Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

Área 155.000,00ha.
Document area Decreto - 86.060 - 02/06/1981
Jurisdição Legal Outros
Ano de criação 1981
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PARNA dos Lençóis Maranhenses

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 MA Barreirinhas 61.828 32.876 22.054 302.654,00 70.152,07
44,79 %
2 MA Humberto de Campos 28.498 15.682 10.507 213.124,60 22,78
0,01 %
3 MA Primeira Cruz 15.197 9.665 4.289 136.767,60 11.165,00
7,13 %
4 MA Santo Amaro do Maranhão 15.654 10.189 3.631 160.118,00 69.218,41
44,20 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Formações Pioneiras 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral Nordeste MA 94,20
Oceano Atlântico 5,80

Biomas

Bioma % na UC
Cerrado 87,62
Zona Costeira e Marítima 12,38

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2014

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PARNA dos Lençóis Maranhenses

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 053 Instrumento de gestão - uso público 30/04/2012 21/05/2012 Dispõe sobre a instituição e atividades da Coordenação do Projeto de Implementação das estruturas de apoio à visitação no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses;  
Portaria 16 Conselho 21/02/2014 24/02/2014 Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no estado do Maranhão  
Portaria 48 Instrumento de gestão - plano de manejo 15/09/2003 16/09/2003 Aprova o Plano de Manejo dos Lençois Maranhenses.  
Portaria 119 Instrumento de gestão - uso público 18/05/2017 19/05/2017 Estabelece normas e procedimentos para o cadastramento e autorização de uso onerosa para a prestação do serviço turístico de condução de visitantes e transporte essencial de passageiros em veículos no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (PNLM). Processo no 02123.010169/2016-82  
Portaria 62 Instrumento de gestão - uso público 19/01/2018 22/01/2018 Define critérios para o ingresso de veículos particulares no interior do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses - Processo n02123.001220/2017-46.  
Decreto 86.060 Criação 02/06/1981 04/06/1981 O Presidente da República, João Figueiredo, cria no Litoral do Estado do Maranhão, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, com área estimada em 155.000 hectares e com a finalidade precípua de proteger a flora, a fauna e as belezas naturais existentes no local.  
Portaria 3 Conselho 30/10/2018 27/11/2018 Modifica a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses no Estado do Maranhão.  
Ato 4 Concessão de serviços 26/12/2018 31/12/2018 Ato Justificador da conveniência da outorga de concessão de serviços de apoio à visitação, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza. Objeto: Concessão de serviços de apoio à visitação, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza. Área: Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. Prazo: 20 Anos  
Termo de Reciprocidade 03 Instrumento de gestão 09/07/2013 22/11/2013 No PROCESSO: 02123.000074/2013-16. ESPÉCIE: Termo de Re- ciprocidade no03/2013/CR5, que entre si celebram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e o Município de Barreirinhas - MB-MA. OBJETO: Cooperação mútua na reali- zação das atividades de fiscalização e monitoramento do meio am- biente e no desenvolvimento de atividades de pesquisa, educação ambiental e formação para cidadania no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses e na zona rural do município de Barreirinhas. VIGÊN- CIA: 2 (dois) anos. DATA DE ASSINATURA: 09/07/2013. Pelo ICMBio: EUGÊNIA VITÓRIA E SILVA DE MEDEIROS - Co- ordenadora Regional do ICMBio - CR5. Pelo MB-MA: ARIELDES MACÁRIO DA COSTA - Prefeito -
Portaria 63 Instrumento de gestão - uso público 09/08/2010 10/08/2010 Definir critérios para credenciamento e autorização dos serviços de condução de visitantes e transporte em veículo tracionado (4x4 fora-de-estrada) com fins turísticos no Parque, bem como para transporte automotivo a fim de atender aos serviços essenciais da população residente. -

Documentos de gestão - PARNA dos Lençóis Maranhenses

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2003 Aprovado Portaria IBAMA n. 48 de 15/09/2003 aprova o Plano de Manejo do Parque.

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

Características

Sendo o único deserto brasileiro (cheio de água durante alguns meses do ano), a região chamou a atenção dos pesquisadores do Projeto RADAMBRASIL, que sentiram a necessidade da preservação do local. Desta forma, com base na proposta apresentada pelo projeto para preencher lacunas existentes no então sistema de Unidades de Conservação, que objetiva conservar amostras de toda a diversidade de ecossistemas naturais do País, foi criado o Parque.
Aspectos culturais e históricos: O Parque é um celeiro de pescadores, sendo que alguns deles tornam-se nômades em algumas épocas do ano, principalmente no verão que é mais propício a pesca. Existem dois oásis dentro do Parque onde vivem diversas famílias. Suas dunas são móveis provocando muitas vezes soterramento de casas e carros. O nome da unidade é devido à visão que se tem ao observar o Parque do alto, a qual lembra um lençol jogado com desleixo sobre a cama.
Clima tropical caracterizado por apresentar uma temperatura média sempre superior a 18°C, e um regime pluviométrico que define duas estações: uma chuvosa e outra seca com um total de precipitação mensal inferior a 60 mm nos meses mais secos.
A Oeste predominam as "rias", com formação de praias, manguezais, dunas, restingas e pequenas falésias; a leste do rio Piriá, predominam as formações arenosas. As dunas formam os chamados "Lençóis" do litoral do Maranhão.
Vegetação: Na maior parte do Parque não há recobrimento de vegetação. Numa área relativamente pequena aparecem os manguezais, cuja ocorrência está ligada aos solos de várzeas, situando-se não só nas áreas diretamente atingidas pelo mar, mas principalmente acompanhando o curso e braços de rios. Nas Restingas, ocorrem espécies importantes na fixação de dunas.
Fauna: Na parte litorânea do Parque, aves migratórias abrigam-se ou nidificam-se, tais como maçaricos (Calidris fuscicollis e C. pusilla), trinta-réis-boreal (Sterna hirundo) e a marreca-de-asa-azul (Anas discors). Nos manguezais destacam-se a jacaretingá (Caiman c. crocodilus), o veado-mateiro (Mazma americana) e a paca (Agout paca).
Benefícios da UC para entorno e região: A preservação de um ecossistema único de dunas, mangues e restingas é muito importante. A área apresenta potencial para serem desenvolvidas atividades científicas, educativas, de recreação e de turismo.
(Fonte: www.ibama.gov.br. Acesso em: 23/04/2010).

Contato

Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, 746 - Centro
65590-000 - Barreirinhas - MA
Fone: (98) 349-1155 Fax: (98) 231-4332 / 221-3097 (Supes/MA)

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