PARNA dos Lençóis Maranhenses

Informações gerais

Rosimeire Rurico
Lençóis Maranhenses
Parque Nacional
Federal
Proteção Integral
155.000 (Decreto - 86.060 - 02/06/1981)
1981
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2014
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Barreirinhas 47850 26460 13209 MA 311.130 72.548 48.44 %
Primeira Cruz 11999 7260 3759 MA 136.783 9.711 6.48 %
Santo Amaro do Maranhão 11155 6679 2933 MA 160.116 67.475 45.06 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

Sendo o único deserto brasileiro (cheio de água durante alguns meses do ano), a região chamou a atenção dos pesquisadores do Projeto RADAMBRASIL, que sentiram a necessidade da preservação do local. Desta forma, com base na proposta apresentada pelo projeto para preencher lacunas existentes no então sistema de Unidades de Conservação, que objetiva conservar amostras de toda a diversidade de ecossistemas naturais do País, foi criado o Parque.
Aspectos culturais e históricos: O Parque é um celeiro de pescadores, sendo que alguns deles tornam-se nômades em algumas épocas do ano, principalmente no verão que é mais propício a pesca. Existem dois oásis dentro do Parque onde vivem diversas famílias. Suas dunas são móveis provocando muitas vezes soterramento de casas e carros. O nome da unidade é devido à visão que se tem ao observar o Parque do alto, a qual lembra um lençol jogado com desleixo sobre a cama.
Clima tropical caracterizado por apresentar uma temperatura média sempre superior a 18°C, e um regime pluviométrico que define duas estações: uma chuvosa e outra seca com um total de precipitação mensal inferior a 60 mm nos meses mais secos.
A Oeste predominam as "rias", com formação de praias, manguezais, dunas, restingas e pequenas falésias; a leste do rio Piriá, predominam as formações arenosas. As dunas formam os chamados "Lençóis" do litoral do Maranhão.
Vegetação: Na maior parte do Parque não há recobrimento de vegetação. Numa área relativamente pequena aparecem os manguezais, cuja ocorrência está ligada aos solos de várzeas, situando-se não só nas áreas diretamente atingidas pelo mar, mas principalmente acompanhando o curso e braços de rios. Nas Restingas, ocorrem espécies importantes na fixação de dunas.
Fauna: Na parte litorânea do Parque, aves migratórias abrigam-se ou nidificam-se, tais como maçaricos (Calidris fuscicollis e C. pusilla), trinta-réis-boreal (Sterna hirundo) e a marreca-de-asa-azul (Anas discors). Nos manguezais destacam-se a jacaretingá (Caiman c. crocodilus), o veado-mateiro (Mazma americana) e a paca (Agout paca).
Benefícios da UC para entorno e região: A preservação de um ecossistema único de dunas, mangues e restingas é muito importante. A área apresenta potencial para serem desenvolvidas atividades científicas, educativas, de recreação e de turismo.
(Fonte: www.ibama.gov.br. Acesso em: 23/04/2010).

Observações

Fonte: Obs: O perímetro descrito no site http://www.parquelencoismaranhenses.com.br/ é de 270 km.

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE No 1/2017, No 2/2017 E No3/2017 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE A U TO R I Z A Ç Ã O
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio por intermédio da Coordenação Geral De Uso Público e Negócios- CGEUP e da Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN na figura da Comissão de Seleção, integrada por agentes do Poder Público nomeados pelo ICMBio torna pública as instituições autorizadas para realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e financeira para os Parques Nacionais da Chapada dos Guimarães, da Serra da Bodoquena e dos Lençóis Maranhenses, disponíveis no endereço:
h t t p : / / w w w. i c m b i o . g o v. b r / p o r t a l / l i c i t a c o e s 1 / e d i t a i s ? i d = 8 6 2 9 : e d i t ais-diversos-2017.
LARISSA MOURA DIEHL
Presidente da Comissão de Seleção de Proposta
(DOU 10/03/2017)

DECRETO No 32.286, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016
Atribui à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA competência para finalidade específica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual,
DECRETA
Art. 1o Fica atribuída à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA a competência para realizar, por meio de sua Comissão Setorial de Licitação - CSL, processo licitatório acima do seu valor de alçada visando à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia, com o fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais necessários para a construção do Portal de Entrada e do Centro de Visitantes do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no Município de Barreirinhas/MA.
Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 25 DE OUTUBRO DE 2016, 195o DA INDEPENDÊNCIA E 128o DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO
Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA
Secretário-Chefe da Casa Civil
(DOE MA 26/10/2016)

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 21/2009
N Processo: 02034000044/09-14 . Objeto: Fornecimento de água pótavel e tratamento de esgoto para atender o PARNA Lençois Maranhense Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Lei 8.666/93 . Justificativa: Empresa Pública Concessionária Única no Estado do Maranhão Declaração de Dispensa em 15/12/2009 . MARIA DAS DORES PEREIRA DE LIMA Chefe Substituta da UAAF/CR5/ICMBio Ratificação em 15/12/2009 TEREZINHA APARECIDA
SOTELO MARTINEZ Chefe da UAAF/CR5/ICMBio . Valor: R$ 500,00 Contratada :COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS
DO MARANHAO
(DOU 16/12/2009)

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 22/2009
N Processo: 02034000043/09-70 . Objeto: Fornecimento de energia elétrica para atender o Parna Lençois Maranhense Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Justificativa: Empresa Pública Concessionária única no Estado do Maranhão Declaração de Dispensa em 15/12/2009 MARIA DAS DORES PEREIRA .
Chefe Substituta da UAAF/CR5/ICMBio Ratificação em 15/12/2009. TEREZINHA APARECIDA SOTELO MARTINEZ Chefe da UAAF/CR5/ICMBio Valor: R$ 2.500,00 Contratada :COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO.
(DOU 16/12/2009)

EXTRATO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE: Extrato de Termo de Compromisso celebrado entre a ENTE - Empresa Norte de Transmissão de Energia S.A. - E O IBAMA. OBJETO: Regularização Fundiária da RESEX de Ciriaco, no valor de R$ 267.796,54, Regularização e Implementação do PARNA Lençóis Maranhenses, no valor de R$ 400.000,00 e R$ 600.000,00, respectivamente, Implementação da REBIO Gurupi, no valor de R$ 1.000.000,00, Implementação da APA Estadual Lago de Tucuruí, no valor de R$ 100.000,00 e Implementação da RDS de Alcobaça, no valor de 100.000,00, em cumprimento ao disposto no artigo 36 da Lei n 9.985/2000 e capítulo VIII do Decreto n 4.340/2002.
VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, a contar da data de publicação no Diário Oficial da União.
(DOU, 10/03/2006)

Observações segundo Ibama (em maio de 2000):
Os objetivos específicos do Parque são de preservação de ecossistemas, educação ambiental e visitação pública.
Na maior parte do Parque não há recobrimento de vegetação. Numa área relativamente pequena aparecem os manguezais, cuja ocorrência está ligada aos solos de várzeas, situando-se não só nas áreas diretamente atingidas pelo mar, mas principalmente acompanhando o curso e braços de rios. Nas Restingas, ocorrem espécies importantes na fixação de dunas.
A elaboração do Plano de Manejo está programada para 1999/2001.

Administração do PARNA dos Lençóis Maranhenses realiza seminário para estabelecer normas de visitação

Encerra-se no nesta quinta-feira (27 de maio de 2004) um seminário sobre ordenamento do uso público no PARNA - Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, realizado no município de Barreirinhas (MA). Por um período de três dias, o evento reuniu representantes do Ibama/DIREC, Ministério do Turismo, Ministério do Meio Ambiente, órgãos estaduais e municipais de turismo e meio ambiente, empresários e profissionais atuantes no setor de turismo na região.
O objetivo foi discutir a atividade de visitação na UC e estabelecer, conjuntamente, ações para implementação do Plano de Manejo da unidade, nas questões relacionadas ao uso público. Local de beleza única, a visitação na região do PNLM - Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses tem aumentado de maneira geométrica nos últimos anos. Até recentemente pouco conhecido pelo público em geral, a região vem sendo intensamente divulgado na mídia e pelo setor de turismo. O acesso à Unidade, antes difícil e demorado, foi muito facilitado pela conclusão da estrada de asfalto da capital do estado à Barreirinhas, em janeiro de 2002. (ambientebrasil, 27/05/04).


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Não pertinente.

Biomas

Bioma % na UC
Cerrado 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Formações Pioneiras 100.00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral Nordeste MA 100.00

Contatos

Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, 746 - Centro
65590-000 - Barreirinhas - MA
Fone: (98) 349-1155 Fax: (98) 231-4332 / 221-3097 (Supes/MA)


Notícias

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Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 119 Instrumento de gestão - uso público 18/05/2017 19/05/2017 Estabelece normas e procedimentos para o cadastramento e autorização de uso onerosa para a prestação do serviço turístico de condução de visitantes e transporte essencial de passageiros em veículos no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (PNLM). Processo no 02123.010169/2016-82 Download PDF
Portaria 16 Conselho 21/02/2014 24/02/2014 Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, no estado do Maranhão Download PDF
Termo de Reciprocidade 03 Instrumento de gestão 09/07/2013 22/11/2013 No PROCESSO: 02123.000074/2013-16. ESPÉCIE: Termo de Re-ciprocidade no03/2013/CR5, que entre si celebram o Instituto ChicoMendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e o Municípiode Barreirinhas - MB-MA. OBJETO: Cooperação mútua na reali-zação das atividades de fiscalização e monitoramento do meio am-biente e no desenvolvimento de atividades de pesquisa, educaçãoambiental e formação para cidadania no Parque Nacional dos LençóisMaranhenses e na zona rural do município de Barreirinhas. VIGÊN-CIA: 2 (dois) anos. DATA DE ASSINATURA: 09/07/2013. PeloICMBio: EUGÊNIA VITÓRIA E SILVA DE MEDEIROS - Co-ordenadora Regional do ICMBio - CR5. Pelo MB-MA: ARIELDESMACÁRIO DA COSTA - Prefeito
Portaria 053 Instrumento de gestão - uso público 30/04/2012 21/05/2012 Dispõe sobre a instituição e atividades da Coordenação do Projeto de Implementaçãodas estruturas de apoio à visitação no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses; Download PDF
Portaria 63 Instrumento de gestão - uso público 09/08/2010 10/08/2010 Definir critérios para credenciamento e autorização dos serviços de condução de visitantes e transporte em veículo tracionado (4x4 fora-de-estrada) com fins turísticos no Parque, bem como para transporte automotivo a fim de atender aos serviços essenciais da população residente.
Portaria 48 Instrumento de gestão - plano de manejo 15/09/2003 16/09/2003 Aprova o Plano de Manejo dos Lençois Maranhenses. Download PDF
Decreto 86.060 Criação 02/06/1981 O Presidente da República, João Figueiredo, cria no Litoral do Estado do Maranhão, o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, com a finalidade precípua de proteger a flora, a fauna e as belezas naturais existentes no local.


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