REBIO de Santa Isabel

Informações gerais

Santa Isabel
Reserva Biológica
Federal
Proteção Integral
2.766 (Decreto - 96.999 - 20/10/1988)
1988
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2015
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Barra dos Coqueiros 19218 2631 15176 SE 9.110 21 100 %
Pacatuba 12377 9003 2533 SE 36.376 0 %
Pirambu 8227 3107 4148 SE 21.808 0 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

Localizada no nordeste do estado de Sergipe, a Reserva Biológica de Santa Isabel foi criada em 1998. A Rebio abriga uma das bases do Programa Brasileiro de Conservação das Tartarugas Marinhas (Tamar-ICMBio), e tem o objetivo de proteger o maior sítio reprodutivo da tartaruga marinha Lepidochelys olivacea (tartaruga oliva) no Brasil, situado na região.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é o responsável pela preservação dos ecossistemas costeiros da Reserva, compostos principalmente por dunas, restingas, manguezais e lagoas.
A Reserva Biológica de Santa Isabel está posicionada em dois municípios sergipanos, Pirambu e Pacatuba, que ficam a 35 km e 70 km, respectivamente, da capital do estado, Aracaju. (Fonte: Portal Brasil.gov.br. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/localizacao/parques-nacionais-e-reservas-ambien.... Acesso em 09/05/2013)

Observações

Fonte: Obs: A Reserva fica sujeita ao que dispõem com relação a materia, a Lei 4.771de 15/09/15e a Lei 5.197 de 03/01/67 Código Florestal e Lei de proteção à fauna.

PORTARIAS DE 25 DE JUNHO DE 2013
A COORDENADORA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, usando da competência atribuída pela Portaria no 217, de 19 de junho de 2013, e Portaria no 436, publicada no
Diário Oficial da União de 12 de novembro de 2012, e considerando o constante do Processo no 02070.000746/2013-48, resolve:
No-108 - I - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais, ao servidor JOSÉ GILDO SANTANA, matrícula no 0684345, ocupante do cargo de Técnico Ambiental, Classe "S", Padrão III, lotado na Reserva Biológica de Santa Isabel/SE, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 3o, incisos I, II e III, parágrafo único da Emenda Constitucional n" 47/2005.
II - Declarar vacância da vaga no 430177, do referido cargo.
(DOU 01/07/2013)

No 10/2012. Processo n 02070.002814/2011-14. ESPÉCIE: Termo de
Compromisso, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Administração Estadual do
Meio Ambiente-ADEMA. Objeto: Cumprimento de compensação ambiental pela construção da ponte dobre o Rio Sergipe, visando
estabelecer as condições de aplicação desses recursos em favor da RESERVA BIOLOGICA DE SANTA ISABEL. VIGÊNCIA: 180
(cento e oitenta) dias. DATA DE ASSINATURA: 01/03/2012. Pelo ICMBio: RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO, Presidente. Pela Adema: GENIVAL NUNES SILVA,Diretor-Presidente.
(DOU 22/03/2012)

Extrato de Compromisso entre UP Petróleo Brasil Ltda. e IBAMA, de medida compensatória pela perfuração de poço de petróleo direcional terrestre na localidade Lagoa Redonda/SE, que será revertida na implemtação da Rebio.
Vigência: 3 anos a contar da publicação.
(DOU 30/05/2005).


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100.00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Vaza Barris 100.00
Pressão/ameaça
Caça Ilegal
Pesca Ilegal
Poluição das Praias
Construções Irregulares
Inserção de espécies exóticas

Contatos


Notícias

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Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Ação Civil Pública 0802657 Alteração de limites 21/03/2018 21/03/2018 Alegações Finais no 01/2018 - MPF/PRSE/3o OTCAção de Civil Pública no 0802657-52.2016.4.05.8500 Autor: Ministério Público FederalRéu: União Federal e ICMBIOO MPF, atesta que conforme consta dos autos, a não aprovação e implementação do referido plano de manejo se deu em decorrência de divergências existentes entre o limite físico da Reserva Biológica de Santa Isabel (REBIO Santa Isabel) e o constante de seu Decreto de criação, uma vez que no Decreto no 96.999/88 é apontada como de 2.766 ha a área dessa Unidade de Conservação, enquanto que, na realidade, a área da referia REBIO é de 5.888 hectares, conforme apurado em nova medição realizada na referia REBIO.Assim, o MPF, em suas ALEGAÇÕES FINAIS À UNIÃO e ao INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE, conforme as atribuições de cada ente público, que: concluam, no prazo de 30 (trinta) dias, o procedimento administrativo destinado à retificação dos limites da Reserva Biológica de Santa Isabel, determinando, através elaboração e publicação do instrumento jurídico adequado, a retificação dos limites da Unidade de Conservação;Ao INSTITUTO CHICO MENDES DE BIODIVERSIDADE que: providencie, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da implementação da medida apontada no item anterior, a publicação do já elaborado Plano de Manejo da Reserva Biológica de Santa Isabel, realizando, no mesmo prazo, eventuais revisões daquele em razão da retificação dos limites da unidade.http://apps.mpf.mp.br/aptusmpf/index2#/detalhe/920000000000011364936?modulo=0&sistema=portal Download PDF
Portaria 12 Conselho 03/02/2015 04/02/2015 Cria o Conselho Consultivo da Reserva Biológica de Santa Isabel, no estado deSergipe Download PDF
Outros s/n Outros 16/11/2010 16/11/2011 AVISO de consulta pública para criação: qualquer manifestação sobre esta proposta deve ser enviada para consultapublica@icmbio.gov.br ou ICMBio/DIREP. COORDENAÇÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - CCUC. EQSW 103/104, Bloco D, Complexo Administrativo, Setor Sudoeste - Brasília/ DF. CEP: 70.670-350. Informações: www.icmbio.gov.br/menu/consultaspublicas.A consulta pública será realizada: 03/12/2010, às 19 horas no Clubinho da Tartaruga, Rua Deputado Jerônimo Reis s/n, município de Pirambu/SE. Download PDF
Decreto 96.999 Criação 20/10/1988 21/10/1988 O Presidente da República em exercício, Ulisses Guimarães, cria a Reserva Biológica de Santa Isabel, visando a proteção a fauna local, em especial as tartarugas marinhas que encontram na praia de Santa Isabel, a sua principal área de reprodução, com área de 2.766 hectares. Download PDF
Portaria 74 Outros 02/04/1986 02/04/1986 Portaria do Ministério da Fazenda a qual autoriza a cessão, ao IBDF, sob a forma de utilização gratuita, do terreno que menciona, situado nos Municípios de Pirambu e Pacatuba, Estado de Sergipe.


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