FLONA do Amanã

Informações gerais

Amanã
Floresta Nacional
Federal
Uso Sustentável
681.754 (Decreto - s/n - 11/05/2016)
2006
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2009
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Jacareacanga 37073 16408 5670 PA 5.330.309 115.579 16.87 %
Itaituba 118194 30264 64486 PA 6.204.095 427.956 62.46 %
Maués 47020 18857 21179 AM 3.998.839 141.594 20.67 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.

4333.2 ha

Características

Características

Foi criada pelo Decreto s/n. de 13/02/2006 e apresenta cerca de 95% de Floresta Ombrófila Densa e pouco mais de 5% de Floresta Ombrófila Aberta, inserida nos municípios de Itaituba e Jacareacanga. Possui uma área de 540.417 ha e tem como objetivo promover o manejo de uso múltiplo sustentável dos recursos florestais, a manutenção e a proteção dos recursos hídricos e da biodiversidade, bem como o apoio ao desenvolvimento de métodos de exploração sustentável dos recursos naturais.
Informações complementares: O decreto de criação em seu art. 4o expõe que "poderão ser realizadas atividades minerárias na Floresta Nacional do Amaná, de acordo com o disposto em seu Plano de Manejo".
(Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. www.mma.gov.br. Última atualização: 25/09/2007. Acesso em: 07/04/2010)

A FLONA de Amaná foi a terceira floresta nacional, após a do Jamari e de Saracá-Taquera, a ser objeto de editais de concessão florestal pelo Serviço Florestal Brasileiro. De grande interesse comercial devido sua logística intermodal, com facilidade de escoamento da produção através da Transamazônica BR 230 e do rio Tapajós, a área para concessão é de aproximadamente 260 mil hectares.
(Fonte: Marcelo Arguelis - Serviço Florestal Brasileiro - comunicação pessoal, abril 2010)

Observações

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA No 2/2013
Objeto: concessão florestal para a prática de manejo florestal sustentável para a exploração de produtos florestais madeireiros e não
madeireiros em Unidades de Manejo Florestal na Floresta Nacional do Amana (Lote II). Total de itens licitados: três. Os envelopes de
documentação de habilitação e das propostas técnica e de preço poderão ser entregues, pessoalmente, no Setor de Protocolo do Serviço
Florestal Brasileiro, situado no SCEN, Avenida L4 Norte, Trecho 02, Bloco G, em Brasília/DF, ou enviados por via postal para o Serviço
Florestal Brasileiro acondicionados em um envelope externo, assim identificado: Concorrência no 02/2013 - Concessão Florestal - Serviço
Florestal Brasileiro, Caixa Postal 4349, CEP 70904-970 - Brasília/DF. Somente serão aceitos documentos protocolados na sede do Serviço
Florestal Brasileiro ou que estiverem na referida caixa postal até às 17 horas do dia 19 de fevereiro de 2014. A sessão de abertura dos
envelopes dos documentos de habilitação acontecerá no dia 20 de fevereiro de 2013, às 10 horas, no edifício do Cenaflor, localizado na
sede do Serviço Florestal Brasileiro, situada no SCEN, Trecho 02, CEP 70818-900, Brasília/DF. A versão impressa do edital custa R$
50,00 (cinqüenta reais) e poderá ser retirada na sede do Serviço Florestal Brasileiro. A versão eletrônica do edital está disponível no
sítio do Serviço Florestal Brasileiro na rede mundial de computadores: www.florestal.gov.br. Qualquer informação poderá ser obtida
via e-mail: concessão@florestal.gov.br.
Brasília, 21 de agosto de 2013
ANTÔNIO CARLOS HUMMEL - Diretor-Geral
(DOU 22/08/2013)

Audiência Pública de Concessão Florestal da Flona Amana de 30/01/2012 a 03/02/2012.
(DOE PA 31/01/2012)

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em atendimento às disposições do art. 8o, 20 e 53, V da Lei
11.284, de 2 de março de 2006 e do art. 30, caput e parágrafo 2o do Decreto 6.063, de 20 de março de 2007, o Serviço Florestal Brasileiro comunica que realizará audiências públicas preliminares ao lançamento do edital de licitação para concessão de unidades de manejo florestal localizadas na Floresta Nacional de Amana (lote 2). As audiências serão realizadas nas municipalidades envolvidas, abaixo relacionadas, com descrição de local e hora: 1) Município: Itaituba/PA. Data: 31/01/2012. Local: Instituto Federal do Pará - Campus Itaituba. Endereço: Estrada do Jacarézinho, s/n - Bairro Maria Madalena. Horário: 14:00 horas; 2) Município: Jacareacanga/PA. Data: 02/02/2012. Local: Centro de Referência e Assistência Social. Endereço: Rua Brasilino Barbosa, s/no. Horário: 14:00 horas.
A minuta do edital está disponível na página eletrônica do Serviço Florestal Brasileiro na rede mundial de computadores
( w w w. f l o r e s t a l . g o v. b r ) .
ANTÔNIO CARLOS HUMMEL
Diretor Geral
(DOU 23/12/2011)

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO CONCORRÊNCIA No- 1/2010
O Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro, no uso de
suas atribuições legais, indefere a solicitação, apresentada pela Cooperativa
de Produtos Extrativistas do Rio Pindobal, de prorrogação
do prazo para a apresentação da garantia necessária para a assinatura
do contrato de licitação para concessão florestal a que se refere a
Concorrência 01/2010, com base nos seguintes fatos: a) o §1 do
artigo 64 da Lei 8.666/93 e o item 17.3 do edital da Concorrência
01/2010 permitem apenas uma única prorrogação do prazo para apresentação
da garantia contratual; b) o diretor-geral do Serviço Florestal
Brasileiro já deferiu uma solicitação de prorrogação do prazo para
apresentação da garantia contratual (vide Diário Oficial da União de
1 de julho de 2011, Seção 3, página 142); c) as licitantes vencedoras
não apresentaram a garantia contratual até o dia 15 de julho de 2011,
data final da apresentação da garantia contratual, já computado o
tempo de prorrogação. Tendo em vista que não há indício de má-fé
das licitantes vencedoras no sentido de não apresentar a garantia
contratual, o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro decide não
aplicar as penalidades a que se refere o art. 81 da Lei 8.666/93.
(DOU 03/08/2011)

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO AVISO DE PRORROGAÇÃO CONCORRÊNCIA No- 1/2010
O Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro decide, com base no item 17.3 do edital de licitação da Concorrência no-1/2010, que tem como objeto a concessão florestal de lote de unidades de manejo florestal na Floresta Nacional do Amana, no Pará, prorrogar, por dez dias úteis, a contar da data de publicação desta decisão, o prazo para que as licitantes vencedoras do mencionado processo licitatório assinem o contrato de concessão, aceitem ou retirem o instrumento equivalente, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei 8.666/1993. A cerimônia de assinatura dos contratos acontecerá no dia 18 de julho de 2011, na sede do Serviço Florestal Brasileiro, localizada na Avenida
L4 Norte, SCEN, Trecho 2, Lote 4, Bloco H, CEP 70.818-900, Brasília/DF. As licitantes vencedoras são: Cooperativa de Produtos Extrativistas do Rio Pindobal (vencedora para as Unidades de Manejo Florestal - UMF s - I e IV), a Cooperativa Extrativista e Agroindustrial da Amazônia Ltda (vencedora para as UMFs II e V) e a empresa Irmãos Schweickert Ltda (vencedora para a UMF III).
Brasília-DF, 30 de junho de 2011.
ANTÔNIO CARLOS HUMME
(DOU 01/07/2011)

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA No- 1/2010
A Comissão Especial de Licitação incumbida de receber, examinar e julgar todos os documentos
e procedimentos relativos à concessão florestal de lote de unidades de manejo florestal
(UMFs) na Floresta Nacional de Amana/PA, divulga o resultado final do julgamento das propostas
técnicas e de preço. O resultado final do certame foi o seguinte: a COOPERATIVA DE PRODUTOS
EXTRATIVISTAS DO RIO PINDOBAL - COOPEXBAL foi declarada vencedora da concessão florestal
para a UMF 1 e UMF 4; a cooperativa extrativista e agroindustrial da Amazônia LTDA foi declarada
vencedora da concessão florestal para a UMF 2 e UMF 5 e a empresa Irmãos SCHWEICKERT LTDA
foi declarada vencedora da concessão florestal para a UMF 3.
Brasília-DF, 4 de maio de 2011.
LUÍS DIONÍSIO PAZ LAPA
Presidente da Comissão
(DOU 06/05/2011)

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA No- 1/2010
A Comissão Especial de Licitação incumbida de receber,
examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à
concessão florestal de lote de unidades de manejo florestal (UMFs)
na Floresta Nacional de Amana/PA, divulga o que se segue, sobre as
propostas de preço apresentadas. Em relação à UMF-1: COOPERATIVA
DE PRODUTOS EXTRATIVISTAS DO RIO PINDOBAL -
proposta de preço de R$ 1.339.805,68 (um milhão, trezentos e trinta
e nove mil, oitocentos e cinco reais e sessenta e oito centavos),
resultando 400,00 pontos. Em relação à UMF-2: cooperativa extrativista
e agroindustrial da Amazônia LTDA - proposta de preço de
R$ 1.003.896,24 (um milhão, três mil, oitocentos e noventa e seis
reais e vinte e quatro centavos), resultando 400,00 pontos. Em relação
à UMF-3: Irmãos SCHWEICKERT LTDA - proposta de preço de R$
1.574.920,75 (um milhão, quinhentos e setenta e quatro mil, novecentos
e vinte reais e setenta e cinco centavos), resultando 400,00
pontos; COOPERATIVA DE PRODUTOS EXTRATIVISTAS DO
RIO PINDOBAL - proposta de preço de R$ 1.484.857,04 (um milhão,
quatrocentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e cinqüenta e sete
reais e quatro centavos), resultando 344,18 pontos. Em relação à
UMF-4: cooperativa extrativista e agroindustrial da Amazônia LTDAproposta
de preço de R$ 1.700.607,60 (um milhão, setecentos mil,
seiscentos e sete reais e sessenta centavos), resultando 353,94 pontos;
COOPERATIVA DE PRODUTOS EXTRATIVISTAS DO RIO PINDOBAL
- proposta de preço de R$ 1.747.781,22 (um milhão, setecentos
e quarenta e sete mil, setecentos e oitenta e um real e vinte
e dois centavos), resultando 400,00 pontos. Em relação à UMF-5:
cooperativa extrativista e agroindustrial da Amazônia LTDA - proposta
de preço de R$ 3.858.710,71 (três milhões, oitocentos e cinqüenta
e oito mil, setecentos e dez reais e setenta e um centavos),
resultando 400,00 pontos. Conforme o art. 109, I, b, da Lei
8.666/1993, o prazo para interposição de recursos é de cinco dias
úteis.
Brasília-DF, 26 de abril de 2011.
LUÍS DIONÍSIO PAZ LAP
(DOU 27/04/2011)

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO
A Comissão Especial de Licitação (CEL) instituída pela Portaria/
SFB n 53, de 30 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial
da União em 1 de julho de 2010, incumbida de receber, examinar e
julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Concorrência
n 01/2010, que tem como objeto a concessão florestal de lote de
unidades de manejo florestal na Floresta Nacional do Amana, no
Pará, comunica que a sessão de abertura dos envelopes contendo a
proposta de preço das licitantes acontecerá no dia 26 de abril de 2011,
às 9h, no bloco do Centro Nacional de Apoio ao Manejo Florestal
(Cenaflor), localizado no edifício sede do Ibama, situado no SCEN,
trecho 02, CEP 70818-900, Brasília/DF.
LUÍS DIONÍSIO PAZ LAPA
Presidente da Comissão
(DOU 20/04/2011)

RESULTADO DE JULGAMENTO
CONCORRÊNCIA No- 1/2010
A Comissão Especial de Licitação (CEL) incumbida de receber,
examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos
à concessão florestal de lote de unidades de manejo florestal
(UMFs) na Floresta Nacional de Amana/PA decide o que se segue,
sobre as propostas técnicas. Em relação à UMF I: a) desclassificar a da
empresa Irmãos Schweickert Ltda, com fundamento nos critérios C1
(indicador A1) e C4 (indicador A7); b) desclassificar a da Cooperativa
Extrativista e Agroindustrial da Amazônia Ltda, com fundamento nos
critérios C1 (indicador A1) e C4 (indicador A7); c) conceder 587,00
pontos à da Cooperativa de Produtos Extrativistas do Rio Pindobal.
Em relação à UMF II: a) desclassificar a da empresa Irmãos Schweickert
Ltda, com fundamento no critério C1, indicador A1; b) conceder
580,00 pontos à da Cooperativa Extrativista e Agroindustrial da Amazônia
Ltda; c) desclassificar a da Cooperativa de Produtos Extrativistas
do Rio Pindobal, com fundamento no critério C1, indicador A1. Em
relação à UMF III: a) conceder 564,00 pontos à da empresa Irmãos
Schweickert Ltda; b) desclassificar a da Cooperativa Extrativista e
Agroindustrial da Amazônia Ltda, com fundamento nos critérios C1
(indicador A1) e C4 (indicador A7); c) conceder 548,00 pontos à da
Cooperativa de Produtos Extrativistas do Rio Pindobal. Em relação à
UMF IV: a) desclassificar a da empresa Irmãos Schweickert Ltda, com
fundamento no critério C1, indicador A1; b) conceder 474,00 pontos à
da Cooperativa Extrativista e Agroindustrial da Amazônia Ltda; c)
conceder 576,00 pontos à da Cooperativa de Produtos Extrativistas do
Rio Pindobal. Em relação à UMF V: a) desclassificar a da empresa
Irmãos Schweickert Ltda, com fundamento no critério C1, indicador
A1; b) conceder 579,00 pontos à da Cooperativa Extrativista e Agroindustrial
da Amazônia Ltda; c) desclassificar a da Cooperativa de Produtos
Extrativistas do Rio Pindobal, com fundamento no critério C4,
indicador A7. Conforme o art. 109, I, b, da Lei 8.666/1993, o prazo
para interposição de recursos é de cinco dias úteis.
Brasília-DF, 7 de abril de 2011.
LUÍS DIONÍSIO PAZ LAPA
Presidente da Comissão
(DOU 11/04/2011)

CONCORRÊNCIA No- 1/2010
A Comissão Especial de Licitação instituída pela Portaria/SFB n 53, de 30 de junho de 2010,
publicada no Diário Oficial da União de 1 de julho de 2010, incumbida de receber, examinar e julgar
todos os documentos e procedimentos relativos à Concorrência n. 01/2010, que tem como objeto a
concessão florestal de lote de unidades de manejo florestal na Floresta Nacional do Amana, no Pará,
comunica que a sessão de abertura dos envelopes contendo a proposta técnica das licitantes será
realizada em 07 de abril de 2011, às 9h, no bloco do Centro Nacional de Apoio ao Manejo Florestal
(Cenaflor), localizado no edifício sede do Ibama, situado no SCEN, trecho 02, CEP 70818-900, Brasília/
DF.
LUÍS DIONÍSIO PAZ LAPA - Presidente da Comissão
(DOU 5/04/2011)

RESULTADO DE HABILITAÇÃO
CONCORRÊNCIA No- 1/2010
Na sede do Serviço Florestal Brasileiro, localizada na Avenida
L4 Norte, SCEN Trecho 02, Lote 4, na sala de multimídias do
Cenaflor, CEP 70818-900, em Brasília/DF, reuniram-se, às 9h30, Luís
Dionísio Paz Lapa, Hugulino de Almeida Dias, José Humberto Chaves
e Ewandro Andrade Moreira, todos membros da Comissão Especial
de Licitação (CEL) instituída pela Portaria/SFB n 53, de 30 de
junho de 2010, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. em 1
de julho de 2010, incumbida de receber, examinar e julgar todos os
documentos e procedimentos relativos à Concorrência n 01/2010,
que tem como objeto a concessão florestal de lote de unidades de
manejo florestal na Floresta Nacional do Amana, no Pará, para deliberar
sobre a habilitação ou não das concorrentes na presente licitação.
A CEL decidiu: 1) habilitar a empresa IRMÃOS SCHWEICKERT
LTDA, por ter apresentado toda a documentação prevista no
edital de licitação (Processo 02080.000096/2009-35) e cumprido as
exigências legais; 2) habilitar a COOPERATIVA EXTRATIVISTA E
AGROINDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA, por ter apresentado
toda a documentação prevista no edital de licitação (Processo
02080.000096/2009-35) e cumprido as exigências legais; 3) habilitar
a COOPERATIVA DE PRODUTOS EXTRATIVISTAS DO RIO
PINDOBAL - COOPEXBAL, por ter apresentado toda a documentação
prevista no edital de licitação (Processo 02080.000096/2009-35)
e cumprido as exigências legais. A reunião foi encerrada às 11 horas.
Foi lavrada a ata, que foi assinada pelos membros da CEL. A partir
da publicação no D.O.U. desta decisão, fica estabelecido o prazo de
5 (cinco) dias úteis para interposição de recursos, conforme o artigo
109, I, a, da Lei n 8.666/93, contados na forma do artigo 110 do
mesmo diploma legal. A licitante poderá desistir de apresentar recurso
na forma do artigo 43, III, da Lei n 8.666/93.
Brasília-DF, 24 de março de 2011.
LUÍS DIONÍSIO PAZ LAPA
Presidente da CEL
(DOU 25/03/2011)

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO CONCORRÊNCIA No- 1/2010
A Comissão Especial de Licitação instituída pela Portaria/
SFB n 53, de 30 de junho de 2010, publicada no Diário Oficial da
União em 1 de julho de 2010, incumbida de receber, examinar e
julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Concorrência
n 01/2010, que tem como objeto a concessão florestal de lote de
unidades de manejo florestal na Floresta Nacional de Amana/PA,
informa que: (i) as concorrentes Irmãos Schweickert Ltda, Cooperativa
Extrativista e Agroindustrial da Amazônia Ltda e Cooperativa
de Produtos Extrativistas do Rio Pindobal atenderam tempestivamente
à convocação de encaminhar os documentos mencionados na decisão
publicada no Diário Oficial da União de 24 de fevereiro de 2011,
seção 3, páginas 94 e 95; e (ii) a documentação das empresas será
analisada devidamente para posterior decisão sobre a habilitação ou
inabilitação no presente certame.
Brasília-DF, 10 de março de 2011.
LUÍS DIONÍSIO PAZ LAPA
Presidente da Comissão
(DOU 12/03/2011)

AVISO DE ADIAMENTO
A Comissão Especial de Licitação instituída pela Portaria 53, publicada no Diário Oficial da União de 1 de julho de 2010, Seção 2, página 75, informa que a data máxima para apresentação da documentação habilitatória e das propostas técnica e de preço da Concorrência Pública n 01/2010, cujo objeto é Concessão Florestal para a prática de manejo florestal sustentável para a exploração de produtos e serviços em Unidades de Manejo Florestal na Floresta Nacional do Amana, foi adiada para o dia 23 de fevereiro de 2011. A entrega dos envelopes de documentação de habilitação e propostas técnica e de preços poderá ser realizada até às 11 horas, do dia 23 de fevereiro de 2011, na Sessão de Protocolo do Serviço Florestal Brasileiro, com endereço no SCEN, Trecho 02, Bloco "H", CEP 70818- 900, em Brasília/DF. Os envelopes enviados por via postal deverão ser acondicionados em um envelope externo, assim endereçado: Concorrência n 001/2010 - Concessão Florestal. SCEN, Trecho 02, Bloco "H", CEP: 70818-900, em Brasília/DF. Informações gerais: o edital impresso poderá ser retirado na sede do Serviço Florestal Brasileiro; o edital em formatado digital pode ser acessado no site do Serviço Florestal Brasileiro (www.florestal.gov.br). Qualquer informação poderá ser obtida por meio do seguinte correio eletrônico: concessão@ florestal.gov.br. A sessão de abertura da documentação de habilitação
realizar-se-á às 15 horas do dia 23 de fevereiro de 2011, na sala de multimídias do Cenaflor, sito à L4 norte, SCEN, Trecho 02, Lote 04, em Brasília/DF.
LUIS DIONÍSIO PAZ LAPA
Presidente da Comissão
(DOU 03/12/2010)

SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
Objeto: concessão florestal para a prática de manejo florestal sustentável para a exploração de produtos e serviços em Unidades de Manejo Florestal na Floresta Nacional do Amana. Total de itens licitados: cinco. A entrega dos envelopes de documentação de habilitação e das propostas técnica e de preço poderá ser realizada até às 11 horas do dia 15 de dezembro de 2010, na Sessão de Protocolo do Serviço Florestal Brasileiro, com endereço no SCEN, Trecho 02, Bloco "H", CEP 70818-900, em Brasília/DF. Os envelopes enviados por via postal deverão ser acondicionados em um envelope externo, assim endereçado: Concorrência n 001/2010 - Concessão Florestal. SCEN, Trecho 02, Bloco "H", em Brasília/DF. CEP: 70818-900. Informações gerais: a versão impressa do edital custa R$ 50,00 (cinqüenta reais) e poderá ser retirada na sede do Serviço Florestal Brasileiro, localizada no SCEN, Trecho 02, Bloco "H", CEP 70818-900, em Brasília/DF. A versão eletrônica do edital está disponível desde o dia 27 de outubro de 2010 no sítio do Serviço Florestal Brasileiro na
rede mundial de computadores: www.florestal.gov.br. Qualquer informação poderá ser obtida via e-mail: oncessão@florestal.gov.br.
MARCUS VINICIUS DA SILVA ALVES
Diretor Geral Substituto
(DOU 27/10/2010)

PORTARIA No- 53, DE 30 DE JUNHO DE 2010
O DIRETOR-GERAL DO SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
- SFB, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria n149, de 06 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 07 de abril de 2009, para atender as exigências a Lei N 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
Art. 1 Designar para compor a Comissão Especial de Licitação do Serviço Florestal Brasileiro com a função de receber,
examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes na Concorrência n001/2010, que tem como objeto a concessão florestal de lote de unidades de manejo na Floresta Nacional Amana, na forma do edital acima mencionado, os seguintes servidores titulares e suplentes:
I - Luís Dionísio Paz Lapa, matrícula SIAPE N 1269076, que a presidirá;
II - José Humberto Chaves, matrícula SIAPE N 1365288;
III - Carolina Henriques Campos, matrícula SIAPE N1571907;
IV - Claudia Maria Mello Rosa, matrícula SIAPE N2439187;
V - Hugulino de Almeida Dias, matrícula SIAPE N0680701;
VI - Ewandro Andrade Moreira, matrícula SIAPE N1439122 (suplente).
Art. 2 As decisões serão sempre tomadas com a presença de, no mínimo, três de seus membros.
Art. 3 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO CARLOS HUMMEL
(DOU 01/07/2010)

AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em obediência ao parágrafo 2, do artigo 30, da Lei 11.284, de 02 de março de 2006, o Serviço Florestal Brasileiro comunica que as audiências públicas relativas à Concorrência 001/2010, concernente ao edital de licitação para concessão florestal da Floresta Nacional do Amana, no Estado do Pará, serão realizadas no município de Itaituba/PA no dia 11 de maio de 2010, às 9 horas, no Ginásio Poliesportivo da cidade, e no município de Jacareacanga/PA no dia 14 de maio de 2010, às 9 horas, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
ANTÔNIO CARLOS HUMMEL
Diretor-Geral
(DOU 26/04/2010)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:2224/2006
Autor: Asdrubal Bentes - PMDB /PA
Ementa: Susta os efeitos dos Decretos de 13 de fevereiro de 2006, do Presidente da República, que criam ou ampliam unidades de conservação no Estado do Pará.
Indexação: Sustação, Decreto Federal, criação, unidade de conservação da natureza, Área de Proteção Ambiental do Tapajós, Floresta Nacional de Amana, Floresta Nacional do Crepori, Floresta Nacional do Jamanxim, Floresta Nacional do Trairão, Parque Nacional do Jamanxim, Parque Nacional do Rio Novo, ampliação, Parque Nacional da Amazônia, Estado, (PA).
(http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=324971)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 95.94
Floresta Ombrófila Aberta 4.05

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Tapajos 22.29
Madeira 77.70

Contatos

Coordenadoria Regional (ICMBio): Rosária Sena Cardoso Farias
Endereço CR: Av. Marechal Rondon s/nº
68180-010 - Itaituba/PA


Notícias

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Sem consultar ministerio, governo cogita reduzir florestas na Amazonia 09/02/2017
Bancada de parlamentares do AM quer reduzir areas ambientais criadas 04/02/2017
Mais 8,9 milhoes de hectares de areas protegidas 28/08/2016
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Bancada amazonense se posiciona contra demarcacoes de terras indigenas no Estado 05/07/2016
Produtores rurais do Amazonas pedem anulacao de portarias e decretos sobre terras indigenas e unidades de conservacao 18/06/2016
Deputados do Amazonas querem revogar quase 3 milhoes de hectares de areas protegidas no estado 17/06/2016
Politicos do AM pedem revogacao da criacao de 5 reservas ambientais e 2 terras indigenas 16/06/2016
No Sul do Amazonas, lideres de reserva florestal sao ameacados de morte 18/05/2016
No apagar das luzes, governo Dilma cria 5 unidades de conservacao 12/05/2016
Governo cria cinco UCs na Amazonia 12/05/2016
Governo federal cria 2,6 milhoes de hectares em Unidades de Conservacao no sul do Amazonas 12/05/2016
UCs e TIs na Amazonia sao afetadas por mais de 17,5 mil processos de mineracao 29/01/2016
Criacao de sete UCs no Amazonas e tema de reuniao 15/05/2015
2.2 milhoes de hectares de florestas federais poderao ser concedidos em 2015 30/01/2015
Estacao Ecologica e criada na Amazonia 21/10/2014
Criada no Amazonas estacao ecologica de 670 mil hectares 20/10/2014
Amazonas conquista mais uma Unidade de Conservacao 17/10/2014
SFB divulga Relatorio de Gestao de Florestas Publicas 09/04/2014
Governo modifica regra para cessao de terras na Amazonia 03/03/2014
Sessao Publica trata da concessao da Floresta Nacional do Amana 21/02/2014
Servico Florestal realiza sessao publica para concessao na Flona do Amana 19/02/2014
Plano de Outorga Florestal traz 2,8 milhoes de hectares com aptidao para o manejo 07/02/2014
Editais permitem producao de madeira de forma legal 13/09/2013
Mais de 1 milhao de hectares na Floresta Amazonica poderao ser explorados por madeireiras 03/09/2013
Servico Florestal Brasileiro mapeia carga tributaria sobre madeira da Amazonia 30/08/2013
Editais abertos de concessao trazem mais de 1 milhao de hectares para o manejo florestal na Amazonia 27/08/2013
Servico Florestal lanca edital para o manejo de 300 mil hectares no Para 22/08/2013
SFB lanca edital para manejo de 300mil hectares de floresta no PA 22/08/2013
Luz para Todos nao chega a populacao de Unidades de Conservacao do Amazonas 26/08/2012
Na Amazonia, cameras na floresta 'flagram' 95 animais de 16 especies 17/07/2012
Areas da floresta amazonica serao cedidas para extracao de madeira 11/02/2012
Servico Florestal realizara audiencias publicas sobre concessao no Para 27/01/2012
Concessao de floresta no Para traz incentivos para novos investimentos no setor florestal 19/01/2012
Servico Florestal inicia concessao de 300 mil hectares de florestas no oeste do Para 13/01/2012
Acordo apoia gestao das florestas na Amazonia Legal 04/01/2012
SFB fara audiencias no Para sobre concessao na Flona do Amana 23/12/2011
Concessao no Para e tema em reuniao da CGFLOP 08/12/2011
ICMBio quer preservar santuario ecologico no Amazonas 01/12/2011
Dez florestas publicas manejadas em 2012 27/09/2011
Plano de outorga aponta 10 florestas passiveis de concessao 08/09/2011
Florestas protegidas garantem qualidade vida 15/07/2011
Contratos de concessao florestal na BR-163 devem ser assinados ate 28 de junho 15/06/2011
Cooperativas e microempresa vencem 1a concessao na BR-163, no Para 13/05/2011
Concessao busca ser referencia para trabalho florestal 02/05/2011
Concessao na Flona do Amana tem agio a partir de 30% no preco da madeira 26/04/2011
Vencedores da 1a concessao florestal na BR-163 podem ser conhecidos nesta terca 25/04/2011
Concessao na Flona do Amana (PA) tem propostas tecnicas avaliadas 07/04/2011
Poda sustentavel na Amazonia pode gerar milhoes de dolares ao Brasil 07/04/2011
Servico Florestal estimula contratacao de mulheres nas concessoes 04/03/2011
Concessoes sao oportunidade para setor madeireiro do Mato Grosso 01/03/2011
Cooperativas apresentam propostas para concessao florestal 25/02/2011
Servico Florestal reune-se com setor madeireiro de Mato Grosso 22/02/2011
Encontro no Para debate aspectos economicos das concessoes florestais 09/02/2011
Licitacao para manejo na Flona do Amana (PA) aberta ate fevereiro 25/01/2011
Prazo para concorrer o edital de manejo de 210 mil hectares no Para termina no fim de fevereiro 25/01/2011
Servico florestal prepara quatro editais de concessao para manejo de 8 mil km 17/01/2011
Documentos mostram debate da populacao sobre concessao florestal federal 06/01/2011
Reserva extrativista Tapajos Arapiuns capacita membros do conselho deliberativo 08/12/2010
Concorrencia para concessao na Flona do Amana tem prazo ampliado 06/12/2010
A Amazonia sob nova direcao do setor privado 28/11/2010
Servico Florestal ultrapassa 1 milhao de hectares em concessao 29/10/2010
Lancado novo edital para concessao no Para 28/10/2010
Concessoes estao em ritmo adequado 27/10/2010
Servico Florestal lanca edital de concessao para 210 mil hectares no Para 27/10/2010
Primeira concessao florestal federal do pais entra em operacao 08/10/2010
Servico Florestal analisa sugestoes para edital de concessao na Flona do Crepori 05/10/2010
Concessao estimula economia florestal sustentavel na BR-163 10/09/2010
Para licitara mais 300 mil hectares de florestas 06/09/2010
Iniciam concessoes de florestas estaduais 05/09/2010
Mais 93 mil hectares de floresta serao licitados pelo Servico Florestal 03/09/2010
Servico Florestal marca audiencia publica de concessao de Crepori 27/08/2010
Servico Florestal apresenta concessoes na Promadeira, em Mato Grosso 24/08/2010

Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 258 Nucleo gestão integrada 17/04/2017 18/04/2017 Define as unidades de conservação federal compreendidas pela Unidade Especial Avançada nos termos do art. 20 do Decreto no. 8.974, de 24 de janeiro de 2017 (02070.002900/2017-40). Download PDF
Decreto s/n Alteração de limites 11/05/2016 11/05/2016 Amplia a Floresta Nacional Amana, no município de Maués, Estado do Amazonas, até então, a área era de 540.417 hectares (área ISA: 544.033 hectares). A área foi ampliada em 141.337 hectares. O subsolo da área integra os limites da Flona. A zona de amortecimento da Floresta Nacional do Amana será definida por meio de ato específico do Presidente do Instituto Chico Mendes. Download PDF
Portaria 42 Conselho 02/04/2012 03/04/2012 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Amanã / PA . Download PDF
Portaria 333 Concessão florestal 02/09/2010 03/09/2010 Justifica a conveniência da concessão florestal no lote, delegando o direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos madeireirose não-madeireiros e serviços florestais. Download PDF
Portaria 185 Concessão florestal 20/05/2010 21/05/2010 Justifica a conveniência da concessão florestal, delegando o direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos madeireiros e não-madeireiros e serviços florestais, no lote de concessão florestal. Download PDF
Portaria 30 Instrumento de gestão - plano de manejo 10/03/2010 15/03/2010 Aprova o Plano de Manejo da Floresta Nacional do Amanã, Estado do Pará. Download PDF
Portaria 404 Instrumento de gestão 17/11/2009 18/11/2009 Institui no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, o Grupo de Trabalho de Florestas Nacionais da BR 163 - GT FLONAS BR 163, com o objetivo de coordenar a elaboração de propostas de consolidação e de instrumentos de gestão das Florestas Nacionais do Amana, do Crepori, de Altamira, do Jamaxin, de Trairão e de Itaituba I e II, no Estado do Pará. Download PDF
Retificação s/n Conselho 26/05/2009 26/05/2009 Na Portaria No- 30, de 14 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial da União No- 91, de 15 de maio de 2009, Seção 1, página 88, o Art. 2º, os incisos XI, XII, XIII, XIV, XX e XXIII, passam a ter a seguinte redação:XI - Câmara Municipal de Itaituba, entidade titular e Câmara Municipal de Jacareacanga, entidade suplente;XII - Fórum dos Movimentos Sociais da BR 163, entidade titular e Organização Amigos do Parque Nacional da Amazônia - AMIPARNA, entidade suplente;XIII - Faculdade de Itaituba - FAI, entidade titular e Instituto dos Estudos Integrados Cidadão da Amazônia - INEA, entidade suplente;XIV - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM, entidade titular e Conservação Internacional - CI, entidade suplente;XX - Cooperativa de Extração Mineral do Vale do Tapajós -COOPEMVAT, entidade titular e Movimento SOS Tapajós, entidade suplente;XXIII - Mapex Mineração, Importação e Exportação Ltda., titular e Brasauro Recursos Minerais/UNAMGEN Mineração e Metalurgia S/A, entidade suplente;
Portaria 30 Conselho 14/05/2009 15/05/2009 Cria o Conselho Consultivo da Floresta Nacional de Amaná. Download PDF
Instrução Normativa 152 Outros 17/01/2007 19/01/2007 Ibama estabelece procedimentos para a obtenção de Autorização de Supressão de Vegetação para fins de pesquisa e lavra mineral nas Florestas Nacionais de Jamari e Bom Futuro, no Estado de Rondônia, Tapirapé-Aquiri, Saracá-Taquera, Carajás, Crepori, Amaná, Jamanxin e Trairão, no Estado do Pará, Amapá, no Estado do Amapá; Macauã, no Estado do Acre e em suas respectivos zonas de entorno e de amortecimento.
Decreto s/n Criação 13/02/2006 14/02/2006 Cria a Floresta Nacional do Amana, com os objetivos básicos de promover o manejo de uso múltiplo sustentável dos recursos florestais, a manutenção e a proteção dos recursos hídricos e da biodiversidade, bem como o apoio ao desenvolvimento de métodos de exploração sustentável dos recursos naturais.A Floresta Nacional do Amana possui uma área aproximada de 540.417,17 hectares. Poderão ser realizadas atividades minerárias na Floresta Nacional do Amana, de acordo com o disposto em seu Plano de Manejo. Download PDF


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