RESEX da Baía do Tubarão

Informações gerais

Baía do Tubarão
Reserva Extrativista
Federal
Uso Sustentável
223.917 (Decreto - 9.340 - 05/04/2018)
2018

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Humberto de Campos 24275 15026 6240 MA 213.108 116.175 51.85 %
Icatu 24432 15217 6272 MA 144.880 107.904 48.15 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

6.37 ha

Características

Características

A Reserva Extrativista Baia do Tubarão, possui área de aproximadamente 223.917 hectare e tem por objetivos proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais extrativistas da região, com respeito e valorização de seu conhecimento e de sua cultura para promovê-las social e economicamente; conservar os bens e os serviços ambientais costeiros prestados pelos manguezais e recursos hídricos associados; e contribuir para a recuperação dos recursos biológicos, para a sustentabilidade das atividades pesqueiras e extrativistas de subsistência e de pequena escala e para o fomento ao ecoturismo de base comunitária. Segundo o ICMBio, a Resex irá beneficiar 7 mil famílias.

A Resex está localizada nos municípios de Icatú e Humberto de Costa, no norte do Maranhão, entre a ilha de São Luís e o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. É o limite leste das maiores florestas de manguezais do Brasil, formada por um complexo de baías, rios e estuários, com rica diversidade.

É a principal área de peixe-boi-marinho no Maranhão, espécie atualmente categorizada como em perigo de extinção, e também área de desova e alimentação. Ainda há cinco espécies de tartaruga marinhas ameaçadas de extinção que ocorrem no litoral brasileiro.

O subsolo da área da Resex integra os seus limites, exceto quanto à região marinha.

A zona de amortecimento da Resex será definida em ato específico do Presidente do Instituto Chico Mendes. É vedada a subdelegação para a edição do ato a que se refere o caput. Fica permitida nos limites da Zona de Amortecimento a passagem de dutos e de instalações correlatas voltadas à logística de escoamento de hidrocarbonetos, das futuras faixas de servidão dos dutos, dos seus ramais e das eventuais estradas, indispensáveis para o escoamento da produção de petróleo e gás natural.

Observações


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 15.81
Cerrado 7.07
Zona Costeira e Marítima 77.12

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 2.40
Formações Pioneiras 26.40

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral Noroeste MA 74.19
Oceano Atlântico 25.79

Contatos


Notícias

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Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Decreto 9.340 Criação 05/04/2018 06/04/2018 Cria a Reserva Extrativista da Baía do Tubarão, no norte do Maranhão, com 223.917 hectares. Tem como objetivos proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais extrativistas da região, com respeito e valorização de seu conhecimento e de sua cultura para promovê-las social e economicamente; conservar os bens e os serviços ambientais costeiros prestados pelos manguezais e recursos hídricos associados; e contribuir para a recuperação dos recursos biológicos, para a sustentabilidade das atividades pesqueiras e extrativistas de subsistência e de pequena escala e para o fomento ao ecoturismo de base comunitária. O subsolo da área descrita no § 1o integra os limites da Recserva Extrativista da Baía da Tubarão, exceto quanto à região marinha. A zona de amortecimento da Reserva Extrativista da Baía do Tubarão será definida em ato específico do Presidente do Instituto Chico Mendes. Fica permitida nos limites da Zona de Amortecimento da Reserva Extrativista da Baía do Tubarão a passagem de dutos e de instalações correlatas voltadas à logística de escoamento de hidrocarbonetos, das futuras faixas de servidão dos dutos, dos seus ramais e das eventuais estradas, indispensáveis para o escoamento da produção de petróleo e gás natural. Download PDF


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