APA Cairuçu

Informações gerais

Cairuçu
Área de Proteção Ambiental
Federal
Uso Sustentável
33.800 (Decreto - 89.242 - 27/12/1983)
1983
Bocaina
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2001
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Parati 32838 15478 14066 RJ 92.847 31.187 70.83 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

A Área de Proteção Ambiental Cairuçu situa-se no extremo Sul do Município de Parati, no Estado do Rio de Janeiro, tendo como acesso principal a BR-101. Compõe-se de uma parte continental, com uma área de 33.800 hectares, que se inicia no Rio Mateus Nunes e termina na fronteira com o Estado de São Paulo, e de uma parte insular, com 63 ilhas, desde a Ilha do Algodão, em Mambucaba, até a Ilha da Trindade, em Trindade. Faz também limite com o Parque Nacional da Serra da Bocaina.
Apesar da crescente ação antrópica, a região possui grande diversidade de espécies animais espécies, inclusive aquelas consideradas raras ou ameaçadas de extinção, como muriqui, macuco, jacutinga, pavão, gavião pega-macaco, veado mateiro e catingueiro, entre outros. Por fazer limite com o Parque Nacional da Serra da Bocaina, a APA apresenta uma importância vital para as aves de rapina, que necessitam de grandes áreas florestadas para sua sobrevivência. A região apresenta três tipos característicos: Mata Atlântica de encosta, a mata de restinga e o manguezal. (Baseado em Guia de Paraty. Disponível em http://www.paratyvirtual.com.br/ecologia2.asp. Acesso em 09/05/2013.)

Observações

A área de 33.800 ha não consta do Decreto N. 98.242, de 27/12/83, mas foi retirada da Publicação: IBAMA, Unidades de Conservação no Brasil: Cadastramento e Vegetação 1991-1994, IBAMA, Braasília, 1995, pg. 147.

Plano de Gestão Ambiental da APA Cairuçu será lançado em novembro Título: SOS Mata Atlântica: Boletim Informativo, v.4, n.20 - Data: out./nov. 2001

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No 7/2013 UASG 443036
No Processo: 02204000163201354 . Objeto: Contratação de empresa concessionária para prestação de serviços públicos de energia elétrica
para atender demanda das Unidades de Conservação vinculadas à UAAF Teresópolis/RJ, a saber: PARNASO, APA Guapimirim, REBIO União, PARNA Jurubatiba, REBIO Poço das Antas, RESEX Arraial do Cabo e Apa Cairuçu, no estado do Rio de Janeiro Total de Itens Licitados: 00007 . Fundamento Legal: Art. 24o, Inciso XXII da Lei no 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: A Licitação é dispensável. com fulcro no inciso XXII do Art. 24, da Lei no 8.666/93, republicada no DOU de 06.07.94. Declaração de Dispensa em 26/06/2013 . JOSE ALBERTO MARTINEZ CAMPOS . Gestor Financeiro-uaaf Teresópolis/rj . Ratificação em 26/06/2013 . MARCELO MOREIRA PRADO . Ordenador de Despesas/uaaf Teresópolis/rj . Valor Global: R$ 171.251,07 . CNPJ CONTRATADA : 33.050.071/0001-58 AMPLA ENE RGIA E SERVICOS S.A..
(SIDEC - 26/06/2013) 443033-44207-2013NE80022
(DOU 01/07/2013)

DOU, 31 de outubro de 2011, sec.1 pg. 154

MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL
SEXTA CÂMARA

PORTARIA No 26, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo procurador da
República signatário, no exercício das atribuições constitucionais conferidas
pelo art. 129 da Constituição da República, e:
a) considerando que segundo Informação no 18 da Seção
Pericial da PR/RJ os trindadeiros reivindicam o uso de uma área
específica denominada "ZUCEL" (Zona de Uso Comunitário, Cultural,
Educacional Esportivo e de Lazer), estabelecida no Plano de
Manejo da APA Caicuçu e possivelmente ocupada pela Empresa
Trindade Desenvolvimento Territorial S/A;
b) considerando que a utilização da ZUCEL tem como principal
propósito, fortalecer os elos dos trindadeiros, ensejando a continuidade
desse grupo enquanto comunidade, preservando o patrimônio
da cultura tradicional caiçara e dotá-lo dos equipamentos públicos
para um cotidiano digno.
c) considerando a necessidade de prosseguir com a investigação
para colher elementos de prova visando embasar futuras medidas
a serem adotadas pelo MPF;
d) considerando que é função institucional do Ministério
Público da União a defesa do meio ambiente, do patrimônio nacional,
dos direitos e interesses coletivos, bem como zelar pelo efetivo respeito
dos Poderes Públicos da União e dos princípios que norteiam a
administração pública;
e) considerando que a LC 75/93 determina que as atribuições
previstas genericamente nos artigos 5o e 6o são funções institucionais
do Ministério Público Federal (LC 75/93, art.39, caput);
Instaure-se o Inquérito Civil Público no 26/2011.
Objeto: averiguar a possibilidade, junto a Secretaria de Patrimônio
da União, de autorização de ocupação de terrenos de marinha
pelos caiçaras da Comunidade de Trindade, município de Paraty/
RJ.
Investigado: Empresa Trindade Desenvolvimento Territorial
S/A.
Determina-se o cumprimento do despacho de fls.
Após os registros de praxe, publique-se e comunique-se esta
instauração à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério
Público Federal, para os fins previstos nos arts. 4o, VI, e 7o, § 2o, I e
II, da Resolução n.o 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério
Público.
RICARDO MARTINS BAPTISTA


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Sobreposição Categoria da área sobreposta Porcentagem da sobreposição
Juatinga RESEC 0.00
Guarani de Araponga TI 0.50
Parati-Mirim TI 0.19
Abacatal QUI 0.04

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 0.64
Zona Costeira e Marítima 99.36

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 70.01

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral RJ 70.10
Oceano Atlântico 29.90
Pressão/ameaça
Ocupação urbana do entorno

Contatos

ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
RUA 8 CASA 3 - PORTAL DO PARATY
CEP: 23.970-000 - PARATY - RJ
TEL/FAX: (24) 3371-1400

Ney Pinto França


Notícias

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Nova acao de orgaos ambientais para conscientizar turistas e ordenar a visitacao em Areas Naturais Protegidas em Paraty 11/02/2010
IAB assume area de protecao ambiental do Cairucu 30/01/2010
Instituto Chico Mendes e Instituto Estadual do Ambiente promovem Operacao Verao 2009-2010 em Paraty 06/01/2010
APA Cairucu apresenta sua nova logomarca 08/12/2009
Demora em punir irregularidades em areas de preservacao deixa "sensacao de injustica" 01/08/2009

Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 8 Cooperaçao técnica 27/10/2017 03/11/2017 Acordo de Cooperação Técnica no 08/2017 que entre si celebram o ICMBio e a FUNDAÇÃO SOS PRÓ-MATA ATLÂNTICA - SOS MATA ATLÂNTICA para a realização de ações conjuntas voltadas ao fornecimento de suporte físico, operacional e logístico à administração e gestão ambiental Área de Proteção Ambiental de Cairuçu. Download PDF
Decreto 8775 Instrumento de gestão 11/05/2016 12/05/2016 Dispõe sobre a Área de Proteção Ambiental de Cairuçu, localizada no Município de Paraty, Estado do Rio de Janeiro, criada pelo Decreto no 89.242, de 27 de Dezembro de 1983, revogando o artigo do Decreto que cria a APA que responsabilizava a SEMA (RJ) a expedir as instruções normativas necessárias à gestão da APA. Download PDF
Portaria 203 Conselho 09/09/2015 14/09/2015 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental deCairuçu, em Paraty, RJ. (Processo No02253.000002/2015-4 Download PDF
Portaria 82 Conselho 27/08/2010 01/09/2010 Altera composição do conselho. Download PDF
Portaria 22 Outros 28/04/2005 29/04/2005 Altera a natureza do do Conselho Deliberativo, que passa a ter caráter consultivo.
Portaria 28 Instrumento de gestão - plano de manejo 28/04/2005 29/04/2005 Aprova o Plano de Manejo da APA. Download PDF
Portaria 180 Conselho 04/12/2001 05/12/2001 Cria o Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental do Cairuçu (APA do Cairuçu ), órgão integrante da estruura da Área de Proteção Ambiental de Cairuçu/RJ, com a finalidade de construir para com o planejamento de suas ações, conforme disposições a serem estabelecidas pelo Regimento Interno.
Decreto 89.242 Criação 27/12/1983 29/12/1983 O Presidente da República, João Batista de Figueiredo, cria a Área de proteção Ambiental Cairucu, com o objetivo de assegurar a proteção do ambiente natural, que abriga espécies raras e ameaçadas de extinção, paisagens de grande beleza cênica, sistemas hidrológicos da região e as comunidades caiçaras integrads nesses ecossitemas. Download PDF


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