.256 25.437 99.57 %
Ilha Grande 8420 1385 6505 PI 13.432 982 3.84 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

A Reserva Extrativista Marinha do Delta do Parnaíba, composta de algumas ilhas do
delta compreende os municípios de Ilha Grande (PI) e Araióses (MA) e abrange uma área de aproximadamente 275,6 quilômetros quadrados (ZEE, 2002). Esta unidade de conservação de uso sustentável foi criada em 2000, onde se destaca a ilha das Canárias, segunda maior do Delta, com 5 povoados (Canárias, Passarinho, Caiçara, Torto e Morro do Meio) e aproximadamente 3.000 habitantes, que vivem em sua maioria basicamente da pesca, da cata do caranguejo e da agricultura em pequena escala. A RESEX Marinha do Delta está sobreposta a outra unidade de conservação de uso sustentável, a Área de Proteção Ambiental do Delta do Parnaíba, que abrange parte dos Estados do MA, PI e CE, com área aproximada de 3.031 quilômetros quadrados (ZEE, 2002).
Fonte: Ecoturismo e inclusão social na Resex Marinha do Delta do Parnaíba (MA/PI): tendências, expectativas e possibilidades - 2008. Flávia Ferreira de Mattos. Desenvolvimento e Sociedade pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - CPDA/UFRRJ.
(Fonte: http://sispub.oktiva.com.br. Acesso em: 26/04/2010).

A Reserva Extrativista Marinha do Delta do Parnaíba foi criada pelo Decreto s/n de 16 de novembro de 2000.
Localização e Área:
Está situada no município de Ilha Grande de Santa Isabel estado do Piauí, Araióses e Água Doce, estado do Maranhão e abrange uma área de 27.021,69 hectares constituída por ecossistemas estuarino e de mangues. O território abrange a faixa litorânea correspondente ao Delta do Parnaíba abarcando três estados: Maranhão, Piauí e Ceará. Os portugueses ocuparam a região que era antes habitada pelos Tremembés e Aróios. A origem da ocupação ocorreu com as missões de jesuítas baseada na exploração comercial de exportação por meio do extrativismo, durante o século XVII. A ocupação atual da área aconteceu com as atividades de colonização e pecuária.
População da Resex:
Em torno de 2.841 famílias, cerca de 3.600 pessoas, distribuídas em 7 localidades dependem economicamente dos recursos naturais da reserva. A principal atividade econômica na área da reserva diz respeito à pesca do caranguejo-uçá (ucides cordatus), seguida da pesca de peixes e coleta de moluscos.
Indicadores de Educação:
Os indicadores de escolaridade demonstram que 91% dos extrativistas são analfabetos, 6% estudaram até a quarta série e apenas 2% concluíram o primeiro grau. Estes números podem estar relacionados ao baixo grau de associativismo dos extrativistas, com 22% dos chefes de família filiados às entidades de classe local (Colônias de pesca).
Indicadores de Produção:
Os crustáceos decápodos, principalmente o caranguejo-uçá e o Guaiamum são os mais representativos em termos de captura. Representam cerca de 50% do total de pescados desembarcados no Estado do Piauí. Cerca de 47% da produção é obtida empregando a técnica de coleta manual, portanto, se presume que seja essa a forma mais representativa na geração de renda na reserva. Os esforços de pesca despendidos para obter tais taxas de captura, são considerados altos. Aproximadamente 80% dos extrativistas pescam de 5 a 7 horas por dia, e destes, 72% permanecem nas áreas de pesca de 5 a 7 dias.
Clima e relevo:
Clima tropical com temperatura entre 25°C e 27°C.
O relevo é formado por ilhas, ilhotas, praias e dunas com até 40 metros de altura. Formam-se canais em meio a 72 ilhas.
Fauna:
Destacam-se: Lobo Guará, Sabiá da Praia, Tainha, Caranguejo-Uça, Sururu e Macaco-prego.
(Fonte: IBAMA Site acessado em 2007 / RESEXs Marinhas no Brasil, CNPT/BNDES, 2002))

Observações

Fonte: Obs:

EXTRATO DE RECIPROCIDADE N 2/2012 CR5
Processo n 02123.000164/2012-18. ESPÉCIE: Termo de Reciprocidade celebrado entre Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade-ICMBio - Coordenação Regional 5 e a Universidade Federal do Piauí. OBJETO: Concessão de estágio obrigatório a estudantes de educação superior, educação profissional e educação especial, nos Parques Nacionais de Sete Cidades, Serra da Capivara, Serra das Confusões, Estação Ecológica de Uruçuí-Una, APA Delta do Parnaíba, RESEX Marinha do Delta do Parnaíba e FLONA de
Palmares, segundo a lei de estágio no 11.788, de 25 de setembro de 2008. VIGÊNCIA: 2 (dois) anos. DATA DE ASSINATURA:
28/11/2012. PELO ICMBio: EUGÊNIA VITÓRIA E SILVA DE MEDEIROS - Coordenadora Regional -5ª Região. PELA UFPI: REGINA
FERRAZ MENDES - Pró-reitora de Ensino de Graduação
(DOU 14/01/2013)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Sobreposição Categoria da área sobreposta Porcentagem da sobreposição
Foz do Rio das Preguiças APA 0.00
Delta do Parnaíba (Federal) APA 0.00

Biomas

Bioma % na UC
Caatinga 7.17
Cerrado 72.26
Zona Costeira e Marítima 20.57

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Contato Savana-Savana Estépica-Floresta Estacional 0.61
Formações Pioneiras 78.83

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral Nordeste MA 17.17
Parnaiba Baixo 82.83

Contatos


Notícias

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Título Data de publicaçãoícone de ordenação
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Criada Reserva Extrativista Marinha no Delta do Parnaiba 28/11/2000
Reserva de Caranguejos 27/11/2000

Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Termo s/n Concessão uso para a comunidade (CDRU) 20/04/2018 09/05/2018 Termo de Concessão de Direito Real de Uso que entre si celebram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e o CONCESSIONÁRIO: Associação Mãe das Associações da RESEX do Delta do Parnaíba O CONCEDENTE constitui, em favor da CONCESSIONÁRIA, CESSÃO SOB O REGIME DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO GRATUITO E RESOLÚVEL, o aludido terreno, indubitavelmente da União, com uma área total de 27.021,69 hectares, assim se descreve e caracteriza, constituindo toda aRESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DO DELTA DO PARNAÍBA.No dia seguinte (10/05/2018) o extrato foi publicado novamente sem nenhuma alteração. Download PDF
Portaria 725 Instrumento de gestão - manejo 06/11/2017 09/11/2017 Aprova as regras de uso sustentável dos recursos provenientes dos manguezais na área deltaica da Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba e na Reserva Extrativista Marinha do Delta do Parnaíba em especial o Caranguejo - Uçá e a Ostra. Download PDF
Portaria 240 Instrumento de gestão 16/10/2013 17/10/2013 Aprova o Instrumento Emergencial para Ordenamento dos Usos na Reserva Extra-tivista Marinha do Delta do Parnaíba. Download PDF
Portaria 56 Outros 10/11/2005 09/12/2005 Reconhece a Resex Marinha, código SIPRA PI0367000, com área de 27.021,38 ha, que prevê a criação de 2000 unidades agrícolas familiares.retificação publicada no DOU de 23/10/2006: corrige para 2500 unidades agrícolas familiares.


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