PES do Utinga

Informações gerais

Utinga
Parque Estadual
Estadual
Proteção Integral
1.393 (Decreto - 265 - 30/11/2011)
1993
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
Consultivo
2008
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Belém 1408847 8260 1272354 PA 106.492 1.366 97.99 %
Ananindeua 484278 942 392627 PA 18.506 28 2.01 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

558.69 ha

Características

Características

O Parque Estadual do Utinga tem por objetivos: - propiciar um espaço de lazer para a comunidade, bem como possibilitar o desenvolvimento de atividades científicas, culturais, educativas, turísticas e recreativas; - assegurar a potabilidade da água através do manejo dos mananciais e da recuperação das áreas degradadas; - ampliar a vida útil dos lagos Bolonha e Água Preta; - preservar os animais silvestres que se refugiam no local devido a expansão das áreas urbanas circunvizinhas; - assegurar a integridade das florestas e demais formas de vegetação de preservação permanente existentes na área, de acordo com o estabelecimento no artigo 2o da Lei Federal N 4.771, de 15 de setembro de 1965, cuja remoção é vedada, com vistas a contribuir na consecução de um índice mínimo de cobertura florestal na Região Metropolitana de Belém; - conservar amostras representativas da biodiversidade paraense, constituindo um banco genético em condições de fornecer propágulos para projetos de arborização e reflorestamento ecológicos, bem como para pesquisas científicas; - proteger a paisagem; - assegurar o convívio da população humana com outras formas de vida vegetal e animal; - valorizar os municípios de Belém e Ananindeua permitindo o desenvolvimento do turismo; - promover a manutenção das condições ambientais proporcionadas pela vegetação, resultando em benefícios para a melhoria da qualidade de vida da população.
(Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. www.mma.gov.br. Última atualização: 19/03/2009. Acesso em: 05/04/2010).

Criado em outubro de 1993, o Parque Estadual do Utinga é um dos maiores parques em regiões metropolitanas do Brasil, com 1.340,10 hectares. Lugar de grande beleza natural, o PES está ligado diretamente à preservação dos lagos Bolonha e Água Preta, responsáveis pelo abastecimento de água à população da Região Metropolitana de Belém, cerca de 1.408.847 pessoas, segundo o IBGE. O espaço é voltado à proteção de ecossistemas vegetais- espécies de terra firme e várzea- e da fauna da região. O parque apresenta um reservatório com 62 espécies de mamíferos, 26 famílias com 112 espécies de aves, 65 espécies de répteis, e aproximadamente 49 espécies de anfíbios.
(Fonte: www.agenciapara.com.br. Acesso em: 05/04/2010).

Seu objetivo é a proteção sanitária dos lagos Bolonha e Água Preta que abastecem a população de Belém. Uma pequena parte dessa imensa área é destinada a atividades científicas, culturais, turísticas e recreativas. Os lagos Bolonha e Água Preta, formados pelos igarapés Murutucu e Água Preta, são os mais importantes mananciais de Belém. Esses lagos, com volumes de 2 a 10 bilhões de litros de água, respectivamente, são responsáveis pelo abastecimento de 1 milhão de pessoas, o que corresponde a 65% da população metropolitana. A vegetação na área é considerada uma das últimas florestas de terra firme nos arredores de Belém. Como exemplo desse ecossistema, a área contém uma faixa de mata praticamente inalterada. Há também florestas de várzeas, igapós, além de capoeiras e capoeirões.
(Fonte: Sectam - Secret. Exec. Estadual de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - www.sectam.pa.gov.br/uc.htm)

Observações

EXTRATO DO 4o TERMO ADITIVO AO CONTRATO 062/2015
PARTES: IDEFLOR-BIO E RIO MAR SERVIÇOS DE SEGURANÇA EMPRESARIAL LTDA - EPP.
FUNDAMENTO LEGAL: conforme o previsto no art. 65, inciso I, alínea "b" da Lei 8.666/93 e cláusula segunda, item 2.3, do contrato administrativo 062/2015 - IDEFLOR-BIO.
OBJETO: inclusão de 02 (dois) postos de vigilância 24 horas, para atendimento ao Projeto de Reintrodução de Ararajubas (Guauba guarouba), no interior do Parque Estadual do Utinga - PEUt.
DATA DA ASSINATURA: 29.03.2017
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a celebração do presente Termo Aditivo pelo cumprimento à demanda da Diretoria de Gestão da Biodiversidade - DGBio, devidamente autorizada pela Presidência do IDEFLOR-BIO, haja vista a extrema necessidade de proteçãoe segurança da espécie a ser reintroduzida.
VALORES DOS ACRÉSCIMOS: R$ 36.889,74 (trinta e seis mil oitocentos e oitenta e nove reais e setenta e quatro centavos), no valor mensal da fatura da empresa, atingindo o valor proporcional anual de R$ 332.007,66 (trezentos e trinta e dois mil sete reais e sessenta e seis centavos), relativos ao período de abril a dezembro do corrente exercício.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PTRES: 18.541.1437.8365.0000;
fonte de recursos: 0316002102; elemento de despesa: 33.90.37.
OBS: as demais cláusulas do contrato original permanecerão vigentes e inalteradas
THIAGO VALENTE NOVAES
Presidente do IDEFLOR-BIO
PEDRO MONTEIRO DE PINA
RIO MAR SERVIÇOS DE SEGURANÇA EMPRESARIAL LTDA - EPP
Protocolo: 161621
(DOE PA 30/03/2017)

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA No 08/2016
CONSTRUÇÃO DE UIPP - PARQUE ESTADUAL DO UTINGA (PEUT)
DECISÃO ADMINISTRATIVA - HABILITAÇÃO DAS LICITANTES
O Presidente do IDEFLOR-Bio, no exercício de suas atribuições legais, com fundamento no art. 50 da Lei no 9.784/99 e no art. 109 da Lei no 8.666/93, ao tempo em que conhece dos recursos interpostos pelas licitantes em face da decisão preliminar de habilitação desta Concorrência Pública no 08/2016, em análise do mérito recursal e adotando-se como fundamento a manifestação da Comissão Permanente de Licitação sobre os recursos interpostos, mantém inabilitada a licitante EQUIPENGE - Equipamentos de Engenharia Ltda. (CNPJ no 04.049.310/0001-51) e torna habilitadas as licitantes A.D Empreendimentos, Projetos e Construção - EPP (CNPJ no 34.618.462/0001-99) e SERVIMIX TECNOLOGIA, ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA. - ME (CNPJ no 10.538.893/0001-8).
Neste ato, ficam intimadas as licitantes habilitadas para a sessão pública de abertura dos envelopes de proposta de preço, a ser realizada no dia 31 de janeiro de 2017 no auditório da sede do IDEFLOR-Bio localizado na Av. João Paulo II s/no, Curió-Utinga, Cep: 66610-770 - Belém-PA, com início às 10:00 (dez) horas, horário local.
Ficam intimadas as licitantes inabilitadas a retirarem, na sede do IDEFLOR-Bio, os envelopes de proposta de preço, que se encontram em poder da CPL.
Publique-se a presente decisão no Diário Oficial do Estado do Pará em seu inteiro teor.
Disponibiliza-se a presente decisão, juntamente com o resultado final da habilitação manifestado pela CPL, na página virtual do IDEFLOR-Bio, para amplo conhecimento.
Após, encaminhe-se os autos para a Comissão Permanente de Licitação para prosseguimento do certame.
Belém-PA, 23 de janeiro de 2017.
THIAGO VALENTE NOVAES
Presidente do IDEFLOR-Bio.
Protocolo: 139901
(DOE PA 24/01/2017)

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA No 04/2016
CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DO PARQUE ESTADUAL DO UTINGA - PEUT
JULGAMENTO PROPOSTA DE PREÇOS - ENVELOPE No 02
Aos 20 dias do mês de dezembro de 2016, às 09h02min na sala de reuniões da sede do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará - IDEFLOR-Bio, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Licitação para CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DO PARQUE ESTADUAL DO UTINGA - PEUT, nos termos do item 7.26 do Edital.
Após a etapa de conferência e rubrica dos documentos contidos no envelope de proposta de preço ocorrida no dia 19/12/2016, conforme Ata constante dos autos, a CEL deu início à análise da proposta apresentada com base no disposto no item 8.1 e seguintes do Edital e Anexo I - Termo de Referência.
A proposta de preço apresentada contém prazo de validade de 120 (cento e vinte) dias, contados da data de sua apresentação; descrição do serviço a ser oferecido aos visitantes e/ou usuários, observadas as especificações e condições constantes do Edital e Anexos; dados do proponente/representante legal da empresa, responsável técnico que deverá ser o elemento de contato entre a licitante vencedora e a fiscalização do IDEFLOR-BIO; o valor das tarifas a serem cobradas do usuário de acordo com o item 8.1.4 e 8.1.4.1 do Edital; o valor da remuneração ao IDEFLOR-Bio, em percentual sobre o valor do seu faturamento bruto mensal superior a 10% (dez por cento); declaração de que a empresa cobrará dos proprietários dos veículos, obrigatoriamente, os valores cotados em sua proposta; declaração de que o preço compreende todos os serviços, impostos, mão-de-obra, materiais e encargos sociais necessários a sua completa realização e dentro das condições contratuais; declaração de que não fará eventuais intervenções na infraestrutura local já disponibilizada; cronograma do desenvolvimento do projeto de implantação dos serviços; tempo de retorno de capital e demais parâmetros econômicos utilizados; o valor do pessoal a ser contratado, obedecendo ao disposto nas convenções das respectivas categorias profissionais; declaração de aceitação das condições e exigências para a Concessão; demonstração de viabilidade econômica com base nas informações constantes do Termo de Referência - Anexo I; local, data, carimbo e assinatura do proponente e/ou representante legal.
Pelo exposto, a Comissão pela Especial de Licitação decidiu, por unanimidade, pela classificação da licitante BRACOM ESTACIONAMENTOS LTDA - CNPJ: 02.726617/0001-14, por não incidir em situação de eliminação prevista no item 8.10 do Edital e atender rigorosamente às suas prescrições e exigências mínimas constantes também do Anexo I - Termo de Referência, conforme item 9 e seguintes do Edital e caput do art. 45 da Lei
no 8.666/93.
Com fulcro na presente decisão, esta Comissão Especial de Licitação torna público o resultado do julgamento da proposta de preço, que deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado do Pará, conforme item 8.12 do Edital.
Nos termos do item 12.1 do Edital, a Comissão Especial de Licitação elaborará Relatório Circunstanciado com a indicação da vencedora do certame, que juntamente com esta decisão integram o procedimento licitatório que será encaminhado à Presidência para homologação do resultado do certame.
A sessão foi encerrada às 09 horas e 51 minutos. E para constar, eu, Edson Cruz Barbosa, Presidente da CEL, lavrei a presente ata, a qual segue assinada pelos demais membros da comissão.
Belém/PA, 20 de dezembro de 2016.
Edson Cruz Barbosa
Presidente
Albert Ivy Lima Pereira
Membro
Antonio Luiz Pereira Campos
Membro
Protocolo: 132318
(DOE PA 22/12/2016)

ATA DA SEGUNDA SESSÃO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA No 06/2016
CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE CAFETERIA DO PARQUE ESTADUAL DO UTINGA - PEUT
Aos 12 dias do mês de dezembro de 2016, às 10:00 horas, no auditório da sede do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará - IDEFLOR-Bio, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Licitação para CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE CAFETERIA DO PARQUE ESTADUAL DO UTINGA - PEUT, nos termos do item 7.25 do Edital.
Ao início da sessão, foi detectada ausência da licitante habilitada BOMBOM COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA - CNPJ 10.940.979/0001-31.
De início, foi apresentado pela Presidente da Comissão ao restante dos membros o envelope de proposta de preço (ENVELOPE No02), devidamente lacrado e rubricado pela CEL e pelo licitante, para conferência. Em seguida, não havendo qualquer impugnação quanto à idoneidade do lacre do envelope, passou-se à abertura da proposta de preço, conferência e rubrica do seu conteúdo, conforme artigo 43, §2o, da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
O envelope contém 03 (três) páginas, sendo duas rubricadas e uma assinada pela representante legal da licitante. Encerrada a etapa de conferência e rubrica dos documentos contidos no envelope de proposta de preço, a CEL deu início à análise da proposta apresentada com base no disposto no item 8.1 e seguintes do edital. A proposta de preço apresentada contém:
Item 8.3.1 - Data de validade de 60 (sessenta dias) contados da data de sua apresentação (28/11/2016);
Item 8.3.2 - Identificação do licitante, o número do edital (Concorrência Pública no 06/2016) e do representante legal da empresa ou responsável técnico;
Item 8.3.3 - Apresentação de percentual de 6% (seis por cento) do seu faturamento bruto mensal, escrito em algarismos e por extenso;
Item 8.3.4 - Composição dos custos unitários utilizados para a formação da proposta de preço;
Item 8.3.5 - Demonstração da viabilidade econômico-financeira da proposta, considerando todos os custos, despesas, investimentos, faturamento e tributos, devendo esta demonstração estar de acordo com os elementos apresentados na proposta de preço;
Item 8.3.6 - Orçamento de quantidade e preço de eventuais intervenções propostas na infraestrutura local já disponibilizada.
A licitante declara em sua proposta de preço que tem pleno conhecimento da legislação vigente e está de acordo com todas as cláusulas e condições do Edital e seus anexos. Declara que executará os serviços de acordo com as condições constantes do edital e seus anexos e que em sua proposta de preço já estão inclusas todas as despesas necessárias para a perfeita execução dos serviços objeto desta licitação, tais como tributos, fretes, mão-de-obra, aparelhos, veículos, equipamentos, seguros, encargos fiscais, comerciais, sociais, trabalhistas e demais despesas inerentes ao objeto da licitação do Edital, não sendo considerados pleitos de acréscimos a esse ou a qualquer titulo posteriormente. Declara, ainda, ter pleno conhecimento e aceita todas as condições necessárias a execução dos serviços, atendendo ao item 8.6 e 8.7 do Edital.
Pelo exposto, a Comissão Especial de Licitação decidiu, por unanimidade, pela classificação da licitante BOMBOM COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. - CNPJ 10.940.979/0001-31, por não incidir em situação de eliminação prevista no Edital, conforme item 7.30 do Edital.
Com fulcro na presente decisão, esta Comissão Especial de Licitação torna público o resultado do julgamento da proposta de preço, que deverá ser publicada no Diário Oficial do Estado do Pará, conforme item 7.33 do Edital, não submetida a prazo recursal considerando que o único licitante participante e habilitado foi classificado.
Nos termos do item 7.38 do Edital, a Comissão Especial de Licitação elaborará Relatório Circunstanciado com a indicação da licitante vencedora do certame, que juntamente com esta decisão integram o procedimento licitatório que será encaminhado à Presidência para homologação do resultado do certame.
A sessão foi encerrada às 11 horas e 36 minutos. E para constar, eu, Elen Mesquita de Moura do Nascimento, Presidente da CEL, matrícula no 5903000, lavrei a presente ata, a qual segue assinada pelos demais membros da comissão.
Belém/PA, 12 de dezembro de 2016.
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Presidente
Edson Cruz Barbosa
Membro
Albert Ivy Lima Pereira
Membro
Protocolo: 129514
(DOE PA 14/12/2016)

CONCORRÊNCIA PÚBLICA No 06/2016
CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE CAFETERIA DO PARQUE ESTADUAL DO UTINGA - PEUT
DECISÃO - FASE DE HABILITAÇÃO DAS LICITANTES
Aos 28 dias do mês de novembro de 2016, às 10:00, na sede do IDEFLOR-Bio, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Licitação para Concessão de Exploração Comercial de Cafeteria do Parque Estadual do Utinga - PEUT, nomeada pela Portaria no 710 de 05 de outubro de 2016 para análise dos documentos de habilitação (Envelope no 01) apresentados pela licitante abaixo designada, conforme item 1.1 do Edital:
BOMBOM COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA., CNPJ No 10.940.979/001-68
Considerando que a licitante é cadastrada no SICAF em nível qualificação econômico-financeira (item 6.3.5 do edital), apresentou todos os documentos listados nos itens 6.1, excetuando-se os documentos das alíneas "g" e "h", sendo verificada a autenticidade das certidões juntadas. O impedimento de licitar e contratar constante do seu registro no SICAF se dá exclusivamente no âmbito da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária / 125200 - Centro de Suporte Administrativo de Belém, pelo que esta Comissão entende não haver ofensa ao item 5.2.1 do Edital.
Ademais, foi realizada a conferência dos índices relativos à qualificação econômico-financeira, descritos no item 6.1, letra "h" do Edital:
LG [Liquidez Geral] = 2.89
SG [Solvência Geral] = 4.65
LC [Liquidez Corrente] = 2.89
Com base na documentação ofertada no envelope de no 01 apresentado, a Comissão Especial de Licitação decidiu pela habilitação da licitante BOMBOM COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA., CNPJ No 10.940.979/001-68.
A abertura do envelope de PROPOSTA DE PREÇO (Envelope no 02) se dará em sessão pública a se realizar no dia 12 de dezembro de 2016 às 10h, horário local, na Avenida João Pulo II s/n - Parque Estadual do Utinga - Prédio Sede do IDEFLOR-Bio - Auditório.
Belém-PA, 28 de novembro de 2016.
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Presidente
Edson Cruz Barbosa
Membro
Julio Meyer
Membro
Protocolo: 127438
(DOE PA 07/12/2016)

CONCORRÊNCIA PÚBLICA No 08/2016
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE INTEGRADA DE POLÍCIA PROPAZ (UIPP) NO PARQUE ESTADUAL DO UTINGA
Trata-se da análise da impugnação ao Edital da Concorrência Pública no 08/2016 apresentada por STYLUS CONSTRUÇÃO CIVIL E SERVIÇOS EIRELI.
Decisão: A Comissão Permanente de Licitação decide por não conhecer do recurso, porque intempestivo. No entanto, resolve manifestar-se sobre os motivos da impugnação apresentada, e conforme fundamentação constante do inteiro teor da decisão, conclui por seu total indeferimento.
O inteiro teor da decisão estará disponível no site do IDEFLOR-Bio (www.ideflorbio.pa.gov.br) a partir de 02 de dezembro de 2016, e nos autos do processo administrativo no 2016/410591 para apreciação dos interessados.
Belém-PA, 01 de dezembro de 2016.
HILDA ELIZABETH S. DE OLIVEIRA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Protocolo: 126081
(DOE PA 02/12/2016)

CONCORRÊNCIA PÚBLICA No 04/2016
CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DO PARQUE ESTADUAL DO UTINGA - PEUT
DECISÃO - FASE DE HABILITAÇÃO DAS LICITANTES
Aos 08 dias do mês de novembro de 2016, às 09:00, na sede do IDEFLOR-Bio, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Licitação para Concessão de Exploração Comercial do Estacionamento de Veículos do Parque Estadual do Utinga - PEUT, nomeada pela Portaria no 799 de 04 de novembro de 2016 para análise dos documentos de habilitação (Envelope no 01) apresentados pelas licitantes abaixo designadas, conforme item 1.1 do Edital:
BRACOM ESTACIONAMENTOS LTDA - CNPJ: 02.726617/0001-14
HMSN PARKING LTDA - ME - CNPJ No: 18.243.450/0001-70
Antes de iniciar a análise dos documentos de habilitação, esta Comissão recebeu, nesta data, o expediente protocolado pela licitante BRACOM ESTACIONAMENTOS LTDA no qual argumenta os seguintes pontos: 1) descumprimento do item 1.1 do Edital pela Comissão de Licitação que recebeu os envelopes da licitante HMSN PARKING LTDA - ME protocolados na sede do IDEFLOR-Bio às 09:01 do dia 07/11/2016; 2) descumprimento pela licitante HMSN PARKING LTDA - ME dos itens 6.1 letra "e" e letra "n"; item 6.7; item 6.7.2; item 7.9, todos relativos aos documentos de habilitação apresentados por esta.
Considerando que, conforme item 7.17, o momento apropriado para manifestação das licitantes acerca dos documentos de habilitação das demais concorrentes é após a divulgação da decisão preliminar de habilitação, esta Comissão deixa de analisar os pontos levantados pela licitante BRACOM ESTACIONAMENTOS LTDA relativos aos documentos da licitante HMSN PARKING LTDA - ME os quais, caso queira, devem ser reapresentados no prazo destinado aos recursos em face da decisão preliminar de habilitação, conforme será determinado ao final desta.
Nesse sentido, quanto ao recebimento por esta Comissão Especial de Licitação dos envelopes da licitante HMSN PARKING LTDA - ME, protocolados às 09 horas e 01 (um) minuto do dia 07 de novembro de 2016, embora o Edital no item 1.1 seja expresso quanto ao horário limite para o protocolo dos envelopes, qual seja, às 09h00min, considera-se que a apresentação dos mesmos após 1 minuto não é motivo razoável para obstar a participação do licitante.
Ademais, na aplicação do princípio da igualdade na licitação, deve-se levar em conta que o objetivo é a participação do maior número de concorrentes, e não de limitação dos participantes, prejudicando o interesse público de aferir a proposta mais vantajosa (TRF/1aR. 3a T. Supl. MAS no 01000892958/DF. Proc. No 1999.01.089295-8. DJ, 29 de maio 2003). No mesmo sentido, outra decisão do Tribunal Regional Federal da 1a Região solucionou caso análogo ao verificado neste certame: "[...] configura excessivo rigor formal, incompatível com o princípio da competitividade que o certame deve presidir, a exclusão de licitante que chega à sessão com um minuto de atraso." (AMS no 1999.01.00.040645-7/df.3a Turma. DJ, 23 de maio 2002).
É certo que a Administração está vinculada às normas estabelecidas no Edital (Lei no 8.666/93, art.41), e, especialmente, ao princípio da legalidade estrita, mas não deve, contudo (em homenagem ao princípio da razoabilidade), prestigiar de forma tão exacerbada o rigor formal, a ponto de prejudicar o interesse público que, no caso, afere-se pela proposta mais vantajosa.
Logo, o minúsculo atraso na entrega da documentação do licitante HMSN PARKING LTDA - ME não constitui justo motivo para sua exclusão do certame licitatório. Reforçando o entendimento, decidiu o Superior Tribunal de Justiça:
"Rigorismos formais extremos e exigências inúteis não podem conduzir a interpretação contrária à finalidade da lei, notadamente em se tratando de concorrência pública, do tipo menor preço, na qual a existência de vários interessados é benéfica, na exata medida em que facilita a escolha da proposta efetivamente mais vantajosa (Lei 8.666 /93, art. 3o). 4. Recurso especial desprovido. (REsp 797179 MT 2005/0188017-9)"
Em face do exposto, esta Comissão Especial de Licitação mantém o recebimento dos envelopes da licitante HMSN PARKING LTDA - ME e passa a analisar os documentos de habilitação das concorrentes.
Inicialmente foi realizada a análise dos balanços e conferência dos índices relativos à qualificação econômico-financeira, descritos no item 6.1, letras "m" e "n" do Edital:
BRACOM ESTACIONAMENTOS LTDA - CNPJ:
02.726617/0001-14
LG [Liquidez Geral] = 1,18
SG [Solvência Geral] = 5,21
LC [Liquidez Corrente] = 1,18
HMSN PARKING LTDA - ME - CNPJ No:
18.243.450/0001-70
LG [Liquidez Geral] = 0,26
SG [Solvência Geral] = 0,33
LC [Liquidez Corrente] = 0,13
Após a análise dos balanços, foram verificados os demais requisitos de habilitação exigidos nos itens 6.1 e seguintes do Edital. Com base na documentação ofertada nos envelopes de no 01 apresentados, a Comissão Especial de Licitação decidiu pela habilitação da seguinte licitante:
BRACOM ESTACIONAMENTOS LTDA - CNPJ:
02.726617/0001-14
Em razão do não atendimento ao disposto no Edital de Licitação, fica inabilitada a licitante HMSN PARKING LTDA - ME - CNPJ No: 18.243.450/0001-70 conforme fundamentação abaixo:
Item do Edital não atendido pela licitante:
1. 6.1 letra "n"
2. 6.7
3. 6.1 letra "m" e 6.2.1.1
Observações:
1 - Não comprovou a boa situação financeira baseada na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), iguais ou superiores a 01 (um), conforme fórmulas contidas no referido item;
2 - A Declaração (6.1 letra "o") foi apresentada em cópia simples e não foi submetida à autenticação da CEL (conferência com o original);
3 - O balanço patrimonial e Ato Constitutivo foram apresentados em cópias simples. Embora registrados na JUCEPA, a CEL não conseguiu visualizar os documentos por meio do site da Junta a fi m de validar as cópias simples apresentadas, as quais não poderão ser aceitas pois ausente a confirmação de sua autenticidade (conferência com o original).
Nos termos do item 7.17 do Edital, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recursos da decisão desta CEL, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação no Diário Oficial do Estado, publicando-se também no sitio www.ideflorbio.pa.gov.br.
Havendo interposição, os recursos serão disponibilizados às demais licitantes, que poderão impugná-los no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da sua publicação no site do IDEFLOR-Bio.
Os recursos e suas impugnações deverão ser protocolados no protocolo central do IDEFLOR-Bio, endereçados para a Comissão Especial de Licitação, que poderá reconsiderar a sua decisão, ou fazê-lo subir à autoridade superior (Presidência).
Belém-PA, 08 de novembro de 2016.
Edson Cruz Barbosa - Presidente
Albert Ivy Lima Pereira Cargo - Membro
Antonio Luiz Pereira Campos Cargo - Membro
Protocolo: 119472
(DOE PA 14/11/2016)

AVISO DE LICITAÇÃO
REPETIÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA No 04/2016
Objeto: Trata-se de Repetição da Concorrência Pública para concessão de exploração comercial do estacionamento de veículos do Parque Estadual do Utinga - PEUt, certame que adotará o tipo de licitação "menor tarifa para o usuário combinada com maior oferta de pagamento pela outorga" com fulcro no art. 15, inciso III da Lei Federal no 8.987 de 13 de fevereiro de 1995; Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal no
9.985/2000 e Decreto Federal no 4.340/2002, Lei Estadual no 6.963/2007 com alterações dadas pela Lei Estadual no 8.096 de 1o de janeiro de 2015, e legislação correlata, bem como pelas condições estabelecidas no Edital e seus Anexos. Os interessados a participarem do certame deverão acessar o Edital da Concorrência Pública no 04/2016 (Repetição), de 03 de outubro de 2016 e seus anexos, os quais estarão disponíveis a partir de 03 de outubro de 2016 no sitio do IDEFLOR-Bio na rede mundial de computadores: www.ideflorbio.pa.gov.br e a versão impressa poderá ser consultada no Protocolo da sede do IDEFLOR-Bio ou armazenada sua cópia digital em pen drive do
licitante interessado. Os envelopes de documentação e propostas deverão ser entregues, pessoalmente ou via Correios, no setor de Protocolo do IDEFLOR-BIO, situado na Avenida João Paulo II, S/n, Parque Estadual do Utinga, Curió-Utinga, Cep: 66.610-770, impreterivelmente, até as 09h00min, horário local, do dia 07
de novembro de 2016. Somente serão aceitos os envelopes que forem entregues no setor de Protocolo até a hora acima indicada, independente da hora de postagem, de caso fortuito ou força maior.
A abertura do certame ocorrerá no dia 07 de novembro de 2016 às 10h00min, horário local, na Avenida João Pulo II s/n - Parque Estadual do Utinga - Prédio Sede do IDEFLOR-Bio - Auditório.
(DOE PA 03/10/2016)

OUTRAS MATÉRIAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA No 02/2016
CONCESSÃO DE OPERAÇÃO DO CENTRO DE ACOLHIMENTO DE VISITANTES, TURISMO DE AVENTURA, CAFETERIA E LOJA DE LEMBRANÇAS DO PARQUE ESTADUAL DO UTINGA - PEUT
HABILITAÇÃO DAS LICITANTES
Aos treze dias do mês de setembro de 2016, na sede do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará - IDEFLOR-Bio, reuniu-se a Comissão Especial de Licitação para Concessão de Operação do Centro de Acolhimento de Visitantes, Turismo de Aventura, Cafeteria e Loja de Lembranças do Parque Estadual do Utinga - PEUT, instituída pela Portaria no 500 de 21 de julho de 2016, publicada no DOE de 22 de julho de 2016, na totalidade de seus membros, ao final assinados, para análise da documentação de habilitação da única licitante que se apresentou ao certame L R DE OLIVEIRA BORGES - CNPJ: 07.175.290/0001-53.
Conforme item 6.0 e seus subitens do Edital de Concorrência Pública no 01/2016, foi feita a conferência da documentação, constatando-se:
I-) A licitante está cadastrada e habilitada no SICAF conforme consulta "on line" feita na sessão pública de abertura do certame realizada em 12 de setembro de 2016, atendendo aos subitens 6.1 e 6.1.1 do edital;
II-) A licitante apresentou a Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de sua habilitação, assinada por sócio com o número da identidade do declarante, atendendo ao subitem 6.1.2 do edital;
III-) A licitante apresentou declaração de que a empresa não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto no 4.358/2002, no entanto, não consta expressamente se emprega ou não menor aprendiz acima de 14 anos, atendendo parcialmente ao subitem 6.1.3 do edital;
IV-) A licitante apresentou declaração de que não está sob pena de interdição temporária de direitos de que trata o art. 10 da lei no 9.605/98, atendendo ao subitem 6.1.4 do edital;
V-) A licitante não apresentou Declaração de Vistoria, incorrendo, portanto, nos itens 8.2 e 8.3 do Termo de Referência, segundo o qual o não exercício deste direito por parte da licitante, por qualquer motivo, não permitirá a mesma, no futuro, alegar qualquer desconhecimento que implique no descumprimento de qualquer cláusula do contrato, bem como, o não exercício do direito supra não impede que a licitante interessada participe do Processo Licitatório;
VI-) A licitante apresentou Declaração de Elaboração Independente de proposta, atendendo ao item 6.1.6 do Edital;
VII-) A licitante apresentou Certidão Negativa de Falência e Concordata, expedida pelo distribuidor forense da Comarca de Belém, o que não atende ao subitem 6.1.7 do edital, vez que a sede da licitante é a comarca de Ananindeua-PA. Ademais, a referida Certidão foi apresentada em cópia simples, o que lhe é vedado pelo subitem 4.1.1 do edital.
VIII-) A carta de credenciamento e a procuração do representante legal da licitante foram incluídos no envelope no 01 - Documentos de Habilitação, o que é vedado pelo subitem 3.4 do edital.
IX-) A documentação da habilitação da licitante, constante do envelope no 01, não estava numerada, mas apenas rubricada, atendendo parcialmente ao subitem 6.2 do edital.
Constatadas as falhas na documentação de habilitação apresentadas pela licitante, notadamente as descritas nos itens III, VII, VIII e IX desta decisão, a Comissão Especial de Licitação da Concorrência Pública no 02/2016 declara inabilitada a licitante L R DE OLIVEIRA BORGES - CNPJ: 07.175.290/0001-53, com fulcro no subitem 6.3 do edital, uma vez que não foram preenchidos os requisitos exigidos para sua habilitação.
Considerando a inabilitação da única licitante desta Concorrência Pública no 02/2016, a Comissão Especial de Licitação decide não utilizar a faculdade prevista no item 5.3.4.1 do Edital e §3o do art. 48 da Lei no 8.666/93 para propiciar maior competitividade ao objeto licitado. Nesse sentido, colaciona-se importante julgado do Tribunal de Contas da União sobre o assunto:
5. O disposto no art. 48, § 3o, da Lei 8.666/1993 é de aplicação facultativa e não impede que a administração, em vez de empregá-lo, repita o certame com abertura de nova sessão pública para apresentação de propostas por maior número de licitantes
Ainda no âmbito do Pregão Presencial (Internacional) 232/2012, conduzido pela Comissão Nacional de Energia Nuclear e Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen), com vistas à aquisição de cela de dispensa e processamento de radiofármaco, o relator destacou que, no caso concreto, "o ideal e recomendável seria a realização de uma nova licitação, para se permitir a participação de mais concorrentes e viabilizar a competição pela apresentação de sucessivos lances verbais de forma a reduzir o preço ofertado, já que o pregão em tela resultou em apenas uma proposta capaz de conduzir o certame à etapa de habilitação". Acrescentou que a aplicação do dispositivo é facultativa e deve obedecer ao interesse da administração.
Ainda a esse respeito, ressaltou que "não haveria impedimentos, de ordem legal, em se repetir o certame, com abertura de nova sessão pública para apresentação de propostas por um universo maior de licitantes, que se daria no mesmo prazo de oito dias úteis referido no dispositivo ora em exame, uma vez que esse também é o prazo mínimo previsto pela Lei 10.520/2002 para a realização da sessão pública de recebimento das propostas, após a publicação do edital de licitação". O Tribunal, então, ao acolher proposta do relator, decidiu, sem determinar a anulação da licitação, dar ciência ao Ipen de que "o disposto no art. 48, § 3o, da Lei 8.666/1993, por ser de aplicação facultativa, não cria óbices a que a Administração, em vez de empregá-lo, repita o certame com abertura de nova sessão pública para apresentação de propostas por um universo maior de licitantes, que se daria no mesmo prazo de oito dias úteis referido no dispositivo...".
Acórdão 429/2013-Plenário, TC 045.125/2012-0, relator Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, 6.3.2013.
Por fi m, esta Comissão Especial de Licitação declara fracassada a Concorrência Pública no 02/2016 com fulcro no subitem 6.3 do edital.
Caso a Presidência do IDEFLOR-Bio decida pelo lançamento de novo Edital para concessão dos serviços objeto da presente Concorrência Pública, esta Comissão Especial de Licitação sugere a revisão de especificações editalícias, se for o caso, no intuito de evitar novo fracasso do certame e de maneira a propiciar maior competitividade e maior número de propostas por um universo maior de licitantes.
Nos termos do item 5.3.5 do Edital, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta decisão no Diário Oficial do Estado para interposição de recurso, o qual deverá ser entregue no protocolo da sede do IDEFLOR-Bio, endereçado para a Comissão Especial de Licitação, que poderá reconsiderar a sua decisão no prazo de 05 (cinco dias) úteis, ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir à autoridade superior (Presidência), devendo, neste caso, a decisão ser proferida dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis, contado do recebimento do recurso.
Belém-PA, 13 de setembro de 2016.
Elen Mesquita de Moura do Nascimento
Presidente da Comissão Especial de Licitação
Edson Cruz Barbosa - Membro
Julio Cesar Meyer Junior - Membro
Protocolo: 111003
(DOE PA 21/09/2016)

AVISO DE LICITAÇÃO
Objeto: Trata-se de Concorrência Pública para concessão de exploração comercial do estacionamento de veículos do Parque Estadual do Utinga - PEUt, certame que adotará o tipo de licitação "menor tarifa para o usuário combinada com maior oferta de pagamento pela outorga" com fulcro no art. 15, inciso III da Lei Federal no 8.987 de 13 de fevereiro de 1995; Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal no 9.985/2000 e Decreto Federal no 4.340/2002, Lei Estadual no 6.963/2007 com alterações dadas pela Lei Estadual no 8.096 de 1o de janeiro de 2015, e legislação correlata, bem como pelas condições estabelecidas no Edital e seus Anexos.
A abertura do certame ocorrerá no dia 23 de setembro de 2016 às 09:00 (hora local) na Avenida João Pulo II s/n - Parque Estadual do Utinga - Prédio Sede do IDEFLOR- Bio - Auditório. Nesta data deverão ser entregues à Comissão Especial de Licitação os envelopes contendo os Documentos de Habilitação e as Propostas de Preços.
O Edital da Concorrência Pública no 04/2016 e seus anexos estarão disponíveis a partir de 05 de agosto de 2016 no sitio www.ideflorbio.pa.gov.br e a versão impressa poderá ser acessada do IDEFLOR-Bio na rede mundial de computadores: no Protocolo da sede do IDEFLOR-Bio.
Protocolo 993906
(doe pa 05/08/2016)

AVISO DE LICITAÇÃO
Objeto: Trata-se de Concorrência Pública para concessão de Operação do Centro de Acolhimento de Visitantes, Cafeteria e Loja de Lembranças do Parque Estadual do Utinga - PEUt, certame que adotará o tipo de licitação "melhor oferta de pagamento pela outorga após qualificação de propostas técnicas", com fulcro no art. 15, inciso VII da Lei no 8.987 de 13 de fevereiro de 1995; Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei no 9.985/2000 e Decreto Federal no 4.340/2002, Lei Estadual no 6.963/2007 com alterações dadas pela Lei Estadual no 8.096 de 1o de janeiro de 2015, e legislação correlata, bem como pelas condições estabelecidas no Edital e seus Anexos.
A abertura do certame ocorrerá no dia 12 de setembro de 2016 às 09:00 (hora local) na Avenida João Pulo II s/n - Parque Estadual do Utinga - Prédio Sede do IDEFLOR-Bio - Auditório. Nesta data deverão ser entregues à Comissão Especial de Licitação os envelopes contendo os Documentos de Habilitação e as Propostas Técnicas e de Preços.
O Edital da Concorrência Pública no 02/2016 e seus anexos estarão disponíveis a partir de 25 de julho de 2016 no sitio do IDEFLOR-Bio na rede mundial de computadores: www.idefl orbio.pa.gov.br e a versão impressa poderá ser acessada no Protocolo da sede do IDEFLOR-Bio.
Protocolo 989683
(DOE 26/07/2016)

CONTRATO No: 017/2016
OBJETO: Contratação de empresa especializada na execução de serviços de levantamento Planialtimetrico e cadastral da aérea destinada a construção de muro de proteção em limites geográficos do Parque Estadual do Utinga - PEUT, visando atender as necessidades do Ideflor-bio.
VALOR TOTAL: R$ 1000.000,00 (Cem mil reais).
DATA DA ASSINATURA: 18/07/2016
VIGÊNCIA: 18/07/2016 a 18/11/2016
MODALIDADE: Pregão eletrônico 07/2016 IDEFLOR-Bio
ORÇAMENTO:
Programa de Trabalho: 18.541.1437.8365.0000
Fonte de Recurso: 0316002625
Natureza de Despesa: 3.33.90.39
FISCAL: IRANILDA SILVA MORAES, Matricula: 57219868
CONTRATADO: DESCARTES SOLUÇÕES EM AGRIMENSURA E GEOGRAFIA LTDA - EPP
CPF/CNPJ/MF no 12.240.432/000159
ENDEREÇO: Avenida Desembargador Vitor Lima, 260,sala 908 - Edf. Madson Center, Trindade, Florianópolis, Santa Catarina.
CEP: 88.040-400
ORDENADORA em exercício: ZILMA PATRICIA DIAS DO NACIMENTO
Protocolo 987034
(DOE PA 20/07/2016)

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRONICO No07 /IDEFLOR-BIO/2016
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ENTE ESPECIALIZADO NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO E CADASTRAL da área destinada à construção de muro de proteção em limites geográfi cos do Parque Estadual do Utinga (PEUt)
FIRMA VENCEDORA: DESCARTES SOLUÇÕES EM AGRIMENSURA E GEOGRAFIA LTDA - EPP, CNPJ No 12.240.432/0001-59, pelo critério de menor preço por item 1 num total de R$-100.000,00
ORDENADOR DE DESPESAS: Thiago Valente Novaes- Presidente do IDEFLOR-BIO
DATA DA HOMOLOGAÇÂO: 24/06/2016
Belém (Pa) 24/06/2016.
Hilda Elizabeth Souto de Vasconcelos Oliveira- Pregoeira do IDEFLOR-BIO
Protocolo 978103
(DOE PA 27/06/2016)

ERRATA DE PUBLICAÇÃO
A CHAMADA PÚBLICA DE RESOLUÇÃO no 01/2016, com o objetivo de subsidiar a renovação do CONSELHO GESTOR DO PARQUE ESTADUAL DO UTINGA - PEUT, publicada no D.O.E. de no 33.128, de 16 de maio de 2016, passou com incorreção:
ONDE SE LÊ: "em prazo limite de 15 dias corridos a contar da data de publicação desta Chamada em Diário Ofi cial do Estado".
LEIA-SE: "em prazo limite de 30 dias corridos a contar da data de publicação desta Chamada em Diário Ofi cial do Estado".
JÚLIO CESAR MEYER JUNIOR
GERENTE DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
Protocolo 972964
(DOE PA 14/06/2016)

OUTRAS MATÉRIAS
CONSELHO GESTOR DO PARQUE ESTADUAL DO UTINGA
RESOLUÇÃO No. 001/2016
CHAMADA PÚBLICA
A Presidência do Conselho Gestor do Parque Estadual do Utinga, órgão de constituição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, criado pelo Decreto Estadual no. 1330/2008, em decorrência da Lei 9985/2000 que institui o Sistema Nacional de Unidade de Conservação - SNUC informa que o referido Conselho Gestor do Parque Estadual do Utinga encontra-se em processo de renovação. Deste modo, vem tornar pública a disponibilidade de 01(uma) vaga para o poder público e 03 (três) vagas para as organizações da sociedade civil para ingresso no Conselho.
Todos os interessados em ingressar no referido Conselho deverão apresentar a documentação relacionada abaixo e encaminhá-la à Gerência da Região Administrativa Belém (GRB/DGMUC/IDEFLOR-Bio) situada à Avenida João Paulo II, s/no, Parque Estadual do Utinga, Bairro Curió-Utinga, Belém - PA, no horário das 08h às 14h, em prazo limite de 15 dias corridos a contar da data de publicação desta Chamada em Diário Oficial do Estado.
No caso de instituição do Poder Público:
a) Ofício informando interesse em fazer parte do Conselho Gestor do Parque Estadual do Utinga
No caso de Sociedade Civil:
a) Ofício informando interesse em Conselho Gestor do Parque Estadual do Utinga
b) Cópia do ato constitutivo da organização, e/ou CNPJ (se houver)
c) Cópia de projetos executados no Estado do Pará (apenas para ONGs/Oscip)
d)Cópia da ata de eleição da atual diretoria, sem prejuízo de outras documentações exigidas a posteriori.
As organizações interessadas deverão realizar sustentação oral com duração máxima de 15 minutos perante o Conselho, em reunião específica a ser realizada no auditório da Diretoria de Gestão e Monitoramento de Unidades de Conservação - DGMUC/IDEFLOR-Bio, localizada no Parque Estadual do Utinga (endereço supracitado). A sustentação oral deverá abordar o histórico da organização e a forma pelo qual a organização contribui ou poderá contribuir com a gestão do Parque Estadual do Utinga. A título de conhecimento, o Parque Estadual do Utinga é uma das 21 Unidades de Conservação da Natureza do Estado do Pará, criada em 1993, e tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico (Lei Federal no. 9.985/2000, art.11). O PEUt, como é conhecido, tem como objetivos específicos a proteção dos mananciais hídricos que abastecem a Região Metropolitana de Belém (Decreto Estadual 1.552 de 03 de maio de 1993), além da biodiversidade responsável por processos ecológicos e serviços ecossistêmicos de benefício humano direto e indireto. De acordo com o Decreto Federal no. 4.340/2002 que regulamenta o SNUC, a representação da sociedade civil nos Conselhos de Unidades de Conservação deve contemplar, quando couber, a comunidade científica e organizações não-governamentais ambientalistas com atuação comprovada na região da unidade, população residente e do entorno, população tradicional, proprietários de imóveis no interior da unidade, trabalhadores e setor privado atuantes na região e representantes dos Comitês de Bacia Hidrográfica.
O Conselho Gestor do Parque Estadual do Utinga deliberará sobre o ingresso de novas organizações em reunião específica, conforme disposto em seu Regimento Interno, capitulo VII, artigo 24.
Belém, 14 de maio de 2016.
Júlio César Meyer Júnior
Presidente do Conselho Gestor do Parque do Utinga
Protocolo 962002
(DOE PA 16/05/2016)

AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico
Número: 07/2016
Objeto: A presente licitação terá como objeto CONTRATAÇÃO DE ENTE ESPECIALIZADO NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO E CADASTRAL da área destinada à construção de muro de proteção em limites geográficos do Parque Estadual do Utinga (PEUt), conforme especificações no anexo I termo de referência constante do Edital.
Entrega do Edital: 12/05/2016
Responsável pelo certame: HILDA ELIZABETH SOUTO DE VASCONCELOS OLIVEIRA
Local de Abertura: www.comprasnet.gov.br
Data da Abertura: 24/05/2016
Hora da Abertura: 09:00
Ordenador: Thiago Valente Novaes
Protocolo 960881
(DOE PA 12/05/2016)

OUTRAS MATÉRIAS .
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Procedimento de Manifestação de Interesse no 001/2015 - IDEFLOR-Bio
Chamada Pública para seleção de estudos de viabilidade que contenham nível de detalhamento sufi ciente para a composição do edital visando à concessão de serviços no Parque Estadual do Utinga - PEUt.
A Comissão Especial do PMI no 001/2015 - IDEFLOR-Bio, reunida na totalidade de seus membros em 22 de dezembro de 2015 analisou os pedidos de autorização encaminhados pelos interessados no desenvolvimento dos estudos que confi guram escopo deste PMI. A Ata de Abertura de Envelopes e Avaliação dos Pedidos de Autorização foi encaminhada a esta Presidência para deliberação acerca dos pedidos de autorização, conforme previsto no item 07 do Edital.
A Presidência deste IDEFLOR-Bio, com fundamento no que dispõe o art. 10 e seguintes do Decreto Estadual no 1.242/2015, bem como, em vista dos termos do Edital do PMI no 001/2015 e a documentação que instrui os autos do Processo PMI no2015/422788, acatando os termos da análise feita pela Comissão Especial, decide:
1 - Autorizar o requerente a seguir relacionado a efetuar os estudos de acordo com sua Proposta de Estudo apresentada:
DELTA ECONOMICS & FINANCE SS LTDA. - CNPJ: 03.817.489/0001-87
1.1 Atesta-se que já consta na documentação da requerente o Termo de Cessão de Propriedade e De Direitos Autorais constante do Anexo VI do Edital, pelo que a requerente autorizada está dispensada de sua juntada quando da apresentação dos estudos (envelope no 02), conforme item 8.6 do Edital.
2 - Não autorizar os requerentes abaixo descritos, nos termos da motivação constante da Ata da Sessão de Abertura dos ENVELOPES No 01 - Pedido de Autorização e Informações Cadastrais, acatada por esta Presidência:
BRUNO LUIZ FIGUEIREDO BORGES - CPF: 512.012.402-04
CARLA BARBOSA TAVARES ARANTES E SILVA - CNPJ: 23.034.577/0001-10
3 - O prazo de entrega dos estudos será de 90 (noventa) dias a contar da publicação deste Termo de Autorização no Diário Ofi cial do Estado do Pará, nos termos do item 8.4 do Edital.
4 - O estudo apresentado será selecionado, parcial ou integralmente, pelo Presidente do IDEFLOR-Bio, auxiliado pela Comissão Especial e eventualmente por consultoria especializada contratada para tal fi m, observados os Critérios de Seleção previstos no Edital, bem como, o juízo discricionário relativo à conveniência do aproveitamento do estudo para os fi ns a que se destinam este PMI.
5 - Caso o IDEFLOR-Bio entenda que o estudo apresentado não atende satisfatoriamente ao escopo indicado no PMI, não o utilizará em futura licitação, hipótese em que todos os documentos apresentados poderão ser destruídos se não forem retirados em 30 (trinta) dias a contar da data de publicação da decisão.
6 - O IDEFLOR-Bio poderá rejeitar parcialmente o conteúdo do estudo apresentado, caso em que os valores de ressarcimento serão apurados apenas com relação às parcelas e/ou informações que serão efetivamente utilizadas em eventual licitação.
7 - O requerente cujo estudo for selecionado, no todo ou em parte, deverá submeter à analise da Comissão Especial os valores detalhados que pretende para eventual ressarcimento. Caso a Comissão Especial conclua pela incompatibilidade dos valores apresentados com os usuais para os projetos, estudos, levantamentos ou investigações similares, o Presidente do IDEFLOR-Bio, auxiliado pela Comissão Especial deverá arbitrar o montante nominal para eventual ressarcimento.
8 - O valor arbitrado poderá ser rejeitado pelo requerente, hipótese em que não serão utilizadas as informações contidas nos documentos selecionados, os quais poderão ser destruídos, se não forem retirados em 30 (trinta) dias a contar da data da rejeição.
9 - Caso o requerente aceite o valor arbitrado, deverá manifestar concordância por escrito, com expressa renúncia a quaisquer outros valores pecuniários.
10 - Os valores relativos aos estudos objeto deste PMI serão ressarcidos exclusivamente pelo vencedor de futura licitação, desde que efetivamente utilizados no eventual certame.
11 - O edital para contratação conterá obrigatoriamente cláusula que condicione a assinatura do contrato pelo vencedor da licitação ao ressarcimento dos valores relativos à elaboração dos estudos objeto deste PMI e utilizados na licitação.
12 - A forma e as condições de ressarcimento dos estudos serão defi nidos no edital de licitação do empreendimento, em conformidade com o estabelecido neste PMI.
Belém-PA, 06 de janeiro de 2016.
THIAGO VALENTE NOVAES
Presidente do IDEFLOR-Bio.
Protocolo 917842
(DOE PA 15/01/2016)

OUTRAS MATÉRIAS .
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
Objeto: Trata-se de Procedimento de Manifestação de Interesse com fulcro no Decreto Estadual no 1.242 de 16 de março de 2015, com vistas à seleção de estudos, parcial ou integralmente, para subsidiar a estruturação de Edital para Concessão de Serviços mediante certame licitatório visando à implantação e operação pela iniciativa privada de serviços no Parque Estadual do Utinga - PEUT, incluindo a vigilância, conservação e manutenção de espaço público e outras estruturas do Parque.
O ENVELOPE 01 contendo o Requerimento de Autorização e Informações Cadastrais e Proposta De Estudo, bem como demais documentos deverá ser entregue pelos interessados no Protocolo da sede do IDEFLOR-bio localizada na Avenida João Paulo II, s/no, Parque Estadual do Utinga, Bairro Curió-Utinga - Belém-PA, CEP: 66610-770, Telefone (55) 91 3184-3629, pessoalmente ou por via postal com Aviso de Recebimento até o dia 18 de dezembro de 2015 às 14h, horário local. Somente serão aceitos os envelopes que forem entregues no setor de Protocolo até a hora acima indicada, independente da hora de postagem, de caso fortuito ou força maior, não havendo expediente aos finais de semana (sábado e domingo).
O ENVELOPE 01 caso enviado por via correios deverá ser acondicionado em um envelope externo, assim endereçado: Procedimento de Manifestação de Interesse No 001/2015 - IDEFLOR-BIO Avenida João Paulo II, s/no, Parque Estadual do Utinga, Bairro Curió- Utinga - Belém-PA CEP 66610-770.
Somente serão incluídos para participar da seleção os envelopes enviados com "aviso de recebimento" e entregues até o horário e data indicados. O IDEFLOR-BIO não aceitará, para participação regular no procedimento, envelopes encaminhados via correio que cheguem após o prazo supra indicado.
A versão eletrônica do Edital PMI no 001/2015 e seus anexos está disponível a partir de 03 de novembro de 2015 no sitio do IDEFLOR-bio na rede mundial de computadores: www.ideflorbio.pa.gov.br e a versão impressa poderá ser acessada no Protocolo da sede do IDEFLOR-bio.
Qualquer informação poderá ser obtida via e-mail: pmipeut@ideflorbio.pa.gov.br
Protocolo 892866
(DOE PA 03/11/2015)

DESIGNAR SERVIDOR .
PORTARIA No. 684 DE 23 DE OUTUBRO DE 2015
O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 01 de janeiro de 2015, publicado no Diário Ofi cial no. 32.798, de 01 de janeiro de 2015.
RESOLVE:
Art. 1o - Instaurar comissão composta pelos servidores conforme abaixo, para criar procedimentos de segurança patrimonial na sede deste Instituto e no Parque Estadual do Utinga - PEUT.
I - Mauro da Costa Ferreira, matrícula no.57196798, Assistente de Infra-Estrutura, na qualidade de Presidente;
II - Edson Cruz Barbosa, matrícula no.57201148, Técnico em Administração e Finanças - Ciências Econômicas, na qualidade de Membro;
III - Julio Cesar Meyer Junior, matrícula no.57175460, Técnico em Gestão de Agropecuária, na qualidade de Membro;
IV - Iara do Socorro Sousa Ramos, matrícula no.55590066, Secretária de Gabinete, na qualidade de Membro.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo 890699
(DOE PA 26/10/2015)

CONTRATO
CONTRATO No: 055/2015
OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de Engenharia para Executar serviços de engenharia para a readequação do prédio da antiga Diretoria de Áreas Protegidas (DIAP/SEMA), localizado no Parque Estadual do Utinga (PEUT), Município de Belém-PA, para receber as instalações do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Idefl or-bio), tendo em vista as novas atribuições da Lei o 8.906/2015, publicada no DOE no 32.798 de 01 de janeiro de 2015, conforme especifi cações contidas no Projeto Básico.
VALOR TOTAL: R$ 385.800,00 (trezentos e oitenta e cinco mil e oitocentos reais)
DATA DA ASSINATURA: 07/10/2015
VIGÊNCIA: 07/10/2015 a 07/03/2016
MODALIDADE: Pregão eletrônico 21/2015 IDEFLOR-Bio
ORÇAMENTO:
Projeto Atividade. 18.542.1359.6454.0000
Fonte - 0316
Natureza da Despesa - 3.44.90.51
CONTRATADO: SELETO ENGENHARIA LTDA- EPP
CNPJ/MF no 02.343.427.0001/18
ENDEREÇO: Br 316 km 10, Rua Dona Ana no 630, Cidade de Ananindeua, Estado do Pará CEP: 67.033-000
ORDENADOR: THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo 885136
(DOE PA 09/10/2015)

Informação sobre a extensão de 1300 ha obtida da Sectam/PA (http://www.sectam.pa.gov.br/MeioAmbiente/Und_Cons.htm)

Aviso De licitação
Número De Publicação: 612621
moDaliDaDe: Pregão eletrôNico
Número: 45/2013
Objeto: O presente Termo de Referência tem por finalidade a
CONTRATAÇÃO de EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE
ENGENHARIA para a demolição do anexo do Centro de Visitantes
do Parque Estadual do Utinga, conforme disposições deste
instrumento
Entrega do Edital: www.sema.pa.gov.br ou no site www.
compraspara.pa.gov.br ou www.comprasnet.gov.br
Responsável pelo certame: THIAGO DE JESUS MACEDO COELHO
Local de Abertura: www.comprasnet.gov.br
Data da Abertura: 26/11/2013
Hora da Abertura: 09:00
Orçamento:
Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso
Origem do Recurso
18542138064550000 449039 0316002625 Estadual
Ordenador: JOSÉ ALBERTO DA SILVA COLARES
(DOE 13/11/2013)

RESULTADO DE LICITAÇÃO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 416025
CONCORRÊNCIA No 001/2012
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA FAZER A REVISÃO DO PLANO DE MANEJO DO PARQUE
ESTADUAL DO UTINGA - PEUT.
PROCESSO: 6289/2012
ITEM 1- Homologado para IMAZON- Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia CNPJ: 34.891.085-67 VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$ 685.000,00 (Seiscentos e oitenta e cinco mil reais) AUTORIDADE HOMOLOGADORA: MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS LEITÃO - Diretor Administrativo e Financeiro. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 30 de Julho de 2012.
Belém, 31 de julho de 2012.
THIAGO CORDEIRO GABY - Presidente da CPL - SEMA/PA
(DOE 01/08/2012)

GRATIFICAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 387119
PORTARIA No. 1.145/2012-GAB/SEMA DE 29 DE MAIO DE 2012
ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO POR TEMPO INTEGRAL
O Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, usando das atribuições que lhe são conferidas e;
Considerando a necessidade de jornada integral para suprir aumento das demandas da capacitação de grupos escolares
para o desenvolvimento de atividades de Educação Ambiental desenvolvidas no PEUT
Considerando que há previsão orçamentária para esta categoria;Considerando os termos do Memo 65768/DIAP/2012;
R E S O L V E:
CONCEDER a Gratificação por Tempo Integral, no percentual de 70%, a contar de 04/06/2012 ao servidor abaixo:
5899208/1 ROBERVAL DE JESUS SILVA
TEMPORARIO DIAP/PEUT
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Belém, 29 de Maio de 2012
MÁRCIO ANDRÉ DOS SANTOS LEITÃO
Diretor de Gestão Administrativa e Financeira
(DOE PA 31/05/2012)

AVISO DE LICITAÇÃO
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 386344
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO
NÚMERO: 22/2012
Objeto: contratação de empresas especializadas no fornecimento de caminhonetes tipo pick-ups, motos, equipamento de proteção para moto (capacete), carreta rodoviária, barco em alumínio e motor de popa, para realizar a segurança e vigilância do parque estadual do utinga - sema/pa
Entrega do Edital: Poderá ser obtido no site da SEMA/PA, www.sema.pa.gov.br ou no site www.compraspara.pa.gov.br ou www.comprasnet.gov.br
Observação: É válido informar, que houve a inclusão do item 01 "pick-up" no Termo de Referência (3. DESCRIÇÃO DO OBJETO), peça integrante do Edital de Licitação.
Responsável pelo certame: THIAGO CORDEIRO GABY
Local de Abertura: www.comprasnet.gov.br
Data da Abertura: 12/06/2012
Hora da Abertura: 09:00
Orçamento:
Programa de Trabalho 18542135964500000 18542135964500000
Natureza da Despesa 339030 449052
Fonte do Recurso 0106002963 0106002963
Origem do Recurso Federal Federal
Ordenador: JOSÉ ALBERTO DA SILVA COLARES
(DOE 30/05/2012)

DIÁRIA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 382263
PORTARIA: 1037/2012
Objetivo: REALIZAR MOBILIZAÇÃO DE CONSELHEIROS PARA A REUNIÃO DO CONSELHO GESTOR DA APA TRIUNFO DO XINGU
Fundamento Legal: ART 145 DA LEI 5.810 E SEUS PARAGRAFOS
Origem: BELEM/PA - BRASIL
Destino(s): OURILANDIA/PA - Brasil SÃO FELIX DO XINGU/PA - Brasil


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Formações Pioneiras 100.00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Marajo 100.00
Pressão/ameaça
Invasão de Posseiros

Contatos

Chefe da UC: VITOR ALEXANDRE VIEIRA MATOS, a partir de 03/07/2012 (DOE 01/08/2012)

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/PA
Travessa Lomas Valentinas, n° 2717
CEP: 66095-770 - Belém - PA


Notícias

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Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 693 Uso público 03/08/2017 04/08/2017 Estabelece normas para a realização de eventos desportivos no Parque Estadual do Utinga. Download PDF
Portaria 692 Uso público 03/08/2017 04/08/2017 Dispõe sobre normas e procedimentos administrativos para Autorização de prestação do serviço de Condução de Visitantes e ecoturismo no Parque Estadual do Utinga. Download PDF
Outros 04 Uso público 07/12/2016 14/12/2016 REVOGADA EM 30/05/2017Concessão de exploração comercial do estacionamento de veículos do Parque Estadual do Utinga - PEUTDecisão final - habilitação das licitantes Download PDF
Outros 06 Uso público 12/12/2016 14/12/2016 REVOGADA EM 01/06/2017.Concorrência pública no 06/2016Concessão de exploração comercial de cafeteria do Parque Estadual do Utinga - PEUT Download PDF
Portaria 858 Conselho 23/11/2016 24/11/2016 Renova e nomeia membros e conselheiros do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Utinga a contar da data da reunião de posse dos conselheiros discriminados a comporem o Conselho do Parque Estadual do Utinga para exercerem o mandato no biênio de 2016 a 2018. Download PDF
Resolução 01 Conselho 14/01/2014 12/02/2014 Renovação do conselho gestor do Parque: encontram-se disponíveis 03 (três) vagas para novasorganizações da sociedade civil que almejem pleitear uma das vagas no referido Conselho. Download PDF
Resolução 01 Conselho 25/11/2013 05/12/2013 Chamada pública para processo de renovação, disponibilizando 03 (três) vagas para novas organizações advindas da sociedade civil para compor o Conselho gestor da Unidade. Download PDF
Portaria 773 Instrumento de gestão - plano de manejo 12/04/2013 15/04/2013 Aprova o Plano de Manejo do Parque Estadual do Utinga (PEUT), localizado na Cidade de Belém-Estado do Pará. Download PDF
Decreto 666 Regularização fundiária 27/02/2013 28/02/2013 Ficam declarados de utilidade pública e interesse social, a serem desapropriados, por via amigável ou judicial, destinados à implantação do "Parque Estadual do UTINGA", o terreno abaixo descrito, perfazendo o total de 150,2390 hectares, sendo parte integrante a ser destacada da área maior com 1,254.5163 hectares, situada na região do Utinga, anteriormente denominada "Gleba Murutucu", no Município de Belém (PA), pertencente ao patrimônio fundiário da Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA. Download PDF
Outros 367869 Instrumento de gestão - plano de manejo 19/04/2012 19/04/2012 Licitação para contratação de pessoa jurídica especializada para fazer a revisão do plano de manejo do Parque Estadual do Utinga. Download PDF
Decreto 265 Alteração de limites 30/11/2011 01/12/2011 Altera limites do PES do Utinga. Download PDF
Portaria 3605 Conselho 25/11/2010 01/12/2010 Nomeia os membros do conselho do PES do Utinga. Download PDF
Outros 166127 Conselho 15/09/2009 11/10/2010 Aprova o Regimento Interno do Conselho Consultivo. Download PDF
Portaria 13595 Conselho 13/07/2009 13/07/2009 Nomeia Conselheiros do Parque. Download PDF
Decreto 1330 Alteração de nome 02/10/2008 03/10/2008 O Parque Ambiental de Belém, criado através do Decreto estadual n° 1.552, de 3 de maio de 1993, passa a ser denominado de Parque Estadual do Utinga, Unidade de Proteção Integral, nos termos da Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000. Download PDF
Decreto 1330 Conselho 02/10/2008 03/10/2008 Cria o Conselho Consultivo do Parque Estadual do Utinga, sendo constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil que atuam na região e população residente no entorno. Download PDF
Decreto 871 Outros 27/11/1995 27/11/1995 Altera e acrescenta artigo no Decreto No 1.552, de 03 de maio de 1993, que cria o Parque Ambiental de Belém. (referente a manejo de espécies no Parque). Download PDF
Decreto 2.909 Atos relativos à desapropriação 23/06/1998 Ficam declarados de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, na forma das alíneas h e k (parte final) do art. 5o do Decreto Lei Federal No 3.365, de 21 de junho de 1941, e inciso VII do art. 2o da Lei Federal No 4.132, de 10 de setembro de 1962, os bens imóveis localizados na Estrada do Caixapará, esta com entrada pela Rodovia BR-316, entre os quilômetros 3 e 4 (Lote B); na Passagem Santa Isabel (Lote C); na Estrada da Pedreirinha (Lote D e E); todos no Município e Comarca de Ananindeua, Estado do Pará, definidos e descritos no anexo único deste Decreto, necessários à conservação e preservação da Área de Proteção Ambiental dos Mananciais de Abastecimento de Água em Belém - APA-Belém, implantada pelo Decreto No 1.551, de 3 de maio de 1993, bem como à preservação e conservação da reserva florestal denominada Parque Ambiental de Belém, criado pelo Decreto No 1.552, de 3 de maio de 1993.
Decreto 2.891 Atos relativos à desapropriação 15/06/1998 Fica declarado de utilidade pública e interesse social, para fins de desapropriação, nas formas das alíneas h e k (parte final) do art. 5O do Decreto Lei Federal No 3.365, de 21 de junho de 1941, e inciso VII do art. 2O da Lei Federal No 4.132, de 10 de setembro de 1962, o bem imóvel localizado na Passagem Cruzeiro, sem número (área central do Utinga), Bairro do Souza (sorte de terras situada no lugar denominado Murucutu, Lote A), nesta Capital, definindo e descrito no anexo único deste Decreto, necessário à conservação e preservação da Área de Proteção Ambiental dos Mananciais de Abastecimento de Água de Belém - APA Belém, implantada pelo Decreto No 1.551, de 3 de maio de 1993, bem como a preservação e conservação da reserva florestal denominada Parque Ambiental de Belém, criada pelo Decreto No 1.552, de 3 de maio de 1993.
Decreto 1.552 Criação 03/05/1993 Cria o parque ambiental de Belém dentro dos limites da APA dos mananciais de abastecimento de água de Belém.
Decreto 1.985 Conselho 28/10/1993 Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor da APA-Belém e do Parque Ambiental de Belém.


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