Área de Proteção Ambiental de Piaçabuçu

Área 9.107,00ha.
Document area Decreto - 88.421 - 21/06/1983
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 1983
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - APA de Piaçabuçu

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 AL Feliz Deserto 4.729 864 3.481 10.980,10 652,00
7,64 %
2 AL Piaçabuçu 17.805 6.768 10.435 24.001,40 8.534,14
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Formações Pioneiras 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral AL, PE e PB 22,10
Sao Francisco Baixo 77,90

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2003

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - APA de Piaçabuçu

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 68 Instrumento de gestão - plano de manejo 27/08/2010 31/08/2010 Aprova o plano de manejo e dispõe que a Zona de Amortecimento é uma proposta de zoneamento para o entorno cujos limites serão posteriormente estabelecidos por instrumento jurídico específico.  
Portaria 136 Conselho 15/12/2014 16/12/2014 Renova a Portaria e modifica a composição do Conselho Consultivo da Área de Pro- teção Ambiental de Piaçabuçu, no estado de Alagoas (Processo no02124.000283/2013-41)  
Decreto 88.421 Criação 21/06/1983 23/06/1983 O Presidente da República, João Figueiredo, dispõe sobre a implantação da Área de Proteção Ambiental de Piacabuçu, com o objetivo de assegurar a proteção de quelônios marinhos, aves praieiras e a fixação de dunas, além de proteger o entorno da Estação Ecológica da Praia do Peba, e é declarada como de relevante interesse ecológico. A área considerada, de 9.107 hectares, foi obtida no site do ICMBio em abril de 2018 (http://www.icmbio.gov.br/portal/unidadesdeconservacao/biomas-brasileiros/marinho/unidades-de-conservacao-marinho/2245-apa-de-piacabucu).  
Instrução Normativa 1 Outros 16/03/1999 O Presidente do IBAMA estabelece as normas de ocupação e uso do solo na àrea de Proteção Ambiental (APA) de Piaçabuçu, visando compatibilizar a conservação da Biodiversidade com o uso sustentável dos recursos nautrais. -
Retificação Conselho 05/12/2003 05/12/2003 Na portaria 46/03, onde se lê: Conselho Deliberativo, leia-se Conselho Consultivo. -
Portaria 46 Conselho 12/09/2003 15/09/2003 Cria o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Piaçabuçu/AL (APA Piaçabuçu), o qual tem por finalidade contribuir para com a implantação e implementação de ações voltadas para a consecução dos objetivos de criação desta Unidade de Conservação. -

Documentos de gestão - APA de Piaçabuçu

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2010 Aprovado Ver situação jurídica.

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

Características

A Apa de Piaçabuçu está localizada no Alagoas, abrange os municipios de Feliz Deserto e Piaçabuçu e totaliza pouco mais de 9 mil hectares em área de Mata Atlântica. (Fonte: Sisarp/ISA. Acesso em 14 de Junho de 2013)

Contato

CONTATO: LUTEMBERG PINHEIRO
ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
AV. BEIRA MAR, S/N, POVOADO PONTAL DO PEBA
CAIXA POSTAL COMUNITÁRIA Nº 154
CEP: 57.210-000 - PIAÇABUÇU - AL
TEL/FAX: (82) 3557-1200

Notícias

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