APA Baixada Maranhense

Informações gerais

Baixada Maranhense
Área de Proteção Ambiental
Estadual
Uso Sustentável
1.775.040 (Decreto - 11.900 - 11/06/1991)
1991
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Vitorino Freire 30235 13868 13594 MA 112.270 4.836 0.27 %
Vitória do Mearim 30935 16461 13492 MA 72.644 72.953 4.06 %
Viana 47466 21194 22996 MA 116.249 79.835 4.44 %
Turilândia 20119 10302 6929 MA 151.158 87.415 4.87 %
Turiaçu 32491 22800 8489 MA 257.760 13.027 0.73 %
Serrano do Maranhão 10576 6202 2918 MA 120.704 30.551 1.7 %
Satubinha 8399 8725 2270 MA 60.584 25.773 1.43 %
São Vicente Ferrer 19692 14429 3977 MA 39.040 35.182 1.96 %
São Mateus do Maranhão 38045 8889 25970 MA 78.322 553 0.03 %
São Luís 957515 32444 837584 MA 82.714 12.650 0.7 %
São João Batista 18108 15744 3753 MA 69.068 69.395 3.86 %
São Bento 37449 15059 16760 MA 45.945 41.407 2.31 %
Santa Rita 30882 15256 9666 MA 78.608 4.167 0.23 %
Santa Inês 82026 5291 63030 MA 40.768 30.450 1.7 %
Santa Helena 34022 15755 15105 MA 230.840 145.730 8.11 %
Presidente Sarney 15606 10476 3242 MA 72.416 69.900 3.89 %
Porto Rico do Maranhão 6900 3850 2530 MA 22.430 1.705 0.09 %
Pio Xii 21821 15469 12944 MA 81.735 49.638 2.76 %
Pinheiro 74123 29844 38186 MA 146.550 146.901 8.18 %
Pindaré-Mirim 30927 6576 20941 MA 23.854 9.500 0.53 %
Peri Mirim 12219 9918 3153 MA 40.530 40.649 2.26 %
Penalva 33473 17675 12624 MA 78.557 41.669 2.32 %
Pedro do Rosário 21714 15017 2937 MA 174.987 1.197 0.07 %
Palmeirândia 18105 14056 3208 MA 52.563 52.802 2.94 %
Olinda Nova do Maranhão 12068 6713 3415 MA 19.763 10.363 0.58 %
Olho D'Água das Cunhãs 17361 5936 8441 MA 55.262 224 0.01 %
Monção 27558 17041 9002 MA 134.504 88.660 4.94 %
Mirinzal 13786 5193 7812 MA 68.773 47.636 2.65 %
MatõEs do Norte 10576 5261 2174 MA 78.196 3.896 0.22 %
Matinha 20422 13141 6905 MA 40.873 26.465 1.47 %
Lago Verde 14580 8325 4713 MA 46.022 1.465 0.08 %
Igarapé do Meio 11697 5930 3912 MA 39.285 39.460 2.2 %
Guimarães 12387 7382 5259 MA 59.880 84 0 %
Conceição do Lago-Açu 14063 5522 5252 MA 82.743 72.354 4.03 %
Central do Maranhão 8776 4173 3013 MA 36.646 26.250 1.46 %
Cedral 9841 7817 1976 MA 26.228 1.121 0.06 %
Cajari 12842 9862 3543 MA 54.405 54.652 3.04 %
Cajapió 9982 6769 2853 MA 90.872 89.394 4.98 %
Bom Jardim 37659 23269 12126 MA 659.048 4.039 0.22 %
Bequimão 20735 14552 5148 MA 76.896 33.909 1.89 %
Bela Vista do Maranhão 8603 6436 3464 MA 25.252 14.183 0.79 %
Bacurituba 5425 3532 1139 MA 67.451 67.767 3.77 %
Bacabeira 14611 8624 1892 MA 61.576 975 0.05 %
Bacabal 95124 20415 71408 MA 168.260 98 0.01 %
Arari 27753 10913 15453 MA 110.029 96.579 5.38 %
Anajatuba 23941 16986 5992 MA 111.695 61.805 3.44 %
Altamira do Maranhão 7365 5971 2894 MA 66.869 40 0 %
Alcântara 21349 15626 5665 MA 148.323 20.433 1.14 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

903425.35 ha

Características

Características

A área da APA incorpora uma complexa interface de ecossistemas, incluindo manguezais, babaçuais, campos abertos e inundáveis, uma série de bacias lacruantes em sistemas de 'rosário', um conjunto estuário e lagunar e matas ciliares.
Objetivo: disciplinar o uso e ocupação do solo, a exploração dos recursos naturais, atividades de pesca e caça predatórios, criação de gado bubalino, a integridade biológica das espécies, os padrões de qualidade da água e proteção aos refúgios das aves migratórias (fonte: DGA - Maranhão).

Possui características fisiográficas marcantes como terras baixas, planas, inundáveis, caracterizada por campo, mata de galeria, manguezais e bacias lacustas. Solo argiloso, pouco consolidado com grande retenção de água. Na época das chuvas, de dezembro a julho, os campos baixos ficam alagados, restando ilhas de terras firmes. Destaca-se na vegetação a castanheira, gameleira, embaúba, o cedro e o babaçu. Nas ilhas flutuantes encontramos buritis, aningas, embaúba, etc.. As aves são abundantes como a garça branca, azul, jaçanãs, e outras. Os mamíferos comuns são: raposa, guariba, macaco-prego, caititu, veados, guaxinim, pacas e tamanduás. (http://www.maranhao.gov.br/turismo/chamadas/apas.php - Acesso: nov/2003).

Observações


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Sobreposição Categoria da área sobreposta Porcentagem da sobreposição
Rio Pindaré TI 0.22

Biomas

Bioma % na UC
Cerrado 1.35
Amazônia 98.65

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Formações Pioneiras 100.00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Mearim 56.58
Litoral Noroeste MA 42.52
Itapecuru 0.89

Contatos

Chefe da UC: Sergio Lopes Serra. (Portaria N° 095, de 14 de outubro 2010, DOE MA 20/10/2010)

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MA
Av. Colares Moreira - Quadra 19 - Casa 09 - Calhau
CEP: 65075-440 - São Luis - MA


Notícias

As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos.
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Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 66 Infraestrutura 05/11/2012 08/11/2012 Autorizar a Cessão Gratuita à SEMA/MA área de domínio da União, proveniente da APA onde se constitui uma Unidade de Conservação Estadual de Uso Sustentável da Baixada Maranhense, com área de 56.386,11m². A cessão a que se refere o art. 1o destina-se aconstrução do Centro de Visitantes na Unidade de Conservação, o prazo para a cessão será de 20 anos. Download PDF
Decreto 11.900 Criação 11/06/1991 09/10/1991 Cria, no Estado do Maranhão, a Área de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense, compreendendo três Sub-Áreas: Baixo Pindaré, Baixo Mearim-Grajaú e Estuário do Mearim-Pindaré - Baía de São Marcos incluindo a Ilha dos Caranguejos, para efeito de compartimentação espacial e de interesse ecológico, com objetivo dentre outros de disciplinar o uso e ocupação do solo, a exploração dos recursos naturais, as atividades de pesca e caça predatórias, a criação de gado bubalino para que não venham a comprometer as biocenoses daqueles ecossistemas, a integridade biológica das espécies, os padrões de qualidade das águas e que não perturbem os refúgios das aves migratórias. Compreende uma área total de 1.775.035,6 hectares. Download PDF


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