FES de Faro

Informações gerais

Faro
Floresta Estadual
Estadual
Uso Sustentável
525.434 (Lei - 8595 - 11/01/2018)
2006
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
Consultivo
2010
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Oriximiná 55175 19151 29181 PA 10.760.299 199.244 37.97 %
Faro 17253 5119 4918 PA 1.176.650 325.467 62.03 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

1660.93 ha

Características

Características

Seus objetivos são o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e ambientais, e gestão de reserva legal de forma compatível com a conservação de sua biodiversidade.
Municípios abrangidos: Oriximiná (PA); Faro (PA)
Relevo: As condições de relevo são favoráveis ao manejo florestal e ao ecoturismo. A grande maioria (80%) da área possui relevo suave com altitudes inferiores a 150 metros, enquanto outros 19,6 % do território apresentam relevo suave (entre 150 a 300 metros de altitude). As áreas com relevo mais acidentado (> 300 metros) somam apenas 0,4%.
(Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. www.mma.gov.br. Última atualização: 28/12/2007. Acesso em: 06/04/2010).

Sofreu alteração de limites segundo lei estadual de janeiro/2018. Deve-se frisar, , contudo, que esse processo de delimitação apresentou forte limitação pois, no caso da Floresta de Trombetas, entre os pontos 37 a 42, o memorial descritivo usa como referência geográfica "terras da Comunidade Quilombola de Cachoeira Porteira", inexistente nas bases cartográficas oficiais, insumo fundamental para a correta delimitação da área. Assim, a partir dessa limitação, os limites geográficos foram traçados de forma aproximada, seguindo a hidrografia oficial na escala 1: 100.000 entre os pontos 37 a 42. Infelizmente, a indisponibilidade de uma base completa e georreferenciada de territórios quilombolas pode levado a um mal entendido, gerado por um mero procedimento técnico. As alterações foram feitas para o aproveitamento das áreas mencionadas será realizado conforme Plano de Uso e Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Sustentável Cachoeira Porteira e o Plano de Utilização da Comunidade Remanescente de Quilombo de Ariramba.
Fonte: ISA, janeiro/2018

Observações

PORTARIA No. 574 DE 30 DE MAIO DE 2018
Objetivo: Reuniões com a comunidade para monitoramento da cadeia produtiva da copaíba, como forma de geração de
renda através do uso sustentável dos recursos florestais não madeireiros da Flota de Faro
Fundamento Legal: conforme o processo no. 2018/225952 e o
Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
Origem: Belém - Pa
Destino: Santarém/Faro - Pa
Período: 10 a 21/06/2018 - 11,5 (onze e meia) diárias
Servidor: 8016986 - Fernanda Louise Silva Gusmão, Técnica em Gestão Ambiental
ORDENADOR: THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo: 319545
(DOE PA 04/06/2018)

PORTARIA No. 574 DE 30 DE MAIO DE 2018
Objetivo: Reuniões com a comunidade para monitoramento da cadeia produtiva da copaíba, como forma de geração de
renda através do uso sustentável dos recursos florestais não madeireiros da Flota de Faro
PORTARIA No. 467 DE 14 DE MAIO DE 2018
Objetivo: Mobilização para a reunião do Conselho Gestor das FLOTAS de Faro e trombetas
Fundamento Legal: conforme o processo no. 2018/189306 e o Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
Origem: Santarém - Pa
Destino: Oriximiná -Pa
Período: 16 a 19/05/2018 - 3,5 (três e meia) diárias
Servidor: Vanessa Pimentel Bernardes - 5939797 - Técnica em Gestão Ambiental
ORDENADOR: THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo: 312300
(15/05/2018)

PORTARIA No. 466 DE 11 DE MAIO DE 2018
Objetivo: Mobilização para a reunião do Conselho Gestor das Flotas de Faro e Trombetas; Reunião do Conselho Gestor das
Flotas de Faro e Trombetas em Oriximiná; Mobilização para a reunião do Conselho Gestor da Flota Paru e Reunião do Conselho
Gestor da Flota Paru e Monte Alegre.
Fundamento Legal: conforme o processo no. 2018/189292 e o Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
Origem: Belém - Pa
Destino: Santarém/Oriximiná/Monte Alegre - Pa
Período: 14 a 23/05/2018 - 9,5 (nove e meia) diárias
Servidor:5615003 - Maria do Perpétuo Socorro Rodrigues de Almeida -Técnico em Gestão de Meio Ambiente - 8016986 - Fernanda Louise Silva Gusmão, Técnica em Gestão Ambiental
ORDENADOR: THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo: 311572
(DOE PA 14/052018)

PORTARIA No. 237 DE 13 DE MARÇO DE 2018
Objetivo: Participar de reunião com o IMAZON, ITERPA e NUPINQ sobre a desafetação dos territórios das áreas das Flotas Faro e
Trombetas, além da execução de atividades administrativas na sede do IDEFLOR-Bio
Fundamento Legal: conforme o processo no. 2018/104599 e o
Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
Origem: Santarém - Pa
Destino: Belém - Pa
Período: 12 a 16/03/2018 - 4,5 (quatro e meia) diárias
Servidor:
57215770 - Joanísio Cardoso Mesquita - Gerente
ORDENADOR: THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo: 289557
(DOE PA 14/03/2018)

PORTARIA No. 1.180 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017
Objetivo: Mobilização para a reunião do Conselho das Flotas de Faro e Trombetas; Reunião do Conselho Gestor das Flotas de
Faro e Trombetas em Oriximiná; Mobilização para a reunião do Conselho da Flota do Paru; Reunião do Conselho Gestor da Flota
do Paru em Monte Alegre Fundamento Legal: conforme o processo no. 2017/490066 e o
Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
Origem: Belém-Pa
Destino: Santarém/Oriximiná/Faro/Monte Alegre - Pa
Período: 27/11 a 08/12/2017 - 11,5 (onze e meia) diárias
Servidor:
5924476 - André Luís Ravetta - Técnico em Gestão Ambiental
- 5615003 - Maria do Perpétuo Socorro Rodrigues de Almeida -
Técnica em Gestão de Meio Ambiente
ORDENADOR: THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo: 252187
(DOE PA 23/11/2017)

PORTARIA No. 1.044 DE 19 DE OUTUBRO DE 2017
Objetivo: Reunião com os donos das pousadas de pesca Esportiva em Cachoeira porteira; Mobilização para a reunião
do Conselho das Flotas de Faro e Trombetas; Estudos "in loco" para autorização de construção de pousada na Flota de Faro (e
reunião com as comunidades, para dar aval para a construção); Reunião com agentes Ambientais Comunitários de Faro
Fundamento Legal: conforme o processo no. 2017/444914 e o Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
Origem: Belém-Pa
Destino: Porto Trombetas/Cachoeira Porteira/Santarém/Faro/
Comunidade Português - Pa
Período: 24/10 a 08/11/2017 - 15,5 (quinze e meia) diárias
Servidor:
5924476 - André Luís Ravetta - Técnico em Gestão Ambiental
ORDENADOR: THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo: 239668
(DOE PA 20/10/2017)

DIÁRIA .
PORTARIA No. 1.037 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017
Objetivo: Reunião com os donos das pousadas de pesca esportiva em Cachoeira Porteira; Formação e credenciamentos de Agentes Ambientais Comunitários em Oriximiná (Módulo II); Estudos "in loco" para autorização de construção de pousada na FLOTA de Faro (e reunião com as comunidades, para dar aval para a construção); Reunião com os Agentes Ambientais Comunitários de Faro; Mobilização para a reunião do Conselho das Flotas de Faro e Trombetas.
Fundamento Legal: Conforme o processo no. 2017/442149 e o
Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
Origem: Belém - Pa
Destino: Santarém/Oriximiná/Cachoeira Porteira/Faro/
Comunidade Português - Pa
Período: 23/10 a 14/11/2017 - 22,5 (vinte e duas e meia)
diárias
Servidor:
5615003 - Maria do Perpétuo Socorro Rodrigues de Almeida -
Técnica em Gestão de Meio Ambiente
ORDENADOR: Thiago Valente Novaes
( DOE PA 19/10/2017)

Protocolo: 230816
PORTARIA No. 935 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
Objetivo: Formação e credenciamentos de agentes Ambientais comunitários; Projeto Pé de Picha; Inauguração do centro
comunitário de gestão integrada da Flota Paru; Lançamento do Plano de Uso Publico da Flota de Faro
Fundamento legal: conforme o processo no.2017/391220,
Art.145 da Lei Estadual no.5.810 de 24/01/1994.
Origem: Santarém-Pa
Destino: Faro/Comunidade Português - Pa
Período: 29/09 a 07/10/2017 - 8,5 (oito e meia) diárias
Servidor:
57215770 - Joanísio Cardoso Mesquita - Gerente de Unidade de
Conservação
ORDENADOR: THIAGO VALENTE NOVAES
(DOE PA 26/09/2017)

PORTARIA No. 937 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
Objetivo: Formação e credenciamentos de agentes Ambientais comunitários; Inauguração do centro comunitário de Gestão
integrada da Flota do Faro; Lançamento do Plano de Uso Publico da Flota de Faro Fundamento Legal: conforme o processo no. 2017/393065 e o
Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
Origem: Monte Alegre - Pa
Destino: Santarém/Faro - Pa
Período: 29/09 a 07/10/2017 - 8,5 (oito e meia) diárias
Servidor:
5924480 - José Carlos Damasceno - Técnico em Gestão Ambiental
ORDENADOR: Thiago Valente Novaes
(DOE PA 26/09/2017)

PORTARIA No. 905 DE 15 DE SETEMBRO DE 2017
Objetivo: Formação e credenciamentos de agentes Ambientais comunitários; Projeto Pé de Picha; Inauguração do centro comunitário de gestão integrada da Flota Paru; Lançamento do Plano de Uso Publico da Flota de Faro
Fundamento legal: conforme o processo no.2017/391193, Art.145 da Lei Estadual no.5.810 de 24/01/1994.
Origem: Santarém-Pa Destino: Oriximiná/Ariramba - Pa
Período: 20 a 28/09/2017 - 8,5 (oito e meia) diárias Servidor: 57215770 - Joanísio Cardoso Mesquita - Gerente de Unidade de Conservação
ORDENADOR: THIAGO VALENTE NOVAES

PORTARIA No. 822 DE 31 DE AGOSTO DE 2017
Objetivo: Formação continuada da Comunidade Português, em Boas Práticas de Turismo de Base Comunitário; Reunião com a Associação de Moradores da Flota Faro; Reunião com a Prefeitura de Faro.
Fundamento legal: conforme o processo no.2017/372328, Art.145 da Lei Estadual no.5.810 de 24/01/1994.
Origem: Santarém-Pa
Destino: Faro - Pa
Período: 07 a 17/09/2017 - 10,5 (dez e meia) diárias
Servidor:
57215770 - Joanísio Cardoso Mesquita - Gerente de Unidade de
Conservação
ORDENADOR: THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo: 222537
(DOE PA 01/09/2017)

PORTARIA No.715 DE 09 DE AGOSTO DE 2017
Objetivo: Capacitação de Agentes Ambientais Comunitários, Monitoramento de áreas degradadas no interior da Flota e Reunião de Planejamento com Associação de Moradores da Flota.
Fundamento legal: conforme o processo no.2017/332593, Art.145 da Lei Estadual no.5.810 de 24/01/1994.
Origem: Santarém-Pa
Destino: Faro - Pa
Período: 14 a 25/08/2017 - 11,5 (onze e meia) diárias
Servidor: 57215770 - Joanísio Cardoso Mesquita - Gerente de Unidade de Conservação
ORDENADOR: Patrícia Medeiros Miralha
Presidente, em exercício
Protocolo: 214322
(DOE PA 10/08/2017)

PORTARIA No. 569 DE 22 DE JUNHO DE 2017
CONSIDERANDO o Memorando 010/2017 - GRCN-II/DGMUC/IDEFLOR-Bio
RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora: Paula Pereira da Silva. Matrícula no.5922559 no período de 26/06 a 01/07/2017, com destino a Flota de Faro. Objetivo: Análise prévia para recuperação de área degradada; Mapeamento da degradação da área da fazenda dentro da FLOTA; Reunião com a Comunidade e Agentes Ambientais, para levantamento histórico de uso da área e como podemos recuperar a área. As despesas de viagem serão de responsabilidade do IMAZON.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo: 194547
(DOE PA 23/06/2017)

PORTARIA No. 297 DE 25 DE ABRIL DE 2017
CONSIDERANDO o Memorando 04/2017 - GRCN III/DGMUC
RESOLVE:
Autorizar o afastamento dos servidores: Nádia Souza de Oliveira.
Matrícula no.5924893 no período de 26 a 28/04/2017, Rubens de Aquino Oliveira, Matrícula no.57198137 e Andréia Dantas Costa, Matrícula no.572153401 no período de 26 a 29/04/2017, com destino a Santarém/PA. Objetivo: Mobilizar os conselheiros e realizar a Reunião Ordinária Integrada dos Conselhos Gestores Estação Ecológica do Grão Pará (Esec do Grão Pará) e das Flotas de Faro e Trombetas. As despesas de viagem serão de responsabilidade do Programa Áreas Protegidas da Amazônia - ARPA/MMA.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo: 170642
(DOE PA 26/04/2017)

PORTARIA No. 172 DE 16 DE MARÇO DE 2017
O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 18 de abril 2016, publicado no Diário Oficial no. 33.111, de 19 de abril de 2016.
CONSIDERANDO o Art.28 da Lei Estadual no.5.810, de 24/01/1994;
CONSIDERANDO o Memorando 01/2017 - GRCN II/DGMUC
RESOLVE:
Autorizar o afastamento do servidor Joanísio Cardoso Mesquita, matrícula 57215770, ocupante do cargo de Gerente de Unidade de Conservação, no período de 15 a 27/03/2017, com destino ao município de Faro e Comunidades Indígenas da Floresta Estadual de Faro e Trombetas. Objetivo: Incentivar os atores sociais locais à participação na gestão das unidades de conservação estaduais da região da Calha Norte paraense e fortalecer a integração entre poder executivo municipal e Ideflor-Bio. As despesas de viagens serão custeadas pelo Programa Áreas Protegidas da Amazônia-ARPA/MMA.
PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE.
Thiago Valente Novaes
Protocolo: 156941
(DOE PA 20/03/2017)

PORTARIA No. 769 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016
O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 18 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial no. 33.111, de 19 de abril de 2016
CONSIDERANDO o Memorando 16/2016 - GRCN III/DGMUC
RESOLVE: Autorizar o afastamento da servidora Andreia Dantas Costa, matrícula no.572153401, no período de 07 a 10/11/2016, com destino a Santarém. Objetivo: organizar e realizar a Reunião Ordinária do Conselho Gestor da Esec do Grão-Pará, Rebio Maicuru, Flotas de Faro, Paru, Trombetas e também contribuir na organização do 2o Seminário de Áreas Protegidas do Escudo das Guianas Pará e Amapá (SAPEG 2016). As despesas de viagem serão de responsabilidades do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia-IMAZON e pelo Programa Áreas Protegidas da Amazônia-ARPA/MMA.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Thiago Valente Novaes
(DOE PA 26/10/2016)

CONSELHO GESTOR DA FLORESTA ESTADUAL DE FARO
RESOLUÇÃO CG FLOTA FARO No. 001/2016
EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
A presidência do Conselho Gestor da Floresta Estadual de Faro (FLOTA Faro), Unidade de Conservação da Natureza criada pelo Decreto Estadual no. 2.605, de 04/12/2006, dispondo de um Conselho Gestor, órgão de constituição entre Poder Público e Sociedade Civil, criado pela Portaria SEMA no. 3.516/2009 em decorrência da Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC torna público que a composição do Conselho Gestor da FLOTA de Faro se encontra em processo de renovação e, por conseguinte, disponibiliza 02 (duas) vagas para ingresso de organização do Poder Público e 02 (duas) vagas para organizações da Sociedade Civil.
As organizações interessadas em participar do processo de renovação deste Conselho Gestor deverão apresentar as documentações relacionadas a seguir à Gerência da Região Administrativa Calha Norte II (GRCN-2/DGMUC), sob uma das 2 opções: fisicamente, por meio de correspondência de correio ou entrada presencial via protocolo na Sede do IDEFLOR-bio, localizada no Parque Estadual do Utinga, situado à Avenida João Paulo II, s/no, Bairro Curió-Utinga, CEP: 66.610-770, Belém - Pará, no horário das 8h às 17h, ou virtualmente, por meio de envio de versão digital escaneada para o endereço eletrônico fl otas.calhanorte@gmail.com, dentro prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de publicação desta Chamada no Diário Oficial do Estado (D.O.E/PA).
Poder Público:
1.1) Ofício dirigido pelo chefe titular do órgão público informando interesse em fazer parte do Conselho Gestor, indicando 2 (dois) conselheiros, sendo 1 (um) titular e 1 (um) suplente;
1.2) Documentos de identidade e CPF dos conselheiros indicados;
1.3) Informações dos contatos atualizados dos candidatos a Conselheiro (endereço completo, telefone e e-mail).
Sociedade Civil:
2.1) Ofício dirigido pelo responsável da organização informando interesse em fazer parte do Conselho Gestor, indicando 2 (dois) conselheiros, sendo 1 (um) titular e 1 (um) suplente;
2.2) CNPJ e Ato Constitutivo atualizado;
2.3) Ata de eleição da atual diretoria;
2.4) Documento de identidade e CPF dos conselheiros indicados;
2.5) Informações dos contatos atualizados dos candidatos a Conselheiro (endereço completo, telefone e e-mail).
A título de conhecimento, a Floresta Estadual (FLOTA) de Faro é uma Unidade de Conservação que pertence à categoria de Uso Sustentável e abrange os municípios de Faro e Oriximiná, com o objetivo de uso múltiplo sustentável dos recursos naturais, em especial os estoques florestais, e gestão de reserva legal de forma compatível com a conservação de sua biodiversidade.
A FLOTA dispõe de um Conselho Consultivo, presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes de órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e, quando for o caso, das populações tradicionais residentes;
De acordo com o Decreto Federal no. 4.340/2002, que regulamenta o SNUC, a representação dos órgãos públicos deve contemplar, quando couber, os órgãos ambientais dos três níveis da Federação e órgãos de áreas afi ns, tais como pesquisa científica, educação, defesa nacional, cultura, turismo, paisagem, arquitetura, arqueologia e povos indígenas e assentamentos agrícolas. A representação da sociedade civil nos conselhos de unidades de conservação deve contemplar, quando couber, a comunidade científica e Organizações Não-Governamentais ambientalistas com atuação comprovada na região da unidade, população residente e do entorno, população tradicional, proprietários de imóveis no interior da unidade, trabalhadores e setor privado atuantes na região e representantes dos Comitês de Bacia Hidrográfica;
O mandato dos conselheiros perfaz 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de posse, podendo ser renovado por igual período, mediante decisão do próprio Conselho e o devido registro em ata de reunião.
Belém, 19 de agosto de 2016.
JOANÍSIO CARDOSO MESQUITA
Presidente do Conselho Gestor da FLOTA de Faro
Protocolo 1000609
(DOE PA 25/08/2016)

PORTARIA No. 177 DE 08 DE ABRIL DE 2016
O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 01 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial no. 32.798, de 01 de janeiro de 2015.
RESOLVE:
Conceder 3,5 (três e meia) diárias à servidora Nívia Gláucia Pinto Pereira, matrícula no. 57175336, ocupante do cargo de Gerente/Técnica em Gestão de Meio Ambiente-Bióloga, para atender despesas de viagem a Manaus. Objetivo: Reunião técnica de trabalho e articulação de atividades dos projetos de monitoramento de peixe-boi na Flota de Faro e monitoramento do gavião real no PESAM e APA Araguaia; Reunião com a Secretaria de Meio Ambiente do Amazonas e reunião com os pesquisadores do INPA e AMPA, no período de 10 a 13/04/2016, conforme o processo no. 2016/138107 e o Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo 948822
(DOE PA 11/04/2016)

DIÁRIA
PORTARIA no.135 de 23 de março de 2016
O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 01 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial no. 32.798, de 01 de janeiro de 2015.
RESOLVE:
Conceder 12,5 (doze e meia) diárias ao servidora Raquel Soares Souza, matrícula no5893920, ocupante do cargo de Técnico em Gestão Ambiental, para atender as despesas de viagem a Santarém/Parintins/Nhamundá e faro. Objetivo: Dar suporte técnico na Reunião com o Conselho Gestor das Flotas de Faro e Trombetas; Participar de Curso de Meliponicultura, Participar da Apresentação do Programa de Agentes Ambientais; Participar da Oficina de Boas Práticas de Extração de copaíba e do Planejamento de viveiro de Mudas, no período de 29/03 a 10/04/2016, conforme o processo no. 2016/110473, Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo 943106
(DOE PA 28/03/2016)

Portaria no.129 de 17 de março de 2016
O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 01 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial no. 32.798, de 01 de janeiro de 2015.
RESOLVE:
Conceder 23 ½ (vinte e três e meia) diárias ao servidor Joanísio Cardoso Mesquita, matrícula no57215770, ocupante do cargo de Técnico em Gestão de Meio Ambiente/Gerente de Unidade de Conservação, para atender as despesas de viagem a Santarém/Oriximiná/Faro/Parintins/Nhamundá/Manaus. Objetivo: Realizar planejamento entre Técnicos e Comunidade local da ação de Retifi cação do Território Quilombola de Cachoeira Porteira, Reunião com Conselho Gestor (Flota de Faro e Trombetas), Curso de Meliponicultura, Apresentação do Programa de Agentes Ambientais, Identifi cação de Extrativistas de copaíba, locais de coleta e Planejamento do Curso de Boas Práticas da coleta de Copaíba e visita no Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia, no período de 21/03 a 13/04/2016, conforme o processo no. 2016/100660, Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo 940466
(DOE PA 18/03/2016)

DIÁRIA .
PORTARIA No547 DE 03 DE SETEMBRO DE 2015
O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 01 de janeiro de 2015, publicado no Diário Ofi cial no. 32.798, de 01 de janeiro de 2015.
RESOLVE:
Conceder 7,5 (sete e meia)) diárias aos servidores Matheus Severo Lopes, matricula 57220103, ocupante da Função de Técnico em Gestão de Meio Ambiente, Joanísio Cardoso Mesquita, matrícula no57218770, ocupante da função de Técnico em Gestão de Meio Ambiente/Gerente de Unidade de Conservação e Jeferson Beckman de Andrade, matrícula: 5914608, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional, a cada servidor, para atender as despesas de viagem a Faro. Objetivo: Realizar validação da cartilha do Plano de Uso Público da Flota Faro; Realizar reunião com Conselheiros da Flota Faro; Realizar manutenção de placas de sinalização e reunião para tratar da proteção ao Peixe-Boi, período de 08 a 15/09/2015, conforme o processo no. 2015/372750 e o Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo 871889
(DOE PA 04/09/2015)

PORTARIA No. 239 DE 19 DE MAIO DE 2015
O Presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Estadual de 01 de janeiro de 2015, publicado no Diário Ofi cial no. 32.798, de 01 de janeiro de 2015.
RESOLVE:
Conceder 05 (cinco) diárias para atender as despesas de viagem a Manaus e Parintins e 2,5 (duas e meia) diárias para atender as despesas de viagem a Faro, à Servidora Maria do Perpétuo Socorro Rodrigues de Almeida, matricula 5615003, ocupante do cargo de Gerente/Turismóloga. Objetivo: Realizar validação do Plano de Uso Público; Realizar intercâmbio de experiências de turismo de Base Comunitária, Floresta Estadual de Faro, no período de 23 a 30/05/2015, conforme o processo no. 2015/198530 e o Art.145 da Lei Estadual no. 5.810 de 24/01/1994.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
THIAGO VALENTE NOVAES
Protocolo 830016
(DOE PA 20/05/2015)

DIÁRIA
NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 775895
PORTARIA: 2666/2014
Objetivo: PARTICIPAR DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO GESTOR DAS FLOTAS DE FARO E TROMBETAS.
Fundamento Legal: DECRETO No 734/1992, LEI 5.810/1994, ART. 145 A 149 E ORIENTAÇÃO NORMATIVA No 01/2008-AGE/ PA. *PRAZO PARA ENTREGA DE RELATÓRIO DE VIAGEM: 05 (CINCO) DIAS APÓS O RETORNO DA VIAGEM
Origem: FARO/PA - BRASIL
Destino(s): ORIXIMINÁ/PA - Brasil


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Sobreposição Categoria da área sobreposta Porcentagem da sobreposição
Kaxuyana-Tunayana TI 74.70

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100.00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Trombetas 26.78
Jatapu 73.22

Contatos

Chefe da UC: JOANISIO CARDOSO MESQUITA a partir de 03/07/2012 (DOE 01/08/2012)

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/PA
Travessa Lomas Valentinas, n° 2717
CEP: 66095-770 - Belém - PA


Notícias

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Título Data de publicaçãoícone de ordenação
Agentes ambientais voluntarios reforcam acoes educativas na Floresta Estadual de Faro 23/10/2017
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2o modulo de avaliacao socioambiental e aplicado nas florestas da Calha Norte 04/09/2013
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Para evitar conflito entre indigenas e quilombolas, MPF pede rapidez na regularizacao de terras no Para 29/11/2012
Primeiro etnozoneamento de Terras Indigenas e feito no Para 14/05/2012
Sema firma acordo para preservacao de unidades de conservacao 08/05/2012
Novo mapa traz ampliacao da area do Parque Estadual do Utinga 01/12/2011
Divisao do Para e ameaca a Unidades de Conservacao 29/11/2011
Flotas de Faro e Trombetas terao regras de uso 19/05/2011
Florestas da Calha Norte valem R$ 4,4 bilhoes 19/08/2010
Unidades de conservacao do Para podem gerar R$ 4,4 bi em 20 anos 12/08/2010
Imazom mostra recursos disponiveis nas florestas 11/08/2010
Pesquisa revela especies novas e raras em florestas da Calha Norte, no PA 05/06/2010
Relatorio aponta especies raras em Estacao Ecologica no Para 01/06/2010
Sema cria Nucleo de Fiscalizacao de Areas Protegidas Estaduais 26/04/2010
Floresta de Faro tem Conselho Gestor 18/09/2009
Comef discute proposta de ordenamento para o oeste 27/08/2009
Diversidade da Calha Norte surpreende biologos no PA 09/11/2008
Expedicoes inventariam a Calha Norte do Rio Amazonas 29/09/2008
Corredor verde 20/12/2006
Tirar do papel 14/12/2006
Novas areas de protecao ambiental no Para beneficiam mais as madeireiras 06/12/2006
Area protegida e a maior do mundo 05/12/2006
Para: criada a maior reserva florestal da Terra 05/12/2006
PA cria maior reserva florestal do mundo 05/12/2006
O gigante amazonico 04/12/2006
Para cria maior area continua de preservacao do mundo 01/12/2006

Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Lei 8595 Alteração de limites 11/01/2018 12/01/2018 Altera os Limites das Florestas Estaduais de Faro de 613.868 hectares para 525.434 hectares e do Trombetas de 3.172.978 hectares para 3.025.667 hectares, desafetando as áreas de uso das Comunidades Quilombolas de Cachoeira Porteira (225.289 hectares) e de Ariramba (10.454 hectares). O aproveitamento das áreas mencionadas será realizado conforme Plano de Uso e Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Sustentável - PDSEAS - Cachoeira Porteira e o Plano de Utilização da Comunidade Remanescente de Quilombo de Ariramba. Fica ressalvado o direito do Estado de criar, nos limites das Florestas Estaduais, áreas destinadas à instituição de Sistemas de Gestão de Reserva Legal, sob as modalidades previstas no Código Florestal. Download PDF
Termo de Cooperação S/N Cooperaçao técnica 09/01/2018 09/01/2018 Desenvolvimento dos componentes temáticos relativos a gestão e ao monitoramento de Unidades de Conservação (UCs) Estaduais do Pará, por meio do apoio técnico e cientifi co voltado para a implementação da "Estação Ecológica Grão Pará", a "Reserva Biológica Mairicuru", a "Floresta Estadual de Faro", a "Floresta Estadual do Trombetas", a "Floresta Estadual do Paru", o "Parque Estadual de Monte Alegre" e a "Área Protegida Ambiental Paytuna" Download PDF
Termo de Cooperação 01 Instrumento de gestão 07/05/2012 05/12/2012 Secretaria de Estado de Meio Ambiente, o Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará - IDEFLOR, Conservation International do Brasil, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia - IMAZON -, o Instituto de Manejo e Certio cação Florestal e Agrícola - IMAFLORA, a Equipe de Conservação da Amazônia - ACT - e o Instituto de Floresta Tropical - IFT. OBJETO: Desenvolvimento de ações voltadas a apoiar a implementação, consolidação e gestão das UCs Estaduais da Calha Norte do Pará, por meio do apoio técnico a ser executado de acordo com o Plano de Trabalho e ainda o fortalecimento e a capacitação dos conselhos gestores e técnicos do órgão gestor das UCs: Estação Ecológica Grão-Pará, Reserva Biológica Maicuru, Floresta Estadual de Faro, Floresta Estadual do Trombetas e Floresta Estadual da Paru. VIGÊNCIA: de 07/05/2012 a 06/05/2017. Download PDF
Portaria 2.673 Instrumento de gestão - plano de manejo 09/12/2011 12/12/2011 Aprovado o Plano de Manejo da Floresta Estadual (FLOTA) de Faro, elaborado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON), em Parceria com o Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG) e a Conservação Internacional (CI). Download PDF
Decreto 201 Alteração de limites 16/09/2011 20/09/2011 Retifica o memorial descritivo exposto no artigo 2o do Decreto 2.557, de 6 de outubro de 2010, que altera a área da Floresta Estadual de Faro e dá outras providências. A Floresta passa a possuir área aproximada de 613.867,67 hectares. Download PDF
Portaria 3708 Conselho 29/12/2009 07/01/2010 Nomeia os membros do Conselho da Floresta Estadual de Faro - Flota Faro. Download PDF
Outros 109 Alteração de limites 01/12/2009 01/12/2009 PARECER No 109/2009 - PGE-PFUNDPROCESSO No 200900005372INTERESSADO: INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPAPROCURADORA: CRISTINA MAGRIN SERRUYADECRETO ESTADUAL QUE CRIA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. FLAGRANTE ERRO MATERIAL. ALTERAÇÃO POR MEIO DE DECRETO. POSSIBILIDADETratam os autos de consulta formulada pelo Instituto de Terras do Pará -ITERPA, para obter posicionamento acerca da possibilidade de alteração porDecreto Estadual de ato do mesmo tipo (Decreto Estadual no 2.605, de 4.12.2006) que incorporou equivocadamente 14.900ha de área quilombola à Floresta Estadual de Faro, em decorrência de impropriedade constante no Título de Reconhecimento de Domínio Coletivo, expedido em 20.11.2003, concedido em favor da Comunidade dos Remanescentes de Quilombos do Abuí, Tapagem, Sagrado Coração e Mãe Cué (Mãe Domingas). Download PDF
Decreto 2.605 Criação 04/12/2006 07/12/2006 Cria a Floresta Estadual de Faro nos Municípios de Faro e Oriximiná, Estado do Pará, com o objetivo de uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e ambientais, e gestão de reserva legal de forma compatível com a conservação de sua biodiversidade. Possui uma área aproximada de 635.935,72 hectares. Download PDF


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