Parque Nacional da Serra da Bodoquena

Área 76.481,00ha.
Document area Decreto - - 21/09/2000
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 2000
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PARNA da Serra da Bodoquena

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 MS Bodoquena 7.817 2.208 5.777 250.731,90 21.210,27
27,73 %
2 MS Bonito 21.738 3.428 16.159 493.441,40 25.613,23
33,49 %
3 MS Jardim 25.967 1.604 22.742 220.151,50 5.514,86
7,21 %
4 MS Porto Murtinho 17.078 5.313 10.059 1.798.554,00 24.961,33
32,64 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Savana-Floresta Estacional 19,94
Floresta Estacional Decidual 11,99
Savana 68,07

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Miranda 56,28
Paraguai Baixo 43,72

Biomas

Bioma % na UC
Cerrado 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2010

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PARNA da Serra da Bodoquena

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 79 Conselho 27/08/2010 01/09/2010 Cria conselho consultivo.  
Outros Regularização fundiária 10/02/2012 13/02/2012 Delega competência ao servidor JOSÉ JAGNO RODRIGUES NEPOMUCENO para praticar quaisquer atos necessários à regularização fundiária do Parque Nacional da Serra da Bodoquena.  
Portaria 462 Instrumento de gestão - uso público 07/12/2012 10/12/2012 Cria no âmbito do ICMBio um Grupo de Trabalho (GT) para elaboração de proposta de regulamentação da atividade de mergulho em cavernas situadas no interior do Parna da Serra da Bodoquena, localizado no Mato Grosso do Sul.  
Portaria 178 Instrumento de gestão - plano de manejo 03/04/2013 04/04/2013 Aprovar o Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da Bodoquena, no Estado do Mato Grosso do Sul.  
Portaria 3 Conselho 08/12/2015 23/12/2015 Renova a Portaria e modifica a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional da Serra da Bodoquena (Processo no 0 2 0 7 0 . 0 0 0 1 7 9 1 / 2 0 11 - 5 8 )  
Acordo 11 Cooperaçao técnica 27/10/2017 03/11/2017 Acordo de Cooperação Técnica no 08/2017 que entre si celebram o ICMBio e a FUNDAÇÃO SOS MATA ATLÂNTICA para a realização de ações conjuntas voltadas ao fornecimento de suporte físico, operacional e logístico à administração e gestão ambiental.  
Decreto Criação 21/09/2000 22/09/2000 Cria o Parque Nacional da Serra da Bodoquena, no estado de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de preservar ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitar a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. É constituído por duas áreas distintas, com superfície total aproximada de 76.481 hectares.  
Portaria 640 Instrumento de gestão - plano de manejo 05/07/2018 06/07/2018 Altera o Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul.  
Ato 3 Concessão de serviços 27/11/2018 29/11/2018 Ato justificador da conveniência da outorga de concessão de serviços de apoio à visitação, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza. Objeto: Concessão de serviços de apoio à visitação, ao turismo ecológico, à interpretação ambiental e à recreação em contato com a natureza; Área: Parque Nacional da Serra da Bodoquena. Prazo: 20 Anos  
Contrato 11 Outros 02/09/2009 09/09/2009 CENTRO NACIONAL DE CONSERVAÇÃO E MANEJO DE RÉPTEIS E ANFÍBIOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2009 Nº Processo: 02070001458200924. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE. CNPJ Contratado: 03677044000653. Contratado : CORAL EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA -Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada, sob demanda, de forma contínua, para atender ao Parque Nacional da Serra da Bodoquena/ MS, conforme especificações e exigências estabelecidas noEdital do Pregão Eletrônico nº 04/2009-RAN. Fundamento Legal: Lei 8666/93. Vigência: 02/09/2009 a 01/09/2010. Valor Total: R$90.935,14. Fonte: 100000000 - 2009NE900088. Data de Assinatura:02/09/2009. (SICON - 08/09/2009) 443033-44207-2009NE900228 -
Ato 222 Autorização de criação 18/09/1998 A Secretaria de Assusntos Estratégicos da Presidência da República, na condição de Secretaria Geral do Conselho de Defesa Nacional dá assentimento prévio para a criação do Parque Nacional da Serra da Bodoquena, abrangendo terras dos municípios de Bodoquena, Bonito, Porto Murtinho e Jardim, na faixa de fronteira do Estado de Mato Grosso do Sul. -
Convênio 06/2003 Outros 03/09/2003 29/09/2003 Condedente: IBAMA; Convenente: Petrobras. OBJETO: O presente termo de Convênio tem por objeto implementar ações que visam a regularização fundiária do Parque Nacional da Serra da Bodoquena - MS e aquisição de equipamentos operacionais para unidade. DOS RECURSOS: O montante de recursos a ser destinado pela PETROBRÁS para o cumprimento do objeto deste Convênio é de R$ 3.750.000,00 (três milhões, setecentos e cinquenta mil reais), irreajustável, sendo R$ 3.650.000,00 (três milhões, seiscentos e cinquenta mil reais) destinados para aquisição de terras, pagamento de benfeitorias e outras despesas relacionadas e R$ 100.000,00 (cem mil reais) para aquisição de equipamentos operacionais. DA VIGÊNCIA: O presente Convênio terá prazo de vigência de 01 (um) ano, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União. -
Portaria 743 Atos relativos à desapropriação 22/12/2009 24/12/2009 REGULARIZAÇÂO FUNDIÀRIA O PRESIDENTE DO ICMBio, resolve: Art. 1° Delegar competência ao servidor FERNANDO CORREIA VILELA, matricula no 1364888, Chefe do Parque Nacional da Serra da Bodoquena, para, obedecidas as formalidades legais e assistida pela Procuradoria Federal Especializada do ICMBio e pela Coordenação Geral de Regularização Fundiária/ICMBio, praticar quaisquer atos necessários à regularização fundiária do Parque Nacional da Serra da Bodoquena, podendo, para tanto, assinar atos públicoss, receber por transferência de domínio e posse os imóveis rurais e benfeitorias em nome do Instituto Chico Mendes. Art. 2° O servidor delegado enviará relatórios periódicos à Coordenação Geral de Regularização Fundiária dando conta de todos os atos praticados que tenham por origem a presente delegação. Art. 3° Esta Portaria tem validade de 02 (dois) anos a contar de sua publicação e gera efeitos apenas quanto a atos realizados em vista do Parque Nacional da Serra da Bodoquena. -

Documentos de gestão - PARNA da Serra da Bodoquena

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2013 Aprovado Ver situação jurídica.
Plano de manejo 2018 Aprovado PORTARIA Nº 640, DE 5 DE JULHO DE 2018 Altera o Plano de Manejo do Parque Nacional da Serra da Bodoquena, Estado de Mato Grosso do Sul. (Processo Administrativo nº 02129.000558/2017-21)

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

Características

O relevo varia de encostas íngremes e escarpadas a encostas suaves e morros residuais de rochas carbonáticas. A presença dessas rochas possibilitou a formação na região de inúmeras colinas, sumidouros e ressurgências, além de formação das cavernas e abismos. A vegetação arbórea é densa, com remanescentes de Mata Atlântica e transição para Cerrado/Floresta. Na fauna destacam-se as araras azul, vermelha, canindé e o gavião real. Entre os canídeos a raposa, o lobinho e o lobo guará. Possui ainda felinos como a jaguatirica, suçuarana e onça pintada e outros animais como a paca, capivara, cutia, anta, queixada e cateto, além de riquíssima fauna de invertebrados. (IBAMA)

Contato

Chefe da UC: SANDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (DOU 26/12/2012)

ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
RUA OLÍVIO JACQUES, 795 - VI DONÁRIA
CEP: 79.290 - 000 - BONITO - MS
TEL/FAX: (67) 3255-1765

Chefe do Parque Nacional da Serra da Bodoquena: Fernando Correia Vilela, de 2012 a 2014.
(DOU 07/02/2012)

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