PARNA da Serra dos Órgãos

Informações gerais

Silvia de Melo Futada
2010
Serra dos Órgãos
Parque Nacional
Federal
Proteção Integral
20.024 (Decreto - s/n - 13/09/2008)
1939
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Consultivo
2009
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Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Município População (IBGE 2007) População rural (IBGE 2001) População urbana (IBGE 2001) Estado Área do município (ha) Área da UC no município (ha) Porcentagem da UC no município (%)
Guapimirim 44692 12359 25593 RJ 36.081 3.202 16.18 %
Magé 232171 11637 194193 RJ 38.570 7.023 35.5 %
Petrópolis 306645 16242 270295 RJ 77.461 7.798 39.42 %
Teresópolis 150268 22883 115198 RJ 77.051 1.761 8.9 %

Pressões e ameaças

O desmatamento, as queimadas e a mineração industrial, são algumas das pressões que mais ameaçam as Unidades de Conservação. Veja abaixo dados atualizados sobre essas pressões nesta UC; para uma visualização comparativa entre as UCs mais desmatadas na Amazônia Legal, acesse o ranking dinâmico.

Para detalhes sobre a obtenção dos dados, acesse nossa nota técnica.


Características

Características

Características geomorfológicas:
O parque ocupa uma encosta íngreme da Serra do Mar e tem altitudes que variam de 200 a 2.263 metros snm. A sua geomorfologia, formada por maciços rochosos de granito e de gnaisse, é testemunho da ação da erosão associada a falhamentos de grande extensão, datados da era Proterozóica. A paisagem é marcada por dez picos com mais de 2.000 metros e seis com mais de 1.500 metros snm. As formações rochosas mais destacadas são a Pedra do Sino, ponto culminante com 2.263 metros, o Dedo de Deus, com 1.692 metros, os castelos do Açú, a agulha do Diabo, com 2.050 metros, o Escalavrado com 1.406 metros, dentre outros.
O Parque Nacional da Serra dos Órgãos abriga importantes nascentes cujas águas tributárias das bacias hidrográficas do rio Paraíba do Sul e da Baía de Guanabara. Os principais rios que fluem para a Baía de Guanabara são o Soberbo, o Bananal, o Sossego, o Inhomirim, o Magé, o Santo Aleixo, o Iconha e o Corujas. Em direção à bacia do Paraíba do Sul correm os rios da vertente continental do parque. Boa parte da água que abastece as cidades de Petrópolis e Teresópolis vem de alguns desses rios da vertente continental - Paquequer, Caxambú e Bonfim. Alguns rios do parque, especialmente o Soberbo, formam cachoeiras e cascatas e têm leito propício à formação de trombas d´água, também chamadas na região de 'cabeças-d´água', que ocorrem na época de maior precipitação. O fenômeno acontece quando há fortes chuvas nas nascentes dos rios e o volume de água se acumula, descendo rapidamente os acentuados desníveis e provocando repentino aumento do volume dos cursos d´água. Vegetação:
A área do parque está situada no bioma Mata Atlântica, um dos mais ameaçados do Brasil. De uma maneira geral, a flora da unidade é classificada como floresta ombrófila densa. Entretanto, a existência de variados gradientes altitudinais condicionam a diferenciação da fisionomia vegetal, levando à identificação de quatro outros tipos de vegetação. A floresta pluvial sub-montana cobre o espaço do parque até os 500 metros snm e contém árvores cujas copas atingem cerca de 30 metros de altura. Exemplos de espécies que ocupam essa área do parque são a palmeira juçara, a pindobinha, o samambaiaçu, a faveira e a embaúba. Na faixa altitudinal mediana compreendida entre 500 e 1.500 metros, surge a floresta montana, com espécies arbóreas frondosas que atingem até 40 metros, como o jequitibá-rosa, o ouriceiro, a canela e a canela-santa. Nos troncos e galhos das árvores vivem bromélias, orquídeas e epífitas. Em altitudes mais elevadas, entre 1.500 e 2.000 metros, o solo é coberto pela floresta pluvial alto-montanha caracterizada por árvores com menor porte (5 a 10 metros de altura) e arbustos, com galhos retorcidos e bastante cobertos por musgos e epífitas. Nas porções rochosas, há diversidade de briófitas e pteridófitas, apresentando alto grau de endemismo. Acima de 2.000 metros, as condições climáticas são favoráveis aos campos de altitude, com estrato vegetal baixo, presença de gramíneas, arbustos baixos e algumas formações de espécies rupícolas e lenhosas um pouco mais adensadas.
Fauna:
O parque se destaca pela diversidade de espécies de animais. Há registro de 58 espécies de mamíferos, dentre os quais vale ressaltar os de pequeno porte, como o macaco-da-meia-noite, o sagüi, o macaco-prego, o barbado, o muriqui, o mão-pelada, o furão grande, o gato-maracajá, o quati, a irara, o caxinguelê, a cutia, a paca, a queixada, o tatu, dentre outros. As aves apresentam-se com grande diversidade, uma vez que já foram identificadas 264 espécies, inclusive algumas endêmicas e ameaçadas, como o papagaio-do-peito-roxo. Vale citar também outras aves como o tié-sangue, os sanhaços, o gavião-carijó a maitaca, o araçari-banana, o guaxo, além de diversas espécies de tucanos, pica-paus e andorinhas. Alguns répteis e anfíbios conhecidos são o sapo-pulga, o sapo-intanha, a perereca-masurpial, a cobra coral-verdadeira, a cobra coral-falsa, a cobra-do-lodo, a cobra-verde, os cágados e os jabutis.
Clima:
O clima do parque é caracterizado como tropical de altitude, com umidade relativa do ar de cerca de 80 a 90%. A temperatura média anual varia entre 13º e 23º Celsius . O período com maior pluviosidade é dos meses de dezembro a março e o de menor precipitação ocorre entre junho e agosto. Como a altitude em diferentes setores do parque varia acentuadamente, nas áreas mais altas é comum ocorrerem geadas e temperaturas próximas a 0ºC.
(Fonte: Visitação nos parques nacionais brasileiros: um estudo à luz das experiências do Equador e da Argentina -Andrea Zimmermann, UNB / Brasília-DF: julho/2006)

A fisiografia predominante do Parque Nacional da Serra dos Órgãos é representada por conjunto de escarpas íngremes que se elevam acima da Floresta Ombrófila Densa da Serra do Mar e entre as quais se destaca o Pico Dedo de Deus, que atinge a altitude de 1.692 metros - marco natural que emoldura a paisagem do recôncavo da Baía de Guanabara. O conjunto rochoso é constituído de um enorme bloco de falha geomorfológica com dominância do granito e do gnaisse.

Observações

Fonte: IBAMA - Geoprocessamento Obs: Área: 11800ha (FEEMA)

http://www.ibama.gov.br/parnaso/

Situação Fundiária:
A data de expiração do Dec. N. 90.023, de 02/03/1984, foi em 02/03/1986. Terra adquirida até 1994: 27,97%. (WWF, Subsidios para discussão: \"Workshop Diretrizes Políticas para Unidades de Conservação\", WWF, Brasilia, nov./1994).
Folheto de divulgação do Ministério da Agricultura / IBDF -Departamento de Parques Nacionais e Reservas Equivalentes Geologia: Basicamente assentado em terrenos de origem geológica oriundos do gneiss arqueano, o Parque Nacional da Serra dos Órgãos tem alguns picos graníticos.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No 7/2013 UASG 443036
No Processo: 02204000163201354 . Objeto: Contratação de empresa concessionária para prestação de serviços públicos de energia elétrica
para atender demanda das Unidades de Conservação vinculadas à UAAF Teresópolis/RJ, a saber: PARNASO, APA Guapimirim, REBIO União, PARNA Jurubatiba, REBIO Poço das Antas, RESEX Arraial do Cabo e Apa Cairuçu, no estado do Rio de Janeiro Total de Itens Licitados: 00007 . Fundamento Legal: Art. 24o, Inciso XXII da Lei no 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: A Licitação é dispensável. com fulcro no inciso XXII do Art. 24, da Lei no 8.666/93, republicada no DOU de 06.07.94. Declaração de Dispensa em 26/06/2013 . JOSE ALBERTO MARTINEZ CAMPOS . Gestor Financeiro-uaaf Teresópolis/rj . Ratificação em 26/06/2013 . MARCELO MOREIRA PRADO . Ordenador de Despesas/uaaf Teresópolis/rj . Valor Global: R$ 171.251,07 . CNPJ CONTRATADA : 33.050.071/0001-58 AMPLA ENE RGIA E SERVICOS S.A..
(SIDEC - 26/06/2013) 443033-44207-2013NE80022
(DOU 01/07/2013)

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO N 38/2010
No- PROCESSO: 02001.006353/2005-51. ESPÉCIE: Termo de Compromisso de Aplicação dos Recursos da Compensação Ambiental, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e Furnas Centrais Elétricas SA. OBJETO: Implantação do empreendimento de Aproveitamento Elétrico Simplício - Queda Única, visando estabelecer as condições de aplicação desses recursos em favor das Undiades de Conservação Federal: Reserva
Biológica Poço das Antas/RJ, Parque Nacional do Itaiaia/RJ, Reserva Biológica União/RJ, Reserva Biológica do Tinguá/RJ, Parque Nacional Serra dos Órgãos/RJ e Parque Nacional Serra da Bocaina/RJ. DATA DE ASSINATURA: 17/12/2010. PELO ICMBio: RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO - Presidente. PELA FURNAS - CARLOS NADALUTTI FILHO - Presidente e MÁRIO MÁRCIO ROGAR - Diretor Engenheiro
(DOU 20/12/2010, sec 3)

COORDENAÇÃO REGIONAL PARQUE NACIONAL DA SERRA DOS ÓRGÃOS
AVISO DE LICITAÇÃO CONVITE N 2/2010
Objeto: Contratação de empresa de engenharia especializada para execução, mediante o regime de empreitada indireta por preço global, de obra referente a reforma da Capela de Nossa Senhora da Conceição do Soberbo, na Sede Guapimirim do Parque Nacional da Serra dos Órgãos. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 17/11/2010 de
09h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Av. Rotariana s/n, Parque Nacional da Serra dos Órgãos Soberbo - TERESOPOLIS - RJ . Entrega das Propostas: 26/11/2010 às 10h30 . Endereço: Av. Rotariana s/n, Parque Nacional da Serra dos Órgãos Soberbo - TERESOPOLIS - RJ . Informações Gerais: Não serão fornecidos documentos
em papel. As empresas convidadas receberão mídia CD-R com as disposições processuais pertinentes e os demais interessados que se manifestarem obterão via download ou por solicitação no email uaaf.teresopolis@icmbio.gov.br.
JOSÉ ALBERTO MARTINEZ CAMPOS - Presidente da CPL
(DOU 17/11/2010)

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO N 13/2010
No- PROCESSO: 02001.002071/2006-66. ESPÉCIE: Termo de Compromisso de Aplicação dos Recursos da Compensação Ambiental, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Bonfant Energética S/A. OBJETO: Cumprimento da compensação ambiental pela implantação do empreendimento Pequena Pequena Central Hidrelétrica Bonfante, visando estabelecer as condições de aplicação desses recursos em favor do Parque Nacional Serra dos Órgãos e Reserva Biológica Federal Poço das Antas. VIGÊNCIA: 01 (um) ano. DATA DE ASSI N AT U R A : 17/05/2010. PELO ICMBio: RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO - Presidente. PELA BONFANTE ENERGÉTICA S.A - FERNANDO HOMEM DA COSTA e JOSÉ GUILHERME ANTLOGA DO NASCIMENTO - DIRETORES.
(DOU 18/05/2010)

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N 1/2010
Objeto: Concessão para a operação dos sistemas de cobrança e controle de ingressos, estacionamentos, campings, abrigos de montanha e transporte interno (por meio de operadores especializados nos módulos de negócios do empreendimento) das sedes do Parque Nacional da Serra dos Órgãos. ABERTURA: 10/05/2010, às 09:00 horas(horário de Brasília). ENDEREÇO: Avenida Rotariana s/n - Auditório - Parque Nacional da Serra dos Órgãos - Soberbo - Teresópolis/RJ. O
Edital encontra-se disponível no sítio www.icmbio.gov.br. Informações: (21) 2152-1115- Marcelo Moreira Prado- Presidente da Comissão Especial de Licitação.
(DOU 29/03/2010)

CONCORRÊNCIA N 2/2010
Objeto: Concessão para a operação da Casa do Montanhista, Muro de Escalada, Arvorismo e Tirolesa (por meio de operadores especializados nos módulos de negócios do empreendimento) da sede Teresópolis do Parque Nacional da Serra dos Órgãos. ABERTURA: 10/05/2010, às 11:00 horas (horário de Brasília). ENDEREÇO: Avenida Rotariana s/n - Auditório - Parque Nacional da Serra dos Órgãos - Soberbo - Teresópolis/RJ. O Edital encontra-se disponível no sítio www.icmbio.gov.br. Informações: (21) 2152-1115- Marcelo Moreira Prado- Presidente da Comissão Especial de Licitação.
(DOU 29/03/2010)

CONCORRÊNCIA N 3/2010
Objeto: Concessão para Revitalização da Pousada "Refúgio do Parque" por meio de concessão de prestação de serviços de apoio ao uso público, incluindo a construção, implantação, manutenção, conservação, gestão, exploração e operação (por meio de operadores especializados nos módulos de negócios do empreendimento). ABERTURA: 10/05/2010, às 14:30 horas(horário de Brasília). ENDEREÇO: Avenida Rotariana s/n - Auditório - Parque Nacional da Serra dos Órgãos - Soberbo - Teresópolis/RJ. O Edital encontra-se disponível no sítio www.icmbio.gov.br. Informações: (21) 2152-1115- Marcelo Moreira Prado- Presidente da Comissão Especial de Licitação.
(DOU 29/03/2010)

CONCORRÊNCIA N 4/2010
Objeto: Concessão para a operação dos centros de visitantes, cafeterias e lojas de lembranças (por meio de operadores especializados nos módulos de negócios do empreendimento) das sedes do Parque Nacional da Serra dos Órgãos conforme responsabilidades e especificações que integram o Projeto Básico - Anexo I do Edital. ABERTURA: 10/05/2010, às 17:00 horas(horário de Brasília). ENDEREÇO: Avenida Rotariana s/n - Auditório - Parque Nacional da Serra dos Órgãos - Soberbo - Teresópolis/RJ. O Edital encontra-se disponível no sítio www.icmbio.gov.br. Informações: (21) 2152-1115- Marcelo Moreira Prado- Presidente da Comissão Especial de Licitação.
(DOU 29/03/2010)

UNIDADE AVANÇADA PARQUE NACIONAL DA SERRA DOS ÓRGÃOS
EXTRATO DE CONTRATO N 14/2008
N Processo: 02045000197200851. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. CNPJ Contratado: 68717222000163. Contratado : RENATO AZEVEDO ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Execução de obras de reforma e estrutura de edificações do PARNA-SO. Fundamento Legal: Lei 8666/93 Vigência: 19/12/2008 a 26/03/2009. Valor Total: R$853.658,39. Fonte: 100000000 - 2008NE900420 Fonte: 100000000 - 2008NE900421. Data de Assinatura: 19/12/2008.
(SICON - 06/02/2009) 443036-44207-2008NE900022

EXTRATO DE CONTRATO N 15/2008
N Processo: 02045000197200851. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. CNPJ Contratado: 03209880000107. Contratado : CONSTRUCERTA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA.. Objeto: Obras de reforma e estrutura da piscina do PARNA-SO. Fundamento Legal: Lei
8666/93 Vigência: 19/12/2008 a 31/07/2009. Valor Total: R$209.698,50. Fonte: 100000000 - 2008NE900430. Data de Assinatura: 19/12/2008
(DOU 09/02/2009, sec3, pag27)

EXTRATO DE CONTRATO N 13/2008
N Processo: 02045000190200830. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES DE -CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE. CNPJ Contratado: 02592069000187. Contratado : GEODRILL ENGENHARIA LTDA -Objeto: Obras de contenção de pedras e lascas na estrada da barragem pARNA-SO de categoria especializada para atender programa de turismo nos parques. Fundamento Legal: Lei 8666/93 Vigência:
02/01/2009 a 15/04/2009. Valor Total: R$249.080,00. Fonte: 100000000 - 2008NE900418. Data de Assinatura: 24/12/2008.
(DOU 29/12/2008, sec 3, pag 139)

EXTRATOS DE TERMO DE COOPERAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Cooperação. Processo n. 02000.003231/2008-66. PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente - MMA, CNPJ/MF n. 37.115.375/0002-98, e o Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, CNPJ/MF n. 08.829.974/0001-94, OBJETO: Estabelecimento de ações conjuntas entre os partícipes, com a finalidade de ampliar a estrutura de unidades de conservação com a realização de obras e aquisição de equipamentos com vistas a qualificar a gestão dos parques nacionais priorizados (Serra dos Órgãos, Jaú, Iguaçu, Ubajara, Tijuca, Guimarães, Aparados da Serra, Serra da Capivara, Chapada dos Veadeiros, Fernando de Noronha, Abrolhos, Canastra, Cipó) buscando promover a estruturação e as condições mínimas para visitação nas referidas unidades.. CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho - 18.541.1332.8492.0001. Código da UG: 440082. Código
da Gestão: 00001. Recursos do MMA: R$ 3.668.000,00 (três milhões, seiscentos e sessenta e oito mil reais). VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura. DATA DA ASSINATURA: 10/12/2008. SIGNATÁRIOS: Maria Cecília Wey de Brito, Secretária de Biodiversidade e Florestas, CPF/MF n. 055.059.898-70, e Rômulo José Fernandes Barreto Mello, Presidente do ICMBio, CPF/MF n. 083.585.082-04.
(DOU 11/12/2008)

TOMADA DE PREÇOS N 1/2008
Comunicamos o adiamento da licitação supra citada , publicada no D.O. de 10/11/2008, para 04/12/2008, às 14h00 , no seguinte Endereço: Avenida Rotariana Soberbo - TERESOPOLIS - RJ. Objeto: Execução das obras especializadas de ampliação das trilhas suspensas do Parque Nacional da Órgãos para atendimento ao Programa Turismo nos Parques do Governo Federal, com natureza específica de utilização e construção em aço patinado (Cortain ou similar).
(DOU 24/11/2008)

TOMADA DE PREÇOS N 2/2008
Comunicamos o adiamento da licitação supra citada , publicada no D.O. de 10/11/2008, para 05/12/2008, às 14h00 , no
seguinte Endereço: Avenida Rotariana Soberbo - TERESOPOLIS - RJ. Objeto: Execução das obras do Parque Nacional da serra dos órgãos para atendimento ao programaturismo nos parques do governo federal, com natureza específica de edificação em montanha de um chalé (abrigo) na região do Açu - Parque nacional da serra dos órgaos e banheiros secos, sendo um próximo chalé da montanha na pedra do sino na sede teresópolis e outro próximo ao chalé da montanha a ser
construído na sede petrópolis do parque nacional com utilização de transporte aéreo de materiais e baixo impacto ambiental.
(DOU 24/11/2008)

PREGÃO N 10/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para a contratação de empresa para produção de placas de sinalização para as áreas de uso público do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, de acordo com as condições, especificações e quantidades estabelecidas no Edital e Anexos.
(DOU 20/10/2008)

PREGÃO N 9/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para a contratação de empresa para adequação de projeto, organização, montagem e implantação de exposições interpretativas para os centros de visitantes das sedes teresópolis e petrópolis do parque nacional da serra dos órgãos, de acordo com as condições, especificações e quantidades estabelecidas no edital e anexos.
(DOU 20/10/2008)

AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO N 8/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio as atividades operacionais, de forma continua, para gerenciamento e cobrança eletronica de ingressos no Parque Nacional da Serra dos Órgãos, de acordo com as condições, especificações e quantidades estabelecidas no Edital e anexos, mediante o fornecimento de equipamentos, softwares e operadores de cobrança e demais insumos. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 10/10/2008 de 10h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Avenida Rotariana Soberbo - TERESOPOLIS - RJ . Entrega das Propostas: a partir de 10/10/2008 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 29/10/2008 às 14h00 site www.comprasnet.gov.br . Informações Gerais: Não serão fornecidas cópias do edital em papel. O edital estará disponível para download no sitio do MPOG www.comprasnet.gov.br e no sitio do PARNAso WWW.ICMBIO.GOV.BR/PARNASO. Dias: 10/10/2008 , 17/10/2008 E 18/10/2008 (SIDEC - 09/10/2008) 443033-44207-2008NE900022.
(DOU 10/10/2008)

PREGÃO N 10/2008
Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para a contratação de empresa para produção de placas de sinalização para as áreas de uso público do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, de acordo com as condições, especificações e quantidades estabelecidas no Edital e Anexos. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 10/10/2008 de 10h00 às 12h00 e de 14h às 17h00 . ENDEREÇO: Avenida Rotariana Soberbo - TERESOPOLIS - RJ . Entrega das Propostas: a partir de
10/10/2008 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br . Abertura das Propostas: 31/10/2008 às 14h00 site www.comprasnet.gov.br . Informações Gerais: Não serão fornecidas cópias do edital em papel. O download será disponibilizado no site www.comprasnet.gov.br e www. icmbio. gov. br/ parnaso.
(DOU 10/10/2008)

PORTARIAS DE 30 DE JUNHO DE 2008
A PRESIDENTA, SUBSTITUTA, DO INSTITUTO CHICO MENDES, resolve: No- 139 - Nomear MARCELO MOREIRA PRADO, CPF 766.894.256-49, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe, Código DAS-101.1, da Unidade Avançada de Administração e Finanças, do Parque Nacional da Serra dos Órgãos/RJ, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando exonerado do que atualmente ocupa.
(DOU 01/07/2008, sec3, pg42)

EXTRATO DE COMPROMISSO
Processo n 02001.004734/2007-68. ESPÉCIE: Extrato de Termo de Compromisso, que celebram INSTITUTO CHICO MENDES E A CONCESSIONÁRIA RIO-TERESÓPOLIS S.A, FIGURANDO COMO INTERVENIENTE A DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO IBAMA.
OBJETO: tem por objeto estabelecer normas e procedimentos de operação e ações de mitigação dos impactos
ambientais resultantes da operação da rodovia BR 116 no trecho que intercepta o Parque Nacional da Serra dos Órgãos - PANASO.
VIGÊNCIA: 03 anos, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado e/ou alterado através de Termos Aditivos.
DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2008.
(DOU, 26/03/2008)

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
O IBAMA torna público que está estudando a ampliação do Parque Nacional da Serra dos Órgãos abrangendo parte dos municípios de Teresópolis, Petrópolis, Magé e Guapimirim. Para divulgação e recebimento das manifestações das comunidades locais serão realizadas quatro consultas públicas. A primeira no dia 20/3/2007 no Posto de Saúde da Cascatinha (ao lado do Salão Paroquial da Igreja Matriz), Cascatinha, Petrópolis, RJ. Horário: 19 horas. A segunda no dia
21/3/2007 no Colégio Estadual Joaquim Leitão (R. Valdemar Lima teixeira, s/n, Santo Aleixo, Magé, RJ. Horário: 19 horas. A terceira no dia 22/3/2007 na Escola Municipal Dr. Argemiro Machado (Rodovia BR-495 Itaipava-Teresópolis, Km 15, Jacó, Petrópolis, RJ. Horário: 16 horas. A quarta no dia 23/3/2007 no: TeleCentro Ampla Digital (R. Roberto Silveira, s/n, Piabetá, Magé, RJ. Horário: 14 horas. Maiores informações acesse o relatório técnico e o mapa da proposta. Qualquer sugestão ou contribuição para o processo de criação desta unidade deve ser enviada por correio eletrônico ou por correspondência, para o endereço abaixo, explicitando no envelope a que unidade proposta se refere o conteúdo:
consultauc. sede@ ibama. gov. br
Diretoria de Ecossistemas/IBAMA - Programa de Gestão de Ecossistemas
SAIN - Av. L4 - 70818-900 BRASÍLIA - DF
O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 15 dias a partir da data desta publicação.
(DOU, 02/03/07, seção 3 pg. 79)

EXTRATO DE COMPROMISSO
entre a Santa Fé Energética S.A. e o IBAMA.
OBJETO: Implementação do Parque Nacional Serra dos Órgãos e da REBIO União, como medida compensatória pela construção da Pequena Central Hidrelétrica Santa Fé.
VIGÊNCIA: 2 anos a contar da publicação.
(DOU, 03/01/2006)

EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO: 02045.000022/2006-00
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica, Científica e Cultural celebrado entre o Parque Nacional da Serra dos Órgãos/ IBAMA /RJ e a ONG Conhecer para Conservar - CpC.
OBJETO: Implementação das atividades do Projeto Centro de Referência em Biodiversidade da Serra dos Órgãos: Uma aliança entre Educação, Turismo e Conservação, de acordo com as metas, atividades e cronograma expostos no Projeto, que passa a ser considerada parte integrante.
DA VIGÊNCIA: 30 meses
PROCESSO: 02045.000023/2006-00
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica, Científica e Cultural celebrado entre o Parque Nacional da Serra dos Órgãos/ IBAMA / RJ e o Instituto Terra Nova - ITEN
OBJETO: Implementação das atividades do Projeto Parque Nacional da Serra dos Órgãos: Ampliando a Escala de Conservação, de acordo com as metas, atividades e cronograma expostos no Projeto, que passa a ser considerada parte integrante.
DA VIGÊNCIA: 30 meses
PROCESSO: 02045.000024/2006-00
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica, Científica e Cultural celebrado entre o Parque Nacional da Serra dos Órgãos/ IBAMA / RJ e a Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO - Teresópolis / RJ
OBJETO: Cooperação técnica, científica e acadêmica através do desenvolvimento de projetos nas áreas de administração, direito, pedagogia, ciência da computação, medicina veterinária e extensão universitária, como também a implementação de cursos de capacitação técnica em programas de educação e treinamento tecnológico.
DA VIGÊNCIA: 30 meses
PROCESSO: 02045.000080/2006-00
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o entre o Parque Nacional da Serra dos Órgãos/IBAMA/RJ e o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro / MMA.
OBJETO: Promover a cooperação técnica e científica através do desenvolvimento de projetos nas áreas de pesquisa e divulgação científica, gerenciamento de coleções e educação ambiental.
DA VIGÊNCIA: 04 anos
(DOU, 24/07/2006)


Aspectos Físicos

Sobreposições com outras Unidades de Conservação ou Terras Indígenas

Sobreposição Categoria da área sobreposta Porcentagem da sobreposição
Petrópolis APA 42.73
Alcobaça APP 1.07

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100.00

Fitofisionomias

Fitofisionomia (excluídos cursos d'água) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100.00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral RJ 38.86
Paraiba Do Sul 61.14
Pressão/ameaça
Caça Ilegal
Extrativismo Vegetal
Lixo
Poluição de recursos hídricos
Desmatamento

Contatos

AVENIDA ROTARIANA, S/Nº, ALTO TERESÓPOLIS
CEP: 25.960-602 - TERESÓPOLIS - RJ
TEL/FAX: (21) 2152-1100/237

Chefe da Unidade: LEANDRO DO NASCIMENTO GOULART (abril/2011)
Chefe da unidade até março/2011: ERNESTO BASTOS VIVEIROS DE CASTRO

Site: www.ibama.gov.br/parnaso

Aberto à visitação pública (jun/2008)
Visitação (área de uso intensivo): R$3,00 (por dia)
Camping (Sedes Teresópolis e Guapimirim): R$6,00 (por pernoite)
Trilhas de montanha: R$ 12,00 (por diária/pernoite)
Estacionamento* - moto: R$ 3,00 (por dia)
Estacionamento* - carro: R$ 5,00 (por dia)

HORÁRIOS
De segunda a domingo, das 8:00 as 17:00 (todas as sedes)
É permitida a entrada no parque entre 6:00 e 8:00 e entre 17:00 e 22:00 mediante compra antecipada de ingresso nas bilheterias no parque.


Notícias

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Título Data de publicaçãoícone de ordenação
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Unidades de Conservacao receberam 8,3 milhoes de visitantes em 2016 16/02/2017
ICMBio divulga dados de visitacao em UCs 15/02/2017
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Crise abre espaco para modelo de parcerias na gestao de parques 25/11/2016
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Falta de chuva fecha sede do Parque da Serra dos Orgaos 19/10/2015
Porta fechada para trilhas e cachoeiras 19/10/2015
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Presidente do ICMBio defende concessoes e avisa que 'nao vai ser facil' criar novas areas protegidas 24/09/2015
Governo defende concessao de parques 24/09/2015
Uma nova trilha de longo curso cresce dentro do Parque Estadual de Tres Picos 12/08/2015
Aproveite o inverno para fazer trilhas nos parques nacionais 04/08/2015
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Serra dos Orgaos monitora poluentes no ar 27/07/2015
Rio de Janeiro monitora qualidade do ar em unidades de conservacao 22/07/2015
Impactos do Comperj na qualidade do ar vao ser monitorados 18/07/2015
Unidades de conservacao que buscam autoconhecimento conservam melhor 16/07/2015
Inea monitora qualidade do ar em unidades de conservacao 15/07/2015
Serra dos Orgaos debate conservacao de especie ameacada 15/07/2015
Serra dos Orgaos intensifica sinalizacao de trilhas 13/07/2015
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Teresopolis celebra o Dia da Agua 27/03/2015
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Serra dos Orgaos convoca voluntarios 19/02/2015
Uso publico nos Parques Nacionais e um direito civil 09/02/2015
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Aniversario de 75 anos da Serra dos Orgaos reune 500 pessoas 02/12/2014
Parque Nacional da Serra dos Orgaos completa 75 anos 28/11/2014
Apos incendios, o verde volta a aparecer em Unidades de Conservacao 14/11/2014
MPF vai cobrar acoes de prevencao a incendios florestais em Petropolis, RJ 13/11/2014
Medicao inedita confirma montanha mais alta da Serra do Mar 05/11/2014
ICMBio apoia acoes para prevenir atropelamentos da fauna 29/10/2014
Incendios ja destruiram 916 mil hectares de mata 27/10/2014
Campanha estadual relega meio ambiente 24/10/2014
Parque Nacional promove encontro de pesquisadores 23/10/2014
Petropolis protegera area atingida por fogo 23/10/2014
Vegetacao deve demorar 10 anos para se regenerar apos queimada na Serra 22/10/2014
Chuva acaba com fogo em parque nacional 21/10/2014
Fogo destruiu o equivalente a 916 mil campos de futebol em reservas federais 21/10/2014
Incendio na Serra que atingiu 5.150 hectares e controlado 21/10/2014
Fogo esta perto de area com especie em extincao 20/10/2014

Histórico Jurídico

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de publicaçãoícone de ordenação Observação Documento na íntegra
Portaria 313 Instrumento de gestão - plano de manejo 09/05/2017 11/05/2017 Alteração pontual do Plano de Manejo: Encarte IV - 4.5. Normas Gerais da Unidade de Conservação Nova redação relativa consumo bebida alcóolica -O consumo de bebida alcoólica e de quaisquer outras substâncias consideradas entorpecentes no interior do Parque é proibido. Exceção somente para o consumo de bebida alcoólica no interior das residências funcionais e nas áreas concessiondas onde será permitido o consumo de alimentos e bebidas, desde que não se localizem em áreas montanhosas. (Pág. 236) Download PDF
Termo de Reciprocidade 01 Uso público 10/12/2014 09/01/2015 Termo de Reciprocidade que entre si celebram o ICMBio, através do PARQUE NACIONAL DA SERRA DOS ÓRGÃOS e de outro lado o PADRÃO ÁGUIAS DA AVENTURA OBJETIVA para viabilizar ações conjuntas para a implementação de ati-vidades educativas e operacionais no interior da unidade e seu entorno. Download PDF
Termo s/n Transferência de terras entre órgãos do governo 24/12/2014 02/01/2015 TERMO DE TRANSFERENCIA DE BEM IMÓVEL No 51/2014 QUE ENTRE SICELEBRAM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, E O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO: Transferência, do imóvel localizado na Avenida Rotariana, s/no - Alto, no Município de Teresópolis, no Estado do Rio de Janeiro, que abriga a Sede do Parque Nacional de Serra dos Órgãos. Download PDF
Portaria 107 Conselho 09/10/2014 10/10/2014 Modifica a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, no estado do Rio de Janeiro Download PDF
Portaria 442 Outros 05/12/2012 06/12/2012 Instituir Grupo de Trabalho de Avaliação das Concessões GT de Concessões, com o objetivo de avaliar as concessões em vigor nos Parques Nacionais do Iguaçu, Serra dos Órgãos, Fernandode Noronha e Tijuca. Download PDF
Portaria 01 Outros 20/03/2012 30/03/2012 Designa a servidora ANDRÉIA VIANA FREIRE para atuar como pregoeiro oficial, e a servidora MARIA DAS DORES PEREIRA SANTOS como pregoeiro eventual do ICMBio na Unidade Avançada de Administração e Finanças - Teresópolis. Download PDF
Portaria 87 Conselho 10/11/2011 11/11/2011 Modifica o Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra dos Órgãos - RJ. Download PDF
Portaria 116 Instrumento de gestão - uso público 19/11/2010 22/11/2010 Estabelecer normas e procedimentos para o cadastramento e a Autorização para exercício da atividade comercial de condução de visitantes no Parque Nacional da Serra dos Órgãos. Download PDF
Portaria 54 Infraestrutura 27/01/2010 29/01/2010 O PRESIDENTE DO ICMBio, considerando que o documentoque propôs a criação do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, produzido em 1938, já incluía a implantação de uma sede voltada para o atendimento de visitantes no Vale do Bonfim. Considerando que até o momento a Sede Petrópolis do PARNASO conta apenas com uma guarita e estrutura insuficiente para recepção de visitantes e que o Plano de Manejo da Unidade de Conservação prevê melhorias na infraestrutura. Considerando a incidência de incêndios florestais no município de Petrópolis e a necessidade de uma base para atuação da brigada de incêndio do ICMBio. Considerando que as melhorias de infraestrutura no local permitirão que as demais atividades do PARNASO, como proteção e educação ambiental, sejam oferecidas com maior qualidade e eficiência. Considerando que até o momento a situação fundiária da área não foi regularizada e é objeto de conflitos com moradores da área. Considerando que foi apresentada pela comunidade proposta de redelimitação do PARNASO na área do Vale do Bonfim, que se encontra em análise. Considerando o potencial turístico da cidade de Petrópolis e a expectativa de crescimento desta atividade nos próximos anos impulsionada principalmente pela Copa do Mundo de 2014 e Olimpíadas de 2016. Considerando o potencial do vale do Bonfim para atividades de turismo rural e ecoturismo, inclusive com possibilidade de geração de renda para a população local. Considerando o Programa Turismo nos Parques e a necessidade de incrementar o turismo nos Parques Nacionais, oferecendo estrutura adequada para os visitantes, resolve:Art. 1° Fica criado o Grupo de Trabalho de Planejamento da Sede Petrópolis do PARNASO com o objetivo de estabelecer as necessidades de espaço físico, localização e infraestrutura adequados para operação da Sede Petrópolis do Parque Nacional da Serra dos Órgãos.Art 2° O Grupo de Trabalho deverá preparar projetos e termos de referencia e propor ações para viabilizar a implantação da Sede Petrópolis do PARNASO, com os seguintes objetivos específicos:- Definir o espaço físico e localização adequados para instalação da sede.- Planejar a estruturação da sede Petrópolis para recepção adequada de visitantes, com disponibilização de informações e itens mínimos de alimentação e apoio as atividades.- Planejar a implementação da estrutura adequada para atuação de brigadas de incêndio, fiscalização e educação ambiental.- Definir a infraestrutura para alojamento e apoio as atividades de pesquisa autorizadas pelo ICMBio.Art. 3° O GT deverá ouvir representantes da comunidade local, da Prefeitura Municipal e outros Órgãos e entidades relacionados ao turismo local para subsidiar o planejamento e tomada de decisão.Art. 4° O GT será composto pelos seguintes representantes, todos servidores do ICMBio:- Ernesto Bastos Viveiros de Castro, matricula n° 1364708 - PARNA Serra dos Órgãos.- Leonardo Boquimpani de Freitas, matricula n°1365183 - PARNA Serra dos Órgãos.- Marcus Machado Gomes, matricula n°1413406 - PARNA Serra dos Órgãos.- Representante da Coordenação geral de Visitação e Negócios.- Representante da Coordenação geral de Criação, Planejamento e Avaliação de Unidade de Conservação.- Representante da Coordenação Geral de Regularização Fundiária.Parágrafo Único - As coordenações gerais deverão indicar seus representantes no prazo de trinta dias.Art. 5° O GT terá prazo de 6 meses para apresentar relatório conclusivo ao Diretor de Proteção IntegralArt. 6° O relatório de que trata o Art. 5° da presente Portaria, apos aprovado, será considerado um Projeto Especifico, anexo do Plano de Manejo da Unidade.Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.ROMULO JOSE FERNANDES BARRETO MELLO
Edital s/n Pesquisa 29/06/2009 29/06/2009 EDITAL PARA APOIO A PROJETOS DE PESQUISA NO PARQUE NACIONAL DASERRA DOS ÓRGÃOS1 - FINALIDADE DO EDITALEste edital tem por finalidade apoiar a realização de pesquisas de interesse do ParqueNacional da Serra dos Órgãos, de forma a estimular a permanência dos pesquisadores em campo, aumentar a intensidade de coleta de dados e/ou ampliar a área de estudo de projetos de pesquisa em curso, bem como possibilitar a execução de novos projetos. Serão selecionados 05 (cinco) projetos de até R$5.300,00 (cinco mil e trezentos Reais) cada, com duração de 1 (um ano), que atendam às linhas de pesquisa prioritárias e/ou às áreas prioritárias para pesquisa identificados no Plano de Manejo do PARNASO (ver documento anexo). O financiamento aos projetos será feito pela Concessionária Rio-Teresópolis, de acordo com o previsto no item II - q do Termo de Compromisso, firmado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade e a Concessionária Rio-Teresópolis S.A., com interveniência da Diretoria de Licenciamento do IBAMA. (.....)LINK: http://www.icmbio.gov.br/Noticias4/downloads/Edital_pesquisa_CRT2009.pdfFONTE: noticia ICMBIo "Parna Serra dos Órgãos lança edital de apoio à pesquisa", de 29/06/2009
Portaria 43 Instrumento de gestão - plano de manejo 04/06/2009 05/06/2009 O PRESIDENTE DO ICMBio resolve:Art. 1 Aprovar o ajuste do zoneamento no Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, em decorrência de sua ampliação em setembro de 2008.Art. 2 Tornar disponível o texto completo do Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, em meio digital, na Sede da Unidade de Conservação e na Sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Portaria 2 Conselho 06/02/2009 09/02/2009 O PRESIDENTE DO ICMBIo, resolve:Art. 1º O art. 2º, itens I a XXIV, da Portaria No- 36, de 26 de abril de 2006, passa a vigorar com seguinte redação: "Art. 2º O Conselho Consultivo do Parque Nacional Serra dos Órgãos tem a seguinte composição:I - um representante titular e suplente do Instituto ChicoMendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio;II - representantes do setor da Sociedade Civil Socioambiental:a) Espaço Compartilharte, como titular;b) Instituto Tecnoarte, como titular;c) Associação do Patrimônio Natural do Estado do Rio deJaneiro, como titular;d)Associação Internacional de Desenvolvimento EconômicoInter-Ambiental - AIDEIA, como suplente;e) Serviço Social do Comércio - SESC Teresópolis, comosuplente;f) Sociedade Vale do Bonfim, como suplente;g) Tereviva - Associação de Fomento Turístico e Desenvolvimento Sustentável, como suplente;h) Associação de Defesa Ambiental de Santo Aleixo - ADASA, como suplente;i) Associação Brasileira dos Usuários de Medicina e Terapias Holísticas e do Meio Ambiente - ABTHEMA, como suplente;III - representantes do setor das Associações de Moradores do Entorno do PARNASO:a) Associação de Amigos e Cidadãos de Guapimirim -AACG, como titular;b) Associação de Produtores e Moradores do Bonfim, como titular;c) Associação de Moradores e Amigos da Granja Guarani,como titular;d) Associação de Moradores e Amigos de Quebra-Frascos, como titular;e) Associação de Moradores e Amigos da Barreira - AMBAR, como suplente;f) Federação das Associações dos Moradores e das Entidades Associativas do Município de Teresópolis - FAMEAT, como suplente;g) Associação dos Moradores e Amigos do Corta-Vento,como suplente;h) Sociedade de Amigos do Vale da Boa Esperança - SAVBE, como suplente;i) Federação das Associações dos Moradores do Estado doRio de Janeiro - FAMERJ, como suplente;IV - representantes do setor das Associações de Produtores Rurais:a) Associação de Produtores Rurais do Bonfim, como titular;b) Fazenda Boa Esperança, como titular;c) Associação de Produtores e Moradores do Jacó, comosuplente;d) Associação dos Produtores Rurais do Caxambu, comosuplente;V - representante do setor de Turismo: Associação de Turismo Teresópolis-Friburgo/Circuito Terê-Fri, como titular e Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, como suplente;VI - representante do setor de Usuários Diretos de Serviços Ambientais: Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro - CEDAE, como titular e Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e das Sub-Bacias Hidrográficas dos rios Paquequer e Preto, como suplente;VII - representante do setor de Prestadores de Serviços:Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT, como titular e Concessionária Rio-Teresópolis - CRT, como suplente;VIII - representante do setor de Montanhismo: Federação de Montanhismo do Estado do Rio de Janeiro - FEMERJ, como titular e Centro Excursionista Petropolitano, Centro Excursionista Teresopolitano,União de Caminhantes e Escaladores do Rio de Janeiro, como suplentes;IX - representantes do setor de Ensino, Pesquisa e Extensão:a) Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, comotitular;b) Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, comotitular;c) Escola Rural do Bonfim, como titular;d) Universidade Federal Fluminense - UFF, como suplente;e) Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ,como suplente;f) Fundação Educacional Serra dos Órgãos - UNIFESO, como suplente;g) Fundação Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, como suplente;h) Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio de Janeiro - EMATER/RJ, como suplente.X - representante do setor dos Órgãos Estaduais de MeioAmbiente: Instituto Estadual de Florestas - IEF, como titular e Fundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente - FEEMA, como suplente;XI - representante da Prefeitura Municipal de Teresópolis:Secretaria de Meio Ambiente, como titular e Secretaria de Turismo e Secretaria de Saúde, como suplentes;XII - representante da Prefeitura Municipal de Petrópolis:Secretaria de Meio Ambiente, como titular e Secretaria de Educação e Fundação de Cultura e Turismo, como suplentes;XIII - representante da Prefeitura Municipal de Guapimirim: Secretaria de Meio Ambiente, como titular e Secretaria de Turismo, como suplente;XIV - representante da Prefeitura Municipal de Magé: Secretaria de Turismo e Meio Ambiente, como titular e Secretaria de Educação e Cultura, como suplente;XV - representante do setor de Unidades de Conservação do Mosaico da Mata Atlântica Central Fluminense: Área de ProteçãoAmbiental de Guapimirim, como titular e Parque Estadual dos Três Picos e Área de Proteção Ambiental de Petrópolis, como suplentes;XVI - representante do Corpo de Bombeiros: 16° Grupamento de Bombeiro Militar de Teresópolis, como titular e 2° Grupo de Socorro Florestal de Meio Ambiente - GSFMA/Magé e 15° Grupamento de Bombeiro Militar de Petrópolis, como suplentes;XVII - um representante titular e suplente do Batalhão dePolícia Florestal e Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro".Parágrafo único. O Chefe do Parque Nacional Serra dosÓrgãos representará o ICMBio no Conselho Consultivo e o presidirá.
Decreto s/n Alteração de limites 13/09/2008 16/09/2008 Dá nova redação aos arts. 1o, 2o, 3o e 4o do Decreto no 90.023, de 2 de agosto de 1984, que define os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição (...), D E C R E T A :Art. 1o Os arts. 1o, 2o, 3o e 4o do Decreto no 90.023, de 2 de agosto de 1984, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1o Os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, abrangendo parte dos Municípios de Teresópolis, Petrópolis, Magé e Guapimirim, no Estado do Rio de Janeiro, ficam estabelecidosnos termos deste Decreto, a partir das cartas topográficas na escala 1: 50.000, FOLHA SF- 23-Z-B-V-1 de Itaboraí, FOLHA SF- 23-Z-B-IV-2 de Petrópolis, FOLHA SF- 23- Z-B-II-3 de Teresópolis e FOLHA SF- 23-Z-B-I-4 de Itaipava, editadas pela Diretoria de Geodésica e Cartografia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE: começa na divisa dos Municípios de Teresópolis e Guapimirim, na margem esquerdada BR-116 (...) perfazendo uma área total aproximada de vinte mil e vinte e quatro hectares.
Portaria 45 Instrumento de gestão - plano de manejo 21/07/2008 22/07/2008 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADEA PRESIDENTE SUBSTITUTA DO ICMBio (...) resolve:Art. 1 Aprovar o Plano de Manejo do PARNA SO.Art. 2 Tornar disponível o texto completo do Plano de Manejo do PARNASO no Centro Nacional de Informação Ambiental - CNIA, em meio digital. Download PDF
Portaria 36 Conselho 26/04/2006 27/04/2006 A estrutura do Conselho Consultivo do PARNASO, definida pela Portaria IBAMA n° 36 de 26 de abril de 2006, respeita a paridade entre órgãos governamentais e sociedade civil. São nove representantes de organizações da sociedade civil, nove de órgãos governamentais e seis de usuários de recursos ambientais e prestadores de serviço (grupo misto, com representantes de governo e sociedade). A suplência é flutuante dentro de cada grupo, permitindo maior participação dos presentes às reuniões.ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL (não governamental - total 9)3 Representantes de Organizações da Sociedade civil sócio-ambientaisTitular: Sociedade Vale do Bonfim;Titular: Espaço Compartilharte;Titular: Associação de Defesa Ambiental de Santo Aleixo - ADASA;1° Suplente: Serviço Social do Comércio - SESC Teresópolis;2° Suplente: Tereviva;3° Suplente: Associação Internacional de Desenvolvimento Econômico Inter-Ambiental - AIDEIA;4 Representantes de Associações de Moradores do Entorno do ParqueTitular: Associação de Moradores e Amigos da Barreira - AMBAR;Titular: Associação de Produtores e Moradores do Bonfim;Titular: AMA Granja Guarani;Titular: AMA Quebra-Frasco;1° Suplente: Associação de Amigos e Cidadãos de Guapimirim - AACG;2° Suplente: Sociedade de Amigos do Vale da Boa Esperança - SAVBE;3° Suplente: Associação de Moradores e Amigos (AMA) Corta-Vento;4° Suplente: Federação das Associações de Moradores de Teresópolis - FAMT;2 Representantes de Associações de Produtores do Entorno do ParqueTitular: Associação de Produtores e Moradores do Jacó;Titular: Fazenda Boa Esperança;1° Suplente: Associação de Produtores e Moradores do Bonfim;2° Suplente: Sitio Monte Sinai - Primeira Igreja Batista de Copacabana;USUÁRIOS DE RECURSOS AMBIENTAIS (misto - total 6)1 Representante do Setor de TurismoTitular: Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO;Suplente: Associação de Turismo Teresópolis Friburgo - Circuito Turístico Tere Fri;1 Representante de Instituições de Usuários diretos de serviços ambientaisTitular: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;Suplente: Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e Sub-bacias dos rios Paquequer e Preto;1 Representante de Instituições Prestadoras / Operadoras de ServiçosTitular: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT;Suplente: Concessionária Rio-Teresópolis - CRT;3 Representantes de Instituições de Ensino e PesquisaTitular: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ;Titular: Universidade Federal Fluminense - UFF;Titular: Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ;1° Suplente: Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO;2° Suplente: Empresa de Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER/RJ;3° Suplente Fiocruz;ÓRGÃOS GESTORES (governamental - total 9)1 Representante do Parque Nacional da Serra dos ÓrgãosTitular: Chefe do Parque Nacional da Serra dos ÓrgãosSuplente: Núcleo de Educação Ambiental do PARNASO1 Representante de Órgão Estadual de Meio AmbienteTitular: Fundação Estadual de Engenharia de Meio Ambiente - FEEMA;Suplente: Instituto Estadual de Florestas - IEF;1 Representante da Prefeitura Municipal de TeresópolisTitular: Secretaria de Meio Ambiente;Suplente: Secretaria de Turismo;1 Representante da Prefeitura Municipal de GuapimirimTitular: Secretaria de Meio Ambiente;Suplente: Secretaria de Turismo;1 Representante da Prefeitura Municipal de MagéTitular: Secretaria de Meio Ambiente;Suplente: Secretaria de Meio Ambiente;1 Representante da Prefeitura Municipal de PetrópolisTitular: Secretaria de Meio Ambiente;Suplente: Fundação de Cultura e Turismo;1 Representante de UC do Mosaico da Mata Atlântica Central FluminenseTitular: APA Guapimirim;Suplente: ESEC Paraíso;1 Representante do Corpo de Bombeiros - RJTitular: Grupo de Socorro Florestal e Meio Ambiente - GSFMA Magé;Suplente: 16º Grupamento de Bombeiros Militar de Teresópolis;1 Representante do Batalhão de Polícia Florestal e Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro.
Portaria 102 Conselho 06/08/2002 07/08/2002 Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra dos Órgãos (PARNA Serra dos Órgãos), órgão integrante da estrutura da PARNA Serra dos Órgãos, com a finalidade de contribuir para com o planejamento de suas ações, conforme disposições a serem estabelecidas em Regimento Interno.
Decreto-Lei 1.822 Criação 30/11/1939 02/12/1939 O Decreto-Lei cria o Parque Nacional da Serra dos Órgãos, com o objetivo de proteger a fauna, a flora e as belezas naturais, ficando sujeito ao código florestal e a lei de proteção à fauna. Download PDF
Decreto 90.023 Alteração de limites 02/08/1984 O Decreto do Presidente da República João Figueiredo define os limites do Parque Nacional da Serra dos Órgãos. Área: 11.800ha


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