FLONA do Tapajós

Informações gerais

Tapajós
Floresta Nacional
Federal
Uso Sustentável
582.149 (Lei - 12678 - 25/06/2012)
1974
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2001
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Santarém 274285 76241 186297 PA 2.288.708 152.757 28.96 %
Rurópolis 32950 16241 8419 PA 702.129 124.543 23.61 %
Placas 17898 9860 3534 PA 717.315 19.489 3.7 %
Belterra 12707 9468 5126 PA 439.835 95.045 18.02 %
Aveiro 18830 12578 2940 PA 1.707.429 135.731 25.73 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

20988.21 ha

Características

Características

Vegetação: Na amplitude de seus quase 600 mil hectares, a FLONA do Tapajós abriga vários tipos de florestas. Dubois (1976) reconheceu seis tipos, quais sejam: 1) floresta tropical densa com árvores emergentes e relevo plano; 2) floresta tropical densa com árvores emergentes e relevo dissecado em colinas e ravinas; 3) floresta tropical aluvial (caracteriza-se por permanecer parte do ano inundada, pela variedade de espécies florestais de porte mediano e ocorrência de alguns indivíduos de menor porte); 4) floresta tropical aberta com palmeiras e cipós e relevo plano; 5) floresta tropical aberta com palmeiras e cipós e relevo dissecado em colinas e ravinas e 6) florestas secundárias (capoeiras), principalmente ao longo de suas fronteiras e vias de acesso.
Relevo: Segundo classificação do Radambrasil, a porção de flanco às margens do Rio Tapajós insere-se na unidade morfoestrutural Planalto Rebaixado da Amazônia (Médio Amazonas), com cotas altimétricas em torno de 100 m, relevos dissecados, colinas com ravinas e vales encaixados. As superfícies de aplainamento são inundadas periodicamente por ocasião das chuvas. A região de planalto compreende a unidade morfoestrutural Planalto Tapajós-Xingu, cuja cota altimétrica varia entre 120 e 170 metros.
Solo: Na região da Flona predominam os Latossolos Amarelo Distróficos, solos profundos e com baixa capacidade de troca catiônica. Mapa exploratório de solos gerado por Hernandez (1993) identificou na área da Flona Latossolo Amarelo Distrófico, Podzólico Vermelho Amarelo. As áreas de Podzólico encontram-se distribuídas na região declivosa, enquanto que o Latossolo cobre as regiões de planalto e flanco, com variações de textura em função do maior ou menor teor de argila.
Geologia: A Flona do Tapajós encontra-se na região da unidade estratigráfica denominada Formação Barreiras. As rochas desta formação são arenitos finos e folhelos cinza-calcífero. A formação Barreiras é constituída principalmente por sedimentos continentais vermelhos e formados por intercalações de arenitos e argilitos com conglomerados subordinados.
Hidrologia: A Unidade faz limite a oeste com o Rio Tapajós, um dos dez principais rios da região Amazônica em termos de área de drenagem, estimada em 490 mil km2 e com vazão de 1,35 mil m3/segundo. Na foz do Rio Arapiuns, o Rio Tapajós apresenta mais de 40 km de largura. É um rio de águas claras, navegável ao longo de 345 km por barcos de calado de até 1,5 m. Ao sul faz limites com o Rio Cupari, tributário do Rio Tapajós. Internamente, a Flona apresenta uma rede hidrográfica dividida entre as calhas do Rio Tapajós a oeste e a bacia do Rio Curuá-Una a leste. Na região de declive encontra-se a nascente do Rio Moju, tributário do Curuá-Una, cuja foz é no rio Amazonas.
Infra-estrutura: possui guarita, gerador e alojamento.
(Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. www.mma.gov.br. Última atualização: 25/09/2007. Acesso em: 08/04/2010).

A Floresta Nacional do Tapajós, unidade de conservação federal criada pelo decreto N. 73.684 de 19 de fevereiro de 1974, abrange a área aproximada de 544 mil hectares, no oeste do estado do Pará. Tem com limite norte, a área urbana do município de Belterra, a leste a rodovia BR-163 Santarém/Cuiabá, a oeste o Rio Tapajós e ao sul, os rios Tinga e Cupari. Caracteriza-se por ser habitada por aproximadamente 1.100 famílias (estimam-se 6.000 habitantes) que vivem nas cinco áreas habitadas definidas pelo plano de manejo da unidade, elaborado em 2004. São caracterizadas principalmente por serem populações tradicionais que já viviam na área antes de sua criação, mas também com muitos habitantes provenientes de migração posterior. Estão distribuídas atualmente em 28 comunidades, uma sede municipal e em alguns lotes isolados ao longo da BR-163 (distribuídos em 1972 e 1973 pelo INCRA); vivem principalmente da pesca, da caça, do cultivo de mandioca, milho, arroz e feijão para subsistência, da criação de animais e da extração de produtos florestais não-madeireiros. Desde 2001, com a construção de um porto graneleiro em Santarém, e com diversos incentivos à produção de grãos, o município vem sofrendo um acelerado processo de desmatamento de áreas para a agricultura mecanizada, evoluindo de 14 mil ha/ano em 2000 e 15 mil ha/ano em 2001 para 25 mil ha/ano em 2003 e 28 mil ha/ano em 2004.
Este avanço no desmatamento na região oeste do Pará afeta diretamente a FLONA Tapajós já que a especulação imobiliária estimula antigos colonos, moradores do entorno da unidade a venderem suas terras e entrarem irregularmente na FLONA em busca de novas áreas, apossando-se de terras e instalando lavouras de subsistência e até pastagens na unidade. O aumento do valor, a progressiva escassez regional de madeira e o baixo índice de punição aos infratores são outras fontes de constante ameaça a integridade de FLONA Tapajós. O IBAMA estima que diariamente sejam roubados entre 5 e 10 metros cúbicos de madeira em tora ou prancheada nessa unidade, escoados pelos rios ou pelas entradas de acesso.
(Fonte: Natureza&Conservação - Abril, 2007 - vol.5 - n1 / Fundação O Boticário de Proteção à Natureza).

A Floresta Nacional do Tapajós está em situação crítica já que a mesma está situada próxima dos eixos de asfaltamento das BR-163/PA a leste e da BR-230 ao sul, onde já é possível verificar extensas áreas desmatadas no entorno e no interior da unidade. Esta unidade também é cortada por uma estrada vicinal que vai até o rio Tapajós, onde o desmatamento também é bem visível. Esta unidade está sob influência direta da hidrovia do Tapajós-Teles Pires.
(Fonte: ESTUDOS CONCERNENTES À CONSTRUÇÃO DA BR-163 - Compensação Ambiental BR-163/PA ,CONVÊNIO DNIT/IME, ABRIL/2005).

HISTÓRICO : A Floresta Nacional do Tapajós foi a primeira Flona criada na Amazônia, criada pelo Decreto n° 73.684 de 19/02/1974, pelo General Emílio Médici, com uma área aproximada de 600 mil hectares na margem direita do Rio Tapajós - municípios de Santarém, Aveiros e Rurópolis. Em 1996, com a criação do município de Belterra, a maior parte da Flona passou a pertencer a esse município.
1974 - Criação da Floresta Nacional do Tapajós, pelo Presidente Emílio Médici;
1978 - IBDF faz o levantamento populacional dos núcleos familiares e das comunidades às margens do Rio Tapajós, com fins de introduzir a política de desapropriação e indenização;
1980 - Comunidades abrem pico na mata demarcando limite de uso das terras da Flona, orientados pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santarém;
1983 - IBDF reconhece provisoriamente a exclusão de áreas para a utilização das comunidades;
1988 - Governo envia chefes graduados do Ibama para negociação e diálogo visando solucionar conflitos;
1989 - Criado o projeto ITTO (Organização Internacional de Madeira Tropical) para manejo florestal na Flona do Tapajós sem envolvimento das comunidades ali existentes;
1990 - Atividades de inventário florestal do Ibama/ITTO agita os ânimos dos moradores e provoca discussões e assembléias;
1992 - Prefeitura de Santarém cria Grupo de Estudos da Floresta Nacional do Tapajós (Decreto n. 18 de 03/04/1992). Integrantes: representantes das comunidades, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Poder Executivo e Legislativo, Ibama, Incra, Emater, Embrapa, FCAP, PSA;
1993 - Elaborado estudo socioeconômico das comunidades da Flona do Tapajós pelo Ibama;
1995 - Apresentação do Projeto de Lei n 794 pelo Deputado Nicias Ribeiro, cujo teor continha a exclusão de todas as vilas e povoados contidos nos limites da Flona do Tapajós;
- Apresentado Projeto de Lei No 939, substituto do anterior, dos deputados Hilário Coimbra e Giovanni Queiroz, especificando a exclusão do município de Aveiros; 48 lotes de colonos assentados pelo Incra; comunidade de São Jorge; áreas ocupadas pelas comunidades ribeirinhas do Tapajós;
- Criado GT da Flona do Tapajós, composto pelo Ibama, Incra, Secretaria de Meio Ambiente e Divisão de Turismo da Prefeitura Municipal de Santarém, STR de Santarém, PSA, GDA, CPT, AITA, ASMIPRUT, CCB - Conselho Comunitário de Belterra, CEAPAC, e quatro representantes das 16 comunidades;
- Através de apoio do PPG7, foi contratado serviço de assessoria jurídica;
1996 - Realizado plebiscito e votação das propostas apresentadas na Cartilha da Regularização Fundiária. Dos 1.291 moradores, votaram 763 (59,1%); 36,73% optaram por permanecer nos limites da Flona, assinando contrato de Concessão real de uso da terra; 61,73% decidiram ficar fora da Flona. Dentre estes votantes, 57,8% decidiram pela criação da APA, enquanto 33,68% optaram pela exclusão sem a criação da APA;
- Através do PPG7, foi elaborado o Plano Diretor da Floresta Nacional do Tapajós; o Zoneamento Florestal; o Mapeamento Comunitário da Margem Direita do Rio Tapajós;
1997 - Aprovado Plano de Utilização das Comunidades da Flona do Tapajós;
1998 - Celebrado Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ibama e o Ministério Público Federal referente à utilização da Flona do Tapajós pelas populações tradicionais;
2000 - Entra em vigor nova Lei n. 9985/00, o SNUC, que admite a presença de populações ribeirinhas vivendo no interior das Unidades de Conservação de Uso Sustentável;
2001 - Apresentada emenda ao Projeto de Lei n. 794, assegurando às comunidades ribeirinhas o direito real de concessão de uso, tendo em vista o disposto na lei do SNUC;
2001 - Criação do Conselho Gestor da Flona do Tapajós por meio da Portaria n. 84 de 29/06/2001;
2002 - As comunidades criam a Comissão Fundiária da Flona do Tapajós;
2004 - As comunidades criam a Federação das Organizações e Comunidades Tradicionais da Floresta Nacional do Tapajós.
CARACTERÍSTICAS NATURAIS : A paisagem ao longo do Tapajós é bastante diversificada, com igapós, capoeiras, seringais e florestas altas, sendo que em alguns pontos a diversidade é bastante significativa e pode-se contar até 40 formas arbóreas por hectare, com DAP acima de 10 cm.
A Flona contém diversas espécies de valor comercial, como o cedro, a copaíba, a seringueira e a castanheira, distribuídas sobre relevos planos e ondulados suaves, que se acentuam nos interflúvios da margem direita do Tapajós, ao sul da UC. Com relação à fauna, destacam-se o cachorro-do-mato, a ariranha, o tamanduá bandeira, aves terrestres, semi-terrestres e uma rica ictiofauna.
(Fonte: ALLOGIO, Tiberio. "30 anos da Floresta Nacional do Tapajós: avanços e retrocessos na busca da integração entre conservação ambiental e participação social". 2004).

Observações

www.ibama.gov.br/flona_tapajos/

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ESPÉCIE:PROCESSO No 02114.000013/2016-01, Acordo de Cooperação, celebrado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio por meio da Flo-
resta Nacional do Tapajós e o INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - IDESAM. OBJETO: Estabelecer, em regime de mútua cooperação entre as partes, a parceria entre as instituições para elaboração dos estudos necessários ao processo de revisão do Plano de Manejo da Floresta
Nacional do Tapajós, sendo vedado o repasse direto de recursos financeiros ao ICMBio. O presente Acordo de Cooperação é regido pela Lei 13.019/2014, com as alterações perpetradas pela Lei 13.204/2015 e pelo Decreto 8.726/2016. VIGÊNCIA: será de 10 meses, contado a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da
União, podendo ser prorrogado e/ou alterado por igual período, mediante lavratura de Termo Aditivo, com a devida justificativa (vedada a modificação do objeto). DATA DE ASSINATURA: 19/09/2016. Pelo ICMBio: JOSÉ RINOSEI ASSIS DA SILVA - Chefe da Floresta Nacional do Tapajós. Pela IDESAM: CARLOS GABRIEL KOURY - Diretor Executivo.
(DOU 29/09/2016)

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N 1/2016
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, por intermédio da Floresta Nacional do Tapajós, torna público o edital de Chamamento público no 01/2016, para celebrar acordo de cooperação objetivando a realização de estudos técnicos necessários para subsidiar a revisão do Plano de Manejo da Floresta Nacional do Tapajós. A organização da sociedade civil interessada em participar do processo de seleção deverá atender as especificações constantes do Chamamento Público no 01/2016, publicado no site oficial do ICMBio ww.icmbio.gov.br. As propostas técnicas serão recebidas de 17 de junho de 2016 a 17 de julho de 2016, até as 18:00 hs, horário de Brasília, por SEDEX, ou pessoalmente. Dúvidas e esclarecimentos: Floresta Nacional do Tapajós, flonatapajos.pa@icmbio.gov.br, telefone:(93)3522-0564 e (61)2028-9804.
JOSÉ RISONEI ASSIS DA SILVA
Chefe da Floresta Nacional do Tapajós/ICMBio
(DOU 17/06/2016)

Maratona de Selva 2012: http://www.flickr.com/photos/junglemarathon/sets/72157631394800758/with/...

Antes da criação da Flona já havia moradores em seus limites. Pesquisas realizadas na área dão indícios de que existiam moradores naquela área há pelo menos 200 anos, o que não foi considerado no ato de criação da Flona. Além das comunidades tradicionais, o município de Aveiro, com uma população de 15.546 pessoas, ficou dentro da área oficial da Flona, portanto com muitas restrições de desenvolvimento. A exclusão desse município do perímetro da UC está prevista, mas, mesmo assim, haverá uma área limitada para sua expansão.
Durante os anos 1980, o conflito esquentou, fortaleceu-se a luta pelo direito à terra e aconteceram reuniões, seminários comunitários e várias assembléias dos moradores das comunidades da Flona com o objetivo de encontrar uma solução quanto à questão fundiária. Nesta época surgiram vários slogans como: "a terra é nossa"; "a terra é para quem nela vive e trabalha"; "a nossa força é a nossa união"; "juntos venceremos".
O resultado dessa mobilização e o reconhecimento provisório das áreas comunitárias, abriram uma nova etapa (1986 a 1991) na luta pelo direito a terra, quando o IBDF/Ibama, diante da resistência das comunidades tradicionais, deixou o papel de mero policial e começou a dialogar com elas. Uma grande reunião realizada na Comunidade de Piquiatuba em 1991 esclareceu para o Ibama as áreas e o uso das terras das comunidades. Nesta mesma época começaram também as parcerias e os projetos com outras entidades como: Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Projeto Saúde e Alegria (PSA).
Dos anos 1990 até 2004 tem havido uma busca contínua de resolver a questão fundiária. No nível organizativo, muitas comunidades se estruturam em Associação, sendo que quatro associações intercomunitárias foram criadas, embora isso tenha significado um fortalecimento do processo organizativo das comunidades da Flona. Paralelamente, se aumentou a fragmentação no que diz respeito à representatividade das comunidades que, antigamente, era exercido unicamente pelo STR.
Os fracos avanços na questão fundiária e na implementação da gestão participativa do ProManejo/Ibama/PPG7, somados à fragmentação excessiva das representações comunitárias caracterizaram uma fase de estagnação do processo até o final dos anos 1990.
Em 2000 finalmente foi aprovado o SNUC, em que a modalidade das Flonas passa a garantir o direito à permanência das populações tradicionais dentro da Flona, abrindo um espaço legal para solucionar definitivamente o problema fundiário das comunidades locais. A boa notícia repercutiu nas comunidades da Flona do Tapajós, que, numa assembléia histórica na comunidade de Maguary em 2002, elegeu uma Comissão Fundiária com objetivo de conseguir a regularização de suas áreas. Esta Comissão implementou um programa de mobilização e discussão visando objetivar a definição das próprias comunidades tradicionais em relação a suas terras e sua presença na Flona (permanência ou não).
Dos 1.413 moradores das 18 Comunidades com direito a voto, 1.132 se fizeram presentes e votaram, enquanto 281 moradores não compareceram às urnas. A apuração dos votos dos 1.132 (80% dos moradores da comunidade) votantes deu o seguinte resultado:
· 1.073 (95%) votantes optaram pela permanência na Flona;
· 56 (5%) votantes optaram pela saída da Flona;
· 1 voto branco;
· 2 votos nulos.
Como visto, o plebiscito teve uma altíssima participação dos moradores da Flona/Tapajós. E seu resultado definiu para todos a vontade das 18 Comunidades da Flona/Tapajós de permanecer na unidade de Conservação por meio da obtenção da concessão do direito real de uso que atualmente está sendo negociado com Ibama.
(FONTE: ALLOGIO, Tiberio. "30 anos da Floresta Nacional do Tapajós: avanços e retrocessos na busca da integração entre conservação ambiental e participação social". 2004)

Possui razoável infra-estrutura, com alojamentos no Km 83 e Km 117, de onde se pode partir para caminhadas pela selva, acompanhado de um guarda florestal.
(Fonte: Guia Philips. Amazônia Brasil. Publicado em 10/2001. pp. 222)

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO
DA BIODIVERSIDADE
PORTARIAS DE 6 DE MAIO DE 2013
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências
atribuídas pelo artigo 21 do Decreto no. 7.515, de 08 de julho de 2011, e pela Portaria no. 304/Casa Civil, de 28 de março de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 29 de março de 2012, resolve:
N182-Art.1" - Delegar competência ao servidores: CARLOS AUGUSTO DE ALENCAR PINHEIRO e FÁBIO MENEZES DE CARVALHO, Coordenador Regional da CR3/ Itaituba/PA e Chefe da Floresta Nacional do Tapajós/PA, e Chefe da Floresta Nacional do Tapajós/PA, respectivamente, para assinar em nome do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, Termo de Ajustamento de Conduta - TAC que tem como compromitente o Ministério Público e como compromissários, a Associação dos Moradores e Pequenos Produtores Rurais de São Jorge, Santa Clara e
Nossa Senhora de Nazaré - APRUSANTA, a Associação Intercomunitária do Tapajós - AITA, a Associação dos Mini e Pequenos Produtores Rurais do Tapajós - ASMIPRUT e a Cooperativa Mista da Floresta Nacional do Tapajós - COOMFLONA, (Processo n" 02121.000016/2013-02)
(DOU 07/05/2013)

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PARÁ
PORTARIA No 3, DE 24 DE JANEIRO DE 2012
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por meio do Procurador
da República abaixo subscrito, no uso de suas atribuições
(art. 6o, inc. VII, "b" e art. 7o, inc. I, ambos da Lei Complementar no
75/93; Resolução no 87/2010, do Conselho Superior do Ministério
Público Federal e Resolução no 23/2007, do Conselho Nacional do
Ministério Público);
CONSIDERANDO a existência nesta procuradoria do Procedimento
Administrativo n.o 1.23.002.000008/2011-67, que tem por
objeto representação formulada pelo CONSELHO INDÍGENA MUNDURUKU
DE BELTERRA - CIMB, informando sobre a construção
da estrada Trans-Tapajós sem a existência de EIA-RIMA e sem consulta
à população indígena. ;
CONSIDERANDO que já decorreu o prazo previsto no § 1o
do art. 4o da Resolução n.o 87/2010, do Conselho Superior do Ministério
Público Federal, restando ainda diligências a serem promovidas
com vistas a atingir os objetivos do procedimento;
DETERMINA:
1) a conversão do presente Procedimento Administrativo em
Inquérito Civil Público;
2) Publicação da presente Portaria de Conversão no Diário
Oficial, nos termos do art. 5o, VI c/c art. 16, § 1o, I da Resolução n.o
87/2010 do CSMPF;
3) Comunicação da presente conversão à 6ª Câmara de Coordenação
e Revisão do Ministério Público Federal, no prazo de 10
(dez) dias, consoante art. 6o da Resolução n.o 87/2010 do CSMPF;
4) a adoção das seguintes diligências:
4.1) requisite-se à Prefeitura de Belterra que informe o atual
estágio das obras de construção da estrada Trans-Tapajós, que corta a
Flona Tapajós, bem como que apresente cópia do contrato ou convênio
firmado para execução das obras, cópias das licenças ambientais
expedidas, da autorização do ICMBIO e de comprovante de
consulta às comunidades indígenas Marituba, Bragança e Takuara.
4.2) Requisite-se à FUNAI que informe se os indígenas das
aldeias Marituba, Bragança e Takuara, localizadas na Flona Tapajós,
foram consultados acerca da construção da estrada Trans-Tapajós, que
corta referidas aldeias indígenas, bem como se a autarquia manifestou-
se em eventual processo de licenciamento ambiental quanto ao
componente indígena na mesma obra.
CLÁUDIO HENRIQUE C. M. DIAS
(DOU, 10 de fevereiro de 2012, sec.1)

MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PARÁ
PORTARIA No 4, DE 27 DE JANEIRO DE 2012
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por meio do Procurador
da República abaixo subscrito, no uso de suas atribuições
(art. 6o, inc. VII, "b" e art. 7o, inc. I, ambos da Lei Complementar no
75/93; Resolução no 87/2010, do Conselho Superior do Ministério
Público Federal e Resolução no 23/2007, do Conselho Nacional do
Ministério Público);
CONSIDERANDO a existência nesta procuradoria do Procedimento
Administrativo n.o 1.23.002.000009/2011-10, que tem por
objeto representação formulada pelo CONSELHO INDÍGENA MUNDURUKU
DE BELTERRA - CIMB, questionando a inserção das três
comunidades indígenas (Marituba, Bragança e Takuara) em contrato
de concessão de direto real de uso formalizado entre o ICMBio e a
Federação das Organizações e Comunidades Tradicionais da Floresta
Nacional do Tapajós - FCFT;
CONSIDERANDO que já decorreu o prazo previsto no § 1o
do art. 4o da Resolução n.o 87/2010, do Conselho Superior do Ministério
Público Federal, restando ainda diligências a serem promovidas
com vistas a atingir os objetivos do procedimento;
DETERMINA:
1) a conversão do presente Procedimento Administrativo em
Inquérito Civil Público;
2) Publicação da presente Portaria de Conversão no Diário
Oficial, nos termos do art. 5o, VI c/c art. 16, § 1o, I da Resolução n.o
87/2010 do CSMPF;
3) Comunicação da presente conversão à 6ª Câmara de Coordenação
e Revisão do Ministério Público Federal, no prazo de 10
(dez) dias, consoante art. 6o da Resolução n.o 87/2010 do CSMPF;
4) a adoção das seguintes diligências:
4.1) junte-se aos autos cópia do Relatório de identificação e
demarcação das Terras Indígenas Marituba, Bragança e Takuara, publicado
no Diário Oficial, que podem ser extraídas do ICP 13/2001;
4.2) Requisite-se ao ICMBIO cópia do Plano de Utilização e
Plano de Manejo da Floresta Nacional do Tapajós.
CLÁUDIO HENRIQUE C. M. DIAS
(DOU, 7 de fevereiro de 2012, sec.1 pg.75)

6ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO
PORTARIA No 4, DE 27 DE JANEIRO DE 2012
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por meio do Procurador
da República abaixo subscrito, no uso de suas atribuições
(art. 6o, inc. VII, "b" e art. 7o, inc. I, ambos da Lei Complementar no
75/93; Resolução no 87/2010, do Conselho Superior do Ministério
Público Federal e Resolução no 23/2007, do Conselho Nacional do
Ministério Público);
CONSIDERANDO a existência nesta procuradoria do Procedimento
Administrativo n.o 1.23.002.000009/2011-10, que tem por
objeto representação formulada pelo CONSELHO INDÍGENA MUNDURUKU
DE BELTERRA - CIMB, questionando a inserção das três
comunidades indígenas (Marituba, Bragança e Takuara) em contrato
de concessão de direto real de uso formalizado entre o ICMBio e a
Federação das Organizações e Comunidades Tradicionais da Floresta
Nacional do Tapajós - FCFT;
CONSIDERANDO que já decorreu o prazo previsto no § 1o
do art. 4o da Resolução n.o 87/2010, do Conselho Superior do Ministério
Público Federal, restando ainda diligências a serem promovidas
com vistas a atingir os objetivos do procedimento; determina:
1) a conversão do presente Procedimento Administrativo em
Inquérito Civil Público;
2) Publicação da presente Portaria de Conversão no Diário
Oficial, nos termos do art. 5o, VI c/c art. 16, § 1o, I da Resolução n.o
87/2010 do CSMPF;
3) Comunicação da presente conversão à 6ª Câmara de Coordenação
e Revisão do Ministério Público Federal, no prazo de 10
(dez) dias, consoante art. 6o da Resolução n.o 87/2010 do CSMPF;
4) a adoção das seguintes diligências:
4.1) junte-se aos autos cópia do Relatório de identificação e
demarcação das Terras Indígenas Marituba, Bragança e Takuara, publicado
no Diário Oficial, que podem ser extraídas do ICP 13/2001;
4.2) Requisite-se ao ICMBIO cópia do Plano de Utilização e
Plano de Manejo da Floresta Nacional do Tapajós.
CLÁUDIO HENRIQUE C. M. DIAS
(DOU, 2 de fevereiro de 2012 sec.1 pg. 83 e 84)
http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=02/02/2012&jornal=1&pagina...

PORTARIA No- 3, DE 24 DE JANEIRO DE 2012
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por meio do Procurador
da República abaixo subscrito, no uso de suas atribuições
(art. 6o, inc. VII, "b" e art. 7o, inc. I, ambos da Lei Complementar no
75/93; Resolução no 87/2010, do Conselho Superior do Ministério
Público Federal e Resolução no 23/2007, do Conselho Nacional do
Ministério Público);
CONSIDERANDO a existência nesta procuradoria do Procedimento
Administrativo n.o 1.23.002.000008/2011-67, que tem por
objeto representação formulada pelo CONSELHO INDÍGENA MUNDURUKU
DE BELTERRA - CIMB, informando sobre a construção
da estrada Trans-Tapajós sem a existência de EIA-RIMA e sem consulta
à população indígena. ;
CONSIDERANDO que já decorreu o prazo previsto no § 1o
do art. 4o da Resolução n.o 87/2010, do Conselho Superior do Ministério
Público Federal, restando ainda diligências a serem promovidas
com vistas a atingir os objetivos do procedimento;
DETERMINA:
1) a conversão do presente Procedimento Administrativo em
Inquérito Civil Público;
2) Publicação da presente Portaria de Conversão no Diário
Oficial, nos termos do art. 5o, VI c/c art. 16, § 1o, I da Resolução n.o
87/2010 do CSMPF;
3) Comunicação da presente conversão à 6ª Câmara de Coordenação
e Revisão do Ministério Público Federal, no prazo de 10
(dez) dias, consoante art. 6o da Resolução n.o 87/2010 do CSMPF;
4) a adoção das seguintes diligências:
4.1) requisite-se à Prefeitura de Belterra que informe o atual
estágio das obras de construção da estrada Trans-Tapajós, que corta a
Flona Tapajós, bem como que apresente cópia do contrato ou convênio
firmado para execução das obras, cópias das licenças ambientais
expedidas, da autorização do ICMBIO e de comprovante de
consulta às comunidades indígenas Marituba, Bragança e Takuara.
4.2) Requisite-se à FUNAI que informe se os indígenas das
aldeias Marituba, Bragança e Takuara, localizadas na Flona Tapajós,
foram consultados acerca da construção da estrada Trans-Tapajós, que
corta referidas aldeias indígenas, bem como se a autarquia manifestou-
se em eventual processo de licenciamento ambiental quanto ao
componente indígena na mesma obra.
CLÁUDIO HENRIQUE C. M. DIAS
(DOU 27/01/2012)

GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA No- 416, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009
Divulga os vencedores do Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente no exercício de 2009.
O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, resolve:
Art. 1o Divulgar a relação dos vencedores das seis categorias do Prêmio Chico Mendes de Meio Ambiente.
(...) Categoria Negócios Sustentáveis:
1" lugar: Cooperativa Mista da Flona Tapajós - COOMFLONA/PA. CNPJ: 07.315.165/0001-00
(DOU 24/11/2009)

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SANTARÉM
EXTRATO DE CONTRATO N 27/2008
N Processo: 54501001793200828. Contratante: IN STITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA. CNPJ Contratado: 00832044000188. Contratado : SOUZA TERRAPLENAGEM LTDA -Objeto: Complementação de 31,80km de estradas vicinais na area da Flona do Tapajós localizada no municipio de Belterra, estado do Pará. Fundamento Legal: Lei 8666/93. Vigência: 07/10/2008 a 06/08/2009. Valor Total: R$1.433.444,51. Fonte: 176370002 - 2008NE900234. Data de Assinatura: 07/10/2008.
(DOU 10/10/2008)

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SANTARÉM
AVISO DE ALTERAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N 1/2008
Comunicamos que o edital da licitação supra citada, publicada no D.O. de 05/08/2008 foi alterado. Objeto: Complementação de 31,80 Km de estradas e vicinais na área da Flona do Tapajós localizada no município de Belterra, no Estado do Pará. Novo Edital:13/08/2008 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00 . Endereço: Av. Rui Barbosa n 1321 Centro - SANTAREM - PA. . Entrega das Propostas: 29/08/2008 às 09h00.
(DOU 13/08/2008)

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SANTARÉM
TOMADA DE PREÇOS N 1/2008
Objeto: Complementação de 31,80 Km de estradas e vicinais na area da
Flona do Tapajós, lo-calizada no municipio de Belterra, no Estado do-
Pará. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 05/08/2008 de 08h00 às
12h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Av. Rui Barbosa n¨ 1321 Centro
- SANTAREM - PA . Entrega das Propostas: 20/08/2008 às 10h00 .
Endereço: Av. Rui Barbosa n¨ 1321 Centro - SANTAREM - PA
(DOU 05/08/2008)

DELIBERAÇÃO No- 175, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007
O CGEN resolve:
Art. 1o Conceder à UnB a Autorização no 007/2007 para acesso ao conhecimento tradicional associado junto às comunidades São Domingos, Maguari, Jamaraquá, Acaratinga, Jaguarari, Pedreira, Piquiatuba, Marai, Nazaré e Tauari, residentes na Floresta Nacional do Tapajós, com a finalidade de pesquisa científica, de acordo com os termos do projeto intitulado "Percepções dos ribeirinhos dos ecossistemas florestais e da valorização desses ambientes - Caso das comunidades ribeirinhas da Floresta Nacional do Tapajós", sob a coordenação do professor Marcel Bursztyn.
Art. 2o A UnB e a equipe vinculada ao projeto obrigam-se a incluir nos resultados da pesquisa, em quaisquer meios que esta venha a ser divulgada, a informação da origem dos conhecimentos tradicionais associados e a advertência de que o acesso às informações disponibilizadas para as finalidades de bioprospecção e desenvolvimento tecnológico necessitam de obtenção de Anuência Prévia e de assinatura de Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios junto à comunidade envolvida e de autorização específica do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético.
(DOU, 12/03/2007, seção 1)

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 02001.003484/2006-68
ESPÉCIE: Extrato de Acordo de Cooperação n"01/06 que entre si celebram o IBAMA e a Cooperativa Mista Flona Tapajós Verde - COOMFLONA.
OBJETO: O presente Acordo tem por objetivo estabelecer procedimentos e orientações visando à execução do Projeto Piloto de Manejo Florestal Comunitário - Projeto Ambé, na Floresta Nacional do Tapajós.
VIGÊNCIA: 31/08/2006 a 31/08/2009. DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2006.
(DOU, 05/09/2006, seção 3 pg. 85)

O Projeto Saúde e Alegria (PSA) atua na Amazônia desde 1987 junto a comunidades ribeirinhas extrativistas dos rios Amazonas, Tapajós e Arapiuns, na área rural dos Municípios de Santarém e Belterra – Oeste do Pará. Atualmente, vem multiplicando de maneira gradual os trabalhos para novas localidades da Floresta Nacional do Tapajós e da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns, cobrindo em torno de 20 mil habitantes.
O PSA tem a proposta de apoiar processos participativos e integrados de Desenvolvimento Comunitário Global e Sustentado, geridos pela própria população, interativos com as políticas públicas e capazes de se multiplicarem espontaneamente a partir das dinâmicas e realidades locais.
http://www.projetobagagem.hpg.ig.com.br/parceiros.html - acesso em junho de 2003

INFORMAÇÕES BDT - http://www.bdt.fat.org.br/ibama/flonas/flona
Inventario preliminar da região de Santarém - IBDF/GOA (1973). - Inventario pre-exploratorio da Flona de Tapajós em 165.000 ha (1977/78). - Estudo da viabilidade técnica, econômica e ecológica para o plano de manejo da Flona de Tapajós IBDF/FAO. - Plano de manejo realizado em 100 ha da Flona de Tapajós - IBDF/FAO (1979/80). - Levantamento dos tipos de vegetação e ação antrópica na Flona de Tapajós. - Fotocobertura e mapeamento da Flona do Tapajós escala 1 40.000 1978. - Estudos tecnológicos de madeiras da Flona do Tapajós. - Mapeamento e fotointerpretação da Flona - UFV/IBDF (1980/81).- Inventario florestal de uma área de 5.000,00 ha. - Estudo da relação entre Solos e vegetação da floresta. - Manejo de Fauna e flora. - Revisão do plano de manejo e implantação de banco de dados. - Levantamento sócio econômico de comunidades localizadas na Flona de Tapajós. - Convênio de cooperação técnica IBAMA/US Forest Service. - Projetos de manejo sustentado para produção de madeira industrial da Flona de Tapajos. - Finish report on the forest inventory project at the Tapajos Forest (Inventario florestal em múltiplo estagio na Flona de Tapajos). - Pesquisas florestais voltadas a produção de mudas, coleta de sementes, ensaios agroflorestais, testes de procedência, manejo experimental e recuperação de áreas degradadas convênio EMBRAPA/IBAMA. - Levantamento e avaliação da situação fundiária da Flona de Tapajós. MAPPA Engenharia e Consultoria Ltda. - Programa Piloto para a proteção das Florestas Tropicais do Brasil. Governo do Brasil/G7/BIRD, (1993).


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Sobreposição Categoria da área sobreposta Porcentagem da sobreposição
Munduruku-Taquara TI 4.85
Bragança/Marituba TI 2.58

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100.00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Tapajos 100.00

Contatos

Gestor: JOSE RISONEI ASSIS DA SILVA (nomeação DOU 26/03/2015)

Gestores anteriores:
Ângelo de Lima Francisco

Endereço para Correspondência (Ibama):
Avenida Tapajós, nº 2.267 - Laguinho
CEP: 68010-000 - Santarém - PA
Tel: (93) 3522-3032 (gabinete), 3523-2815, 3523-2847 e 3522-1444
Fax: (93) 3522-3370

Coordenadoria Regional (ICMBio): Rosária Sena Cardoso Farias
Endereço CR: Av. Marechal Rondon s/nº
CEP: 68180-010 - Itaituba/PA


Notícias

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Encerrado prazo para submissao de resumos - Seminario Tapajos 12/08/2014
Macaco-Aranha: contempla o seu futuro 07/08/2014

Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Termo de Cooperação 02114.000 Instrumento de gestão - plano de manejo 21/07/2017 25/07/2017 EXTRATOS ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICAAcordo de Cooperação referente ao processo no 02114.000013/201601, que entre si celebram o ICMBio, por meio da Flona do Tapajós e o IDESAM. OBJETO: Estabelecer, em regime de mútua cooperação entre as partes, a parceria entre as instituições para elaboração dos estudos necessários ao processo de revisão do Plano de Manejo da Floresta Nacional do Tapajós. Download PDF
Outros s/n Cooperaçao técnica 13/03/2017 26/04/2017 Acordo de Cooperação que celebram entre si o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e o Polo de Proteção da Biodiversidade e Uso Sustentável dos Recursos Naturais. OBJETO: a execução de projetos de implantação de cinco unidades pedagógicas e de produção sustentável, coletivas ou familiares, dos Encauchados de Vegetais da Amazônia em comunidades extrativistas localizadas, uma na Floresta Nacional do Tapajós e quatro na Reserva Extrativista Tapajós Arapiuns. Download PDF
Portaria 254 Uso ou ocupação comunitária - perfil da família beneficiária 12/04/2017 13/04/2017 Aprova o perfil da família beneficiária da Flona do Tapajós.(Processo n o 0 2 11 4 . 0 0 0 0 1 0 / 2 0 1 5 - 8 8 ) Download PDF
Resolução 8 Regularização fundiária 11/05/2016 17/05/2016 Acatar as recomendações de retificação da área do assetamento de 39.900,00hectares para 36.712,1700 hectares e da informação da gleba de localização do projeto de Cupari para Santa Cruz, alterando também na portaria de criação o devido número de matrícula da gleba. Download PDF
Termo de Reciprocidade s/n Cadeias produtivas 18/11/2015 04/02/2016 PROCESSO No 02121.000014/2015-77. ESPÉCIE: TERMO DE RECIPROCIDADE, celebrado entre ICMBio- CR 3ª Região (Santarém) e a EMATER/PA, a Cooperativa Mista da Flona Tapajós - COOMFLONA e a Federação das Organizações e Comunidades Tradicionais da Floresta Nacional do Tapajós - FCFT. OBJETO: estabelecer, em regime de mútua cooperação entre as partes, a implementação de ações de Assistência Técnica e Extensão Rural nas comunidades da Floresta Nacional do Tapajós, através de atividades coordenadas pelos parceiros: ICMBio, EMATER-PA, COOMFLONA e FCFT, no âmbito de suas competências institucionais, visando contribuir para o desenvolvimento rural agroecológico, conforme detalhado no Plano de Trabalho que faz parte integrante deste Termo, independente de transição. Download PDF
Portaria 59 Conselho 28/05/2014 30/05/2014 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Tapajós no estado do Pará/PA. Download PDF
Lei 12678 Alteração de limites 25/06/2012 26/06/2012 A FLONA Tapajós é desafetada em duas regiões, totalizando uma redução de 17.851 hectares. Ou seja, dos 600 mil hectares que tinha desde sua criação, passa a ter 582.149 hectares. As regiões desafetadas foram: noroeste - comunidades de São Jorge, Nova Vida, Nossa Senhora de Nazaré e Santa Clara, na margem da rodovia BR-163 (11.990 ha) e a sede do Município de Aveiro (PA), seu aglomerado urbano da margem direita do rio Tapajós e a parte da área rural do seu entorno (5.861 ha). A Lei é a conversão da MP 558/2012 que dispunha sobre alterações nos limites dos Parna da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Flona de Itaituba I, Itaituba II, do Crepori e da APA do Tapajós. A essas alterações, soma-se a desafetação da Flona e a alteração da Lei no 12.249, de 11 de junho de 2010 (suspensão da cobrança de débitos inscritos em Dívida Ativa da União de responsabilidade de produtores rurais vinculados ao PACAL) Download PDF
Contrato 3 Concessão uso para a comunidade (CDRU) 07/10/2010 05/08/2011 Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, concede para Federação das Organizações e Comunidades Tradicionais da Floresta Nacional de Tapajós (FCFT), sob regime de concessão de direito real de uso gratuito e resolúvel, área de 18.785,93 com vigência de 26 anos. Download PDF
Contrato s/n Concessão uso para a comunidade (CDRU) 27/08/2010 20/09/2010 Federação das Organizações e Comunidades Tradicionais da Floresta Nacional do Tapajós (FCFT) recebe do ICMBio cessão sob o regime de concessão de direito real de uso gratuito e resolúvel da área de 58.147,70 ha nos limites da Floresta Nacional do Tapajós. VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos. Download PDF
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 26/08/2010 27/08/2010 Termo de CDRU que celebram o MMA e o ICMBio para entrega da área da União denominada FLONA Tapajós. Prazo indeterminado, sendo regulado pelo Diploma Legal que criou a FLONA.RETIFICAÇÃO: No extrato de concessão de uso, publicado no DOU n 165,Seção 3, pág. 142, de 27 de agosto de 2010. Processos n MMA/ICMBio:02070.004199/2010-27. Onde se lê: "... de 600.000,00 hectares.." leia-se: "...108.145,57 hectares..." (DOU 09/02/2011, s3, p104) Download PDF
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 25/08/2010 26/08/2010 Termo de Entrega que entre si celebram a SPU (MPOG) e o MMA, sobre entrega da área da União situada na Floresta Nacional do Tapajós, correspondente a área 1 de 52.236,94ha e a área 2 de 55.908,63 ha e avaliada em R$ 75.701.878,00, para a administração,uso, conservação, custeio das despesas do imóvel pelo MMA e encargo de regularização fundiária em favor da comunidade extrativista que ocupa a área tradicionalmente. Download PDF
Portaria 37 Conselho 13/04/2010 23/04/2010 Altera a composição do Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Tapajós, criado pela Portaria n° 84, de 29 de junho de 2001. Download PDF
Portaria 15 Outros 23/03/2005 24/03/2005 Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo da Flona, na forma do anexo publicado. Download PDF
Portaria 9 Instrumento de gestão - plano de manejo 22/02/2005 24/02/2005 Aprova o Plano de Manejo da Flona do Tapajós, cujo resumo executivo encontra-se anexo ao Processo no. 02001.001118/2005-93. Torna disponível o texto completo do plano na sede da Flona, no CNIA/Ibama e na página do Ibama na Internet. Download PDF
Portaria 41 Outros 28/10/2004 11/11/2004 INCRA reconhece a Flona do Tapajós, prevendo a criação de 760 unidades de produção.Retificação publicada no DOU de 29/09/2005, corrige para 600 unidades.
Portaria 40 Instrumento de gestão 22/08/2003 25/08/2003 Fica concedida às Associações Intercomunitárias da Floresta Nacional de Tapajós - AITA, APRUSANTA e ASMIPRUT, autorização para, em caráter experimental, implantar um Projeto Piloto de Manejo Florestal Comunitário, na área destinada ao uso intensivo da Floresta Nacional de Tapajós. Considerando o Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre o Ministério Público Federal e o IBAMA, datado de 20 de maio de 1998, assim como o disposto no art 17, §2 da Lei n 9.985 de 18 de julho de 2000 e no art. 27 do Decreto n 4.340 de 22 de agosto de 2002; Download PDF
Portaria 84 Conselho 29/06/2001 02/07/2001 Cria o CONSELHO CONSULTIVO da Floresta Nacional do Tapajós e seu Regimento Interno. Download PDF
Decreto 73.684 Criação 19/02/1974 20/02/1974 É criado, no Estado do Pará, a Floresta Nacional do Tapajós, sob jurisdição do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal, órgão vinculado ao Ministério da Agricultura, com a área estimada em 600.000 hectares (seiscentos mil hectares). Download PDF


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