PARNA das Nascentes do Rio Parnaíba

Informações gerais

Nascentes do Rio Parnaíba
Parque Nacional
Federal
Proteção Integral
749.848 (Lei - 12090 - 12/01/2015)
2002
Jalapão
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2014
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
São Félix do Tocantins 1409 738 531 TO 190.867 48.402 6.43 %
Corrente 24518 10674 12552 PI 305.116 34.582 4.59 %
Alto Parnaíba 10304 4136 6038 MA 1.113.211 363.241 48.23 %
Barreiras do Piauí 3355 1603 1495 PI 202.828 154.217 20.48 %
São Gonçalo do Gurguéia 2455 1449 873 PI 138.531 35.903 4.77 %
Lizarda 3634 1864 1923 TO 572.320 24.082 3.2 %
Formosa do Rio Preto 20845 8907 9381 BA 1.618.517 1.000 0.13 %
Gilbués 10351 5708 4521 PI 349.502 31.892 4.23 %
Mateiros 1737 777 869 TO 959.154 58.017 7.7 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

Objetivo de assegurar a preservação dos recursos naturais e da diversidade biológica, bem como proporcionar a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação, recreação e turismo ecológico.
(Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. www.mma.gov.br. Última atualização: 29/11/2007. Acesso em: 22/04/2010).

Clima: o clima é tropical semi-úmido, com temperatura média de 23 C e precipitação de 750 a 1750mm.
Relevo: o Parque possui relevo que se enquadra dentro do domínio dos chapadões tropicais, composto por vastas superfícies de aplainamento. A região apresenta porções típicas do relevo da chapada sedimentar do São Francisco, da depressão sedimentar do meio-norte e dos patamares do São Francisco - Tocantins, revelando uma alta fragilidade ambiental, onde o relevo é marcado por chapadas de arenito sensíveis à intempéries.
Vegetação: o Parque abriga uma das maiores extensões de cerrado, ainda em excelente estado de conservação na região. São extensas áreas de cerrado, propriamente dito, e campos sazonais penetrados por matas estacionais e ciliares. A unidade apresenta também áreas de contato e tensão ecológica, entre o cerrado e a caatinga. Podem se destacar como exemplo da flora o pequi, o jacarandá-do-mato e o pau-santo.
Fauna: a fauna silvestre é abundante, com mais de 60 espécies de mamíferos e aproximadamente 211 espécies de aves. Apresenta espécies raras e/ou ameaçadas de extinção, dentre as quais se destacam o veado-campeiro, a jaguatirica, a onça-pintada, a lontra, o tatu-bola, o tatu-canastra e o tamanduá-bandeira. dentre os representantes da avifauna, ressalta-se a presença do gavião-real, da arara-azul, da jacucaca, do colhereiro e do beija-flor-de-rabo-branco.
(Fonte: www.ibama.gov.br. Acesso em: 22/04/2010).

O Parque das Nascentes do Rio Parnaíba foi uma reivindicação de todos os segmentos da sociedade, sendo inicialmente proposto em um documento denominado Carta do Parnaíba, de 16 de abril de 2001, que contou com o apoio Ministério do Meio Ambiente, dos Governos dos Estados do Maranhão e do Piauí e dos seus Poderes Legislativos Federais, Estaduais e Municipais, das Prefeituras Municipais da Bacia Hidrológica do rio Parnaíba, do Instituto de Meio Ambiente (IBAMA), da Secretaria de Recursos Hidricos (SRH), da Companhia Hidroelétrica do rio São Francisco (CHESF), da agência Nacional de Águas (ANA), da Companhia de desenvolvimento do Vale do rio São Francisco (CODEVASF) e membros da sociedade civil e ONGs. (site IBAMA - agosto de 2002)

A Lei 12090/2015 altera os limites do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba para área aproximada de 749.848 hectares; antes ele tinha 729.814 hectares conforme seu decreto de criação de 2002.
(Fonte: ISA, janeiro/2015)

Observações

EXTRATO NO 11/2015 - PROTOCOLO De INTeNÇÕeS
Partícipes: os Estados do Piauí, tocantins, Maranhão e da Bahia; objeto: a articulação de esforços, formação de parcerias e troca de informações por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas voltadas à integração e promoção do desenvolvimento sustentável em toda a extensão geográfi ca que abrange o Parque do jalapão, as nascentes do rio Parnaíba, na chapada das Mangabeiras, e as nascentes do rio Preto;
Vigência: de 11 de junho de 2015 a 31 de dezembro de 2018;
data de assinatura: 11 de junho de 2015.
signatários: josÉ WEllInGton BArroso dE ArAÚjo dIAs - Governador do Estado do Piauí
MArcElo dE cArVAlho MIrAndA - Governador do Estado de tocantins
flÁVIo dIno dE cAstro costA - Governador do Estado do Maranhão
ruI costA - Governador do Estado da Bahia
(DOE TO 30/07/2015)

Segundo SIG/ISA a superfície desta UC é de 720.173 ha, dos quais 330.809 ha no MA e 107.729 ha no TO. A superfície da UC segundo decreto de criação é de 729.813 ha.

O artigo 2 do decreto de criação transforma parte de APA Serra da Tabatinga, criada pelo dec. 99.278/1990, para compor o PARNA das Nascentes do Rio Parnaíba.

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIAS DE 20 DE JUNHO DE 2013
No-244-Designar CRISTIANA CASTRO LIMA AGUIAR, CPF 350.127.573-00, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Unidade de Conservação I, Código DAS-101.2, do Parque Nacional Nascentes do Rio Parnaíba/PI, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo;
(DOU 21/06/2013)

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
Número 46/2011 N. PROCESSO: 02070.005413/2010-62. ESPÉCIE:
Termo de Compromisso, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio, o Sr.Augusto Mumbach e
a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras - APROCHAMA.
OBJETO: Estabelecimento de limites e condições transitórias
para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo
adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÁRIOS com áreas
inseridas no Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, até que
seja promovida a desapropriação dos respectivos imóveis ou, eventualmente,
a desafetação parcial da unidade de conservação, por meio
de Lei especifica, considerando a demanda da ASSOCIAÇÃO interveniente
para realização de estudos de redefinição de limites, formalizado
nos Processos n. 02070.005413/2010-62 e
02070.003257/2010-03. VIGÊNCIA: 03 (três) anos. DATA DE ASSINATURA:
27/04/2011. PELO ICMBio: RÔMULO JOSÉ FERNANDES
BARRETO MELLO - Presidente. PROPRIETÁRIO: AUGUSTO
MUMBACH. PELA ASSOCIAÇÃO: ADENIR JONATAN
WEISHEIMER - Presidente.
(DOU 03/05/2011)

Número 47/2011 N. PROCESSO: 02070.005421/2010-17. ESPÉCIE:
Termo de Compromisso, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio, o Sr. Arnaldo Pradella e a
Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras - APROCHAMA.
OBJETO: Estabelecimento de limites e condições transitórias
para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo
adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÁRIOS com áreas
inseridas no Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, até que
seja promovida a desapropriação dos respectivos imóveis ou, eventualmente, a desafetação parcial da unidade de conservação, por meio
de Lei especifica, considerando a demanda da ASSOCIAÇÃO interveniente
para realização de estudos de redefinição de limites, formalizado
nos Processos n. 02070.005421/2010-17 e
02070.003257/2010-03. VIGÊNCIA: 03 (três) anos. DATA DE ASSINATURA:
02/05/2011. PELO ICMBio: RÔMULO JOSÉ FERNANDES
BARRETO MELLO - Presidente. PROPRIETÁRIO:ARNALDO
PRADELLA. PELA ASSOCIAÇÃO: ADENIR JONATAN
WEISHEIMER - Presidente.
(DOU 03/05/2011)

EXTRATOS DE COMPROMISSO
Número 37/2011 N. PROCESSO: 02070.005403/2010-27. ESPÉCIE:
Termo de Compromisso, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio, o Sr.Getulio Cardoso Reis
e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras - APROCHAMA.
OBJETO: Estabelecimento de limites e condições transitórias
para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo
adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÁRIOS com áreas
inseridas no Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, até que
seja promovida a desapropriação dos respectivos imóveis ou, eventualmente,
a desafetação parcial da unidade de conservação, por meio
de Lei especifica, considerando a demanda da ASSOCIAÇÃO interveniente
para realização de estudos de redefinição de limites, formalizado
nos Processos n. 02070.005403/2010-27 e
02070.003257/2010-03. VIGÊNCIA: 03 (três) anos. DATA DE ASSINATURA:
12/04/2011. PELO ICMBio: RÔMULO JOSÉ FERNANDES
BARRETO MELLO - Presidente. PROPRIETÁRIO: GETULIO
CARDOSO REIS. PELA ASSOCIAÇÃO: ADENIR JONATAN
WEISHEIMER - Presidente.
Número 38/2011 N. PROCESSO: 02070.005406/2010-61. ESPÉCIE:
Termo de Compromisso, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio, o Sr. Estevão Mumbach e
a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras - APROCHAMA.
OBJETO: Estabelecimento de limites e condições transitórias
para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo
adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÁRIOS com áreas
inseridas no Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, até que
seja promovida a desapropriação dos respectivos imóveis ou, eventualmente,
a desafetação parcial da unidade de conservação, por meio
de Lei especifica, considerando a demanda da ASSOCIAÇÃO interveniente
para realização de estudos de redefinição de limites, formalizado
nos Processos n. 02070.005406/2010-61 e
02070.003257/2010-03. VIGÊNCIA: 03 (três) anos. DATA DE ASSINATURA:
12/04/2011. PELO ICMBio: RÔMULO JOSÉ FERNANDES
BARRETO MELLO - Presidente. PROPRIETÁRIO: ESTEVÃO
MUMBACH. PELA ASSOCIAÇÃO: ADENIR JONATAN
WEISHEIMER - Presidente.
Número 39/2011 N. PROCESSO: 02070.005417/2010-41. ESPÉCIE:
Termo de Compromisso, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio, e a Sra. Cecília Geck
Ratajczyk e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras
- APROCHAMA. OBJETO: Estabelecimento de limites e condições
transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o
manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÁRIOS com
áreas inseridas no Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba,
até que seja promovida a desapropriação dos respectivos imóveis ou,
eventualmente, a desafetação parcial da unidade de conservação, por
meio de Lei especifica, considerando a demanda da ASSOCIAÇÃO
interveniente para realização de estudos de redefinição de limites,
formalizado nos Processos n. 02070.005417/2010-41 e
02070.003257/2010-03. VIGÊNCIA: 03 (três) anos. DATA DE ASSINATURA:
12/04/2011. PELO ICMBio: RÔMULO JOSÉ FERNANDES
BARRETO MELLO - Presidente. PROPRIETÁRIA: CECÍLIA
GECK RATAJCZYK. PELA ASSOCIAÇÃO: ADENIR JONATAN
WEISHEIMER - Presidente.
Número 40/2011 N. PROCESSO: 02070.005419/2010-30. ESPÉCIE:
Termo de Compromisso, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio, o Sr. Airton Gorgen e a
Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras - APROCHAMA.
OBJETO: Estabelecimento de limites e condições transitórias
para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo
adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÁRIOS com áreas
inseridas no Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, até que
seja promovida a desapropriação dos respectivos imóveis ou, eventualmente,
a desafetação parcial da unidade de conservação, por meio
de Lei especifica, considerando a demanda da ASSOCIAÇÃO interveniente
para realização de estudos de redefinição de limites, formalizado
nos Processos n. 02070.005419/2010-30. VIGÊNCIA: 03
(três) anos. DATA DE ASSINATURA: 12/04/2011. PELO ICMBio:
RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO - Presidente.
PROPRIETÁRIO: AIRTON GORGEN. PELA ASSOCIAÇÃO:
ADENIR JONATAN WEISHEIMER - Presidente.
Número 41/2011 N. PROCESSO: 02070.005441/2010-80. ESPÉCIE:
Termo de Compromisso, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio, o Sr. Ricardo Delai e a
Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras - APROCHAMA.
OBJETO: Estabelecimento de limites e condições transitórias
para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo
adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÁRIOS com áreas
inseridas no Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, até que
seja promovida a desapropriação dos respectivos imóveis ou, eventualmente,
a desafetação parcial da unidade de conservação, por meio
de Lei especifica, considerando a demanda da ASSOCIAÇÃO interveniente
para realização de estudos de redefinição de limites, formalizado
nos Processos n. 02070.005441/2010-80 e
02070.003257/2010-03. VIGÊNCIA: 03 (três) anos. DATA DE ASSINATURA:
12/04/2011. PELO ICMBio: RÔMULO JOSÉ FERNANDES
BARRETO MELLO - Presidente. PROPRIETÁRIO: RICARDO
DELAI. PELA ASSOCIAÇÃO: ADENIR JONATAN
WEISHEIMER - Presidente.
Número 42/2011 N. PROCESSO: 02070.005445/2010-68. ESPÉCIE:
Termo de Compromisso, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade - ICMBio, o Sr. Roberto Pareja e a
Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras - APROCHAMA.
OBJETO: Estabelecimento de limites e condições transitórias
para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo
adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÁRIOS com áreas
inseridas no Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, até que
seja promovida a desapropriação dos respectivos imóveis ou, eventualmente,
a desafetação parcial da unidade de conservação, por meio
de Lei especifica, considerando a demanda da ASSOCIAÇÃO interveniente
para realização de estudos de redefinição de limites, formalizado
nos Processos n. 02070.005445/2010-68. VIGÊNCIA: 03
(três) anos. DATA DE ASSINATURA: 12/04/2011. PELO ICMBio:
RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO - Presidente.
PROPRIETÁRIO: ROBERTO PAREJA. PELA ASSOCIAÇÃO:
ADENIR JONATAN WEISHEIMER - Presidente.
(DOU 14/04/2011)

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO N 44/2010
N. PROCESSO: 02070.005446/2010-11. ESPÉCIE: Termo de Compromisso,
celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade - ICMBio o Sr. Roberto Kumasaka e a Associação
dos Produtores da Chapada das Mangabeiras - APROCHAMA. OBJETO:
Estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso
das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos
naturais pelos proprietários com áreas inseridas no Parque Nacional
das Nascentes do Rio Parnaíba, até que seja promovida a desapropriação
dos respectivos imóveis ou, eventualmente, a desafetação
parcial da unidade de conservação, por meio de lei especifica, considerando
a demanda da associação interveniente para realização de
estudos de redefinição de limites, formalizadas nos Processos n
02070.003257/2010-03 e 02070.005446/2010-11. VIGÊNCIA: 03
(três) anos. DATA DE ASSINATURA: 07/12/2010. PELO ICMBio:
RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO - Presidente.
PROPRIETÁRIO: ROBERTO KUMASAKA. PELA ASSOCIAÇÃO:
ADENIR JONATAN WEISHEIMER - Presidente.
(DOU 30/12/2010)

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO N 45/2010
N. PROCESSO: 02070.005431/2010-44. ESPÉCIE: Termo de Compromisso,
celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade - ICMBio o Sr. Adenir Jonatan Weisheimer e a
Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras - APROCHAMA.
OBJETO: Estabelecimento de limites e condições transitórias
para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo
adequado dos recursos naturais pelos proprietários com áreas inseridas
no Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, até que
seja promovida a desapropriação dos respectivos imóveis ou, eventualmente,
a desafetação parcial da unidade de conservação por meio
de lei especifica, considerando a demanda da associação interveniente
para realização de estudos de redefinição de limites, formalizadas no
Processo n 02070.005431/2010-44. VIGÊNCIA: 03 (três) anos. DATA
DE ASSINATURA: 07/12/2010. PELO ICMBio: RÔMULO JOSÉ
FERNANDES BARRETO MELLO - Presidente. PROPRIETÁ-
RIO: ADENIR JONATAN WEISHEIMER. PELA ASSOCIAÇÃO:
SELMO JOSE CERRATO - Vice-Presidente.
(DOU 30/12/2010)

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO N 46/2010
N. PROCESSO: 02070.005414/2010-15. ESPÉCIE: Termo de Compromisso,
celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade - ICMBio o Sr. Bernardo Stoffels e a Associação
dos Produtores da Chapada das Mangabeiras - APROCHAMA. OBJETO:
Estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso
das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos
naturais pelos proprietários com áreas inseridas no Parque Nacional
das Nascentes do Rio Parnaíba, até que seja promovida a desapropriação
dos respectivos imóveis ou, eventualmente, a desafetação
parcial da unidade de conservação por meio de lei especifica, considerando
a demanda da associação interveniente para realização de
estudos de redefinição de limites, formalizadas no Processo n
02070.005414/2010-15 e 02070.3257/2010-03. VIGÊNCIA: 03 (três)
anos. DATA DE ASSINATURA: 07/12/2010. PELO ICMBio: RÔ-
MULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO - Presidente. PROPRIETÁRIO:
BERNARDO STOFFELS. PELA ASSOCIAÇÃO:
ADENIR JONATAN WEISHEIMER - Presidente.
(DOU 30/12/2010)

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO N 47/2010
N. PROCESSO: 02070.005412/2010-18. ESPÉCIE: Termo de Compromisso,
celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade - ICMBio o Sr. Aldenir Gomes de Almeida e a
Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras - APROCHAMA.
OBJETO: Estabelecimento de limites e condições transitórias
para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo
adequado dos recursos naturais pelos proprietários com áreas inseridas
no Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, até que
seja promovida a desapropriação dos respectivos imóveis ou, eventualmente,
a desafetação parcial da unidade de conservação por meio
de lei especifica, considerando a demanda da associação interveniente
para realização de estudos de redefinição de limites, formalizadas no
Processo n 02070.003257/2010-03 e 02070.005412/2010-18. VIGÊNCIA:
03 (três) anos. DATA DE ASSINATURA: 07/12/2010.
PELO ICMBio: RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO
- Presidente. PROPRIETÁRIO: ALDENIR GOMES DE ALMEIDA.
PELA ASSOCIAÇÃO: ADENIR JONATAN WEISHEIMER - Presidente.
(DOU 30/12/2010)

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO N 43/2010
N. PROCESSO: 02070.005433/2010-33. ESPÉCIE: Termo de Compromisso,
celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade - ICMBio o Sr. Haroldo Hideyuki Uemura e a
Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras - APROCHAMA.
OBJETO: Estabelecimento de limites e condições transitórias
para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo
adequado dos recursos naturais pelos proprietários com áreas inseridas
no Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, até que
seja promovida a desapropriação dos respectivos imóveis ou, eventualmente,
a desafetação parcial da unidade de conservação, por meio
de lei especifica, considerando a demanda da associação interveniente
para realização de estudos de redefinição de limites, formalizadas nos
Processos 02070.005433/2010-33 e 02070.003257/2010-03. VIGÊNCIA:
03 (três) anos. DATA DE ASSINATURA: 07/12/2010. PELO
ICMBio: RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO - Presidente.
PROPRIETÁRIO: HAROLDO HIDEYUKI UEMURA. PELA
ASSOCIAÇÃO: ADENIR JONATAN WEISHEIMER - Presidente.
(DOU 30/12/2010)

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO N 36/2010
N. PROCESSO: 02001.003232/2006-39. ESPÉCIE: Termo de Compromisso
de Aplicação dos Recursos da Compensação Ambiental,
celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
- ICMBio e a Companhia Hidroelétrica do São Francisco
- CHESF. OBJETO: Cumprimento de compensação ambiental pela
implantação da LT 500 kV Presidente Dutra - Teresina II, visando
aplicação desses recursos em favor da Unidade de Conservação Federal
Parque Nacional Nascente do Rio Parnaíba. VIGÊNCIA: 90
(noventa) dias. DATA DE ASSINATURA: 15/12/2010. PELO ICMBio:
RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO - Presidente.
PELA CHESF - DILTON DA CONTI OLIVEIRA - Presidente
e JOSÉ AILTON DE LIMA - Diretor de Engenharia e Construção
(DOU 16/12/2010)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Sobreposição Categoria da área sobreposta Porcentagem da sobreposição
Serra da Tabatinga APA 0.01
Serra das Mangabeiras APA 12.37
Rio Preto APA 0.13

Biomas

Bioma % na UC
Cerrado 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Contato Savana-Formações Pioneiras 51.63
Savana 48.36

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Parnaiba Alto 82.51
Tocantins 17.32
Sao Francisco Medio 0.15
Pressão/ameaça
Apreensão de Animais Silvestres
Caça Ilegal
Ocupação agropecuária do entorno
Queimadas/Incêndios

Contatos

Gestor da UC: JEAN SOARES FELIX (DOU 13/10/2017)

Gestores anteriores: JANEIL LUSTOSA DE OLIVEIRA (DOU 18/03/2013)

Endereço para Correspondência (Ibama):
AANE 20 Conj. 03 Lote 02
Cep: 77054-010 - Palmas - TO
Telefax: (63) 215-2023 / 215-1339
Fax: (63) 215-2645

Coordenadoria Regional (ICMBio): Eugênia Vitória
Endereço CR: Rua Merval Veras, 80 - Bairro N Senhora do Carmo
CEP: 64200-030 - Parnaíba/PI


Notícias

As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos.
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Naturatins realiza encontro com a comunidade de Rio Novo 09/10/2015
Projeto de criacao do Parque Nacional da Serra Vermelha, o 5o do Piaui e o maior do Brasil fora da floresta amazonica 05/09/2015
Colecao tera livro com registros da biodiversidade piauiense 25/07/2015
Governadores do Piaui, MA, BA e TO assinam protocolo criando rota turistica unindo o deserto do Jalapao, o Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaiba 19/07/2015
As belezas dos Parques Nacionais vistos do espaco 27/04/2015
Governo corta quase pela metade numero de brigadistas de incendio em parques nacionais 30/03/2015
Natureza ameacada 28/03/2015
Governo altera limites do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaiba 13/01/2015
Senado aprova ampliacao do Parque das Nascentes do Rio Parnaiba 19/12/2014
Senado aprova alteracao dos limites do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaiba 17/12/2014
ICMBio realiza apresentacao sobre gestao socioambiental 11/12/2014
Projeto modifica limites do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaiba 11/11/2014
Projeto amplia area do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaiba 03/10/2014
Expedicao em Parque Nacional implementa manejo do fogo 21/07/2014
ICMBio define acoes de regularizacao fundiaria para 2014 20/03/2014
Projeto Corredor Ecologico do Jalapao e concluido 25/10/2013
Comissao amplia tamanho do Parque das Nascentes do Rio Parnaiba 21/10/2013
Gestores das nove Unidades de conservacao do Jalapao reunem-se em Palmas para rever projeto do Corredor Ecologico 02/10/2013
Encontro entre representante do Mosaico do Jalapao encerra com agendamento de seminario para outubro 19/09/2013
Parque Nacional da Chapada dos Guimaraes convive com pressoes e desafios 13/06/2013
Meio Ambiente: Governador vai a Brasilia para encaminhar acoes 05/06/2013
ICMBio aprimora protecao das UC do Cerrado-Jalapao 27/05/2013
ICMBio busca ampliar prazo de cooperacao com a JICA 21/02/2013
Projeto do Corredor Ecologico do Jalapao e renovado 08/11/2012
Naturatins sedia Seminario de Conclusao do Projeto Corredor Ecologico 29/10/2012
Incendio atinge 51 mil hectares no Parque Nacional das Nascentes 15/09/2012
Incendio florestal atinge tres pontos do Parque Nacional do Caparao 12/09/2012
16 unidades de conservacao federais estao em chamas 11/09/2012
Ibama envia brigada de pronto emprego para apoiar as acoes de combate na BR 163 05/09/2012
Fogo atinge 10 UCs e 113 mil hectares do Parna do Araguaia 31/08/2012
Brigadistas tentam apagar fogo que toma conta de 20% do Parque Nacional do Araguaia 31/08/2012
Incendios florestais se alastram em uc federais 29/08/2012
Mais um parque nacional enfrenta o fogo 24/08/2012
Incendios atingem parques nacionais 23/08/2012
Governo apoia criacao de unidade de conservacao em Sao Felix 22/08/2012
Alteracao de limites do Parque das Nascentes do Rio Parnaiba preocupa debatedores 21/08/2012
MPF participa de debate sobre Parque Nacional dos Nascentes do Rio Parnaiba 21/08/2012
Comissao vai discutir limites do Parque Nacional do Rio Parnaiba 16/08/2012
Operacao apreende armas na chapada dos Veadeiros 06/08/2012
Satelites revelam que Cerrados do PI estao sendo consumidos por incendios 06/08/2012
Incendios florestais revelam estado de desobediencia civil, diz pesquisador do Inpe 03/08/2012
Tocantins: Novas UCs enfrentam burocracia e familia Abreu 31/07/2012
Plantacoes de eucalipto e cana-de-acucar no Cerrado empurram gado para Amazonia 05/05/2012
Parque Estadual do Jalapao comemora 11 anos de existencia 12/01/2012
Semar abre licitacoes para Parque das Nascentes 06/01/2012
ICMBio assina termo de reciprocidade para implementar o Corredor Ecologico da regiao do Jalapao 28/09/2011
ICMBio pede a Policia Federal que investigue incendios criminosos 12/09/2011
Jalapao ganha agentes de sensibilizacao ambiental capacitados 01/09/2011
Incendios florestais atingem 17 Unidades de Conservacao no pais 31/08/2011
Esec Serra Geral do Tocantins promove curso de Formacao de Agentes de Sensibilizacao Ambiental 16/08/2011
Ministro garante recursos para acao no Parque das Nascentes 17/06/2011
Criacao do Corredor ecologico no Jalapao visa a preservacao da biodiversidade 03/06/2011
Tecnicos do Naturatins participam de curso do Projeto Corredor Ecologico do Jalapao 18/05/2011
A tragedia da falta de planejamento 27/10/2010
Quilombolas querem vida digna no Tocantins 16/10/2010
Queimadas destroem metade de areas de conservacao no Brasil 12/10/2010
Desmatamento registra nova queda em agosto 08/10/2010
Incendios em unidades de conservacao ja consumiram area equivalente a Brasilia 31/08/2010
Maior devastacao desde 2005 25/08/2010
Desmatamento "migra" para o Cerrado em Mato Grosso 25/08/2010
Focos em area protegida crescem 275% em 2010 24/08/2010

Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Lei 12090 Alteração de limites 12/01/2015 13/01/2015 Altera os limites do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, localizado na divisa dos Estados do Piauí, do Maranhão, da Bahia e do Tocantins. O Parque Nacional, com área aproximada de 749.848 hectares, tinha antes 729.814 hectares, conforme seu decreto de criação de 2002.A Lei fora de autoria do Deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), veja inteiro teor anexo e a tramitação em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=525563 Download PDF
Portaria 142 Conselho 19/12/2014 24/12/2014 Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, nosEstados do Piauí, Maranhão, Bahia e Tocantins (Processo no 02070.002321/2014-54) Download PDF
Outros 28 Regularização fundiária 24/03/2011 29/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Paulo Roberto da Rosa e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque. Vigência: 03 anos. Download PDF
Outros 32 Regularização fundiária 24/03/2011 29/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Adão Ferreira Sobrinho e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque. Vigência: 03 anos. Download PDF
Outros 36 Regularização fundiária 24/03/2011 29/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Flávio Aragão dosSantos e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque. Vigência: 03 anos. Download PDF
Outros 33 Regularização fundiária 24/03/2011 29/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Henrique Gudin Filho e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque. Vigência: 03 anos. Download PDF
Outros 29 Regularização fundiária 23/03/2011 29/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Vanderlei Zanin e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque. Vigência: 03 anos. Download PDF
Outros 31 Regularização fundiária 24/03/2011 29/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr.Clovis Luiz Delai e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque. Vigência: 03 anos. Download PDF
Outros 30 Regularização fundiária 24/03/2011 29/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr.Lourival de Lima Alino e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque. Vigência: 03 anos. Download PDF
Outros 34 Regularização fundiária 24/03/2011 29/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Bruno Rafael Gorgen e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque. Vigência: 03 anos. Download PDF
Outros 35 Regularização fundiária 24/03/2011 29/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Amauri Stracci e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque. Vigência: 03 anos. Download PDF
Outros 27 Regularização fundiária 17/03/2011 23/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Luiz Augusto Albertoni e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque. Download PDF
Outros 25 Regularização fundiária 24/02/2011 23/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Darci de Santi e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque. Download PDF
Outros 26 Regularização fundiária 28/02/2011 23/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Fabio Pereira Junior e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque. Download PDF
Outros 7 Regularização fundiária 07/12/2010 02/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Edson MessiasFigueredo e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque. Download PDF
Outros 10 Regularização fundiária 07/12/2010 02/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, Sr. Ricardo Hidecazu Uemura e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque. Download PDF
Outros 17 Regularização fundiária 07/12/2010 02/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Reinaldo Antonio daSilva e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque. Download PDF
Outros 19 Regularização fundiária 15/12/2010 02/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Celito Zago e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque. Download PDF
Outros 20 Regularização fundiária 15/12/2010 02/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Fabio Roberto Zago e aAssociação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreasinseridas no Parque. Download PDF
Outros 11 Regularização fundiária 07/12/2010 02/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Paulo Sergio dosSantos e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque. Download PDF
Outros 6 Regularização fundiária 07/12/2010 02/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Humberto Hiromitsu Uemura e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque. Download PDF
Outros 21 Regularização fundiária 24/02/2011 02/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Antenor JamirKnebel e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque. Download PDF
Outros 18 Regularização fundiária 07/12/2010 02/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Aparecido Wilian daSilva e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque. Download PDF
Outros 22 Regularização fundiária 24/02/2011 02/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Ivan Caus e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque. Download PDF
Outros 23 Regularização fundiária 24/02/2011 02/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Mauro Roberto FloresVargas e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque. Download PDF
Outros 12 Regularização fundiária 07/12/2010 02/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Jocenir PedroGolin e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque. Download PDF
Outros 13 Regularização fundiária 07/12/2010 02/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Adilson Gonçalvesde Campos e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque. Download PDF
Outros 5 Regularização fundiária 07/12/2010 02/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Armando Juliani e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque. Download PDF
Outros 16 Regularização fundiária 07/12/2010 02/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Odir JosePradella e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque. Download PDF
Outros 24 Regularização fundiária 24/02/2011 02/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Ijones Caus e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque. Download PDF
Outros 15 Regularização fundiária 07/12/2010 02/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Edson FernandoZago e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque. Download PDF
Outros 8 Regularização fundiária 07/12/2010 02/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Gilmar DalbertoIzolan e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque. Download PDF
Outros 14 Regularização fundiária 07/12/2010 02/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Luiz CarlosRiami e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque. Download PDF
Outros 9 Regularização fundiária 07/12/2010 02/03/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, Sr. Nelson Luiz Vasconcellos e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras: estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque. Download PDF
Outros 1 Regularização fundiária 07/12/2010 04/02/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Jorge Ratajczyk e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras; para o estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque. Download PDF
Outros 2 Regularização fundiária 07/12/2010 04/02/2011 Termo de Compromisso, celebrado entre o ICMBio, o Sr. Selmo José Cerrato e a Associação dos Produtores da Chapada das Mangabeiras; para o estabelecimento de limites e condições transitórias para o uso das terras agrícolas já em produção e o manejo adequado dos recursos naturais pelos PROPRIETÀRIOS com áreas inseridas no Parque. Download PDF
Decreto s/n Criação 16/07/2002 17/07/2002 Cria o Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, localizado na divisa dos Estados do Piauí, do Maranhão, da Bahia e do Tocantins, com o objetivo de assegurar a preservação dos recursos naturais e da diversidade biológica, bem como proporcionar a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação, de recreação e turismo ecológico. Fica transformada parte da Área de Proteção Ambiental Serra da Tabatinga, criada pelo Decreto no 99.278, de 6 de junho de 1990, para compor o Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba. A Lei 12090/2015 altera os limites do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba para área aproximada de 749.848 hectares; antes ele tinha 729.814 hectares conforme seu decreto de criação de 2002. Download PDF


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