PARNA do Cabo Orange

Informações gerais

David Leonardo Bouças da Silva
2009
Cabo Orange
Parque Nacional
Federal
Proteção Integral
657.318 (Decreto - 84.913 - 15/07/1980)
1980
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2006
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Oiapoque 19181 5044 7842 AP 2.262.502 234.968 35.38 %
Calçoene 8656 1459 5271 AP 1.426.926 205.517 30.94 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

832.57 ha

Características

Características

Criado em 1980, o Parque abrange uma área de 6190 Km2 no extremo norte do Amapá, próximo à baía do Rio Oiapoque que, neste trecho, separa o Brasil da Guiana Francesa. Situado nos municípios de Calçoene e Oiapoque, tem a vegetação marcada por florestas de terra firme e pela planície flúvio-marinha de Macapá-Oiapoque, com áreas planas de restingas e grandes manguezais, sujeitos a inundações frequentes pelas águas do mar.
(Fonte: Guia Philips. Amazônia Brasil. Publicado em 10/2001. pp. 125).

A criação do Parque incidiu sobre a comunidade remanescente de quilombo do Cunani, que vivem no lugar desde 1885, a qual, composta de aproximadamente 120 pessoas, vive da agricultura de mandioca, extrativismo de açaí e da pesca de subsistência, em uma cultura de preservação do meio ambiente, tendo pecuária esporádica e caça para alimentação, apesar de esta ser difícil. Embora a coexistência da figura do Parque e da comunidade tenha gerado conflitos, e inclusive o boato de que o ICMBio estaria intervindo para a redução do território reconhecido para a comunidade , a Ação Civil Pública (Processo no 5-38.2015.4.01.3102) de autoria do Ministério Público Federal, julgada pelo Juiz Federal Substituto Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, determinou que caberia "ao INCRA e ao ICMBio que promovam a participação da Comunidade do Cunani nos procedimentos de resolução do conflito de sobreposição entre o território quilombola e o Parque Nacional do Cabo Orange, demonstrando a este juízo as medidas adotadas; ao INCRA e ao ICMBIO que se abstenham de adotar qualquer medida ou solução que importe em diminuição do território identificado da Comunidade do Cunani (conforme RTID) ou em sua remoção/realocação; e de ofício, com esteio no art. 798, CPC, ao ICMBio que, em 60 dias, nos termos do art. 42, §2o, Lei 9.985/2000, estabeleça normas e ações específicas destinadas a compatibilizar a presença da Comunidade do Cunani com os objetivos da unidade, sem prejuízo dos modos de vida, das fontes de subsistência e dos locais de moradia desta população, assegurando a participação da comunidade e do Ministério Público Federal, na elaboração das referidas normas e ações."
(Fonte ISA, julho/2016, com base na Ação Civil Pública (Processo no 5-38.2015.4.01.3102), disponível na listagem de situação jurídica)

O Parque abriga o Rio Caciporé, que ao ser invadido pelas águas do oceano, causa o fenômeno da pororoca. Nas partes mais altas do Parque estão grandes campos, e a oeste, áreas de cerrado e matas de galeria. Os mangues ocupam uma faixa de 10 Km de largura e apresentam alta taxa de salinidade, onde se pode encontrar plantas como a siriúba, mangue vermelho e o mangue-amarelo, além de ninhais com aves cada vez mais raras no Brasil, tais como os tuiuiús, marrecas, colhereiros, flamingos e guarás. Os répteis incluem tartarugas e jacarés, principalmente o açu. Nos campos repletos de gramíneas podem se observar buritis, canaranas e o capim arroz. Também é um dos poucos lugares do mundo onde se pode encontrar tanto o peixe-boi marinho como o de água doce. Entre os mamíferos, destacam-se as queixadas, catetos, onças-pintadas e suçuarana, além de macacos como o guaribá e o macaco de cheiro. Chove muito, principalmente entre os meses de março a maio. O acesso ao local é a partir de Macapá, tomando a BR-156 até o Rio Caciporé (são quase 500 Km), onde pega-se uma voadeira em sentido ao povoado de pescadores de Vila Taperepá, no extremo sul do Parque.
(Fonte: Guia Philips. Amazônia Brasil. Publicado em 10/2001. pp. 125).

O Parque Nacional do Cabo Orange é a maior e mais antiga Unidade de Conservação que, concomitantemente situa-se na Amazônia Legal e na Zona Marinho Costeira. Segundo o ICMBio (disponível em http://isa.to/29O48yE, acesso em julho/2016) ocorrem no parque algumas espécies ameaçadas, são elas: Gato-do-mato (Leopardus tigrinus), Cuxiú-preto (Chiropotes satanas), Tartaruga-verde (Chelonia mydas), Tamanduá-bandeira (Myrmecophaga tridactyla), Onça-pintada (Panthera onca), Peixe-serra (Pristis pectinata), Tatu-canastra (Priodontes maximus), Peixe-boi marinho (Trichechus manatus), Peixe-boi-da-Amazônia (Trichechus inunguis).

OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Preservação de Mangue ou manguezal e de campos de planície do Amapá. O mangue ou manguezal tem como fator seletivo da vegetação a salinidade do mar, onde as espécies que ocorrem estão adaptadas às condições do habitat.
ASPECTOS CULTURAIS E HISTÓRICOS: Antes da criação do parque já existia uma reserva indígena que o limitava, o que favoreceu a sua proteção.
CLIMA: Quente úmido com 3 meses secos; Tropical, com temperatura média anual de 24 a 26o C.A pluviosidade está entre 1750 e 2000 mm anuais.
RELEVO: O Parque pertence à unidade de relevo Planície Fluvio-Marinha Macapá-Oiapoque, que se constitui de áreas planas, na faixa de terrenos quaternários, formados por sedimentos argilosos, siltosos e arenosos de origem mista, fluvial e marinha.
VEGETAÇÃO: As espécies mais significativas do mangue são a siriúba (Avicenia nitida), o mangue-vermelho (Rhizophora mangue) e o mangue-amarelo (Laguncularia sp.). Já os campos da planície do Amapá têm a cobertura vegetal abundante de gramíneas ciperáceas. São encontrados o buriti (Mauritha flexuosa), mururés (Eichornia sp.), canaranas (Echinoa sp.) e o capim-arroz.
FAUNA: A fauna apresenta-se bastante rica e diversificada, ocorrendo várias espécies de tartaruga, o peixe-boi (Trichechus inunguis), bem como a avifauna,que merece destaque por ser o litoral amapaense o último reduto de várias espécies outrora encontradas em todo o litoral brasileiro, entre elas o guará (Eudocimus ruber) e o flamingo (Phoenicopterus ruber).
BENEFÍCIOS PARA O ENTORNO E REGIÃO: O Parque protege uma grande extensão de mangue (uma faixa marítima a 10 Km de largura da costa) e ecossistemas terrestres, além de favorecer a educação ambiental e a pesquisa.
USOS CONFLITANTES QUE AFETAM A UNIDADE E SEU ENTORNO: Existe dificuldade em lidar com os pioneiros da região, que possuem mini fazendas que não estão na área do Parque. Além de incêndios, invasões, pecuária, agricultura, caça, pesca, desmatamentos, mineração e erosão dentro da área do Parque.
(Fonte: IBAMA - http://www.ibama.gov.br/siucweb/mostraUc.php?seqUc=55, Acesso: set/08).

Observações

XX Reunião Ordinária do conselho consultivo do Parque Nacional do Cabo Orange, de 13 à 15/02/2017.
(DOE AP 14/02/2017)

A comunidade do Cunani, no município de Calçoene, vive no Parque Nacional do Cabo Orange, que tem 619 mil hectares. São 18 famílias, com 92 pessoas, que pretendem a titulação de pouco mais de 36 mil hectares. Desse total, 22 mil estão dentro do parque. (Fonte: site AGU "AGU, Incra e MDA querem acelerar acordos para titulação de áreas quilombolas em unidades de conservação ambiental", 28/05/2009).

Há uma estrutura de visitação que inclui a sede do Parque e uma casa para hospedar 15 pessoas.
(Fonte: Guia Philips. Amazônia Brasil. Publicado em 10/2001. pp. 125).

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N 10/2010 Espécie: Acordo de Cooperação, firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e o Ministério da Pesca e Aquicultura. Processo n 02070.004787/2010-61. OBJETO: Operacionalização de 03 (três) Lanchas Patrulhas SEAP adquiridas pelo MPA, com todos os seus sistemas, equipamentos, componentes e acessórios, nas ações de fiscalização da atividade pesqueira, para monitoramento e proteção da biodiversidade preferencialmente no Parque Nacional Marinho Fernando de Noronha e adjacências, no Parque Nacional do Cabo Orange e adjacências, ou em outros locais definidos pelos participes em Termos de Permissão de Uso especifico nas águas jurisdicionais brasileiras, de forma a intensificar o combate à pesca ilegal e/ou predatória e garantir a sustentabilidade da atividade de pesca. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos. DATA DE ASSINATURA: 30/12/2010. Pelo Ministério da Pesca e Aquicultura: ALTEMIR GREGOLIN - Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura. Pelo ICMBIO: RÔMULO JOSÉ FERNANDES MELLO - Presidente.
(DOU 04/01/2011)

EXTRATO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE: Termo de Compromisso 01/2007 que entre si celebram IBAMA, Ministério Público Federal, Promotoria
Federal e a Colônia de Pescadores Z-3 de Oiapoque/AP.
OBJETO: O presente Termo de Compromisso tem por finalidade permitir a pesca de pequeno porte em parte das águas que compõe a área marinha e que faz parte do Parque Nacional do Cabo Orange, no município de Oiapoque/AP. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo será de 02 (dois) anos, a contar da data de sua assinatura, podendo ser renovado indefinidamente, por igual período, a critério exclusivo do IBAMA.
DATA DE ASSINATURA: Macapá - Ap, 28 de agosto de 2007. PELO IBAMA/AP: EDIVAN BARROS DE ANDRADE
- Superintendente. PELO MPF: FERNANDO JOSÉ AGUIAR DE OLIVEIRA - Procurador da República. PELA PROMOTORIA: ANDERSON BATISTA DE SOUZA - Promotor de Justiça. PELO PARQUE: MARCOS DA SILVA CUNHA - Chefe do PCO. PELA COLONIA DE PESCADORES: JULIO TEIXEIRA GARCIA - Presidente.
(DOU, 07/11/2007)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Sobreposição Categoria da área sobreposta Porcentagem da sobreposição
Uaçá I e II TI 1.96

Biomas

Bioma % na UC
Zona Costeira e Marítima 28.89
Amazônia 71.09

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Formações Pioneiras 77.16
Floresta Ombrófila Densa 8.78
Contato Savana-Floresta Ombrófila 14.03

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Oiapoque 25.26
Oceano Atlântico 34.04
Litoral AP 40.68
Pressão/ameaça
Erosão
Mineração/Garimpo
Desmatamento
Invasão de Posseiros
Queimadas/Incêndios
Pesca Ilegal
Caça Ilegal
Ocupação agropecuária do entorno

Contatos

Gestor do Parque: Ricardo Motta Pires.
Rua Getúlio Vargas, 235 - Paraíso.
CEP: 68980-0000 - Oiapoque - AP. Tel: (96) 3521-2197


Notícias

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Título Data de publicaçãoícone de ordenação
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Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Ação Civil Pública 5382015401 Uso ou ocupação comunitária 18/05/2015 18/05/2015 Processo no 5-38.2015.4.01.3102Ação Civil Pública - Classe 7100Autor: Ministério Público FederalRéus: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e UniãoRodrigo Parente Paiva Bentemuller (Juiz Federal Substituto)(...)Desta feita, ante tais considerações, presentes o fumus boni juris e o periculum in mora, CONCEDO EM PARTE A LIMINAR PLEITEADA para determinar:a) ao INCRA e ao ICMBio que promovam a participação da Comunidade do Cunani nos procedimentos de resolução do conflito de sobreposição entre o território quilombola e o Parque Nacional do Cabo Orange, demonstrando a este juízo as medidas adotadas;b)ao INCRA e ao ICMBIO que se abstenham de adotar qualquer medida ou solução que importe em diminuição do território identificado da Comunidade do Cunani (conforme RTID) ou em sua remoção/realocação ; ec) de ofício, com esteio no art. 798, CPC, ao ICMBio que, em 60 dias, nos termos do art. 42, §2o, Lei 9.985/2000, estabeleça normas e ações específicas destinadas a compatibilizar a presença da Comunidade do Cunani com os objetivos da unidade, sem prejuízo dos modos de vida, das fontes de subsistência e dos locais de moradia desta população, assegurando a participação da comunidade e do Ministério Público Federal, na elaboração das referidas normas e ações. Download PDF
Portaria 147 Conselho 14/02/2013 13/02/2013 Renova o Conselho Consultivo do Parque Nacional do Cabo Orange, no Estado do Amapá Download PDF
Recomendação 5 Outros 29/06/2012 29/06/2012 Dispõe sobre critérios para a designação de Sítios Ramsar e elenca Áreas Protegidas a serem indicadas como potenciais Sítios de Importância Internacional - Sítios Ramsar Download PDF
Termo de Compromisso 9 Instrumento de gestão 22/03/2012 22/03/2012 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio e a Colônia de Pescadores deOiapoque-AP com interveniência do Ministério Público Federal com objetivo de ordenar a pesca de pequeno porte nas águas do Parque Nacional do Cabo Orange. VIGÊNCIA: 02 (dois) anos. Download PDF
Portaria 695 Instrumento de gestão 11/11/2011 16/11/2011 Delega competência ao servidor FABIANO GUMIER COSTA, analista ambiental, matrícula SIAPE no 1366355, Coordenador Regional do ICMBio em Belém (PA) para assinar o Termo de Compromisso com a Colônia de Pescadores de Oiapoque/AP, com o objetivo de ordenar apesca de pequeno porte no interior da Unidade de Conservação Download PDF
Portaria 6 Instrumento de gestão - plano de manejo 17/01/2011 18/01/2011 Aprova o Plano de Manejo do Parna do Cabo Orange (AP), localizado nos municípios de Calçoene e Oiapoque. A Zona de Amortecimento indicada no Plano de Manejo representa uma proposta de zoneamento, que será estabelecida posteriormente por instrumento jurídico específico. Download PDF
Portaria 21 Conselho 09/03/2006 10/03/2006 IBAMA cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional do Cabo Orange, com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da referida Unidade de Conservação.
Decreto 84.913 Criação 15/07/1980 16/07/1980 Cria o Parque para a proteção da flora, fauna e belezas naturais (DOU, 16/07/80).O Parque está subordinado ao Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF. Embora o decreto que cria o parque apresente-o com 619 mil hectares, esta área foi calculada erroneamente a partir das possibilidades técnicas e cartográficas de então. A área real do Parque é de 657.318 hectares, conforme divulgada pelo ICMBio/BSB e confirmada com o gestor do Parque (com pess, julho/2016) Download PDF


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