Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba (Federal)

Área 313.800,00ha.
Jurisdição Legal Outros
Ano de criação 1996
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal
Documento Decreto - s/n - 28/08/1996

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - APA Delta do Parnaíba (Federal)

# UF Municipality População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 MA Paulino Neves 15.901 9.866 4.653 97.917,80 2.537,33
0,81 %
2 MA Água Doce do Maranhão 12.488 8.448 3.133 44.326,70 19.707,63
6,28 %
3 MA Araioses 46.103 30.459 12.046 178.259,80 63.737,55
20,31 %
4 MA Tutóia 58.311 34.106 18.682 165.164,90 58.259,62
18,57 %
5 PI Cajueiro da Praia 7.608 4.464 2.699 27.026,40 27.146,08
8,65 %
6 PI Ilha Grande 9.394 1.469 7.445 13.499,70 13.559,88
4,32 %
7 PI Luís Correia 30.177 15.760 12.646 107.146,50 13.263,78
4,23 %
8 PI Parnaíba 152.653 8.218 137.487 43.422,90 10.539,58
3,36 %
9 CE Barroquinha 14.989 4.706 9.770 38.340,50 15.220,43
4,85 %
10 CE Chaval 13.047 3.446 9.169 23.823,40 5.729,23
1,83 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Floresta Ombrófila densa-Floresta Ombrófila Mista 3,23
Formações Pioneiras 47,24
Savana Estépica 13,36

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral CE e PI 19,95
Litoral Nordeste MA 27,79
Oceano Atlântico 29,62
Parnaiba Baixo 22,64

Biomas

Bioma % na UC
Caatinga 16,90
Cerrado 43,10
Zona Costeira e Marítima 40,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Year of creation: 2007

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - APA Delta do Parnaíba (Federal)

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 38 Conselho 26/05/2011 27/05/2011 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba - MA, PI e CE.  
Portaria 75 Conselho 26/06/2014 30/06/2014 Modifica a composição do Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba nos estados do Piauí, Maranhão e Ceará. (Processo ICMBio no 02070.000595/2014-17).  
Outros s/n Instrumento de gestão - plano de manejo 31/12/1998 31/12/1998 Embora não tenha sido oficializado através de uma portaria ou algum instrumento normativo, o ICMBio considera o plano de manejo em anexo válido, segundo o site institucional acessado no dia 07/08/2014. Data acima fictícia (31/12/1998). http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-conservacao/biomas-brasileiros/marinho/unidades-de-conservacao-marinho/2246-apa-delta-do-parnaiba.html  
Portaria 49 Instrumento de gestão 18/05/2016 19/05/2016 Dispõe sobre as regras de pesca para o estuário dos rios Timonha e Ubatuba, na Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba (Processo no 2123.000123/2014-93)  
Portaria 725 Instrumento de gestão - manejo 06/11/2017 09/11/2017 Aprova as regras de uso sustentável dos recursos provenientes dos manguezais na área deltaica da Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba e na Reserva Extrativista Marinha do Delta do Parnaíba em especial o Caranguejo - Uçá e a Ostra.  
Edital s/n Instrumento de gestão - plano de manejo 29/11/2017 29/11/2017 Edital de contratação de empresa para auxílio na elaboração de plano de manejo da Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba (PI/CE/MA), como parte do processo de execução de compensação ambiental.  
Termo s/n Concessão uso para a comunidade (CDRU) 05/09/2017 06/04/2018 Cessão de área da União na Reserva Extrativista do Delta do Parnaíba, nos municípios de Ilha Grande de Santa Isabel, Estado do Piauí e Araióses e Água Doce, Estado do Maranhão, totalizando 27.021,69 ha, entregue ao Ministério do Meio Ambiente mediante termo de entrega publicado no Diário Oficial - DOU de 4 de fevereiro de 2014, Seção 3, página 132, constante do Processo SPU/MP no 04905.002151/2010-40.  
Portaria 5 Conselho 21/11/2018 03/12/2018 Modifica o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Marinha Delta do Parnaíba nos Estados do Piauí e Maranhão  
Termo de Reciprocidade 02 Instrumento de gestão 29/08/2013 22/11/2013 EXTRATOS DE RECIPROCIDADE No PROCESSO: 02123.000207/2012-65. ESPÉCIE: Termo de Re- ciprocidade no02/2013/CR5, que entre si celebram o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia - PMCP. OBJETO: Cooperação mú- tua no funcionamento e manutenção da Base Peixe-boi, sede da APA Delta do Parnaíba em Cajueiro da Praia, bem como no desenvol- vimento de atividades de monitoramento de fauna, pesquisa, educação ambiental e formação para a cidadania. VIGÊNCIA: 4 (quatro) anos. DATA DE ASSINATURA: 29/08/2013. Pelo ICMBio: EUGÊNIA VITÓRIA E SILVA DE MEDEIROS - Coordenadora Regional do ICMBio - CR5. Pela PMCP: VÂNIA REGINA DE CARVALHO RIBEIRO - Prefeita -
Decreto s/n Criação 28/08/1996 29/08/1996 Cria a Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba, nos Estados do Maranhão, Piauí e Ceará, para proteger os deltas do Rios Parnaíba, Timonha e Ubatuba com sua fauna e flora e complexo dunar. Proteger remanescentes de mata aluvial, proteger os recursos hídricos, ,melhorar a qualidade de vida das populações residentes, mediante orientação e disciplina das atividades econômicas. -
Portaria 27 Conselho 10/12/2007 11/12/2007 O PRESIDENTE SUBSTITUTO do Instituto Chico Mendes cria o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental Delta do Parnaíba com a finalidade de contribuir com a implantação e implementação de ações destinadas à consecução dos objetivos de criação da referida Unidade de Conservação. O Conselho Consultivo será integrado pelos representantes dos seguintes órgãos, entidades e organizações não governamentais: I - um representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade-ICMBio; II - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA Meio Norte/Parnaíba/PI, titular e suplente; III - Fundação Nacional de Saúde - FUNASA/PI, titular e suplente; IV - Ministério Público Estadual do Maranhão/Tutóia/MA , titular; V - Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado do Piauí, titular; VI - Secretaria Estadual de Turismo do Piauí, titular; VII - Gerência Regional do Patrimônio da União/PI, titular e suplente; VIII - SUPES/IBAMA/PI, titular; IX - Projeto Peixe Boi/CMA/ICMBio, titular e suplente; X - CODEVASF, titular e suplente; XI - Prefeitura Municipal de Paulino Neves/MA, titular e a Prefeitura Municipal de Tutóia/MA, suplente; XII - Prefeitura Municipal de Parnaíba/PI, titular e a Prefeitura Municipal de Cajueiro da Praia/PI suplente; XIII - Prefeitura Municipal de Chaval/CE, titular e a Prefeitura Municipal de Barroquinha/CE, suplente; XIV - Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Barroquinha/CE, titular e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Chaval/CE, suplente; XV - Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Paulino Neves/MA, titular e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Tutóia/MA, suplente; XVI - Secretaria Municipal de Educação de Parnaíba/PI, titular e a Secretaria Municipal de Educação de Chaval/CE, suplente; XVII - Câmara de Vereadores de Araioses/MA , titular e suplente; XVIII - Câmara de Vereadores de Barroquinha , titular e suplente; XIX - Associação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Residentes no Projeto de Assentamento da Ilha Grande do Paulino/Tutóia/MA, titular e a Associação Comunitária de Tutóia Velha/Tutóia/MA, suplente; XX - Associação Comunitária dos Moradores de Mexiriqueira/Luis Correia/PI, titular e a União dos Moradores do Povoado Curva Grande do Município de Água Doce/MA, suplente; XXI - Comissão Ilha Ativa/Ilha Grande/PI, titular e a Associação de Moradores e Artesãos da Comunidade de Vazantinha/Parnaíba/PI, suplente; XXII - Colônia de Pesca Z 7/Ilha Grande/PI, titular e a Colônia de Pesca Z 1/Luis Correia/PI, suplente; XXIII - Colônia de Pesca Z 78/Água Doce/MA, titular e a Colônia de Pesca Z 57/Paulino Neves/MA, suplente; XXIV - Colônia de Pesca Z 24/Chaval/CE, titular e a Associação Comunitária dos Pescadores de Frexeira/Água Doce/MA, suplente; XXV - Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Tutóia/MA, titular e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Araioses/MA, suplente; XXVI - Sindicato dos Trabalhadores Rurais Autônomos de Chaval/CE, titular e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Barroquinha/CE, suplente; XXVII - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Luis Correia/PI, titular e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cajueiro da Praia/PI, suplente; XXVIII - Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos/CE, sendo titular e suplente; XXIX - Instituto Ilha do Caju Ecodesenvolvimento e Pesquisa/ICEP/Parnaíba/PI, titular e o Movimento S.O.S Natureza de Luis Correia/PI, suplente; XXX - Instituto Floravida/PI, titular e o Care Brasil/PI, suplente; XXXI - Igreja Adventista do Sétimo Dia/Tutóia/MA, titular e a Igreja Presbiteriana de Frexeiras/Água Doce/MA, suplente; XXXII - Pousada Tremembés/Tutóia/MA, titular e o JBTour/Tutóia/MA, suplente; XXXIII - Eco Adventure Tour/Parnaíba/PI, titular e o Terra Mangue, suplente; XXXIV - Associação e Condutores de Turismo de Barra Grande/Cajueiro da Praia/PI, titular e a Associação de Condutores de Turismo Tremembés/Cajueiro da Praia/PI, suplente; XXXV - Associação Artesanal do Barro Vermelho/Parnaíba/PI, titular e a Associação dos Artesãos da Comunidade do Pajeu/Barroquinha/CE, suplente; e, XXXVI - SEBRAE Parnaíba, titular. -

Documentos de gestão - APA Delta do Parnaíba (Federal)

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 1998 Aprovado Embora não tenha sido oficializado através de uma portaria ou algum instrumento normativo, o ICMBio considera o plano de manejo em anexo válido, segundo o site institucional acessado no dia 07/08/2014. Data acima fictícia (31/12/1998). http://www.icmbio.gov.br/portal/biodiversidade/unidades-de-conservacao/biomas-brasileiros/marinho/unidades-de-conservacao-marinho/2246-apa-delta-do-parnaiba.html

Sobreposições

Conheça as sobreposições entre a Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Área Protegida Área sobreposta à UC (ha) Porcentagem da sobreposição
168.887,00 ha 54,90%
22.233,00 ha 7,23%
27.177,00 ha 8,84%

Não há informações no mapa sobre UCs sobrepostas que não se enquadram no SNUC (Sistema Nacional de Unidade de Conservação).

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

Características

Vegetação (Ibama): Caatinga litorânea, Restinga, Manguezal e Carnaubal.

Contato

Gestor da UC: DANIEL DE MIRANDA PINTO DE CASTRO (DOU 29/12/2016)

Gestores anteriores: PATRICIA DOS PASSOS CLARO (até 29/12/2016)
ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
AV. HOMERO CASTELO BRANCO, 2240 (SUPES/PI)
CEP: 64.048-401 - TERESINA - PI
TEL: (86) 233-3369
FAX: (86) 232-5323
ENDEREÇO: RUA MERVAL VERAS Nº 80 BAIRRO DO CARMO
CEP: 64.200-300 - PARNAIBA/PIAUI
TEL: (86) 3321-2782
FAX: (86) 3321-2581

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