PES do Rio do Peixe

Informações gerais

Rio do Peixe
Parque Estadual
Estadual
Proteção Integral
7.720 ()
2002

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Dracena 42107 3347 37153 SP 48.804 0 %
Ouro Verde 7668 803 6345 SP 26.645 0 %
Piquerobi 3599 1024 2454 SP 48.251 0 %
Presidente Venceslau 37155 2793 34554 SP 75.501 0 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

Criado como compensação ambiental à construção da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sergio Motta, antiga Porto Primavera - localizada no Rio Paraná

Observações

Fonte: Decreto de Criação Obs: A Secretaria do Meio Ambiente por meio do Instituto Florestal, poderá celebrar convênio com a Companhia Energética de São Paulo - CESP, observados os preceitos regulamentares, objetivando a elaboração do plano de manejo da unidade, além de disponibilizar recursos orçamentários, humanos e materiais para a unidade ora criada, bem como para o Parque Estadual do Aguapeí, criado pelo Decreto nº 43.269, de 2 de julho de 1998, alterado pelos Decreto nº 44.730 de 28 de fevereiro de 2000 e Decreto nº 45.301, de 16 de outubro de 2000. (Decreto de criação)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.


Contatos


Notícias

As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos.

Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Instrução Normativa 194 02/10/2008 03/10/2008 O PRESIDENTE DO IBAMA, resolve:Art. 1º . Estabelecer normas de pesca para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, anualmente, de 1° de novembro a 28 de fevereiro, na bacia hidrográfica do rio Paraná. Parágrafo único. Entende-se por bacia hidrográfica: o rio principal, seus formadores, afluentes, lagos, lagoas marginais, reservatórios e demais coleções de água inseridas na bacia de contribuição do rio.Art. 2º. Proibir a captura, o transporte e o armazenamento de espécies nativas da bacia, inclusive espécies utilizadas para fins ornamentais e de aquariofilia.Art. 3º. Proibir a pesca para todas as categorias e modalidades:XVII - nos entornos do Parque Estadual Morro do Diabo (SP), do Parque Estadual do Rio do Peixe (SP), do Parque Estadual do Rio Aguapeí (SP), da Estação Ecológica do Mico-Leão-Preto (SP); do Parque Estadual de Ivinhema (MS); do Parque Nacional de Ilha Grande (PR/MS); da Estação Ecológica do Caiuá (PR) e do Parque Nacional do Iguaçu (PR). Parágrafo único. Entende-se por entorno ou zona de amortecimento o raio de 10 km ao redor das Unidades de Conservação ou a área de entorno estabelecida pelo Plano de Manejo da Unidade de Conservação.
Decreto 47.095 Criação 18/09/2002 19/09/2002 Fica criado o Parque Estadual do Rio do Peixe, localizado nos Municípios de Ouro Verde, Dracena, Presidente Venceslau e Piquerobi, perfazendo uma área de 7.720,0000 ha. (Considerando que a Companhia Energética de São Paulo - CESP, está construindo a Usina Hidroelétrica Eng. Sérgio Motta no rio Paraná, na divisa dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, sendo que o reservatório dessa hidrelétrica irá inundar além das terras rurais, 13.227,39 ha da Reserva Lagoa São Paulo, e 3.211,35 ha da Grande Reserva do Pontal; e Considerando que a Companhia Energética de São Paulo - CESP, nos termos da resolução CONAMA nº 2, de 18 de abril de 1996, está obrigada a implantar Unidades de Conservação em substituição às áreas a serem inundadas, inclusive em face de conduta ajustada perante os órgãos do Ministério Público Federal e Estadual)


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