Área de Proteção Ambiental Paytuna

Área 58.251,00ha.
Document area Lei - 7692 - 03/01/2013
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2001
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - APA Paytuna

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 PA Monte Alegre 57.900 30.898 24.564 1.815.255,90 58.387,81
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 95,32
Formações Pioneiras 4,68

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Paru 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEMA-PA) Secretaria de Estado do Meio Ambiente
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Ano de criação : 2010

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - APA Paytuna

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 3712 Conselho 29/12/2009 04/01/2010 Fica criado o Conselho da Área de Proteção Ambiental Paytuna.  
Portaria 3713 Conselho 29/12/2009 04/01/2010 Ficam nomeados os membros do Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental Paytuna.  
Outros 192513 Conselho 21/12/2010 27/12/2010 Regimento Interno do Conselho Deliberativo da APA Paytuna.  
Resolução 01 Conselho 14/05/2012 27/08/2012 Fica renovado o conselho gestor da APA Payatuna na proporção mínima de 1/3 da representação de seus membros. Passam a integrar este Conselho a Companhia Paraense de Turismo, como membro do Poder Público, e o Instituto Peabiru, como membro da sociedade civil. O Conselho passa ter 14 membros em sua composição, representados por quatorze conselheiros e quatorze suplentes de conselheiro, com mandato de 2 anos.  
Lei 7692 Alteração de limites 03/01/2013 04/01/2013 Ficam retificados os limites físicos do PES Monte Alegre (PEMA) e da APA Paytuna, para fim de adequação à Consulta Pública realizada em 18 de junho de 2001, na Cidade de Monte Alegre. O PES Monte Alegre possui uma área com forma de um polígono irregular, envolvendo uma superfície de 36,78 Km² (3.678 hectares) e perímetro de 30.081,44 metros. São acrescentados à APA Paytuna 21,22 Km² (2.122 hectares) que pertencia ao PES, assim a APA Paytuna passa a ter uma superfície de 582,51 km² (58.251 hectares) e perímetro de 147.729 metros. O Pes possuía até então 5.800 hectares, segundo Lei Estadual 6412/2001 (área ISA: 5.687 hectares) e a APA 56.129 hectares, segundo a mesma lei (área ISA: 60.985 hectares)  
Lei 6426 Criação 17/12/2001 19/12/2001 Fica criada a Área de Proteção Ambiental Paytuna, a seguir designada pela abreviatura APA Paytuna, no Município de Monte Alegre. A APA Paytuna possui uma área com forma de um polígono irregular, envolvendo uma superfície de 561,29 km² (56.129 hectares) e perímetro de 147.729 metros.  
Termo de Cooperação S/N Cooperaçao técnica 09/01/2018 09/01/2018 Desenvolvimento dos componentes temáticos relativos a gestão e ao monitoramento de Unidades de Conservação (UCs) Estaduais do Pará, por meio do apoio técnico e cientifi co voltado para a implementação da "Estação Ecológica Grão Pará", a "Reserva Biológica Mairicuru", a "Floresta Estadual de Faro", a "Floresta Estadual do Trombetas", a "Floresta Estadual do Paru", o "Parque Estadual de Monte Alegre" e a "Área Protegida Ambiental Paytuna"  

Documentos de gestão - APA Paytuna

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 13316 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2017: 14622 hectares

Características

Criada através da Lei n 6.423 em 17/12/2001, apresenta cerca de 96% de Floresta Ombrófila Aberta e aproximadamente 4% de Formações Pioneiras, inseridas no município de Monte Alegre, PA.
(Fonte: Banco de Dados ISA, abril 2010).

Seus objetivo são conservar e recuperar os ecossistemas naturais englobados ou parte destes, visando à melhoria da qualidade de vida das populações humanas locais, por meio de trabalhos de desenvolvimento sustentável.
(Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. www.mma.gov.br. Última atualização: 07/01/2008. Acesso em: 06/04/2010).

Contato

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/PA
Travessa Lomas Valentinas, n° 2717
CEP: 66095-770 - Belém - PA

Notícias

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