FLONA do Ibura

Informações gerais

Ibura
Floresta Nacional
Federal
Uso Sustentável
144 (Decreto - s/n - 19/09/2005)
2005
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2015
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Nossa Senhora do Socorro 148546 400 131279 SE 15.752 145 100 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

A Floresta Nacional do Ibura está localizada em Sergipe, nos municípios de Laranjeiras e Nossa Senhora do Socorro.
A Flona tem como objetivo o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.
(Fonte: MMA. Disponível em http://www.mma.gov.br/areas-protegidas/cadastro-nacional-de-ucs/consulta.... Acesso em 12/05/2013).

Observações

PORTARIA N 11, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2011
Torna nulo e sem efeito a partir da data
desta publicação e com efeito retroativo às
respectivas datas de assinaturas, quatro Termos
de Compromisso e os dois Termos de
Dação de Pagamento.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela
Portaria n° 532, de 31 de julho de 2008, de acordo com a Lei n°
11.516, de 28 de agosto de 2007, e no uso das atribuições que lhe
confere o art. 19, inciso III, do Anexo I da Estrutura Regimental,
aprovada pelo Decreto n° 6.100, de 26 de abril de 2007, ambos
publicados no Diário Oficial da União do dia subseqüente; Considerando
o disposto na orientação da Procuradoria Federal Especializada
junto ao ICMBIO, contida no processo ICMBIO n°
02061.000085/2010-17, resolve:
Art. 1 Declarar nulo, com efeito retroativo às respectivas
datas de assinaturas, os 4 (quatro) Termos de Compromisso e os 2
(dois) Termos de Dação de Pagamento discriminados a seguir:
I - TC n° 01/2009, celebrado entre a Administração Estadual
do Meio Ambiente - ADEMA/SE, a Empresa Itaguassu Agro Industrial
S/A e a Floresta Nacional de Ibura - ICMBIO em 16 de
fevereiro de 2009, que tem como objeto a assunção de obrigações por
parte das compromissárias aptas a proporcionar meios efetivos de
adequação e agilização dos licenciamentos ambientais que se encontram
em curso na ADEMA, cujos processos são os seguintes:
032.201.00506/2008-1 (Fabricação de cimento), 032.201.00505/2008-
7 (Produção de concreto pré-misturado), 2008-001681/TEC/LI00145
(Moagem de cimento II), 013.201.01442/2005-8 (Teste de queima coprocessamento
do revestimento gasto de cubas),
013.2001.02561/2005-5 (testes de queima para co-processamento de
pneus inservíveis) e 013.201.02324/2006-7 (Exploração, comercialização,
corte, picagem e transporte de bambu);
III - TC n° 01/2009, celebrado entre a Administração Estadual
do Meio Ambiente - ADEMA/SE, a Empresa Itaguassu Agro
Industrial S/A e a Floresta Nacional de Ibura - ICMBIO em 06 de
julho de 2009, que tem como objeto a assunção de obrigações por
parte das compromissárias aptas a proporcionar meios efetivos de
adequação e agilização dos licenciamentos ambientais que se encontram
em curso na ADEMA, cujos processos são seguintes:
032.201.00506/2008-1 (Fabricação de cimento), 032.201.00505/2008-
7 (Produção de concreto pré-misturado), 2008-001681/TEC/L100145
(Moagem de cimento II), 013.201.01442/2005-8 (Teste de queima coprocessamento
do revestimento gasto de cubas),
013.2001.02561/2005-5 (testes de queima para co-processamento de
pneus inservíveis) e 013.201.02324/2006-7 (Exploração, comercialização,
co:rte, picagem e transporte de bambu);
IV - TC n 03/2009, celebrado entre a Administração Estadual
do Meio Ambiente - ADEMA/SE, a Empresa Votorantim Cimentos
N/NE S/A Unidade Laranjeiras e a Floresta Nacional de Ibura
- ICMBIO em 25 de setembro de 2009, que tem corno objeto a
assunção de obrigações por parte das compromissárias aptas a proporcionar
meios efetivos de adequação e agilização dos licenciamentos
ambientais que se encontram em curso na ADEMA, cujos
processos são os seguintes: Fabricação de cimento linhas I, II, III
(processos n° 2009-000189/TEC/RLO-0031 e 2009-
002989/ADM/ADM-0728) e Posto de Abastecimento PA de combustíveis
da Votorantim Cimentos N/NE (processo n°
032.201.00189/2008-3);
V - Termo de Dação de Pagamento, celebrado em 29 de
setembro de 2009 entre a Itaguassu Agro Industrial S.A. e o ICMBIO,
objetivando estabelecer doação com vistas ao pagamento de condicionantes
estabelecidas pelo órgão ambiental, na Floresta Nacional
do Ibura, se de acordo com o TC n° 01/2009 firmado entre as partes
junto a ADEMA/SE dos seguintes processos emitidos pela Administração
Estadual do Meio Ambiente - ADEMA: a) Licença de
Instalação n 244/2009, para atividade de moagem de cimento II, cujo
processo n 2008-001681/TEC/LI-0145 e PT1741/2009-1727-GEFIS;
b) Licença de Operação no. 505/2009, para atividade de fabricação de
cimento, cujo processo n 2009-003097/TEC/RLO-0180 e
PT1777/2009-1763-GEFIS; e) Licença de Operação n 506/2009, para
atividade de produção de concreto pré-misturado, cujo processo n
2009-003095/TEC/RLO-0 179 e PT1778/2009-1 764-GEFIS; d) Requerimento
de Licença de Operação, para atividade de queima coprocessamento
do revestimento gasto de cubas, cujo processo n
013.201.01442/2005-8; e) Requerimento da Renovação da Licença de
Operação n 287/2006, para a atividade de teste de queima para coprocessamento
de pneus inservíveis, cujo processo n
013.201.02561/2005-5; f) Requerimento da Licença de Instalação,
para atividade de exploração, comercialização, corte, picagem e transporte
de bambu, cujo processo n 013.201.02324/2006-7.
VI - Termo de Dação de Pagamento, celebrado em 10 de
fevereiro de 2010 entre a Votorantim Cimentos N/NE S/A e o ICMBIO,
objetivando estabelecer doação com vistas ao pagamento de
condicionantes estabelecidas pelo órgão ambiental, na Floresta Nacional
do Ibura/SE, se de acordo com o TC n° 03/2009 firmado entre
as partes junto a ADEMA/SE referente a liberação renovação da
licença de operação - LO em andamento, cujos processos são: 2009-
000189/TEC/RLO-0031 e 2009-002989/ADM/ADM-0728.
Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO
(DOU 11/02/2011)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Contato Savana Estépica-Floresta Estacional 100.00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Vaza Barris 100.00

Contatos


Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 44 Instrumento de gestão - plano de manejo 09/05/2016 10/05/2016 Aprova o Plano de Manejo da Floresta Nacional do Ibura, localizada no estado de Sergipe. (Processo no 02070.000479/2013-17) Download PDF
Portaria 38 Conselho 27/05/2015 28/08/2015 Cria o Conselho Consultivo da Floresta Nacional do Ibura no estado de Sergipe (Processo no 02140.000001/2013-16) Download PDF
Portaria 86 Outros 26/07/2012 30/07/2012 Declarar nulo, com efeito retroativo à respectiva data de assinatura o Termo de Dação de Pagamento, celebrado em 01 de setembro de 2009 entre a TAVEX BRASIL S.A e o ICMBio. Download PDF
Decreto s/n Criação 19/09/2005 20/09/2005 Cria a Flona do Ibura, com os objetivos de promover o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais, a manutenção do banco de germoplasma in situ de espécies florestais nativas, inclusive do Bioma Mata Atlântica com formações de floresta estacional semidicidual nos estágios médio e avançado de regeneração, em associação com manguezal, a manutenção e a proteção dos recursos florestais e da biodiversidade, a recuperação de áreas degradadas e a pesquisa científica.Inclui a área do Horto Florestal do Ibura, doada pelo Estado de Sergipe à União.


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