Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira
Área
422.873,00ha.
Document area
Lei - 9.097 - 19/09/1995
Jurisdição Legal
Domínio Mata Atlântica
Ano de criação
1982
Grupo
Uso Sustentável
Instância responsável
Federal
Mosaicos
Mantiqueira
Área
422.873,00ha.
Document area
Lei - 9.097 - 19/09/1995
Jurisdição Legal
Domínio Mata Atlântica
Ano de criação
1982
Grupo
Uso Sustentável
Instância responsável
Federal
Mosaicos
Mantiqueira
Mapa
Municípios
Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características
Municípios - APA da Serra da Mantiqueira
| # | UF | Município | População (IBGE 2018) | População não urbana (IBGE 2010) | População urbana (IBGE 2010) | Área do Município (ha) (IBGE 2017) | Área da UC no município (ha) | Área da UC no município (%) | |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MG | Santa Rita de Jacutinga | 4.905 | 1.239 | 3.754 | 42.094,00 | 42,00 |
|
0,01 % |
| 2 | MG | Marmelópolis | 2.784 | 1.411 | 1.557 | 10.790,20 | 10.824,35 |
|
2,50 % |
| 3 | MG | Passa Quatro | 16.294 | 3.596 | 11.986 | 27.722,10 | 12.079,72 |
|
2,79 % |
| 4 | MG | Passa Vinte | 2.048 | 774 | 1.305 | 24.656,50 | 10.246,61 |
|
2,37 % |
| 5 | MG | Aiuruoca | 6.032 | 3.039 | 3.123 | 64.968,00 | 22.690,41 |
|
5,25 % |
| 6 | MG | Alagoa | 2.683 | 1.599 | 1.110 | 16.135,60 | 16.187,44 |
|
3,74 % |
| 7 | MG | Baependi | 19.094 | 5.060 | 13.247 | 75.055,40 | 45.400,04 |
|
10,49 % |
| 8 | MG | Bocaina de Minas | 5.091 | 2.611 | 2.396 | 50.377,00 | 44.678,67 |
|
10,33 % |
| 9 | MG | Bom Jardim de Minas | 6.489 | 925 | 5.576 | 41.202,10 | 152,14 |
|
0,04 % |
| 10 | MG | Delfim Moreira | 8.035 | 4.946 | 3.025 | 40.847,30 | 40.784,59 |
|
9,43 % |
| 11 | MG | Itamonte | 15.440 | 4.391 | 9.612 | 43.179,20 | 25.623,77 |
|
5,92 % |
| 12 | MG | Itanhandu | 15.236 | 2.250 | 11.925 | 14.336,30 | 3.101,07 |
|
0,72 % |
| 13 | MG | Liberdade | 5.109 | 1.477 | 3.869 | 40.133,70 | 16.827,28 |
|
3,89 % |
| 14 | MG | Piranguçu | 5.455 | 3.445 | 1.772 | 20.361,90 | 13.484,96 |
|
3,12 % |
| 15 | MG | Pouso Alto | 5.981 | 2.555 | 3.658 | 26.303,40 | 5.422,29 |
|
1,25 % |
| 16 | MG | Virgínia | 8.685 | 4.687 | 3.936 | 32.651,50 | 8.206,90 |
|
1,90 % |
| 17 | RJ | Resende | 130.334 | 7.438 | 112.331 | 109.933,60 | 26.016,50 |
|
6,01 % |
| 18 | SP | Campos do Jordão | 51.763 | 296 | 47.493 | 29.052,00 | 16.425,97 |
|
3,80 % |
| 19 | SP | Cruzeiro | 81.895 | 1.964 | 75.075 | 30.569,90 | 8.305,18 |
|
1,92 % |
| 20 | SP | Lavrinhas | 7.207 | 541 | 6.049 | 16.706,70 | 5.289,31 |
|
1,22 % |
| 21 | SP | Pindamonhangaba | 166.475 | 5.292 | 141.703 | 72.999,80 | 18.304,61 |
|
4,23 % |
| 22 | SP | Piquete | 13.742 | 894 | 13.213 | 17.599,60 | 8.069,05 |
|
1,87 % |
| 23 | SP | Queluz | 13.228 | 2.034 | 9.275 | 24.939,90 | 7.878,83 |
|
1,82 % |
| 24 | SP | Santo Antônio do Pinhal | 6.794 | 2.631 | 3.855 | 13.300,80 | 1.797,67 |
|
0,42 % |
| 25 | SP | São Bento do Sapucaí | 10.862 | 5.428 | 5.040 | 25.257,90 | 25.159,56 |
|
5,82 % |
| 26 | MG | Wenceslau Braz | 2.558 | 1.283 | 1.270 | 10.248,70 | 10.230,26 |
|
2,36 % |
| 27 | RJ | Itatiaia | 31.537 | 970 | 27.813 | 24.103,50 | 2.180,77 |
|
0,50 % |
| 28 | SP | Guaratinguetá | 121.073 | 5.312 | 106.760 | 75.263,60 | 26.729,00 |
|
6,18 % |
| 29 | SP | Lorena | 88.276 | 2.361 | 80.176 | 41.416,00 | 16,67 |
|
0,00 % |
| 30 | MG | Itajubá | 96.389 | 7.896 | 82.762 | 29.483,50 | 492,03 |
|
0,11 % |
Ambiente
Gestão
- Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
- Tipo de Conselho: Consultivo
- Ano de criação : 2004
Documentos Jurídicos
Documentos Jurídicos - APA da Serra da Mantiqueira
Documentos de gestão - APA da Serra da Mantiqueira
| Tipo de plano | Ano de aprovação | Fase | Observação |
|---|---|---|---|
| Plano de manejo | 2018 | Aprovado |
Sobreposições
Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.
| Área Protegida | Área sobreposta à UC (ha) | Porcentagem da sobreposição |
|---|---|---|
| PES Pedra Selada | 6.364,00 ha | 1,47% |
| PES Serra do Papagaio | 25.060,00 ha | 5,79% |
| APA Campos do Jordão (APA) | 16.291,00 ha | 3,77% |
| APA Mananciais da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul | 17.320,00 ha | 4,00% |
| PES Mananciais de Campos do Jordão | 257,00 ha | 0,06% |
| FLONA Passa Quatro | 7,00 ha | 0,00% |
| PES Campos do Jordão (PES) | 7.911,00 ha | 1,83% |
| APA Sapucaí-Mirim | 27.040,00 ha | 6,25% |
Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).
Características
Termo Aditivo de Prorrogação de Vigência ao Termo de Reciprocidade no 06/2014 Celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, por intermédio da APA Serra da Mantiqueira e a Associação Pro-Gestão das Aguas da Bacia Hidrografica do Rio Paraíba do Sul- AGEVAP. OBJETO: Quarto aditivo de prorrogação do prazo de vigência ao Termo de Reciprocidade no 06/2014 (publicado DOU No 239 Seção 3 em 10/12/2014), seu primeiro termo aditivo, vigente a partir de 10/12/2016 (publicado no DOU no 125 seção 3 em 01/07/2016), segundo termo aditivo de prazo (publicado no DOU no 19 Seção 3 em 26/01/2018) e terceiro termo aditivo de prazo (publicado no DOU no 99 Seção 3 em 24/05/2018), que visa a Cooperação Mútua para a elaboração do Plano de Manejo da APA Serra da Mantiqueira (DOU 15/01/2019)
(http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jspdata=15/01/2019&jornal=530&pagina=98&totalArquivos=201)
Possui uma área de 422.873 ha. Está localizada nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, abrangendo vários municípios destes estados (25 ao todo). O acesso é feito através da BR-381.
**************
A criação e implantação da Área de Proteção Ambiental - APA - visa "assegurar o bem-estar das populações humanas e conservar ou melhorar as condições ecológicas locais", segundo o artigo 8o da lei no 6902/81. Assim, a APA difere de outras Unidades de Conservação (Parques Nacionais, Reservas Biológicas, Estações Ecológicas, etc.) por não exigir a desapropriação de terras, buscando, antes, integrar o direito individual à propriedade ao interesse coletivo pela conservação dos ecossistemas naturais para as presentes e futuras gerações, conforme determina o artigo 225 da Constituição Federal.
A Lei de criação da Área de Proteção Ambiental e o próprio decreto de criação da APA da Mantiqueira, define apenas proibições e restrições fundamentais de atividades incompatíveis com o novo modo de produção a ser implantado, tais como:
- a implantação de atividades capazes de provocar acelerada erosão das terras ou acentuado assoreamento das coleções hídricas;
- a realização de obras de terraplanagem e a abertura de canais, quando essas iniciativas importarem em sensível alteração das condições ecológicas locais, principalmente na Zona de Vida Silvestre, onde a biota será protegida com mais rigor;
- o exercício de atividades que ameacem extinguir as espécies raras da biota, principalmente os remanescentes dos bosques de araucária, as nascentes de cursos d'água existentes na região, a vegetação primitiva;
- uso de biocidas, quando indiscriminado ou em desacordo com as normas ou recomendações técnicas oficiais.
Entretanto, somente um estudo pormenorizado da região e de seus habitantes trará o conhecimento necessário para a implantação e conseqüente zoneamento de uma Área de Proteção Ambiental, que só assim, estará apta a realizar sua finalidade essencial: perpetuar o ambiente natural e cultural da região através do uso racional dos recursos naturais, garantia de um desenvolvimento econômico ecologicamente sustentável.
A Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira terá real existência no momento em que forem cumpridas pelo Estado as medidas de zoneamento e fiscalização impostas pelo Decreto no 91.305/85, que não apenas declara a criação da APA da Mantiqueira, mas, como ele mesmo afirma: dispõe sobre a implantação da Área de Proteção Ambiental nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
*************************
A bacia hidrográfica do rio Verde, com área de drenagem de 6.908 Km², esta localizada no sul do Estado de Minas Gerais, inserida na bacia do rio Grande que integra a bacia Platina.
O rio Verde, nasce nas vertentes da serra da Mantiqueira, dentro da Área de Proteção Ambiental APA - Mantiqueira, no limite dos municípios de Itanhandú e Passa Quatro.
Ao longo do seu percurso de 220 Km, recebe importantes afluentes como os rios Lambari, Capivari, Baependi, São Bento, Peixe, Palmela, Passa Quatro e Ribeirão da Espera desaguando na represa de Furnas no limite dos municípios de Três Pontas e Elói Mendes.
A bacia engloba 31 municípios, 18 dos quais integralmente e 13 parcialmente, com população total estimada em 401.000 habitantes (IBGE,1996).
As principais atividades econômicas são a pecuária leiteira, a mais expressiva e distribuida por toda a bacia, a cultura do café, milho, feijão, batata etc. atividades industrial e agroindustrial e atividade comercial ligada ao turismo, com destaque para os municípios que compõem a região do "circuito das águas" com estâncias hidrominerais, e aqueles licalizados ao longo das vertentes da serra da Mantiqueira.
RODOVIA BR 345, KM 48 - CENTRO
CEP: 37.460-000 - ITAMONTE - MG
TEL/FAX: (35) 3363-1655 / 3363-1090 / 3363-2000
CONTATO: CLARISMUNDO BENFICA DO NASCIMENTO
E-MAil: clarismundo.nascimento@ibama.gov.br
(http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jspdata=15/01/2019&jornal=530&pagina=98&totalArquivos=201)
Possui uma área de 422.873 ha. Está localizada nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, abrangendo vários municípios destes estados (25 ao todo). O acesso é feito através da BR-381.
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A criação e implantação da Área de Proteção Ambiental - APA - visa "assegurar o bem-estar das populações humanas e conservar ou melhorar as condições ecológicas locais", segundo o artigo 8o da lei no 6902/81. Assim, a APA difere de outras Unidades de Conservação (Parques Nacionais, Reservas Biológicas, Estações Ecológicas, etc.) por não exigir a desapropriação de terras, buscando, antes, integrar o direito individual à propriedade ao interesse coletivo pela conservação dos ecossistemas naturais para as presentes e futuras gerações, conforme determina o artigo 225 da Constituição Federal.
A Lei de criação da Área de Proteção Ambiental e o próprio decreto de criação da APA da Mantiqueira, define apenas proibições e restrições fundamentais de atividades incompatíveis com o novo modo de produção a ser implantado, tais como:
- a implantação de atividades capazes de provocar acelerada erosão das terras ou acentuado assoreamento das coleções hídricas;
- a realização de obras de terraplanagem e a abertura de canais, quando essas iniciativas importarem em sensível alteração das condições ecológicas locais, principalmente na Zona de Vida Silvestre, onde a biota será protegida com mais rigor;
- o exercício de atividades que ameacem extinguir as espécies raras da biota, principalmente os remanescentes dos bosques de araucária, as nascentes de cursos d'água existentes na região, a vegetação primitiva;
- uso de biocidas, quando indiscriminado ou em desacordo com as normas ou recomendações técnicas oficiais.
Entretanto, somente um estudo pormenorizado da região e de seus habitantes trará o conhecimento necessário para a implantação e conseqüente zoneamento de uma Área de Proteção Ambiental, que só assim, estará apta a realizar sua finalidade essencial: perpetuar o ambiente natural e cultural da região através do uso racional dos recursos naturais, garantia de um desenvolvimento econômico ecologicamente sustentável.
A Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira terá real existência no momento em que forem cumpridas pelo Estado as medidas de zoneamento e fiscalização impostas pelo Decreto no 91.305/85, que não apenas declara a criação da APA da Mantiqueira, mas, como ele mesmo afirma: dispõe sobre a implantação da Área de Proteção Ambiental nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
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A bacia hidrográfica do rio Verde, com área de drenagem de 6.908 Km², esta localizada no sul do Estado de Minas Gerais, inserida na bacia do rio Grande que integra a bacia Platina.
O rio Verde, nasce nas vertentes da serra da Mantiqueira, dentro da Área de Proteção Ambiental APA - Mantiqueira, no limite dos municípios de Itanhandú e Passa Quatro.
Ao longo do seu percurso de 220 Km, recebe importantes afluentes como os rios Lambari, Capivari, Baependi, São Bento, Peixe, Palmela, Passa Quatro e Ribeirão da Espera desaguando na represa de Furnas no limite dos municípios de Três Pontas e Elói Mendes.
A bacia engloba 31 municípios, 18 dos quais integralmente e 13 parcialmente, com população total estimada em 401.000 habitantes (IBGE,1996).
As principais atividades econômicas são a pecuária leiteira, a mais expressiva e distribuida por toda a bacia, a cultura do café, milho, feijão, batata etc. atividades industrial e agroindustrial e atividade comercial ligada ao turismo, com destaque para os municípios que compõem a região do "circuito das águas" com estâncias hidrominerais, e aqueles licalizados ao longo das vertentes da serra da Mantiqueira.
Contato
ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIARODOVIA BR 345, KM 48 - CENTRO
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Notícias
Total de 95 notícias sobre a área protegida APA da Serra da Mantiqueira no banco de dados RSS
-
20/03/2024 - Linhão de Belo Monte em MG tem suspeita de crime ambiental e pode gerar falta de energia no Sudeste
FSP - https://www1.folha.uol.com.br/ -
22/07/2020 - ICMBio e parceiros controlam incêndio na Serra da Mantiqueira
ICMBio - http://www.icmbio.gov.br/ -
21/07/2020 - Incêndio florestal que atinge a Serra Fina já queimou cerca de 500 hectares
((o))eco - http://www.oeco.org.br/ -
30/03/2020 - ICMBio abre seleção para brigadistas em 11 UCs
ICMBio - http://www.icmbio.gov.br/ -
11/12/2018 - APA da Serra da Mantiqueira tem Plano de Manejo publicado
ICMBio - http://www.icmbio.gov.br/ -
01/07/2017 - Mosaico renova conselho para um novo mandato de dois anos
Mosaico Mantiqueira - http://www.mosaicomantiqueira.org.br -
16/03/2018 - Reunião do CONAPAM aprova Plano de Manejo da Mantiqueira
PortalR3 - https://www.portalr3.com.br/ -
06/08/2017 - O Brasil no caminho das trilhas de longo curso
((o))eco - http://www.oeco.org.br/ -
26/05/2017 - Dia Nacional da Mata Atlântica é neste sábado
ICMBio - http://www.icmbio.gov.br/ -
23/09/2016 - Encontro reúne RPPNs na APA da Mantiqueira
ICMBio - http://www.icmbio.gov.br/ -
15/08/2016 - ICMBio consegue controlar fogo em 9 unidades de conservação
ICMBio - http://www.icmbio.gov.br/ -
01/04/2016 - Fundação Florestal e ICMBio realizam Seminário de Integração de Unidades de Conservação no Estado de São Paulo
Fundação Florestal - http://fflorestal.sp.gov.br/ -
27/09/2015 - Águas da Mantiqueira abastecem a região mais populosa do país
G1 - http://g1.globo.com/ -
23/07/2015 - Contratação de brigadistas para combate a incêndios florestais é autorizada pelo ICMBio
Mosaico Mantiqueira - http://www.mosaicomantiqueira.org.br -
27/04/2015 - Conselho do Mosaico Mantiqueira alerta para a redução das brigadas contra incêndios florestais e pede recontratação
Mosaico Mantiqueira - http://www.mosaicomantiqueira.org.br/ -
11/01/2015 - Nascentes do Cantareira ressurgem em Minas, mas água não chega às represas
OESP, Metrópole, p. A18-A19 -
03/12/2014 - Cetesb terá que comunicar previamente à APA da Serra da Mantiqueira a concessão de licenças na região
MPF - http://noticias.pgr.mpf.mp.br/ -
12/08/2014 - Resende abre mais uma turma de Monitores de Ecoturismo
Folha Vale do Cafe - http://www.folhavaledocafe.com.br -
09/06/2014 - Mineração preocupa na Serra da Mantiqueira
Blogs Estadão - http://blogs.estadao.com.br -
09/06/2014 - Mineração exige atenção na Mantiqueira
OESP, Metrópole, p. A16
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