Área de Proteção Ambiental Baixada Maranhense

Área 1.775.040,00ha.
Document area Decreto - 11.900 - 11/06/1991
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1991
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - APA Baixada Maranhense

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 MA Alcântara 18.467 13.480 4.987 1.167,96 19.009,80
1,05 %
2 MA Anajatuba 25.322 17.037 8.285 940,49 62.762,73
3,45 %
3 MA Arari 29.472 11.978 17.494 1.099,81 97.225,80
5,35 %
4 MA Bacabal 103.711 20.680 83.031 1.656,74 17.316,59
0,95 %
5 MA Bacabeira 16.966 5.151 11.815 542,96 1.547,42
0,09 %
6 MA Bacurituba 5.252 3.815 1.437 413,65 67.752,40
3,73 %
7 MA Bela Vista do Maranhão 11.750 4.722 7.028 147,95 2.604,14
0,14 %
8 MA Bequimão 19.584 13.579 6.005 790,22 38.069,69
2,09 %
9 MA Bom Jardim 33.100 16.853 16.247 6.579,95 3.970,48
0,22 %
10 MA Cajapió 10.121 6.499 3.622 545,24 90.122,19
4,96 %
11 MA Cedral 10.208 7.786 2.422 285,21 1.991,63
0,11 %
12 MA Central do Maranhão 7.094 2.982 4.112 319,54 21.557,41
1,19 %
13 MA Conceição do Lago-Açu 14.915 7.832 7.083 727,13 73.645,90
4,05 %
14 MA Altamira do Maranhão 6.447 3.481 2.966 524,37 40,00
0,00 %
15 MA Guimarães 10.290 4.713 5.577 478,86 15,56
0,00 %
16 MA Igarapé do Meio 13.974 6.855 7.119 368,70 35.888,64
1,97 %
17 MA Lago Verde 14.769 9.503 5.266 631,46 34.512,66
1,90 %
18 MA Matinha 22.034 13.536 8.498 410,63 26.470,41
1,46 %
19 MA Matões do Norte 17.432 9.089 8.343 794,45 4.499,36
0,25 %
20 MA Mirinzal 13.978 5.017 8.961 686,94 55.077,54
3,03 %
21 MA Monção 27.751 15.080 12.671 1.245,55 82.737,61
4,55 %
22 MA Olho d'Água das Cunhãs 17.919 7.743 10.176 695,33 476,33
0,03 %
23 MA Olinda Nova do Maranhão 13.577 7.237 6.340 199,88 9.004,49
0,50 %
24 MA Palmeirândia 21.059 16.995 4.064 532,16 53.453,20
2,94 %
25 MA Pedro do Rosário 24.320 16.463 7.857 1.753,87 452,37
0,02 %
26 MA Penalva 32.511 17.263 15.248 800,92 40.901,75
2,25 %
27 MA Peri Mirim 11.108 7.841 3.267 397,99 40.049,73
2,20 %
28 MA Pinheiro 84.621 27.961 56.660 1.512,97 150.933,27
8,30 %
29 MA Pio XII 21.886 9.455 12.431 545,22 36.761,16
2,02 %
30 MA Porto Rico do Maranhão 5.954 3.479 2.475 244,98 38,48
0,00 %
31 MA Presidente Sarney 17.511 8.537 8.974 726,18 68.844,31
3,79 %
32 MA Santa Helena 41.561 20.637 20.924 2.191,16 145.497,16
8,00 %
33 MA Santa Inês 85.014 8.869 76.145 786,69 1.725,78
0,09 %
34 MA Santa Rita 37.035 19.509 17.526 756,80 4.741,28
0,26 %
35 MA São Bento 46.395 18.757 27.638 457,00 40.991,59
2,26 %
36 MA São João Batista 18.544 12.482 6.062 649,96 69.166,41
3,81 %
37 MA São Luís 1.037.775 7.836 1.029.939 583,06 12.785,69
0,70 %
38 MA São Mateus do Maranhão 38.829 10.055 28.774 800,05 14.240,83
0,78 %
39 MA São Vicente Ferrer 19.498 13.961 5.537 393,93 34.193,30
1,88 %
40 MA Satubinha 8.784 4.951 3.833 441,81 1.124,19
0,06 %
41 MA Serrano do Maranhão 10.202 5.774 4.428 1.185,31 28.257,07
1,55 %
42 MA Turiaçu 37.491 24.584 12.907 2.622,28 11.432,69
0,63 %
43 MA Turilândia 31.638 18.039 13.599 1.507,98 87.934,61
4,84 %
44 MA Vitória do Mearim 30.805 12.692 18.113 715,63 71.990,17
3,96 %
45 MA Vitorino Freire 30.845 13.362 17.483 1.193,39 4.836,00
0,27 %
46 MA Cajari 16.412 12.681 3.731 662,07 66.499,79
3,66 %
47 MA Pindaré-Mirim 31.429 9.267 22.162 268,29 9.486,91
0,52 %
48 MA Viana 51.442 21.833 29.609 1.166,75 79.908,78
4,40 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Formações Pioneiras 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral Noroeste MA 43,96
Mearim 56,04

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 99,07
Cerrado 0,93

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEMA) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais
  • Tipo de Conselho:
  • Ano de criação :

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - APA Baixada Maranhense

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto 11.900 Criação 11/06/1991 09/10/1991 Cria, no Estado do Maranhão, a Área de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense, compreendendo três Sub-Áreas: Baixo Pindaré, Baixo Mearim-Grajaú e Estuário do Mearim-Pindaré - Baía de São Marcos incluindo a Ilha dos Caranguejos, para efeito de compartimentação espacial e de interesse ecológico, com objetivo dentre outros de disciplinar o uso e ocupação do solo, a exploração dos recursos naturais, as atividades de pesca e caça predatórias, a criação de gado bubalino para que não venham a comprometer as biocenoses daqueles ecossistemas, a integridade biológica das espécies, os padrões de qualidade das águas e que não perturbem os refúgios das aves migratórias. Compreende uma área total de 1.775.035,6 hectares.  
Portaria 66 Infraestrutura 05/11/2012 08/11/2012 Autorizar a Cessão Gratuita à SEMA/MA área de domínio da União, proveniente da APA onde se constitui uma Unidade de Conservação Estadual de Uso Sustentável da Baixada Maranhense, com área de 56.386,11m². A cessão a que se refere o art. 1o destina-se a construção do Centro de Visitantes na Unidade de Conservação, o prazo para a cessão será de 20 anos.  
Decreto 35.995 Outros 29/07/2020 30/07/2020 Ficam instituídos, no âmbito do Programa "Maranhão Verde", o Projeto "PRÓ-CAMPOS" e os Subprojetos "Pinheiro Verde" (Pinheiro/MA), "Plantando Vida" (Santa Helena/MA), "Igarapé-Açú" (Palmeirândia/MA) e "Proteção à Produção" (Penalva/MA), que se destinam a conservar e recuperar as matas ciliares e as áreas de recarga nas Áreas de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense e das Reentrâncias Maranhenses.  

Documentos de gestão - APA Baixada Maranhense

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
RESEX Quilombo Frechal 8.785,00 ha 0,48%
TI Rio Pindaré 3.476,00 ha 0,19%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 155852 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2023: 907916 hectares

Características

A área da APA incorpora uma complexa interface de ecossistemas, incluindo manguezais, babaçuais, campos abertos e inundáveis, uma série de bacias lacruantes em sistemas de 'rosário', um conjunto estuário e lagunar e matas ciliares.
Objetivo: disciplinar o uso e ocupação do solo, a exploração dos recursos naturais, atividades de pesca e caça predatórios, criação de gado bubalino, a integridade biológica das espécies, os padrões de qualidade da água e proteção aos refúgios das aves migratórias (fonte: DGA - Maranhão).

Possui características fisiográficas marcantes como terras baixas, planas, inundáveis, caracterizada por campo, mata de galeria, manguezais e bacias lacustas. Solo argiloso, pouco consolidado com grande retenção de água. Na época das chuvas, de dezembro a julho, os campos baixos ficam alagados, restando ilhas de terras firmes. Destaca-se na vegetação a castanheira, gameleira, embaúba, o cedro e o babaçu. Nas ilhas flutuantes encontramos buritis, aningas, embaúba, etc.. As aves são abundantes como a garça branca, azul, jaçanãs, e outras. Os mamíferos comuns são: raposa, guariba, macaco-prego, caititu, veados, guaxinim, pacas e tamanduás. (http://www.maranhao.gov.br/turismo/chamadas/apas.php - Acesso: nov/2003).

Contato

Chefe da UC: Sergio Lopes Serra. (Portaria N° 095, de 14 de outubro 2010, DOE MA 20/10/2010)

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MA
Av. Colares Moreira - Quadra 19 - Casa 09 - Calhau
CEP: 65075-440 - São Luis - MA

Notícias

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