RESEX Marinha do Pirajubaé

Informações gerais

Marinha do Pirajubaé
Reserva Extrativista
Federal
Uso Sustentável
1.444 (Decreto - 533 - 20/05/1992)
1992
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Deliberativo
2011
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Florianópolis 396723 10130 332185 SC 43.332 1.727 99.94 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

A Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé foi criada pelo Decreto n533 de 20 de maio de 1992, trata-se da primeira do gênero criada no Brasil.
Localização e área:
Esta unidade está situada no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina, abrangendo uma área de 1.444 hectares, compreendendo 744 ha de manguezal e os demais 700 ha de baía.
População da Resex:
A criação da Resex de Pirajubaé foi resultado de um esforço coletivo envolvendo pescadores locais, IBAMA/CNPT e pesquisadores, a fim de ordenar a pesca do principal recurso explorado na área, o molusco conhecido popularmente como berbigão da espécie anomalocardia brasiliana. Em 2002, haveria 321 extrativistas, sendo que aproximadamente 109 pessoas dependem exclusivamente dos recursos marinhos para a sobrevivência.
Indicadores de produção:
O principal recurso explorado na Reserva, o berbigão vem merecendo atenção especial por parte da comunidade local, IBAMA/CNPT e pesquisadores em função de uma visível queda na abundância e, consequentemente, nas taxas de captura ao longo dos últimos 5 anos. Há ainda outros recursos pesqueiros, como camarões e peixes, explorados pela comunidade de Pirajubaé. As estatísticas referentes à exploração do berbigão na Reserva apresentam produções anuais de 71 toneladas em 1989, 153 em 1990, 179 em 1991, 170 em 1992, 185 em 1993, 69 em 1994, 48 em 1995, 95 em 1996, e 104 toneladas em 1997
(Fonte: RESEXs Marinhas no Brasil, CNPT/BNDES, 2002 ; CEPSUL/IBAMA 1999)

Vegetação (Ibama): bioma dominante é o manguezal onde destacamos em sua vegetação característica, como a gramínea de mangue (Spartina alterniflora), a Siriúba, gênero Avicennia, o mangue branco, gênero Laguncularia e o mangue vermelho, gênero Rhiziphora. Seu objetivo é a conservação do Estuário do Rio Tavares e o desenvolvimento social da população que tradicionalmente explorava os recursos naturais da região. A principal atividade exercida na RESEX PIRAJUBAÉ é o manejo sustentado do berbigão (Anomalocardia brasiliana).Atualmente, 10% das famílias que dependem dos recursos marinhos da Reserva realizam o manejo do berbigão. As demais, exploram criteriosamente recursos como peixes, camarões, ostras, caranguejos e outros moluscos, garantindo sua conservação. (IBAMA/SC)

Observações

Fonte: IBAMA Obs: Atividades: BERBIGÃO, PEIXES, CRUSTÁCEOS

Plano de Utilização: portaria do IBAMA n 078/96

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM SANTA CATARINA
PORTARIA No- 20, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010
A SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SANTA CATARINA, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2, da Portaria SPU n 200, de 29 de junho de 2010, e tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 18 da Lei 9.636, de 15 de maio de 1998, alterada pela Lei n 11.481, de 31 de maio de 2007, do Decreto n 3.125, de 29 de julho de 1999, e inciso I, letra "a", do art. 2 da Portaria MP n 144, de 09 de julho de 2001, e de acordo com os elementos que integram o Processo n 04972.004607/2009-79, resolve: Art. 1 Autorizar a cessão de uso gratuito, ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade em Santa Catarina - RESEX Marinha Pirajubaé, do imóvel urbano constituído por terreno acrescido de marinha, área integrante do aterro da Via Expressa Sul, com área de 5.889,02m², situado na Rodovia Governador Aderbal Ramos da Silva, s/n, bairro Costeira do Pirajubaé, Município de Florianópolis, neste Estado, com as seguintes características e confrontações: frente a leste, mede 140,65m, em segmento reto, confrontando com a Rodovia Governador Aderbal Ramos da Silva; fundos ao oeste, mede 140,00m confrontando com área de mangue;
lateral esquerda ao norte, mede 48,29m, 7,73m, confrontando com a Colonia de Pescadores e aterro da Baía Sul; lateral direita ao sul mede 35,84m, confrontando com o aterro da Baía Sul.
Art. 2 O imóvel a que se refere o art. 1 destina-se à construção e implantação do edifício sede da RESEX Marinha Pirajubaé, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade em Santa Catarina.
Art. 3 O prazo da cessão será de dez anos, contado da data da assinatura do respectivo contrato de cessão, podendo ser prorrogado por iguais períodos e sucessivos períodos, a critério e conveniência desta Superintendência.
Art. 4 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ISOLDE ESPÍNDOLA
(DOU 07/12/2010)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 43.01
Zona Costeira e Marítima 56.99

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 43.01

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral RS e SC 51.51
Oceano Atlântico 48.49
Pressão/ameaça
Lixo
Retirada de cascalho/areia
Ocupação urbana do entorno

Contatos

Chefe da UC: DANIEL COHENCA (DOU 26/12/2012)

Manuel Antonio Rocha : (048) 226-1497 e 99.92.13.36

Wilson Luis Neves (presidente da Associação dos Pescadores da Costeira do Pirajubaé - APCP da associação que reúne os pescadores dos barracões à beira mar e que foi criada, segundo o Manuel, em razão da inatividade da associação da Resex - a REMAP - e de novas necessidades surgidas com a obra da via expressa): 99.07.38.60

Juliano (presidente da Resex): (048) 212-3310

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Av. Mauro Ramos, 1113 - Florianópolis/SC
CEP 88020-302
FONE/FAX (48) 224-6077
FONE (48) 234-3056


Notícias

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Título Data de publicaçãoícone de ordenação
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Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 532 Uso ou ocupação comunitária - perfil da família beneficiária 15/08/2017 18/08/2017 Aprova o Perfil da Família Beneficiária da Reserva Extrativista do Pirajubaé (Processono 02070.002090/2014-89 Download PDF
Portaria 4 Conselho 17/12/2015 18/12/2015 Modifica a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinhado Pirajubaé, no estado de Santa Catarina (Processo no 02178.000034/2014-10) Download PDF
Portaria 187 Instrumento de gestão 13/05/2013 14/03/2013 Estabelece normas para a utilização sustentável das populações naturais de Ber-bigão (Anomalocardia brasiliana) na Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé. Download PDF
Portaria 113 Conselho 26/12/2011 27/12/2011 Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé/SC. Download PDF
Portaria 09 Acesso ao PRONAF 05/09/2011 13/09/2011 Permitir à Resex Marinha do Pirajubaé, localizada em Florianópolis visando atender 61 famílias de pequenos produtores rurais, a participação do Programa de Crédito de Instalação e de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, no grupo "A". Download PDF
Contrato 01 Concessão uso para a comunidade (CDRU) 01/12/2010 12/09/2011 Termo de cessão de uso da área de 1.444 ha compreendido nos limites da Resex. CONCEDENTE: ICMBIo; CONCESSIONÁRIA: Associação de Coletores de Berbigãoda Reserva extrativista Marinha do Pirajubaé - Caminho de Berbigão. Download PDF
Contrato 1 Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 27/07/2011 01/08/2011 EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO No- 1/ 2011MMA p/ ICMBio. OBJETO: O Concedente promove a cessão ao Concessionário, de área da União denominado Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé, totalizando 1.444,000 hectares. VIGÊNCIA: Indeterminado. Download PDF
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 03/09/2010 04/09/2010 Termo de entrega entre SPU/MPOG e MMA para a administração,uso, conservação e custeio das despesas do imóvel pelo MMA e encargo de regularização fundiária em favor das comunidades extrativistas que ocupam a área tradicionalmente. Vigência: prazo indeterminado, resolúvel pelo descumprimento dos encargos do Termo de Entrega. Download PDF
Contrato 368 Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 25/08/2010 26/08/2010 Rescisão do contrato de cessão firmado entre União e IBAMA, do terreno com área de 1.444ha, denominado Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé, localizado no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, cuja cessão havia sido autorizada por meio da Portaria No- 619, de 10 de setembro de 1992, do Ministro de Estado da Economia, Fazenda e Planejamento. Download PDF
Instrução Normativa 81 Outros 28/12/2005 29/12/2005 IBAMA permite a extração do berbigão dentro da Resex pelos extrativistas cadastrados nos prazos que define. Revoga a instrução Normativa n. 19.Mapa com as áreas de que trata esta Instrução Normativa foi publicado como retificação no DOU de 12/01/2006.
Instrução Normativa 19 Outros 09/03/2004 15/03/2004 Permite e extração do berbigão (Anomalocardia brasiliana), aos extrativistas devidamente cadastrados junto ao IBAMA/CNPT e portadores de carteira de pescador profissional.
Portaria 78-N Instrumento de gestão - plano de utilização 30/09/1996 30/09/1996 Aprova o Plano de Utilização da Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé, constante do anexo à Portaria, que objetiva a exploração auto-sustentável dos recursos naturais. O Plano proíbe expressamente o desmatamento, a introdução de vegetais e animais, a caça e a pesca nos rios e canais. Podendo os extrativistas praticar a captura de peixe, camarão, siri, berbigão e outras espécies marinhas somente no estuário da Reserva, mediante plano de manejo. Animais como a ostra, marisco da lama e caranguejo poderão ser retirados do mangue, para consumo dos extrativistas e sua comercialização poderá ser feita, mediante estudo que assegure a capacidade de produção sustentável. A fiscalização da Reserva será da competência do IBAMA e dos extrativistas.
Decreto 533 Criação 20/05/1992 Cria a Reserva Extrativista Marinha do Pirajubaé, que passa a integrar a estrutura do IBAMA, autarquia vinculada à Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República.
Portaria 17 Outros 14/01/2002 Institui Grupo de Trabalho para promover estudos que viabilizem a forma de gestão integrada do conjunto das Unidades de Conservação marinho-costeiras do Estado de Santa Catarina


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