APA Algodoal-Maiandeua

Informações gerais

Marussia Whately
2011
Algodoal-Maiandeua
Área de Proteção Ambiental
Estadual
Uso Sustentável
2.378 (Lei - 5.621 - 27/11/1990)
1990
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
Deliberativo
2006
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Maracanã 28296 15859 11712 PA 78.072 2.612 94.33 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

134.97 ha

Características

Características

A ilha é chamada de Algodoal em virtude da abundância de uma planta nativa, o algodão de seda. Estima-se que a chegada dos pescadores, parentes de habitantes da ilha, tenha ocorrido durante a década de 1920.
Algodoal é, também, o nome da maior vila, das quatro que existem na ilha. As outras três são Fortalezinha, Camboinha e Mocooca. Estas quatro vilas são separadas entre si por porções de manguezais e seccionadas em alguns pontos por canais de maré.
A ilha tem uma superfície de 19 km².
CLIMA
O clima da região é quente e úmido, com uma temperatura média anual de 27°C, com médias máximas de 31°C e médias mínimas de 25°C. As correntes de ar que agem na região são responsáveis por um período de maiores chuvas de janeiro à março (período conhecido como inverno regional) e um período de estiagem, de setembro à dezembro (verão regional).
AMBIENTE
Os ecossistemas da microrregião do Salgado fazem da ilha de Algodoal uma área de biodiversidade rica. A ilha apresenta formações conservadas de praias, mangues, lagos de água doce, dunas, igarapés.
As espécies de pássaros mais comuns na ilha são: guará, garça, pavão, socó, taquerê, gavião caranguejeiro, caracaraí, cebinho do mangue, matirão, colhereira, marreco, papagaio, batuíra de colheira, maçarico branco, pirão gordo, vira-pedra, entre outros. Os peixes comuns à ilha são: pescada amarela, xaréu, tainha, anchova, corvina, gó, cação, mero, gurijuba, dourada, pratiqueira, serra e robalo. Moluscos e crustáceos: ostra, mexilhão, turu, sururu, camarão e caranguejo. Finalmente, outros representantes da fauna da ilha são: preguiças, quatis, tamanduás, raposas, gatos maracajá, camaleões, mucuras, macacos de várias espécies, guaxinins, jacarés, jabutis, tartarugas, entre outros. Os manguezais atuam como berçários de peixes, mexilhões, camarões, ostras, turus, caranguejos entre outras espécies marinhas.
A vegetação da ilha é característica de restinga com sua grande variedade de espécies. Nas dunas e proximidades, encontram-se frutas típicas como o ajuru e o caju, além de coco, murucí, carambola e manga.
TURISMO
A ilha de Algodoal/Maiandeua recebe grande fluxo de turistas durante as temporadas. Este fluxo é formado por turistas brasileiros e estrangeiros, acolhidos em pousadas e hotéis. Passeios para veraneio e para a pesca esportiva organizados pelos moradores.
(Fonte: www.algodoal.com.br - acesso dez/2007)

A Ilha de Algodoal Maiandeua é uma Área de Proteção Ambiental (APA), localizada no litoral nordeste do estado do Pará, no município de Maracanã, entre as coordenadas geográficas de 00° 35’ 03 a 00° 38’ 29 S e 47° 31’ 54 a 47° 34’ 57 W. A ilha é formada por quatro comunidades pesqueiras: Algodoal, Camboinha, Fortalezinha e Mocooca. Possui uma área de 2.378ha. Sua cobertura vegetal é constituída, predominantemente, por manguezais, apicuns, restingas e vegetação secundária.
(Fonte: Museu Paraense Emilio Goeldi / www.museu-goeldi.br - acesso: set/2007)

Observações

PORTARIA No.777 DE 22 DE AGOSTO DE 2017
Objetivo: Realizar levantamento florístico das dunas, restingas e lagos da APA Algodoal-Maiandeua
Fundamento Legal: conforme o processo no. 2017/355364 e o
Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
Origem: Belém-Pa
Destino: Algodoal-Maindeua-Pa
Período: 27/08 a 02/09/2017 - 6,5 (seis e meia) diárias
Servidor:5924498 - Carlos Renato Boelter - Técnico em Gestão
Ambiental - 5906895 - Rilary da Silva Antônio José - Assistente
Administrativo
COORDENADOR: THIAGO VALENTE NOVAES

PORTARIA DE DIÁRIA No. 789 DE 24 DE AGOSTO DE 2017
Objetivo: Realizar a 2ª reunião do conselho gestor da área
de proteção ambiental de Algodoal com representantes das
comunidades da APA
Fundamento Legal: conforme o processo no. 2017/357969 e o
Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
Origem: APA Algodoal -Pa
Destino: Maracanã-Pa
Período: 28 a 31/08/2017 - 3,5 (três e meia) diárias
Servidor:
5924506 - Luiz Antônio Coltro Junior - Gerente de Unidade de
Conservação -
ORDENADOR: THIAGO VALENTE NOVAES

PORTARIA DE DIÁRIA No. 790 DE 24 DE AGOSTO DE 2017
Objetivo: Realizar 2ª reunião ordinária do Conselho Gestor
da Área de Proteção Ambiental de Algodoal-Maiandeua com
representantes das comunidades da APA e representantes não
governamentais.
Fundamento Legal: conforme o processo no. 2017/334709 e o
Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994
Origem: APA Algodoal - Pa
Destino: Maracanã - Pa
Período: 29 a 30/08/2017 - 1,5 (uma e meia) diária
Servidor:
5930813 - Márcia Joana Souza Monteiro - Técnico em Gestão
Ambiental - 5927425 - Maria Lúcia Pantoja Xavier - Auxiliar
Operacional
ORDENADOR:THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo: 219905

PORTARIA No. 249 DE 11 DE ABRIL DE 2017
Objetivo: Realizar atividade referente à mobilização, organização e execução de cursos inerente ao plano de Qualificação dos Serviços Turísticos, reunião com equipe de trabalho, além de ações inerentes à gestão da Área de Proteção Ambiental de Algodoal-Maiandeua
Fundamento Legal: conforme o processo no. 2017/151564 e o Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
Origem: Belém - Pa
Destino: APA Algodoal-Maiandeua - Pa
Período: 17 a 20/04/2017 - 3,5 (três e meia) diárias
Servidor: 5924520 - Ellen Thaís da Silva Azevedo - Técnico em Gestão Ambiental
ORDENADOR: Thiago Valente Novaes
Protocolo: 166418
(DOE PA 12/04/2017)

PORTARIA DE DIÁRIA No 346/2016
FUNDAMENTO LEGAL: Lei no 5.810/94, Art. 145.
OBJETIVO: Participar da 3o Reunião ordinária do Conselho gestor da unidade de conservação de Algodoal- Maiandeua
DESTINO: Maracanã/PA
PERÍODO: 23/11 a 24/11/2016
No DE DIÁRIAS: 1 e 1/2 ( Uma e meia) diária
VALOR: R$ 142,50 ( Cento e Quarenta e dois reais e cinquenta centavos)
BENEFICIÁRIO: Thiago Marcelo Pacheco de Oliveira
MATRÍCULA: 57175440
CPF: 67917135268
CARGO: Técnico ORIGEM: Belém /PA
ORDENADOR: Ana Paula de Lima Sandoval Bezerra
(DOE PA 17/11/2016)

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Agentes Ambientais Voluntários em Unidade de Conservação
Edital no 001/2016
A Área de Proteção Ambiental de Algodoal-Maiandeua, Unidade de Conservação de Uso Sustentável, criada pela Lei Estadual no 5.621/1990, localizada no município de Maracanã, competência do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade - IDEFLOR-Bio, através da Gerência da Região Administrativa do Nordeste Paraense - GRNE, publica o seguinte Edital para Seleção de Agentes Ambientais Voluntários em Unidade de Conservação.
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES.
O presente Edital de Agentes Ambientais Voluntários em Unidade de Conservação destina-se a selecionar candidatos ao serviço de voluntariado à Área de Proteção Ambiental de Algodoal-Maiandeua, município de Maracanã, Pará.
Somente poderão participar desta Seleção de Agentes Ambientais Voluntários em Unidade de Conservação, candidatos que NÃO fazem parte do quadro de servidores deste instituto.
Considera-se Serviço Voluntário, no âmbito deste Instituto, a atividade não remunerada, prestada por pessoa física à entidade pública (vide lei 9.608/1998).
O Serviço Voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim, nem poderá substituir cargo ou função prevista no quadro funcional deste Instituto e nem remuneração (vide lei 9.608/1998).
OBJETIVOS
Estimular a experiência prática, de forma qualificada, nas ações referentes à conservação do meio ambiente, integração comunitária, educação ambiental, recepção e sensibilização de turistas quanto às questões ambientais e desenvolvimento sustentável da Área de Proteção Ambiental de Algodoal-Maiandeua.
Promover o apoio técnico e operacional das ações estratégicas contidas no Plano de Manejo da Unidade de Conservação. Gerar integração e a cooperação entre sociedade civil e órgão- gestor na busca de estratégias de intervenção na Unidade de Conservação;
Difundir a importância da Unidade de Conservação, ampliando a cultura do voluntariado como expressão de responsabilidade ambiental, capacitação, vivência e ética solidária.
Contribuir para a formação técnica e científica dos voluntários selecionados para atuação como agentes ambientais na UC, tornando-os potenciais multiplicadores no processo de conservação da biodiversidade, a partir da participação voluntária em ações de proteção e sensibilização ambiental;
Avaliar com os atores sociais a efetividade das ações.
PÚBLICO ALVO.
Estarão aptos a concorrer às vagas de Agentes Ambientais Voluntários em Unidade de Conservação, qualquer pessoa acima de 18 anos, preferencialmente estudantes em nível técnico, ensino superior ou pós-graduação, nas áreas de turismo, meio ambiente, ciências sociais, biológicas e áreas afins.
Características desejáveis: Idoneidade moral, comunicação, proatividade, comprometimento e trabalho em equipe.
Diferencial: Interesse em Unidades de Conservação.
PERÍODO E LOCAL.
O Serviço de Agentes Ambientais Voluntários em Unidade de Conservação ocorrerá no período de alta temporada compreendido entre 28 de dezembro de 2016 a 02 de janeiro de 2017, na Área de Proteção Ambiental de Algodoal-Maiandeua, Maracanã - Pará.
ATIVIDADES
As atividades serão executadas mediante celebração do Termo de Adesão, o qual será assinado após o processo de seleção dos voluntários, constando detalhadas as ações, período e condições do seu exercício.
O desenvolvimento das atividades será coordenado pelo Gerente da Área de Proteção Ambiental Algodoal-Maiandeua.
As atividades previstas estão de acordo com os Programas de Manejo constantes no Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental de Algodoal-Maiandeua.

PROGRAMAS DE MANEJO ATENDIDOS.
Programa:
Proteção dos recursos naturais, culturais e patrimônio arqueológico.
Uso público
Efetividade de gestão
Subprograma:
Educação ambiental
Ação Estratégica:
Promover a formação de agentes ambientais voluntários.
Formar multiplicadores.
Realizar atividades de informação e sensibilização aos visitantes da Unidade, principalmente nos períodos de alta temporada.
Executar projetos voltados para o lazer, a recreação e a conscientização ambiental.
Realizar ações de educação ambiental direcionadas ao ecoturismo
Avaliar com os atores sociais da APA quanto à realização dos programas de manejo.

INSCRIÇÕES.
As inscrições serão realizadas SOMENTE por meio eletrônico, através do envio dos documentos listados no item 7.2 para o e-mail correspondente no item 7.5 deste edital.
Os documentos a seguir devem ser enviados, em 01 (um) único arquivo em formato PDF, na sequência abaixo para o e-mail específico listado no item 7.5 deste Edital, identificando no Assunto da mensagem "Agentes Ambientais Voluntários em Unidade de Conservação".
Requerimento de Inscrição (Anexo 1);
Registro Geral de Identidade ou documento equivalente com foto, válido em todo o território nacional;
CPF;
Comprovante de Residência;
Currículo Vitae ou Lattes;
Cópia de vínculo acadêmico.
O prazo para as inscrições será de 10 a 28 de novembro de 2016, não sendo admitida a inscrição fora desse prazo.
Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
Tabela de e-mail de contato para envio dos documentos, conforme item 7.2:
Gerência/Unidade de Conservação: Gerência Administrativa do Nordeste Paraense Área de Proteção Ambiental de Algodoal-Maiandeua
E-mail: grne.ideflorbio@gmail.com
As informações prestadas no ato da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato. O candidato que não atender a todos os requisitos fixados estará excluído desta seleção.
Verificado, a qualquer momento, que os dados informados são inverídicos, o candidato estará automaticamente eliminado desta seleção.
A efetivação da inscrição implica na aceitação tácita das condições fixadas, não podendo, o candidato, sob hipótese alguma, alegar desconhecimento das normas estabelecidas no presente Edital.
É vedada a inscrição condicional, não sendo aceito o envio de documentação posterior ao período de inscrição, assim como será desconsiderada inscrição com documentação incompleta.
SELEÇÃO
São requisitos desta Seleção:
Análise documental;
Entrevista;
Desempenho no curso de Capacitação de Agentes Ambientais Voluntários em Unidade de Conservação, a ocorrer na sede deste Instituto.
Disponibilidade para permanência no período de voluntariado, de acordo o item 4, na Área de Proteção Ambiental de Algodoal-Maiandeua, Maracanã - Pará.
CERTIFICAÇÃO.
Ao final do período do serviço de voluntariado, os selecionados receberão um certificado de Agentes Ambientais Voluntários em Unidade de Conservação, informando o período trabalhado, carga horária e atividades desenvolvidas.
DISPOSIÇÕES FINAIS.
A Área de Proteção Ambiental de Algodoal-Maiandeua disponibilizará alojamento nas dependências da sede da Gerência Administrativa do Nordeste Paraense, na vila de Algodoal.
São de responsabilidade dos voluntários selecionados, roupas de cama e banho (ter sua rede com mosquiteiro) e material de higiene, bem como pertences pessoais.
Será disponibilizada alimentação e a cozinha coletiva do alojamento para o preparo de refeições.
O deslocamento até a Área de Proteção Ambiental de Algodoal-Maiandeua, assim como o retorno será responsabilidade deste Instituto.
Mais informações podem ser consultadas pelo e-mail ideflorbio@gmail.com, e/ou na sede do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade - IDEFLOR-Bio, sito na Avenida João Paulo II, s/n, Curió-Utinga, Belém-Pará.
Belém, 14 de outubro de 2016.

ANEXO 01
Agentes Ambientais Voluntários em Unidade Conservação
Ficha de Inscrição
Enviar preenchido para o e-mail grne.ideflorbio@gmail.com
DADOS PESSOAIS:
Nome:
Gênero: ( )M ( ) F
Data de nascimento:
CPF:
RG:
Endereço:
Telefone:
E-mail:
ESCOLARIDADE:
EXPERIÊNCIA PESSOAL (Estágios/Trabalho Voluntário/Projetos de Pesquisa/Cursos/Outras):
RESTRIÇÕES (Indicar restrições, alergias e/ou doenças crônicas porventura existentes):
VACINAS E OUTRAS INFORMAÇÕES:
Já tomou vacina contra febre amarela?
( ) Não. ( ) Sim. Quando?
Já tomou a vacina antitetânica?
( ) Não. ( ) Sim. Quando?
POR QUE VOCÊ GOSTARIA DE SER UM AGENTE AMBIENTAL VOLUNTÁRIO EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO NA ÀREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE ALGODOAL-MAIANDEUA?
ESPAÇO LIVRE PARA COMENTÁRIOS.
Protocolo: 119191

(DOE PA 11/11/2016)

Portaria no. 750 de 18 de outubro de 2016
Objetivo: Realizar a reunião do Grupo de trabalho da Praia da Princesa, a continuidade da qualificação dos serviços turísticos, além de ações inerentes à gestão da Área de Proteção de Algodoal-Maiandeua
Fundamento Legal: Conforme o processo no. 2016/414492 e o Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
Origem: Belém
Destino: Maracanã-PA
Período: 24 a 28/10/2016 - 4,5 (quatro e meia) diárias
Servidor: 5924520 - Ellen Thaís da Silva Azevedo - Técnica em Gestão Ambiental
Ordenador: THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo: 120340
(DOE PA 19/10/2016)

PORTARIA No. 626 DE 06 DE SETEMBRO DE 2016
Objetivo: Execução da 2o reunião ordinária do conselho gestor, além de atividades inerentes à gestão e monitoramento da Área de Proteção Ambiental de Algodoal
Fundamento legal: conforme o processo no. 2016/347292 e o Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
Origem: Belém-Pa
Destino: Algodoal-Maiandeua-Maracanã-Pa
Período: 12 a 18/09/2016 - 6,5 (seis e meia) Diárias
Servidor: 5924520 - Ellen Thais da Silva Azevedo - Técnica em Gestão Ambiental
ORDENADOR: THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo 1004962
(DOE PA 08/09/2016)

PORTARIA No. 558 DE 11 DE AGOSTO DE 2016
Objetivo: Realizar levantamento geral e dar andamento à resolução de pendências administrativas na Sede do Instituto e rearticular ações com entidades parceiras para a Gestão e o Monitoramento da APA Algodoal-Maiandeua.
Fundamento Legal: conforme o processo no. 2016/325534, Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994
Origem: Algodoal - Maracanã - Pa
Destino: Belém - Pa
Período: 16 a 23/08/2016 - 7,5 (sete e meia) diárias
Servidor: 5924506 - Luiz Antônio Coltro Júnior- Técnico em Gestão de Meio Ambiente/Biólogo
ORDENADOR: Thiago Valente Novaes
Protocolo 996442
(DOE PA 12/08/2016)

DIÁRIA
PORTARIA No. 529 DE 03 DE AGOSTO DE 2016
Objetivo: Realizar visita técnica na Unidade de Conservação em Algodoal, para definição de prioridade de atuação no exercício 2017/2018
Fundamento Legal: conforme o processo no. 2016/309958 e o Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994
Origem: Belém-Pa
Destino: Maracanã - Pa
Período: 07 a 09/08/2016 - 2,5 (duas e meia) Diárias
Servidor: 57176352 - Wendell Andrade de Oliveira - Diretor de Gestão e Monitoramento de Unidades de Conservação/Técnico em Gestão de Meio Ambiente
Ordenador: Thiago Valente Novaes
Protocolo 993297
(DOE PA 04/08/2016)

PORTARIA No. 471 DE 14 DE JULHO DE 2016
Objetivo: Realizar as ações da IX edição do Projeto Lazer Consciente, na Área de Proteção Ambiental de Algodoal-Maiandeua.
Fundamento legal: conforme o processo no. 2016/279395 e o Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
Origem: Belém-Pa
Destino: Algodoal-Maiandeua-Maracanã-Pa
Período: 20/07 a 01/08/2016 - 12,5 (doze e meia) Diárias
Servidor:
8001342 - Tanice da Silva Aguiar - Gerente
5924520 - Ellen Thais da Silva Azevedo - Técnica em Gestão Ambiental
57214875 -Emiliana Aparecida Brito Siqueira - Assistente de Informática
5912687 - Ana Carolina Borges de Andrade - Téc. em Gestão Ambiental
Ordenador: Zilma Patrícia Dias do Nascimento
Presidente, em exercício
Protocolo 985964
(DOE PA 15/07/2016)

DIÁRIA
PORTARIA No. 335 DE 02 DE MAIO DE 2016
Objetivo: Realizar ações de Educação Ambiental na Escola de Fortalezinha e a qualificação dos serviços turísticos, na Área de Proteção ambiental de Algodoal
Fundamento legal: conforme o processo no. 2016/204768 e o Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
Origem: Belém-Pa
Destino: Algodoal-Maiandeua-Maracanã-Pa
Período: 08 a 18/06/2016 - 10,5 (dez e meia) Diárias
Servidor: 8001342 - Tanice da Silva Aguiar - Gerente
5924520 - Ellen Thais da Silva Azevedo - Técnica em Gestão Ambiental
Ordenador: Thiago Valente Novaes
Protocolo 968972
(DOE PA 03/06/2016)

Portaria no.201 de 18 de abril de 2016.
O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 01 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial no. 32.798, de 01 de janeiro de 2015;
RESOLVE:
Art.1o - Excluir dos efeitos da Portaria no.197 de 15/04/2016, publicada no Diário Oficial do Estado no.33.110 de 18/04/2016, diárias que foram concedidas aos servidores, Mauro da Costa Ferreira, matrícula no.57196798 e Jorge Augusto Salles Trindade, matrícula no 5914637 para atender as despesas de viagem a APA de Algodoal-Maiandeua.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo 952237
(DOE PA 19/04/2016)

PORTARIA No197 DE 15 DE ABRIL DE 2016 (EXCLUÍDA)
O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 01 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial no. 32.798, de 01 de janeiro de 2015.
RESOLVE:
Conceder 5,5 (cinco e meia) diárias aos servidores Jobert Abrahão da Conceição, matrícula no.57214625, ocupante do cargo de Assistente de Informática, Mauro da Costa Ferreira, matrícula no 57196798, ocupante do cargo de Assistente de Infraestrutura e Jorge Augusto Salles Trindade, matrícula no. 5914637, ocupante do Cargo de Auxiliar Operacional, a cada servidor, para atender as despesas de viagem a APA Algodoal-Maiandeua. Objetivo: Realizar manutenção, reparos de mobiliários, nova adequação do espaço físico da rede lógica; realocação de computadores na sede administrativa e realizar a montagem e manusear os equipamentos para 1a Reunião Ordinária do Conselho Gestor da APA de Algodoal-Maiandeua-Maracanã, no período de 25 a 30/04/2016, conforme o processo no. 2016/145805 e o Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo 951733
(DOE PA 18/04/2016)

PORTARIA No. 198 DE 15 DE ABRIL DE 2016
O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 01 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial no. 32.798, de 01 de janeiro de 2015.
RESOLVE:
Conceder 5,5 (cinco e meia) diárias às servidoras e Tanice da Silva Aguiar, matrícula 8001342, ocupante do cargo de Gerente, Ellen Thais da Silva Azevedo, matricula 5924520, ocupante do cargo de Técnica em Gestão Ambiental, a cada servidora, para atender as despesas de viagem à APA de Algodoal - Maiandeua - Maracanã. Objetivo: Realizar atividades inerentes à gestão da unidade; Realizar a 1a Reunião Ordinária do Conselho Gestor da área de Proteção Ambiental de Algodoal-Maiandeua - Maracanã, no período de 25 a 30/04/2016, conforme o processo no. 2016/145779 e o Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo 951863
(DOE PA 18/04/2016)

PORTARIA N.o 650/ 2016-GAB/ SEC
BELÉM/ PA 07 DE ABRI L DE 2016
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO os fatos constantes nos autos do Documento no. 2015/0000000876;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria-Geral do Estado, através do Parecer no. 005/2011-PGE, de 03/02/2011;
CONSIDERANDO os termos do Parecer Jurídico no. 5256/CONJUR/SECAD/2011, datado de 21/06/2011;
CONSIDERANDO ainda, o teor do Parecer no. 022/2015-CORREGEDORIA/SEMAS, datado de 24/08/2015;
CONSIDERANDO por fim, que a Administração Pública tem o poder-dever de apurar qualquer indício de irregularidades que ocorra em seu âmbito, conforme dispõe o art. 199 da Lei Estadual no. 5.810/94;
RESOLVE:
I - INSTAURAR PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em desfavor dos servidores identificados pelas seguintes matrículas funcionais: no. 57198719-1, enquanto ex-Diretora da DIAP e no. 57191711-1, à época lotada na GECAT; no. 57190534-1, no. 00027545-1, no. 55588557-1, nesta ordem, ex-Diretora da DGAF, ex-Gerente da GEPLANO e ex-Coordenador da COAD, e mais, no. 55589555-1, à época lotado na ASCIN, e ainda no. 55589081-2 e no. 55588010-2, à época, respectivamente, advogado e Coordenadora da CONJUR, posto que supostamente, de forma desidiosa, teriam contribuído para que o processo de contratação de pessoa física (consultoria individual) para elaborar o Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) da Área de Proteção Ambiental (APA), do município de Algodoal-Maiandeua, fosse conduzido sem que o setor desta Secretaria que detém a competência regimental (GELIC) pudesse tomar o devido conhecimento para condução, o que possivelmente tenha resultado na falta de obediência as diretrizes estabelecidas para seleção e contratação de consultores com recursos custeados pelo banco mundial (BIRD) através do Programa Pará Rural, o que caracteriza, em tese, violação ao preceito estabelecido pela Lei Estadual no. 5.810/94 e pelo Código de Ética desta Secretaria;
II - CONSTITUIR a Comissão integrada pelos servidores WALBER TEIXEIRA PAULA, Mat. no. 57200668-1; JOÃO HENRI QUE DA SILVA FILHO, Mat. no. 5085357-1 e MANOEL CRISTINO DO RÊGO, Mat. no. 5495369-1, para sob a presidência do primeiro, apurar no prazo de 60 (sessenta) dias, as possíveis responsabilidades administrativas descritas no Documento epigrafado, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos;
III - DESIGNAR os servidores MÁRCIO NEWBER NUNES DE LI MA, Mat. no. 57175329-1 e FELIPE FREIRE MONTEIRO, Mat. no. 57175651-2 para atuarem como suplentes em caso de eventual impossibilidade de qualquer um dos membros;
IV - DELIBERAR que o Colegiado quando necessário poderá reportar-se diretamente à autoridade e Órgãos da Administração Pública, bem como proceda todas as diligências indispensáveis à instrução processual;
V - DETERMINAR que a Secretaria Adjunta de Gestão Administrativa e Tecnologias, adote todas as providências de estilo para o pleno cumprimento do presente ato.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
LUIZ FERNANDES ROCHA
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade
Protocolo 948147
(DOE PA 08/04/2016)

PORTARIA No. 086 DE 4 DE MARÇO DE 2016
O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 01 de janeiro de 2015, publicado no Diário Ofi cial no. 32.798, de 01 de janeiro de 2015.
RESOLVE:
Conceder 7, ½ (sete e meia) diárias às servidoras e Tanice da Silva Aguiar Lima, matrícula 8001342, ocupante do cargo de Gerente, Ellen Thais da Silva Azevedo, matricula 5924520, ocupante do cargo de Técnica em Gestão de meio Ambiente e João Batista de Souza Siqueira, matricula 5914603, ocupante do cargo de Motorista, a cada servidor, para atender as despesas de viagem à APA de Algodoal - Maiandeua - Maracanã. Objetivo: Realizar atividades inerentes à gestão da unidade, assim também como a mobilização nas comunidades da APA, para a Reunião de Posse do Conselho Gestor em abril, entrega dos ofícios de Convocação da reunião para os conselheiros da Sociedade Civil e o levantamento de todos os ilícitos ambientais que estão ocorrendo na UC. Objetivo Motorista: Conduzir veiculo Oficial para transporte de servidores em atividade Institucional, no período de 16 a 23/03/2016, conforme o processo no. 2016/81588 e o Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo 935969
(DOE PA 08/03/2016)

PORTARIA No.706 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015
O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições
conferidas pelo Decreto Estadual de 01 de janeiro de 2015, publicado no Diário Ofi cial no. 32.798, de 01 de janeiro de 2015.
RESOLVE: Conceder 4,1/2 (quatro e meia) diárias ao Servidor Jobert Abrahão da Conceição, matricula: 57214625, ocupante do cargo de Assistente de Informática, para atender as despesas de viagem à APA de Algodoal-Maiandeua. Objetivo: Realizar os reparos inerentes à rede do Navegapará na sede Administrativa de Algodoal e realizar a montagem e manusear os equipamentos para 2a Reunião Ordinária do Conselho Gestor da APA de Algodoal-Maiandeua, no período de 10 a 14/11/2015, conforme o processo no. 2015/480974 e o Art.145 da Lei Estadual no.5.810 de 24/01/1994.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
THIAGO VALENTE NOVAE
(DOE 09/11/2015)

DIÁRIA .
Portaria no. 702 de 04 de novembro de 2015
O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 01 de janeiro de 2015, publicado no Diário Ofi cial no. 32.798, de 01 de janeiro de 2015.
RESOLVE:
Conceder 8, ½ (oito e meia) diárias às servidoras Deuzarina Araújo do Rosário, matrícula 5585678, ocupante do cargo de Técnico em Gestão do Meio Ambiente/Turismóloga, Liliane Pereira de Oliveira, matrícula 5800218, ocupante do cargo de Técnica em Gestão de Meio Ambiente e Tanice da Silva Aguiar Lima, matrícula 8001342, ocupante do cargo de Gerente, a cada servidora, para atender as despesas de viagem à APA de Algodoal-Maiandeua- Maracanã. Objetivo: Realizar a 2ª reunião Ordinária do Conselho Gestor, mobilização nas comunidades da APA e atividades administrativas inerentes à gestão da APA Algodoal-Maiandeua - Maracanã-PA; no período de 10 a 18/11/2015, conforme o processo no. 2015/475640 e o Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo 894364
(DOE PA 05/11/2015)

OUTRAS MATÉRIAS .
CONSELHO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE
ALGODOAL-MAIANDEUA
RESOLUÇÃO No 01/2015
CHAMADA PÚBLICA
A presidência do Conselho da Área de Proteção Ambiental de Algodoal - Maiandeua, Unidade de Conservação da Natureza criada pela Lei Estadual No 5.621 de 27/11/1990, dispondo de um Conselho Gestor, órgão de constituição entre Poder Público e Sociedade Civil, criado pela PORTARIA No 291/2006 em decorrência da Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, torna público que se encontra em processo de Renovação, disponibilizando 01 (uma) vaga para ingresso de organização do poder público e 01 (uma) vaga para organizações da Sociedade Civil. Todos os participantes do processo de renovação deverão apresentar as documentações relacionadas abaixo à gerência da Região Administrativa do Nordeste Paraense - GRNE, localizada no Parque Estadual do Utinga, Av. João Paulo II, s/n, Bairro: Curió - Utinga, no horário das 08h às 14h, até o dia 10 de novembro de 2015.
Poder Público:
a) Ofício informando interesse em fazer parte do Conselho da APA de Algodoal-Maiandeua.
Sociedade Civil:
a) Ofício informando interesse em fazer parte do Conselho da APA de Algodoal-Maiandeua,
b) Cópia do ato constitutivo da organização, e/ou CNPJ (se houver)
c) Cópia de projetos executados no Estado do Pará, ou na APA de Algodoal-Maiandeua (Apenas para ONGs/Oscip)
d) Cópia da ata de eleição da atual diretoria, sem prejuízo de outras documentações exigidas posteriormente.
As organizações interessadas deverão realizar apresentação num período máximo de 15 minutos perante o Conselho, durante a reunião a ocorrer no dia 13 de Novembro de 2015 às 9h na sede do Ideflor-bio, localizado na APA de Algodoal - Maiandeua, município de Maracanã/PA. Devem abordar o histórico da organização e a forma pelo qual contribui, ou poderá contribuir com a gestão da APA de Algodoal - Maiandeua.
A título de conhecimento a Área de Proteção Ambiental é uma categoria de Unidade de Conservação da Natureza em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais Art. 15 da Lei Federal No 9.985/2000
Segundo o Decreto Federal No 4.340/2002 A representação dos órgãos públicos deve contemplar, quando couber, os órgãos ambientais dos três níveis da Federação e órgãos de áreas afins, tais como pesquisa científica, educação, defesa nacional, cultura, turismo, paisagem, arquitetura, arqueologia e povos indígenas e assentamentos agrícolas.
A representação da sociedade civil nos conselhos de unidades de conservação deve contemplar, quando couber, a comunidade científica e organizações não governamentais ambientalistas com atuação comprovada na região da unidade, população residente e do entorno, população tradicional, proprietários de imóveis no interior da unidade, trabalhadores e setor privado atuantes na região e representantes dos Comitês de Bacia Hidrográfica Compete ao conselho de unidade de conservação:
I - elaborar o seu regimento interno, no prazo de noventa dias, contados da sua instalação;
II - acompanhar a elaboração, implementação e revisão do Plano de Manejo da unidade de conservação, quando couber, garantindo o seu caráter participativo;
III - buscar a integração da unidade de conservação com as demais unidades e espaços territoriais especialmente protegidos e com o seu entorno;
IV - esforçar-se para compatibilizar os interesses dos diversos segmentos sociais relacionados com a unidade;
V - avaliar o orçamento da unidade e o relatório fi nanceiro anual elaborado pelo órgão executor em relação aos objetivos da unidade de conservação;
VI - opinar, no caso de conselho consultivo, ou ratificar, no caso de conselho deliberativo, a contratação e os dispositivos do termo de parceria com OSCIP, na hipótese de gestão compartilhada da unidade;
VII - acompanhar a gestão por OSCIP e recomendar a rescisão do termo de parceria, quando constatada irregularidade;
VIII - manifestar-se sobre obra ou atividade potencialmente causadora de impacto na unidade de conservação, em sua zona de amortecimento, mosaicos ou corredores ecológicos; e
IX - propor diretrizes e ações para compatibilizar, integrar e otimizar a relação com a população do entorno ou do interior da unidade, conforme o caso.
O conselho da APA de Algodoal - Maiandeua deliberará sobre o ingresso das novas organizações durante a reunião.
Belém, 28 de outubro de 2015.
TANICE AGUIAR
Presidente do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental de Algodoal - Maiandeua
Protocolo 892269
(DOE PA 29/10/2015)

Portaria no637 de 13 de outubro de 2015
O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 01 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial no. 32.798, de 01 de janeiro de 2015.
RESOLVE:
Conceder 5,5 (cinco e meia) diárias à servidora Emiliana Aparecida Brito Siqueira, matrícula no 57214875, ocupante do cargo de Assistente de Informática, para atender as despesas de viagem à APA de Algodoal-Maiandeua-Maracanã. Objetivo: Realizar instalações de computadores e equipamentos que serão utilizados durante o curso de formação de agentes multiplicadores ambientais na APA de Algodoal Maiandeua , no período de 19 a 24/10/2015, conforme o processo no. 2015/443284 e o Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo 886168
(DOE PA 14/10/2015)

PORTARIA No. 633 DE 08 DE OUTUBRO DE 2015
O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 01 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial no. 32.798, de 01 de janeiro de 2015.
RESOLVE:
Conceder 9 ½ (nove e meia) diárias às servidoras Deuzarina Araújo do Rosário, matrícula 5585678, ocupante do cargo de Técnico em Gestão do Meio Ambiente/Turismóloga, Liliane Pereira de Oliveira, matrícula 5800218, ocupante do cargo de Técnica em Gestão de Meio Ambiente e Tanice da Silva Aguiar Lima, matrícula 8001342, ocupante do cargo de Gerente, a cada servidora, para atender as despesas de viagem a APA de Algodoal-Maiandeua- Maracanã. Objetivo: Realizar curso de formação de agentes multiplicadores ambientais nas escolas municipais da APA de algodoal-Maiandeua, Município de Maracanã-PA; no período de 15/10 a 24/10/2015, conforme o processo no. 2015/441148 e o Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo 885218
(DOE PA 09/10/2015)

DIÁRIA .
Portaria no525 de 25 de agosto de 2015
O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 01 de janeiro de 2015, publicado no Diário Ofi cial no. 32.798, de 01 de janeiro de 2015.
RESOLVE:
Conceder 03 e ½ (treis e meia) diárias ao servidor Phillipe Alencar de Vilhena, ocupante da Função de Gerente do Núcleo do Controle Interno, para atender as despesas de viagem a APA de Algodoal-Maiandeua/Maracanã. Objetivo: Realizar relatório preciso e imparcial das necessidades dessa Unidade de Conservação, no período de 26 a 29/08/2015, conforme o processo no. 2015/366468, Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo 868030
(DOE PA 26/08/2015)

Portaria no508 de 17 de agosto de 2015
O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 01 de janeiro de 2015, publicado no Diário Ofi cial no. 32.798, de 01 de janeiro de 2015.
RESOLVE:
Conceder 5,5 (cinco e meia) diárias à servidora Emiliana Aparecida Brito Siqueira, matrícula no 57214875, ocupante do cargo de Assistente de Informática, para atender as despesas de viagem à APA de Algodoal-Maiandeua-Maracanã. Objetivo: Realizar reparos inerentes à rede do Navega pará; Realizar a montagem e manusear os equipamentos para 1o reunião Ordinária do Conselho Gestor da APA, no período de 24 a 29/08/2015, conforme o processo no. 2015/345765 e o Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo 864585
(DOE PA 18/08/2015)

PORTARIA No.486 DE 10 DE AGOSTO DE 2015
O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 01 de janeiro de 2015, publicado no Diário Ofi cial no. 32.798, de 01 de janeiro de 2015.
RESOLVE:
Conceder 2 e 1/2 ( duas e meia) diárias ao servidor Reginaldo da Conceição Teixeira, matrícula no.5914609, ocupante da função de Auxiliar Operacional,, para atender as despesas de viagem a Belém. Objetivo: Participar de Reunião com a Equipe da APA Algodoal Maiandeua; entrega de documentos dos Conselheiros locais para a 2o Reunião Ordinária do Conselho Gestor e entrega de Notas Fiscais para prestação de contas, no período de 13 a 15/08/2015, conforme o processo no. 2015/337843, Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo 861595
(DOE PA 11/08/2015)

PORTARIA No. 429 de 08 de julho de 2015
A Presidente, em exercício, do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 18 de junho de 2015, publicado no Diário Ofi cial no. 32.909, de 19 de junho de 2015.
RESOLVE:
Conceder 16 ½ (dezesseis e meia) diárias aos servidores, Policiais Militares: 2o Sargento BPA: Railson de Jesus Figueira Barroso, matrícula 5264499, Alcyr Cley Almeida das Chagas, matrícula 5676231 - 3o Sargento BPA, Renaldo Leal Siqueira, matrícula 7010540 - Cabo BPA e Alessandra Mendes Carneiro, matrícula 57373111 - Cabo BPA, para atender as despesas de viagem a APA de Algodoal-Maiandeua-Maracanã. Objetivo: Realizar as ações de Educação Ambiental do Projeto Lazer consciente 2015, no período de 15 a 31/07/2015, conforme o processo no. 2015/288158 e o Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
MARÍLIA NAZARETH BAÊTAS TAVERNARD
Protocolo 850428
(DOE PA 09/07/2015)

DIÁRIA
PORTARIA No. 286 DE 09 DE JUNHO DE 2015
O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 01 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial no. 32.798, de 01 de janeiro de 2015.
RESOLVE:
Conceder 11 ½ (onze e meia) diárias às servidoras Deuzarina Araújo do Rosário, matrícula 5585678, ocupante do cargo de Técnico em Gestão do Meio Ambiente/Turismóloga, Liliane Pereira de Oliveira, matrícula 5800218, ocupante do cargo de Técnica em Gestão de Meio Ambiente e Tanice da Silva Aguiar Lima, matrícula 8001342, ocupante do cargo de Gerente) a cada servidora, para atender as despesas de viagem a Maracanã.
Objetivo: Realizar reunião de apresentação da nova equipe de gestão da Região Administrativa do Nordeste Paraense na Prefeitura de Maracanã e nas Secretarias do Município, organização da sede Administrativa e reuniões com lideranças locais da APA de Algodoal-Maiandeua, no período de 15 a 26/06/2015, conforme o processo no. 2015/237872 e o Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo 837544
(DOE PA 10/06/2015)

DIÁRIA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 768839
PORTARIA: 2530/2014
Objetivo: ACOMPANHAR EQUIPE TÉCNICA DA APA DE ALGODOAL/MAIANDEUA NAS ATIVIDADES PREVISTAS PELA GERÊNCIA E REALIZAÇÃO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL OSTENSIVO.
Fundamento Legal: DECRETO No 734/1992, LEI 5.810/1994, ART. 145 A 149 E ORIENTAÇÃO NORMATIVA No 01/2008-AGE/PA. *PRAZO PARA ENTREGA DE RELATÓRIO DE VIAGEM: 05 (CINCO) DIAS APÓS O RETORNO DA VIAGEM
Origem: BELÉM/PA - BRASIL
Destino(s): MAIANDEUA/MARACANÃ/PA - Brasil


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Formações Pioneiras 100.00

Contatos

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/PA
Travessa Lomas Valentinas, n° 2717
CEP: 66095-770 - Belém - PA


Notícias

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Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
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Portaria 453 Outros 21/07/2015 22/07/2015 Proíbe o uso de veículos automotores na Área de Proteção Ambiental Algodoal-Maiandeua. Download PDF
Outros s/n Instrumento de gestão - plano de manejo 31/12/2012 31/12/2012 Embora não tenha sido oficializado através de uma portaria ou algum instrumento normativo, o Governo do Estado do Pará considera o plano de manejo em anexo. Data acima fictícia (31/12/2012). Download PDF
Outros 323621 Conselho 22/12/2011 23/12/2011 Edital de chamada pública para renovação do Conselho Gestor da APA de Algodoal-Maiandeua. Download PDF
Portaria 2314 Instrumento de gestão - plano de manejo 27/10/2011 31/10/2011 Instituição de Grupo de trabalho para Consolidação e Conclusão do Plano de Manejo da APA de Algodoal-Maiandeua. O prazo para a conclusão do referido Plano é de seis (6) meses a contar da data de publicação. Download PDF
Outros 01 Instrumento de gestão - plano de manejo 21/09/2011 26/09/2011 Recomendação No 01/2011 - MP/PJMNúmero de Publicação: 286481Determina a elaboração e aprovação do Plano de Manejo da APA Algodoal/Maiandeua. Download PDF
Instrução Normativa 004 /2007-GAB/SECTA Outros 01/06/2007 05/06/2007 DIÁRIO OFICIAL No. 30940 de 05/06/2007SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUÇÃOSECRETARIA EXECUTIVA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTEINSTRUÇAO NORMATIVAGOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA EXECUTIVA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTEGABINETE DO SECRETÁRIOINSTRUÇÃO NORMATIVA No 004 /2007-GAB/SECTAM DE 01 DE JUNHO DE 2007O Secretário Executivo de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, usando das atribuições legais que lhe são conferidas, eCONSIDERANDO a Área de Proteção Ambiental - APA Algodoal-Maiandeua uma unidade de conservação que tem por objetivo conciliar as atividades humanas com a conservação da biodiversidade regional;CONSIDERANDO a necessidade de proteger áreas com características naturais importantes e frágeis;CONSIDERANDO a necessidade de impedir ou evitar o exercício de atividades causadoras de sensível degradação da qualidade ambiental;CONSIDERANDO a grande relevância para a conservação dos atributos naturais;CONSIDERANDO ainda que o plano de manejo e o zoneamento da APA Algodoal-Maiandeua, ferramentas de gestão das Unidades de Conservação da Natureza, estão em fase de elaboração, e que os referidos documentos irão indicar o uso mais adequado para a área, visando o desenvolvimento sócio-econômico da APA, em bases ecologicamente sustentáveis.RESOLVE:Art. 1o - Proibir o uso de veículos automotores na Área de Proteção Ambiental Algodoal-Maiandeua, conforme deliberação do Conselho Gestor da unidade de conservação da natureza que consta em Ata da 4ª Reunião Ordinária.Parágrafo único: A SECTAM poderá autorizar o uso desses veículos automotores a que se refere o caput deste artigo em caso de utilidade pública.Art 2o - Esta determinação terá validade até que seja concluído o Plano de Manejo e seu respectivo Zoneamento.Art 3o - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.Belém (Pa), 01 de junho de 2007VALMIR GABRIEL ORTEGASecretário Executivo de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente
Lei 5.621 Criação 27/11/1990 Fica declarada Área de Proteção Ambiental (APA), denominada Algodoal-Maiandeua, localizada no Município de Maracanã, as ilhas de Algodoal com 3,85 Km2 (385 ha) e Maiandeua com 19,93 Km2 (1993 ha), somando uma área total de 23,78 Km2 (2.378 ha).
Portaria 291 Conselho 06/06/2006 O Secretário Executivo de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente RESOLVE:Art. 1° - Fica criado o Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Algodoal-Maiandeua - APA Algodoal-Maiandeua criada pela Lei Estadual nº 5.621, de 27 de novembro de 1990.Parágrafo único. O conselho mencionado neste artigo é de cunho deliberativo.


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