RESEX de Arapiranga-Tromaí

Informações gerais

Arapiranga-Tromaí
Reserva Extrativista
Federal
Uso Sustentável
186.908 (Decreto - 9.339 - 05/04/2018)
2018

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Carutapera 20285 6124 13138 MA 125.556 152.334 81.85 %
Luís Domingues 6672 1031 4693 MA 46.676 33.774 18.15 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

2280.98 ha

Características

Características

A Reserva Extrativista Arapiranga-Tromaí, localizada nos municípios de Carutapera e Luís Domingues, no litoral norte do Maranhão. Tem por objetivos proteger os recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista residente na área de sua abrangência, com respeito e valorização de seu conhecimento e de sua cultura para promovê-las social e economicamente; proteger as espécies marinhas da fauna ameaçada de extinção, principalmente as áreas de reprodução, de alimentação e de abrigo do peixe-boi marinho (Trichechus manatus); proteger os pontos de descanso, de alimentação e de reprodução de espécies de aves migratórias nas rotas neotropicais; e conservar os bens e os serviços ambientais costeiros prestados pelos manguezais, as praias, os campos de dunas e as lagunas da região. Segundo o ICMBio, a unidade beneficiará 5 mil famílias.

A faixa costeira das reentrâncias maranhenses e paraenses se caracteriza por possuir uma costa sinuosa formada por baías rasas e estuários separados por penínsulas lamosas cobertas por mangue. Essas áreas possuem grande diversidade, sendo consideradas berçário para a maioria das espécies pesqueiras de valor comercial. No local, há grande presença de populações tradicionais, com potencialidade para a pesca e o extrativismo sustentável, artesanato, cultura popular e ecoturismo comunitário e sustentável.

A zona de amortecimento da Resex será definida em ato do Presidente do Instituto Chico Mendes. Ficam permitidos nos limites da Zona de Amortecimento da Resex a passagem de dutos e instalações correlatas voltadas à logística de escoamento de hidrocarbonetos e as futuras faixas de servidão dos dutos, os seus ramais e as eventuais estradas, indispensáveis para o escoamento da produção de petróleo e gás natural.

Na área marítima da Reserva Extrativista Arapiranga- Tromaí, incluída a zona de amortecimento, ficam asseguradas a liberdade de navegação e de fundeio de embarcações e a execução das ações da Autoridade Marítima necessárias à salvaguarda da vida humana no mar, à segurança do tráfego aquaviário e à prevenção contra a poluição do meio ambiente hídrico.

Referências

ICMBio, Governo cria cinco unidades de conservação. Disponível em http://www.icmbio.gov.br/portal/ultimas-noticias/20-geral/9543-governo-c...

Observações

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, convida: a Comunidade em geral, Órgãos Ambientais, Entidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais, Organizações Não Governamentais, Proprietários de Terras e Representantes dos Setores Produtivos a para participarem das consultas públicas para discussão das propostas de criação das Reservas Extrativistas localizadas no Estado do Maranhão. A reunião para discussão da proposta de criação da Reserva Extrativista de Itapetininga acontecerá no Município de Bequimão-MA, dia 25 de abril de 2017, às 09:00 horas, na Colônia de Pescadores e Pescadoras de Bequimão na Rua do Campo, s/n, Estiva, Bequimão, Maranhão.A reunião para discussão da proposta de criação da Reserva Extrativista de Arapiranga-Tromaí acontecerá no Município de Carutapera-MA, dia 26 de abril de 2017, às 09:00 horas, na Quadra da Escola Moacir Heráclito dos Remédios na Travessa Samuel Quadros s/n, Santo Antônio, Carutapera, Maranhão. A reunião para discussão da proposta de criação da Reserva Extrativista da Baía do Tubarão acontecerá no Município de Humberto de Campos-MA, dia 28 de abril de 2017, às 09:00 horas, na Quadra Poliesportiva da Lagoinha na Rua do Campo, Bairro da Lagoinha, Humberto de Campos, Maranhão. E também, no Município de Icatu-MA, dia 30 de abril de 2017, às 09:00 horas, no Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Icatu, na Rua Principal São Benedito Povoado de Baiacuí, Icatu, Maranhão. Qualquer dúvida deve ser enviada por correio eletrônico para consultapublica@icmbio.gov.br ou por correspondência para: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN - Coordenação de Criação de Unidades de Conservação - CCUC - EQSW 103/104, Bloco D, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste - Brasília/ DF - CEP: 70.670-350.
PAULO HENRIQUE MAROSTEGAN E CARNEIRO
Diretor.

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=07/04/20...
(DOU 07/04/2017)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 12.10
Zona Costeira e Marítima 87.90

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Formações Pioneiras 22.94

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Gurupi 15.44
Litoral Noroeste MA 2.42
Oceano Atlântico 82.12

Contatos


Notícias

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Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Decreto 9.339 Criação 05/04/2018 06/04/2018 Cria a Reserva Extrativista de Arapiranga-Tromaí, no norte do Maranhão, com aproximadamente 186.908 hectares. Tem como objetivos proteger os recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista residente na área de sua abrangência, com respeito e valorização de seu conhecimento e de sua cultura para promovê-las social e economicamente; proteger as espécies marinhas da fauna ameaçada de extinção, principalmente as áreas de reprodução, de alimentação e de abrigo do peixe-boi marinho, Trichechus manatus; proteger os pontos de descanso, de alimentação e de reprodução de espécies de aves migratórias nas rotas neotropicais; e conservar os bens e os serviços ambientais costeiros prestados pelos manguezais, as praias, os campos de dunas e as lagunas da região. A zona de amortecimento da Reserva Extrativista Arapiranga-Tromaí será definida em ato do Presidente do Instituto Chico Mendes. Ficam permitidos nos limites da Zona de Amortecimento da Reserva Extrativista Arapiranga-Tromaí a passagem de dutos e instalações correlatas voltadas à logística de escoamento de hidrocarbonetos e as futuras faixas de servidão dos dutos, os seus ramais e as eventuais estradas, indispensáveis para o escoamento da produção de petróleo e gás natural.Art. 4o Na área marítima da Reserva Extrativista Arapiranga- Tromaí, incluída a zona de amortecimento, ficam asseguradas a liberdade de navegação e de fundeio de embarcações e a execução das ações da Autoridade Marítima necessárias à salvaguarda da vida humana no mar,à segurança do tráfego aquaviário e à prevenção contra a poluição do meio ambiente hídrico Download PDF


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