Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

Área 155.000,00ha.
Document area Decreto - 86.060 - 02/06/1981
Jurisdição Legal Outros
Ano de criação 1981
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PARNA dos Lençóis Maranhenses

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 MA Barreirinhas 61.828 32.876 22.054 302.654,00 70.152,07
44,79 %
2 MA Humberto de Campos 28.498 15.682 10.507 213.124,60 22,78
0,01 %
3 MA Primeira Cruz 15.197 9.665 4.289 136.767,60 11.165,00
7,13 %
4 MA Santo Amaro do Maranhão 15.654 10.189 3.631 160.118,00 69.218,41
44,20 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Formações Pioneiras 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral Nordeste MA 94,20
Oceano Atlântico 5,80

Biomas

Bioma % na UC
Cerrado 87,62
Zona Costeira e Marítima 12,38

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2014

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PARNA dos Lençóis Maranhenses

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 053 Instrumento de gestão - uso público 30/04/2012 21/05/2012 Dispõe sobre a instituição e atividades da Coordenação do Projeto de Implementação das estruturas de apoio à visitação no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses;  
Portaria 16 Conselho 21/02/2014 24/02/2014 Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no estado do Maranhão  
Portaria 48 Instrumento de gestão - plano de manejo 15/09/2003 16/09/2003 Aprova o Plano de Manejo dos Lençois Maranhenses.  
Portaria 119 Instrumento de gestão - uso público 18/05/2017 19/05/2017 Estabelece normas e procedimentos para o cadastramento e autorização de uso onerosa para a prestação do serviço turístico de condução de visitantes e transporte essencial de passageiros em veículos no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (PNLM). Processo no 02123.010169/2016-82  
Portaria 62 Instrumento de gestão - uso público 19/01/2018 22/01/2018 Define critérios para o ingresso de veículos particulares no interior do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses - Processo n02123.001220/2017-46.  
Decreto 86.060 Criação 02/06/1981 04/06/1981 O Presidente da República, João Figueiredo, cria no Litoral do Estado do Maranhão, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, com área estimada em 155.000 hectares e com a finalidade precípua de proteger a flora, a fauna e as belezas naturais existentes no local.  
Portaria 3 Conselho 30/10/2018 27/11/2018 Modifica a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses no Estado do Maranhão.  
Ato 4 Concessão de serviços 26/12/2018 31/12/2018 Ato Justificador da conveniência da outorga de concessão de serviços de apoio à visitação, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza. Objeto: Concessão de serviços de apoio à visitação, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza. Área: Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Prazo: 20 Anos  
Resolução 79 Concessão de serviços 03/09/2019 21/08/2019 Opina pela qualificação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI e pela inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND das unidades de conservação Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, Parque Nacional de Jericoacoara e Parque Nacional do Iguaçu, para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, à conservação, à proteção e à gestão das unidades.  
Decreto 10147 Concessão de serviços 02/12/2019 03/12/2019 Ficam qualificadas, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, e incluídas no Programa Nacional de Desestatização - PND as seguintes unidades de conservação, para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão das referidas unidades:I - Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no Estado do Maranhão;II - Parque Nacional de Jericoacoara, no Estado do Ceará; e III - Parque Nacional do Iguaçu, no Estado do Paraná.  
Decreto 10.147 Concessão de serviços 02/12/2019 03/12/2019 Ficam qualificadas, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - PPI, e incluídas no Programa Nacional de Desestatização - PND as seguintes unidades de conservação, para fins de concessão da prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão das referidas unidades: I - Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no Estado do Maranhão; II - Parque Nacional de Jericoacoara, no Estado do Ceará; e III - Parque Nacional do Iguaçu, no Estado do Paraná.  
Termo de Compromisso 79 Uso ou ocupação comunitária 17/12/2019 31/01/2020 Extrato de Termo de Compromisso no79/2019, celebrado entre o Sr. Raimundo Garcia dos Santos, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para ajustar obrigações entre as PARTES e estabelecer condições de uso e manejo das terras e dos recursos naturais pelo MORADOR acima discriminado,residente na Comunidade Baixa Grande, situada no interior do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, a fim de assegurar sua sobrevivência digna e de seus familiares, de modo a compatibilizar este uso e manejo com os objetivos de criação da unidade de conservação de proteção integral.  
Termo de Compromisso 65 Uso ou ocupação comunitária 17/12/2019 30/01/2020 Extrato de Termo de Compromisso no65/2019, celebrado entre o Sra. Maria da Graça Oliveira e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para ajustar obrigações entre as PARTES e estabelecer condições de uso e manejo das terras e dos recursos naturais pelo MORADOR acima discriminado, residente na Comunidade Baixa Grande, situada no interior do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, a fim de assegurar sua sobrevivência digna e de seus familiares, de modo a compatibilizar este uso e manejo com os objetivos de criação da unidade de conservação de proteção integral.  
Termo de Compromisso 64 Uso ou ocupação comunitária 17/12/2019 30/01/2020 Extrato de Termo de Compromisso no65/2019, celebrado entre o Sr. Moacir Garcia de Brito e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para ajustar obrigações entre as PARTES e estabelecer condições de uso e manejo das terras e dos recursos naturais pelo MORADOR acima discriminado, residente na Comunidade Baixa Grande, situada no interior do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, a fim de assegurar sua sobrevivência digna e de seus familiares, de modo a compatibilizar este uso e manejo com os objetivos de criação da unidade de conservação de proteção integral.  
Termo de Compromisso 66 Uso ou ocupação comunitária 17/12/2019 30/12/2019 Extrato de Termo de Compromisso no65/2019, celebrado entre o Sra. Maria Loza Silva Santos e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para ajustar obrigações entre as PARTES e estabelecer condições de uso e manejo das terras e dos recursos naturais pelo MORADOR acima discriminado, residente na Comunidade Baixa Grande, situada no interior do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, a fim de assegurar sua sobrevivência digna e de seus familiares, de modo a compatibilizar este uso e manejo com os objetivos de criação da unidade de conservação de proteção integral.  
Termo de Compromisso 63 Uso ou ocupação comunitária 17/12/2019 30/01/2020 Extrato de Termo de Compromisso no63/2019, celebrado entre o Sr. José de Ribamar Garcia dos Santos e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade para ajustar ajustar obrigações entre as PARTES e estabelecer condições de uso e manejo das terras e dos recursos naturais pelo MORADOR acima discriminado, residente na Comunidade Baixa Grande, situada no interior do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, a fim de assegurar sua sobrevivência digna e de seus familiares, de modo a compatibilizar este uso e manejo  
Termo de Compromisso 71 Uso ou ocupação comunitária 17/12/2019 28/02/2020 Extrato de Termo de Compromisso no 71/2019, celebrado entre o Sr. Maximiano Rodrigues de Sousa, CPF no 551.143.003-00, e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, CNPJ no 08.829.974/0001- 94. OBJETO: ajustar obrigações entre as PARTES e estabelecer condições de uso e manejo das terras e dos recursos naturais pelo MORADOR acima discriminado, residente na Comunidade Queimada dos Britos, situada no interior do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, a fim de assegurar sua sobrevivência digna e de seus familiares, de modo a compatibilizar este uso e manejo com os objetivos de criação da unidade de conservação de proteção integral.  
Termo de Compromisso s/n Uso ou ocupação comunitária 20/02/2020 17/12/2020 Termos de Compromisso no67, 73, 75, 69, 76, 68, 78, 77/2019 celebrados entre INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE e moradores residente na Comunidade Queimada dos Britos, situada no interior do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses para ajustar obrigações entre as PARTES e estabelecer condições de uso e manejo das terras e dos recursos naturais a fim de assegurar sua sobrevivência digna e de seus familiares, de modo a compatibilizar este uso e manejo com os objetivos de criação da unidade de conservação de proteção integral. O presente TERMO vigorará pelo período de 06 (seis) anos, podendo ser prorrogado ou cancelado a critério das partes.  
Portaria 752 Outros 29/06/2020 30/06/2020 Estabelece a reabertura da visitação pública no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses.  
Termo de Reciprocidade 03 Instrumento de gestão 09/07/2013 22/11/2013 No PROCESSO: 02123.000074/2013-16. ESPÉCIE: Termo de Re- ciprocidade no03/2013/CR5, que entre si celebram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e o Município de Barreirinhas - MB-MA. OBJETO: Cooperação mútua na reali- zação das atividades de fiscalização e monitoramento do meio am- biente e no desenvolvimento de atividades de pesquisa, educação ambiental e formação para cidadania no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e na zona rural do município de Barreirinhas. VIGÊN- CIA: 2 (dois) anos. DATA DE ASSINATURA: 09/07/2013. Pelo ICMBio: EUGÊNIA VITÓRIA E SILVA DE MEDEIROS - Co- ordenadora Regional do ICMBio - CR5. Pelo MB-MA: ARIELDES MACÁRIO DA COSTA - Prefeito -
Portaria 63 Instrumento de gestão - uso público 09/08/2010 10/08/2010 Definir critérios para credenciamento e autorização dos serviços de condução de visitantes e transporte em veículo tracionado (4x4 fora-de-estrada) com fins turísticos no Parque, bem como para transporte automotivo a fim de atender aos serviços essenciais da população residente. -

Documentos de gestão - PARNA dos Lençóis Maranhenses

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2003 Aprovado Portaria IBAMA n. 48 de 15/09/2003 aprova o Plano de Manejo do Parque.

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

Características

Histórico de criação

A Reserva Extrativista (Resex) da Baía do Tubarão foi criada por meio do decreto no 9.340, de 5 de abril de 2018, localizada nos Municípios de Icatu e Humberto de Campos, no norte do Estado do Maranhão, possuindo cerca de 224 mil hectares.


A proposta de criação da unidade surgiu a partir de demanda do Sindicato de Pescadores de Icatu e da Colônia de Pesca de Humberto Campos. Durante as consultas públicas, a iniciativa ganhou o apoio das prefeituras locais e de outras instituições.


A Baía do Tubarão está localizada entre a Ilha de São Luís e o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. É o limite leste das maiores florestas de manguezais do Brasil, onde há um complexo de baías, rios e estuários, com rica biodiversidade. É a principal área de ocorrência de peixe-boi-marinho no Maranhão. A espécie está em risco de extinção. O local é também área de desova e alimentação de três das cinco espécies de tartarugas marinhas que ocorrem no litoral brasileiro. A UC destaca-se por possuir grande diversidade de recursos pesqueiros explorados por pescadores artesanais por meio de diversas artes de pesca.


As preocupações com escassez de recursos, devastação, invasão de terras, mudança no nível do mar e diversificação da economia local fizeram com que associações de moradores, sindicatos, colônias de pescadores e comunidades começassem a se unir em busca de alternativas. Foi nessa busca que se iniciou o pleito da criação da Reserva Extrativista, modelo de unidade de conservação federal que permite que povos e populações tradicionais possam continuar a extrair os recursos naturais para a subsistência, minimizando o impacto no meio ambiente.



Objetivos:

I - proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais extrativistas da região, com respeito e valorização de seu conhecimento e de sua cultura para promovê-las social e economicamente;


II - conservar os bens e os serviços ambientais costeiros prestados pelos manguezais e recursos hídricos associados; e


III - contribuir para a recuperação dos recursos biológicos, para a sustentabilidade das atividades pesqueiras e extrativistas de subsistência e de pequena escala e para o fomento ao ecoturismo de base comunitária.



Peixe-boi Marinho

O peixe-boi marinho está entre os mamíferos aquáticos costeiros mais ameaçados do Brasil. A espécie, que há vários anos habitava toda a costa Norte e Nordeste do Brasil, desapareceu de alguns estados e, atualmente, tem distribuição restrita. Estima-se que existam apenas 500 indivíduos em toda a costa brasileira.


Na Ilha do Gato, localizada no município de Humberto de Campos, estão os maiores grupos do animal. Em 2001, foi implantada no Maranhão uma base avançada do Centro de Mamíferos Aquáticos (CMA) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que funcionou até 2015. Nesse período, o CMA priorizou ações como campanhas educativas, monitoramento do peixe-boi e resgate de mamíferos aquáticos.


O trabalho de sensibilização da população local sobre a importância de preservação do peixe-boi foi tão efetivo que, até hoje, mesmo com o fim do CMA no estado, a comunidade da Ilha do Gato une-se para conscientização local da importância da preservação do animal. Todo ano, no mês de julho, é realizado o Festival do Peixe Boi. Além de palestras educativas sobre o mamífero aquático, também são realizados mutirões de limpeza, concurso de beleza, apresentações culturais, atividades esportivas, entre outros. O evento é realizado pela União dos Moradores do Povoado da Ilha do Gato, com apoio da Prefeitura de Humberto de Campos.


No dia 4 de abril de 2018, um dia antes da publicação do Decreto de Criação da RESEX Baía do Tubarão, o ICMBio publicou portaria que autoriza o Plano de Ação Nacional (PAN) para a Conservação do Peixe-boi marinho. O plano apresentou previsão de cinco anos e objetivo, dentre outras coisas, de melhoria da qualidade do habitat, ampliação da fiscalização e proteção da espécie e intensificação de ações de educação ambiental na área de ocorrência.



Pressões e Ameaças

De acordo com a analista ambiental Anna Karina Araújo Soares, uma das responsáveis pelos estudos socioambientais deste e mais duas Reservas, são dois principais tipos de pressões na Resex Baía do Tubarão: pesca predatória, turismo predatório e especulação imobiliária.



Referências:

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL (ASCOM/MMA). Extrativistas se unem pelo meio ambiente: ESPECIAL// No Dia Mundial do Meio Ambiente, o MMA destaca o modo de vida tradicional em três reservas extrativistas criadas em abril deste ano. Ministério do Meio Ambiente, 5 jun. 2018. Disponível em:

Contato

Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, 746 - Centro
65590-000 - Barreirinhas - MA
Fone: (98) 349-1155 Fax: (98) 231-4332 / 221-3097 (Supes/MA)

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