Parque Nacional Marinho dos Abrolhos

Área 88.249,00ha.
Document area Decreto - 88.218 - 06/04/1983
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 1983
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Federal

Mapa

Mostrando todas as Unidades de Conservação do banco de dados: total de 0

Nome Categoria Area (ha) Código CNUC

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PARNA Marinho dos Abrolhos

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 BA Alcobaça 24.530 11.673 12.857 147.792,90 11.220,03
12,71 %
2 BA Caravelas 20.580 5.317 15.263 237.788,90 1.463,30
1,66 %

Ambiente

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Oceano Atlântico 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Zona Costeira e Marítima 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2002

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PARNA Marinho dos Abrolhos

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Outros s/n Alteração de limites 25/04/2012 25/04/2012 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade convida para participarem das consultas públicas para discussão da proposta da criação da Área de Proteção Ambiental do Banco dos Abrolhos, a Ampliação do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, a criação do Refúgio de Vida Silvestre Baleia Jubarte e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Foz do Rio Doce.  
Portaria 138 Instrumento de gestão - uso público 21/12/2012 26/12/2012 Estabelecer normas e procedimentos para o credenciamento e a autorização de uso para exercício da atividade comercial de visitação embarcada no Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, podendo incluir a realização de atividades de mergulho livre e autônomo, observação de fauna e flora e caminhada monitorada em trilha.  
Portaria 158 Conselho 26/02/2013 27/02/2013 Renova o Conselho Consultivo do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, no Estado da Bahia/BA.  
Portaria 209 Instrumento de gestão - uso público 16/07/2013 18/07/2013 Altera a redação do § 1o, do art. 10 da Portaria no 138/2012, que estabelece normas e procedimentos para o credenciamento e a autorização de uso para exercício da atividade comercial de visitação embarcada no Parque Nacional Marinho dos Abrolhos.  
Portaria s/n Instrumento de gestão - plano de manejo 31/12/1991 31/12/1991 Embora não tenha sido oficializado através de uma portaria ou algum instrumento normativo, o ICMBio considera o plano de manejo em anexo, segundo o site institucional acessado no dia 21/08/2014. Data acima fictícia (31/12/1991) (http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-conservacao/biomas-brasileiros/marinho/unidades-de-conservacao-marinho/2267-parna-marinho-dos-abrolhos)  
Portaria 2 Conselho 08/11/2017 09/11/2017 Modifica o Conselho Consultivo do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos no estado da Bahia (Processo no 02001.007623/2002-07)  
Despacho s/n Conselho 07/11/2017 10/11/2017 Homologa o quantitativo de vagas e a relação das instituições representativas de cada setor que compõem o Conselho do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, descritos na lista anexa.  
Portaria 29 Uso público 09/01/2018 11/01/2018 Estabelece normas e procedimentos para o cadastramento e a Autorização de Uso para atividade comercial de visitação embarcada, no Parque Nacional Marinha dos Abrolhos - PNMA, podendo incluir atividades de mergulho livre e autônomo, observação de fauna e flora e caminhada monitorada em trilha.  
Decreto 88.218 Criação 06/04/1983 07/04/1983 O Presidente da República João Figueiredo cria o Parque Nacional Marinho de Abrolhos, com área aproximada de 266 milhas náuticas quadradas e finalidade de resguardar atributos excepcionais da natureza, conciliando a proteção integral da flora, da fauna e das belezas naturais com a utilização para objetivos educacionais, recreativos e científicos. A área considerada, de 87.942 hectares, foi obtida pelo site do ICMBio em abril de 2018 (http://www.icmbio.gov.br/portal/unidadesdeconservacao/biomas-brasileiros/marinho/unidades-de-conservacao-marinho/2267-parna-marinho-dos-abrolhos).  
Portaria 939 Instrumento de gestão - uso público 09/11/2018 20/11/2018 Estabelece normas e procedimentos para o cadastramento e a autorização para exercício da atividade comercial de condução de visitantes no Parque Nacional Marinho dos Abrolhos.  
Portaria 116 Nucleo gestão integrada 12/02/2020 14/02/2020 Institui o Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Abrolhos, um arranjo organizacional para gestão territorial integrada de Unidades de Conservação federais, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. A NGI incorpora as seguintes UC's: I. Parque Nacional Marinho de Abrolhos; II. Reserva Extrativista de Cassurubá;  
Portaria 14 Instrumento de gestão - zona de amortecimento 18/03/2022 21/03/2022 PORTARIA NORMATIVA No 14, DE 18 DE MARÇO DE 2022 CONSIDERANDO o constante nos autos do processo administrativo no 00807.001693/2022-96, referente ao processo judicial no 0022508-47.2006.4.01.3400, NUP: 00424.012054/2020-99, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal - 1ª Região, resolve: Art. 1o Anular a Portaria IBAMA no 39, de 16 de maio de 2006, que definiu os limites da Zona de Amortecimento do Parque Nacional Marinho de Abrolhos. https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=21/03/2022&jornal=515&pagina=183  
Ato s/n Instrumento de gestão - uso público 20/08/2009 20/08/2009 A PRESIDENTA, SUBSTITUTA, DO ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo Decreto no. 6.100, de 26 de abril de 2007, e pela Portaria no. 153, de 06 de junho de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 09 de junho de 2008, e considerando que os trabalhos referentes á licitação da concessão dos serviços e atividades de apoio a visitação no Parque Nacional Marinho de Abrolhos, serão conduzidos pela Administração Central deste Icmbio, resolve: No 497 - Revogar a Portaria no 307, de 28 de agosto de 2008, publicada no Diário Oficial da União no 167, de 29 de agosto de 2009, seção 02, página 65, que delega competência aos servidores, Guy Fábio Marcovalde Matricula no 0686218 e Marcelo Lourenço, Matricula no 1439421, para condução de todo o processo licitatório acima mencionado. -
Decreto s/nº Outros 15/02/1991 Revoga o decreto 88.218 de 06/04/83. (ESTE DECRETO REVOGA MILHARES DE DECRETOS FEDERAIS) -
Portaria 107 Instrumento de gestão - uso público 21/12/2006 22/12/2006 Ibama aprova o Plano de Uso Público do PARQUE NACIONAL MARINHO DOS ABROLHOS, e o consider como parte integrante do Plano de Manejo desta unidade de conservação. Torna disponível o texto completo do Plano de Manejo do PARQUE NACIONAL MARINHO DOS ABROLHOS no Centro Nacional de Informação Ambiental - CNIA/IBAMA, bem como na página do IBAMA na Internet. -
Portaria 307 Instrumento de gestão - uso público 28/08/2008 29/08/2008 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, resolve: Art. 1 Autorizar a abertura do procedimento licitatório de serviços e atividades ligadas ao turismo no PNM de Abrolhos como: transporte embarcado, mergulhos autônomos e livre, passeio nas trilhas, observação de aves e baleias, pernoite embarcado entre outros. Art. 2. Delegar a competência para condução de todo o processo licitatório aos servidores: Guy Marie Fábio Guagni Dei Marcovalde, Mat: 0686218 chefe do TAMAR e Marcelo Lourenço da Silva Mat: 1439421 chefe do PNM de Abrolhos. RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO -
Decreto s/nº Outros 23/03/1992 Torna sem efeito a revogação do Decreto n° 88.218, de 6 de abril de 1983. -
Portaria 150 Conselho 21/11/2002 22/11/2002 Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos -
Portaria 39 Outros 16/05/2006 18/05/2006 IBAMA define os limites da Zona de Amortecimento do PARNA Marinho dos Abrolhos. Dentro desta zona, fica estabelecida uma área de exclusão proibida às atividades de exploração de hidrocarbonetos. -

Documentos de gestão - PARNA Marinho dos Abrolhos

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Ação emergencial 1995
Plano de uso público 2006 Aprovado Extrato do Plano de Uso Público, cf. port 107 de 21/12/2006: Espécie: Plano de Uso Público do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos. O Plano de Uso Público do Parque Nacional Marinho dos Abrolhos está dividido em 03 (três) partes, cujas informações estão dispostas na seguinte estrutura. PARTE 1 - DIAGNÓSTICO 1.1. unidade de conservação 1.2. instrumentos de controle e redução do impacto do uso público 1.3. atividades de uso público previstas nos instrumentos de planejamento 1.4. atividades
Plano de manejo 1991 Aprovado Embora não tenha sido oficializado através de uma portaria ou algum instrumento normativo, o ICMBio considera o plano de manejo em anexo, segundo o site institucional acessado no dia 21/08/2014. Data acima fictícia (31/12/1991) (http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-conservacao/biomas-brasileiros/marinho/unidades-de-conservacao-marinho/2267-parna-marinho-dos-abrolhos)

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
APA Ponta da Baleia/Abrolhos 185,00 ha 0,21%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Características

Vegetação (Ibama): o ambiente insular é dominado por vegetação de pequeno porte, basicamente por gramíneas e herbáceas com ocorrência de algumas espécies exóticas. São encontrados alguns coqueiros nas ilhas introduzidos por antigos moradores.

Contato

HENRIQUE HORN ILHA
E-MAIL: parnam.abrolhos.ba@ibama.gov.br
ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
RUA PRAIA DO KITONGO, S/Nº
CEP: 45.900-000 - CARAVELAS - BA
TEL/FAX: (73) 3297-1111 / 3297- 1270