APA de Fernando de Noronha - Rocas - São Pedro e São Paulo

Informações gerais

Fernando de Noronha - Rocas - São Pedro e São Paulo
Área de Proteção Ambiental
Federal
Uso Sustentável
93.000 (Decreto - 92.775 - 05/06/1986)
1986
Secretaria do Meio Ambiente de Fernando de Noronha
Consultivo
2001
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Fernando de Noronha 2801 2051 PE 1.699 0 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

A Área de Proteção Ambiental Fernando de Noronha - Rocas - São Pedro e São Paulo foi criada em 1986, com a publicação do Decreto Federal no 92.755. Essa área compreende a porção urbana da ilha, bem como áreas destinadas à conservação dos recursos naturais e da vida silvestre, totalizando 1/3 da ilha de Fernando de Noronha.
A APA é fiscalizada pelo ICMBio e gerida pelo Governo de Pernambuco, por meio da Administração do Distrito Estadual Fernando de Noronha.
Seus limites incluem uma grande extensão marinha no entorno do Parque Nacional, alcançando o Arquipélago São Pedro e São Paulo.
Tem como objetivo proteger e conservar a qualidade ambiental e as condições de vida da fauna e da flora, compatibilizar o turismo organizado com a preservação dos recursos naturais e conciliar a ocupação humana com a proteção ao meio ambiente. (Fonte: Parna Fernando de Noronha. Disponível em http://www.parnanoronha.com.br/paginas/92-apa.aspx. Acesso em 09/05/2013)

Observações

Fonte: Obs: Está localizada no estado de Pernambuco, sendo formada pelo Território de Fernando de Noronha, a Reserva Biológica do Atol das Rocas e os Penedos de São Pedro e São Paulo.

Fica criada no Território de Fernando de Noronha, uma Secretaria do Meio Ambiente, a qual, sob a supervisão da SEMA, competirá: fiscalizar as atividades concernentes à APA de Fernando de Noronha, Rocas, São Pedro e São Paulo; orientar e assistir a comunidade local na defesa do meio ambiente; zelar pelo cumprimento das normas legais, regulamentares e técnicas relativas à proteção do meio ambiente.


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Sobreposição Categoria da área sobreposta Porcentagem da sobreposição
Marinho de Fernando de Noronha PARNA 0.00
Atol das Rocas REBIO 0.00

Biomas

Bioma % na UC
Zona Costeira e Marítima 100.00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Oceano Atlântico 100.00
Pressão/ameaça
Lixo

Contatos

MARCOS AURELIO
ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
ALAMEDA DO BOLBRO S/N°
CEP: 53.990-000 - FERNANDO DE NORONHA - PE
TEL: (81) 6319-1289
FAX: (81) 3619-1210


Notícias

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Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 384 Instrumento de gestão - plano de manejo 08/06/1017 12/06/2017 Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Fernando de Noronha - Rocas - São Pedro e São Paulo/PE. (Processo Administrativo no 02070.003704/2013-69) Download PDF
Portaria 384 Instrumento de gestão - plano de manejo 08/06/2017 12/06/2017 Aprova o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Fernando de Noronha - Rocas - São Pedro e São Paulo/PE. (Processo Administrativo no 02070.003704/2013-69) Download PDF
Portaria 79 Conselho 21/07/2014 22/07/2014 Renova a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha - Rocas - São Pedro e São Paulo, no Distrito Estadual de Fernando de Noronha, no estado de Pernambuco. (Processo no 02070.000816/ 2014-49). Download PDF
Portaria 54 Instrumento de gestão 15/07/2010 16/07/2010 Implantar o Núcleo de Gestão Integrada de Fernando de Noronha, com a função de agregar esforços e otimizar recursos na solução de problemas comuns às unidades de conservação e aos centros especializados localizados em Fernando de Noronha. Este modelo de gestão não implica alterações de limites, objetivos de criação e autonomia das unidade de conservação e centros especializados, nem perda de atribuições inerentes às suas chefias e equipes. O Núcleo será composto pelas seguintes unidades de conservação e centro especializado:I - Área de Proteção Ambiental Fernando de Noronha - Rocas - São Pedro e São Paulo;II - Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos - CMA;III - Parque Nacional Marinho Fernando de Noronha. Download PDF
Portaria 20 Outros 29/10/2007 20/10/2007 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES faz alterações no plano de manejo da APA para transformar em urbana área descrita no plano como "Área Estratégica Interna para PlanejamentoUrbano".
Portaria 37 Outros 03/06/2005 06/06/2005 Define os limites da Zona de Amortecimento do Parna Marinho de Fernando de Noronha, como sendo o polígono I da APA de Fernando de Noronha-Rocas, excluindo-se a Zona Urbana da referida APA.
Portaria 36 Instrumento de gestão - plano de manejo 03/06/2005 06/06/2005 Aprova o plano de manejo do APA Fernando de Noronha. Download PDF
Portaria 23 Outros 28/04/2005 29/04/2005 Altera a natureza do do Conselho Deliberativo, que passa a ter caráter consultivo.
Portaria 02 Conselho 03/01/2003 07/01/2003 Inclui na composição do Conselho da APA dois representantes
Portaria 191 Conselho 31/12/2001 Cria o Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha/PE, órgão integrante da estrutura da Área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha/PE com a finalidade de contribuir para com o planejamento de suas ações, conforme disposições a serem estabelecidas em regimento interno.
Decreto 92.775 Criação 05/06/1986 O Presidente da República, José Sarney, declara área de Proteção Ambiental de Fernando de Noronha, Rocas e São Pedro e São Paulo, a reserva Biológica do Atol das Rocas e os Penedos de São Pedro e São Paulo. Objetivos principais: proteger e conservar a qualidade ambiental e as condições de vida da fauna e da flora; compatibilizar o turismo organizado com a preservação dos recursos naturais; conciliar, no Território de Fernando de Noronha, a ocupação humana com a proteção do meio ambiente. A0D 00025
Decreto 94.780 Outros 14/03/1987 Dispõe sobre a estrutura básica da Administração do Território Federal de Fernando de Noronha, e dá outras providências


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