PARNA de Ilha Grande (PARNA)

Informações gerais

Ilha Grande (PARNA)
Parque Nacional
Federal
Proteção Integral
108.166 (Decreto - - 30/09/1997)
1997
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2015
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Altônia 19904 7526 11704 PR 66.156 19.128 16.89 %
Guaíra 28683 3781 24878 PR 56.051 6.726 5.94 %
Icaraíma 9212 3529 6519 PR 67.524 2.124 1.88 %
São Jorge do Patrocínio 6031 3697 2907 PR 40.469 21.695 19.15 %
Vila Alta 3252 1945 1838 PR 96.777 32.180 28.41 %
Eldorado 11934 2741 8318 MS 101.779 5.456 4.82 %
Itaquiraí 16924 9489 6281 MS 206.388 4.879 4.31 %
Mundo Novo 15968 2057 13612 MS 47.933 9.517 8.4 %
Naviraí 43391 4000 32662 MS 319.384 11.565 10.21 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

Vegetação (Ibama): constitui-se um écotono (zona de transição) entre a floresta estacional semidecídua, Cerrado e Pantanal.

Observações

O Parna foi criado com 78.000 ha em setembro de 1997. Em novembro do mesmo ano, o governo do Paraná, através do decreto 3.730, de 4 de novembro, determinou que a Esec Estadual de Ilha Grande (criada em 1994) passasse a integrar os limites do Parna. Na legislação do portal do Estado do PR não se encontra este decreto, nem tampouco a Esec na lista de UCs.
No site do Ibama não há menção a esse decreto, mas a extensão do Parna é de 108.166 ha, e engloba a antiga área da Esec.

O Parque foi criado em cima de uma Estação Ecológica estadual criada pelo decreto estadual n4.464 de 26/12/1994 com
28.400ha.em tres blocos, baseando-se ainda na Lei 6.982/81 e no art. 225 da CF.Caso a sentença não seja reformulada, este decreto estadual continua válido e a unidade de conservação agora é estadual competindo ao Paraná as obrigações decorrentes. (Sonia Wiedmann 28/04/2010 - http://www.oeco.com.br/reportagens/37-reportagens/23855-quando-um-parque...)

PARQUE NACIONAL DE ILHA GRANDE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Considerando a Lei 9.985/200, o Decreto no 4.340/2002 e a Instrução Normativa ICMBio no 09/2014; Objetivando a efetivação da participação social na gestão da unidade de conservação; O Parque Nacional de Ilha Grande convoca órgãos governamentais e sociedade civil organizada a participarem do processo eletivo para compor o Conselho Consultivo do Parque Nacional de Ilha Grande a ser realizada no dia 4 de agosto de 2015, às 13:00
horas (horário de Brasília) na sala de projeção do 2o andar, Bloco B da Unipar - Campos Guaira, localizada na rua Carlos Gomes no 558 no centro de Guaira - PR.
Distribuição de vagas por setor:
Poder Público: Proteção do Meio Ambiente (9 vagas); Pesquisa (2 vagas); Turismo (1 vaga). Sociedade Civil: Turismo (3 vagas); ONGs ambientalistas (1 vaga); Produtores rurais (2 vagas); Trabalhadores rurais (2 vagas); Apicultores (1 vaga); Mineração (1 vaga); Ilhéus (1 vaga); Pesca (1 vaga). O edital completo estará disponível no site do CORIPA
HTTP://www.coripa.org.br e na sede do Parque Nacional de Ilha Grande, localizada na Avenida Rio de Janeiro, no 4870, Zona 2, CEP: 87.501-370, Umuarama/PR.
ROMANO PULZATTO NETO- Chefe
(DOU 03/07/2015)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - BRIGADA No 1/2014
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
O ICMBio torna público o processo seletivo simplificado pa-
ra contratação temporária de Brigadistas para atuarem na prevençãoe
combate aos incêndios florestais no Parque Nacional de Ilha Gran-
de/PR. As inscrições serão realizadas entre os dias 28 de Fevereiro e
26 de Março de 2014, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às
18:00 de segunda à sexta-feira, nas sedes do parque e nos municípios
de entorno deste que possuem base de brigada para prevenção e com-
bate a incêndios. O curso será gratuito com 40 horas de duração,
precedido de pré-seleção (testes físicos) e selecionará 21 candidatos a
brigadistas. A integra do Edital poderá ser acessada nas sedes do Parna
de Ilha Grande (Guaíra e Umuarama-PR) e nas Secretarias de Meio
Ambiente dos municípios do entorno que possuem base de Brigada.
ROMANO PULZATTO NETO
Chefe do Parna Ilha Grande
(DOU 28/02/2014)

UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - FOZ DO IGUAÇU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO No 6/2013 - UASG 443048
No Processo: 02153000046201333 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, dos serviços de Piloto Fluvial e Motorista de Veículos Automotores, para atender as demandas do Parque Nacional de Ilha Grande/PR e do Parque Nacional Serra do Itajaí/SC. Total de Itens Licitados: 00002 .
Edital: 18/07/2013 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . Endereço: Br 469,km 22,5, Parque Nacional do Iguaçu. FOZ DO IGUACU - PR
Entrega das Propostas: a partir de 18/07/2013 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.Abertura das Propostas: 30/07/2013 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br.
(DOU 18/07/2013)

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EXTRATO DE RECIPROCIDADE N 19/2012
PROCESSO: 02081.000045/2012-07. ESPÉCIE: Termo de Reciprocidade que celebram entre si o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e o Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná e Áreas de Influência - CORIPA. OBJETO: Oficializar os trabalhos que o CORIPA já realiza junto ao Parque Nacional de Ilha Grande. VIGÊNCIA: Tempo Indeterminado. DATA DE ASSINATURA: 06/12/2012. Pelo ICMBio: ROMANO PULZATTO NETO - Chefe do Parque Nacional de Ilha Grande. Pelo CORIPA: CLÁUDIO APARECIDO ALVES PALOZZI
(DOU 15/01/2013)

http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=122&data=10/10/...
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DO PARANÁ
PORTARIA No- 56, DE 20 DE SETEMBRO DE 2012
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da
República infra-assinado, no uso de suas atribuições constitucionais e
legais previstas nos artigos 127, caput e 129, inciso III, da Constituição
da República Federativa do Brasil de 1988, artigos 5", incisos
II, alínea "d" e III, alínea "d", da Lei Complementar n." 75/93,
especialmente incumbido na proteção e defesa do meio ambiente;
Considerando que a Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988, em seu artigo 129, incisos II, III, dispõe ser função
institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos
Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos
nela assegurados, promovendo as medidas necessárias a sua garantia
e promover o inquérito civil e ação civil pública para a proteção do
patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses
difusos e coletivos e defender judicialmente os direitos e interesses
das populações indígenas, respectivamente;
Considerando que a Lei Complementar 75/93 em seu artigo
5o, II, d e III, d dispõe ser função institucional do Ministério Público
da União a defesa do meio ambiente;
Considerando ser o Ministério Público instituição permanente,
essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a
defesa da ordem jurídica, do regime democrático, dos interesses sociais
e dos interesses individuais indisponíveis (CF, art. 129, VI);
Considerando que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à
sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade
o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes futuras
gerações;
Considerando que no dia 19.09.2012 esta Procuradoria da
República recebeu o ofício n.o 92/2012, oriundo da Promotoria de
Justiça da Comarca de Icaraíma-PR, encaminhando os autos de Inquérito
Civil n.o 0063.09.000001-7, versando sobre a existência de
loteamento imobiliário irregular e edificações na área de preservação
permanente às margens do Rio Ivaí, no Município de Icaraíma-PR,
localizado no entorno do Parque Nacional de Ilha Grande.
Considerando que as edificações irregulares situam-se às
margens do Rio Ivaí, próximo à confluência com o Rio Paraná, no
entorno do Parque Nacional de Ilha Grande, local de interesse da
União, nos termos do artigo 20, incisos III e IV da Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988;
Considerando que a Bacia do Rio Ivaí está localizada no
Estado do Paraná, Sul do Brasil e nasce da confluência dos rios dos
Patos e São João localizado entre o Município de Prudentópolis/PR.
Desse ponto o rio segue em direção a noroeste, por 685 quilômetros,
até sua foz, no rio Paraná, na divisa entre Icaraíma, que fica ao sul,
e Querência do Norte, ao norte;
Considerando a necessidade de maiores investigações indispensáveis
à apuração dos danos ambientais ocorridos na área de
preservação permanente objeto destes autos;
Considerando que a Política Nacional do Meio Ambiente
tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade
ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao
desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional
e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes
princípios: recuperação de áreas degradadas e proteção de
áreas ameaçadas de degradação (art. 2", incisos VIII e IX, da Lei n"
6.938/81);
Considerando ser função institucional do Ministério Público
expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência,
requisitando informações e documentos para instruí-los, na
forma da lei complementar respectiva (CF, art. 129, VI);
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, pelo Procurador da
República infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, resolve
instaurar este INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, no escopo de apurar e
fiscalizar, bem como zelar pelo meio ambiente ecologicamente equilibrado,
tendo em vista a notícia de séria ameaça ao patrimônio
público e degradação ambiental em área de preservação permanente
às margens do Rio Ivaí, em Icaraíma-PR, no entorno do Parque
Nacional de Ilha Grande.
ANTE O EXPOSTO, determino:
a) o registro e autuação da presente Portaria, como INQUÉRITO
CIVIL PÚBLICO, vinculando-o a este signatário, juntando-
se os documentos em anexo;
b) a comunicação à 4ª. Câmara de Coordenação e Revisão do
Ministério Público Federal, no prazo de 10 (dez) dias (art. 6o. da
Resolução no 87/2006, do CSMPF), para ciência, bem como para
solicitar as providências necessárias à publicação da presente Portaria
no Diário Oficial e no portal do Ministério Público Federal (art. 16,
§ 1o., I, da Resolução no 87/2006, do CSMPF);
Após, oficie-se ao ICMBIO, para que no prazo de 10 (dez)
dias, forneça informações acerca das dimensões do Rio Ivaí, bem
como esclareça se este possui confluência com o Rio Paraná, aduzindo,
ademais, se as construções existentes no Porto Novo, Município
de Icaraíma/PR, prejudicam o meio ambiente, conforme cópia
do ICP em anexo. Com tal Ofício, remetam-se cópias integrais deste ICP.
Posteriormente, com a resposta, voltem-me conclusos.
ROBSON MARTINS
(DOU 10/10/2012)

UNIDADE AVANÇADA PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO N 1/2010
Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, dos serviços de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de rádio-comunicação, instalados no Parque Nacional do Iguaçu e Parque Nacional de Ilha Grande, incluindo o fornecimento de peças e acessórios de reposição novos, sem uso e compatíveis, de acordo com o quantitativo e descrição constante no Termo de Referência, Anexo I deste Edital. Total de Itens Licitados:
00027 . Edital: 29/01/2010 de 08h00 às 12h00 e de 13h às 17h00 ENDEREÇO: Www.comprasnet.gov.br Parque Nacional do Iguaçu - FOZ DO IGUACU - P. Entrega das Propostas: a partir de 29/01/2010 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 11/02/2010 às 09h00 site www.comprasnet.gov.br
APOLONIO NELSON DE SOUSA RODRIGUES
Ordenador de Despesas Substituto
(DOU 29/01/2010)

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO N: 02017.000665/2005-82.
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que celebram o IBAMA/MMA, Parque Nacional de Ilha Grande e a Associação Mata Ciliar.
OBJETO: Este Acordo de Cooperação tem por objeto, estabelecer regime de mutua cooperação entre as partes, visando desenvolver ações conjuntas para a implementação de programas de pesquisa, educação ambiental, manejo e conservação e integração com a área de influência do Parque Nacional de Ilha Grande.
VIGÊNCIA: O presente acordo vigorará por 02 (dois) anos a contar da data de sua publicação no DOU, podendo ser prorrogado e/ou alterado, através de Termos Aditivos, mediante expressa manifestação das partes com antecedência de
30(trinta) dias do término do prazo de vigência.
(DOU, 10/09/2007, seção 3, pg 100)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N 1
O IBAMA - PR torna público que no período de 15 de agosto a 31 de dezembro de 2006, o IBAMA- PR estará recebendo pedidos para utilização do procedimento legal denominado Compensação de Reserva Legal, amparado no § 6 do art. 44 da Lei 4.771 de 15 de setembro 1965 - Código Florestal, tendo como alvo os terrenos titulados no interior do perímetro do Parque Nacional de Ilha Grande no Estado do Paraná. Os pedidos deverão ser entregues, preferencialmente, na sede do Parque Nacional de Ilha Grande, sita à Rua Barão do Rio Branco, 787 - Bairro Vila Velha, CEP - 85.980-000, Guaira - PR, ou na sede da Superintendência do IBAMA, sita à Rua General Carneiro, 481 - Alto da XV, CEP-80.060- 150, Curitiba-PR, ou ainda, em qualquer unidade descentralizada do IBAMA no Estado do Paraná.
A abertura do presente Edital dar-se-á em reunião pública, a ser realizada no endereço e data abaixo indicados, a fim de esclarecer quaisquer dúvidas que venham a surgir.
(DOU, 15/08/2006, seção 3, pg 74.)

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo n 02017.004449/2003-44
Contrato n 001/2006
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica, Cientifica, entre o IBAMA e a Faculdade Sul Brasil.
OBJETO: Este Acordo de Cooperação tem por objeto, desenvolver regime de mutua cooperação entre as partes, em especial através de programas de ensino, de graduação e pós-graduação, extensão e pesquisa cientifica, na área do Parque Nacional de Ilha Grande e seu entorno, buscando a ampliação do conhecimento cientifico e sua aplicação na melhoria da qualidade ambiental e de vida das populações, pela proteção, conservação e recuperação do patrimônio natural e cultural da região.
DA VIGÊNCIA: O presente Acordo entrará em vigência na data de sua assinatura e terá validade pelo prazo de 05 (cinco) anos, podendo ser prorrogado em comum acordo entre as partes, através de Termos Aditivos.
ASSINAM:MARINO ELIGIO GONÇALVES - Superintendente do IBAMA no Estado do Paraná. AZIZ
RACHID JUNIOR - Diretor FASUL
(DOU, 29/03/2006)

EXTRATO DE COMPROMISSO
entre ATE - Trasnmissora de Energia e o IBAMA.
Objeto: Compensação ambiental no valor de R$ 1.849.446,95, para as UCS: Parna Ilha Grande, PES Mata dos Godoy, APA Estadual do Rio Batalha, Esec Sebastião Aleixo, PES de Ibiporã, Esec de Caetetus, Esec de Assis, APA Municipal de Água Parada, Parue Municipal Arthur Tomas.
Vigência: 2 anos a partir da publicação.
(DOU, 24/08/2005)

EXTRATO DE COMPROMISSO
entre CBA Companhia Brasileira de Alumínio e o IBAMA.
Objeto: cumprimento do saldo remanescente da execução da compensação ambiental no valor de R$ 606.975,70, destinados à elaboração do planao de manejo do Parna Ilha Grande/PR, elaboração de estudo de criação de UCPI em área de Araucária no Paraná e implementação de unidades nos estados de SP e PR, decorrente da implantação da Usina Hidrelétrica de Ourinhos.
Vigência: 2 anos a partir da publicação.
(DOU, 30/01/2006)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Sobreposição Categoria da área sobreposta Porcentagem da sobreposição
Ilhas e Várzeas do Rio Paraná APA 99.82

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Floresta Estacional Semidecidual 96.07
Formações Pioneiras 3.93

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Parana D3 27.67
Parana Esq 72.33

Contatos

Rua Barão do Rio Branco, 787 - Vila Velha
Cep: 85.980 -000 - Guaíra - PARANÁ - PR
Fone: (44) 642- 2317 - Fonefax : (44) 642-2196
e-mail: setequedas@f1net.com.br


Notícias

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Araucarias e fazendeiros pedem pressa 01/03/2011

Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 749 Regularização fundiária 29/11/2017 12/12/2017 Delega competência a servidores para assinarem atos públicos de registro e receberem por transferência de domínio a posse de imóveis rurais e benfeitorias em nome do ICMBio, visando a regularização fundiária das seguintes UCs: Reserva Biológica de Pedra Talhada, Reserva Extrativista do Ciriaco, Parque Nacional de Ilha Grande, Reserva Biológica da Mata Escura, Parque Nacional de São Joaquim, Parque Nacional da Chapada Diamantina. dentre outras. Download PDF
Portaria 1 Conselho 16/05/2017 19/05/2017 Modifica a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional de Ilha Grande, nos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul (Processo no 02081.000019/2015-13) Download PDF
Portaria 44 Conselho 06/10/2015 07/10/2015 Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional de Ilha Grande nos estados do Pa-raná e do Mato Grosso do Sul (Processo no 0 2 0 7 0 . 0 0 2 4 4 6 / 2 0 11 - 3 1 Download PDF
Portaria 20 Instrumento de gestão - uso público 31/03/2015 31/03/2015 Estabelece normas para o ordenamento de atividades náuticas de lazer na lagoa Xambrê, interior do Parque Nacional de Ilha Grande Download PDF
Portaria 217 Regularização fundiária 13/05/2011 17/05/2011 Delega competência ao servidor ROMANO PULZATTO NETO, Chefe doParque Nacional, podendo, obedecidas as formalidades legais e assistida pela Procuradoria Federal Especializada do ICMBio, bem como pela Coordenação Geral de Regularização Fundiária/ ICMBio, assinar atos públicos de registro e receber por transferência de domínio a posse de imóveis rurais e benfeitorias em nomedo Instituto Chico Mendes visando a regularização fundiária. Download PDF
Portaria 531 Atos relativos à desapropriação 14/09/2009 15/09/2009 O PRESIDENTE DO ICMBio, resolve:Art. 1º Delegar competência ao Procurador Federal FÁBIORODRIGO VICTORINO para realizar acordos ou transações peranteas Varas Federais de Umuarama, PR, visando terminar os litígios queenvolvem a consolidação territorial do PARQUE NACIONAL ILHAGRANDE, em específico, as ações de desapropriação indireta que alitramitam.Art. 2° A transação poderá ocorrer quando:I - as ações de desapropriações indiretas estiverem instruídascom títulos de propriedade devidamente quitados emitidos pelo InstitutoNacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) até aedição das Portarias n2 327, de 22 de abril de 1987, e n2 839, de 10de junho de 1988, que impediram titulações em áreas sujeitas ainundações periódicas; eII - inexistir controvérsias quanto ao fato e ao direito aplicado.§ 1º Consideram-se devidamente quitados os títulos de propriedadeemitidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) cujo pagamento tenha ocorrido até a criação do Parque Nacional Ilha Grande, efetivada pelo Decreto S/N, de 30 de setembro de 1997.§ 2º A inexistência de controvérsia quanto ao fato e quanto ao direito deve ser verificada pela simples análise das provas e dosdocumentos que instruem a ação, mediante motivação adequada emqualquer das situações.§ 3º Não serão objeto de acordo as hipóteses em que houvepagamento extemporâneo pelos titulados, entendidos como tal aquelesque ocorreram depois da criação do Parque Nacional Ilha Grande, nostermos do §12 supra.§ 4º Os acordos conterão obrigatoriamente cláusula de renúnciaa eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamentojurídico que deu origem à ação judicial.§ 5º Os pagamentos decorrentes das transações a que se refere a presente Portaria se darão na forma de precatório ou, quando for o caso, requisição de pequeno valor (RPV).§ 6º A validade e eficácia da conciliação efetivada ficam vinculadas à anuência do Chefe do Parque Nacional Ilha Grande, a quem compete fornecer dados sobre os imóveis objeto de transação.Art. 3º O valor da indenização não poderá exceder o campo de arbítrio da estimativa pontual adotada em laudo de avaliação elaborado ou corroborado por técnico habilitado do lCMBio e deverá ser amparado por manifestações técnica e jurídica favoráveis à celebração do acordo.Parágrafo único. A manifestação técnica de que trata o caput deverá consignar expressamente as razões que justificam eventualmajoração do valor encontrado no laudo administrativo.Art. 4º Os dados relativos aos acordos firmados com base na presente Portaria deverão ser informados, por meio eletrônico, ao Instituto Chico Mendes e à administração do Parque Nacional Ilha Grande, no prazo de 15 (quinze) dias, para sistematização e divulgação.Art. 5° Esta Portaria terá vigência pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação.RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLORETIFICAÇÕESNa Portaria nº 517, publicada no Diário Oficial da União de28 de agosto de 2009, seção 2, página 64. Onde se lê: "... EstaçãoEcológica Serra Geral do Tocantins ...". Leia-se: "... Parque Nacionalde Ilha Grande ...".(DOU 17/09/2009)
Portaria 517 Atos relativos à desapropriação 28/08/2009 31/08/2009 O PRESIDENTE DO ICMBIo, resolve:N517-Art.l° Delegar competência ao servidor ROMANO PULZATTO NETO, Analista Ambiental, matrícula n° 1514185, Chefe do Parque Nacional de Ilha Grande, para, obedecidas as formalidades legais e assistida pela Procuradoria Federal Especializada do ICMBio e pela Coordenação Geral de Regularização Fundiária/ICMBio, podendo assinar atos públicos, receber por transferência de domínio e posse os imóveis rurais e benfeitorias em nome do Instituto Chico Mendes visando a regularização fundiária do Parque Nacional de Ilha Grande.Art 2° - O servidor delegado enviará relatórios periódicos à Coordenação Geral de Regularização Fundiária dando conta de todos os atos praticados que tenham por origem a presente delegação. Art. 3 - Esta Portaria tem validade de 2 (dois) anos a contar de sua publicação e gera efeitos apenas quanto a atos realizados em vista a Estação Ecológica Serra Geral do Tocantins.RETIFICAÇÕESNa Portaria n 517, publicada no Diário Oficial da União de28 de agosto de 2009, seção 2, página 64. Onde se lê: "... EstaçãoEcológica Serra Geral do Tocantins ...". Leia-se: "... Parque Nacionalde Ilha Grande ...".(DOU 17/09/2009)
Portaria 95 Instrumento de gestão - plano de manejo 20/11/2008 21/11/2008 O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES aprova o Plano de Manejo do Parque Nacional de Ilha Grande. Download PDF
Portaria 332 14/10/2008 15/10/2008 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADEO PRESIDENTE DO ICMBio , resolve:Art.1° Delegar competência ao servidor JORGE LUIZ PEGORARO, analista ambiental, matrícula nº 0684537, Chefe do Parque Nacional do Iguaçu - PR, para, obedecidas às formalidades legais e assistido pela Divisão Jurídica da Procuradoria Federal Especializada junto a Superintendência do IBAMA no Estado do Paraná, praticar e assinar os atos necessários que visem à regularização fundiária do Parque Nacional de Ilha Grande e da Reserva Biológica das Perobas, mediante a compensação de reserva legal, podendo, paratanto, receber imóveis em doação em nome do Instituto Chico Mendes.
Instrução Normativa 194 02/10/2008 03/10/2008 O PRESIDENTE DO IBAMA, resolve:Art. 1º . Estabelecer normas de pesca para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, anualmente, de 1° de novembro a 28 de fevereiro, na bacia hidrográfica do rio Paraná. Parágrafo único. Entende-se por bacia hidrográfica: o rio principal, seus formadores, afluentes, lagos, lagoas marginais, reservatórios e demais coleções de água inseridas na bacia de contribuição do rio.Art. 2º. Proibir a captura, o transporte e o armazenamento de espécies nativas da bacia, inclusive espécies utilizadas para fins ornamentais e de aquariofilia.Art. 3º. Proibir a pesca para todas as categorias e modalidades:XVII - nos entornos do Parque Estadual Morro do Diabo (SP), do Parque Estadual do Rio do Peixe (SP), do Parque Estadual do Rio Aguapeí (SP), da Estação Ecológica do Mico-Leão-Preto (SP); do Parque Estadual de Ivinhema (MS); do Parque Nacional de Ilha Grande (PR/MS); da Estação Ecológica do Caiuá (PR) e do Parque Nacional do Iguaçu (PR). Parágrafo único. Entende-se por entorno ou zona de amortecimento o raio de 10 km ao redor das Unidades de Conservação ou a área de entorno estabelecida pelo Plano de Manejo da Unidade de Conservação.
Portaria 1.780 Outros 25/10/2005 26/10/2005 Presidente do Ibama institui o GT Ilha Grande, com a finalidade de definir métodos e realizar trabalhos de campo para subsidiar a definição de valores de terra nua, que deverão compor os laudos de avaliação dos imóveis a serem adquiridos pelo Ibama.
Decreto 3.730 Outros 04/11/1997 04/11/1997 O Governador do Estado do Paraná determina que a Estação Ecológica de Ilha Grande, criada pelo Decreto nº 4.464, de 26 de dezembro de 1994, passará a integrar o Parque Nacional de Ilha Grande, e adota outras providências.


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