Parque Estadual do Aguapeí

Área 9.043,96ha.
Document area Decreto - 43.269 - 02/07/1998
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Estadual

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PES do Aguapeí

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 SP Castilho 20.738 4.416 13.587 106.531,80 335,00
3,69 %
2 SP Guaraçaí 8.357 1.781 6.654 56.919,70 2.945,57
32,46 %
3 SP Junqueirópolis 20.524 3.328 15.398 58.256,50 1.727,10
19,03 %
4 SP Monte Castelo 4.166 852 3.211 23.354,70 2.368,35
26,10 %
5 SP Nova Independência 3.883 622 2.446 26.502,90 1.988,60
21,92 %
6 SP São João do Pau d'Alho 2.111 398 1.705 11.766,50 28,15
0,31 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Estacional Semidecidual 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Tiete 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEMA) Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PES do Aguapeí

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto 43.269 Criação 02/07/1998 03/07/1998 Fica criado o Parque Estadual do Aguapeí, localizado nos Municípios de Castilho, Nova Andradina, Guaraçaí, São João do Pau D'Alho, Monte Castelo e Junqueirópolis, perfazendo uma área de 9.043,9741 ha. A criação do Parque Estadual do Aguapeí tem por objetivo conciliar a proteção integral da flora, da fauna e das belezas naturais com sua utilização para fins educacionais, recreativos e científicos, de acordo com o Regulamento dos Parques Estaduais Paulistas estabelecido pelo Decreto nº 25.341, de 4 de junho de 1986. -
Decreto 45.301 Criação 16/10/2000 17/10/2000 Retifica o artigo 1º do Decreto 43.269, de 02/07/1998, que cria o Parque Estadual do Aguapeí, declara de utilidade pública as áreas necessárias. Fica criado o Parque Estadual do Aguapeí, localizado nos Municípios de Castilho, Nova Independência, Guaraçaí, São João do Pau D'Alho, Monte Castelo e Junqueirópolis, perfazendo uma área de 9.043,9741 ha.". -
Decreto 44.730 Outros 28/02/2000 29/02/2000 Altera dispositivo do Decreto 43.269, de 02/07/1998, que cria o Parque Estadual do Aguapeí, declara de utilidade pública as áreas necessárias. Fica criado o Parque Estadual do Aguapeí, localizado nos Municípios de Castilho, Nova Independência, Guaraçaí, São João do Pau D'Alho, Monte Castelo e Junqueirópolis, perfazendo uma área de 9.043,9741 ha.". -
Instrução Normativa 194 02/10/2008 03/10/2008 O PRESIDENTE DO IBAMA, resolve: Art. 1º . Estabelecer normas de pesca para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, anualmente, de 1° de novembro a 28 de fevereiro, na bacia hidrográfica do rio Paraná. Parágrafo único. Entende-se por bacia hidrográfica: o rio principal, seus formadores, afluentes, lagos, lagoas marginais, reservatórios e demais coleções de água inseridas na bacia de contribuição do rio. Art. 2º. Proibir a captura, o transporte e o armazenamento de espécies nativas da bacia, inclusive espécies utilizadas para fins ornamentais e de aquariofilia. Art. 3º. Proibir a pesca para todas as categorias e modalidades: XVII - nos entornos do Parque Estadual Morro do Diabo (SP), do Parque Estadual do Rio do Peixe (SP), do Parque Estadual do Rio Aguapeí (SP), da Estação Ecológica do Mico-Leão-Preto (SP); do Parque Estadual de Ivinhema (MS); do Parque Nacional de Ilha Grande (PR/MS); da Estação Ecológica do Caiuá (PR) e do Parque Nacional do Iguaçu (PR). Parágrafo único. Entende-se por entorno ou zona de amortecimento o raio de 10 km ao redor das Unidades de Conservação ou a área de entorno estabelecida pelo Plano de Manejo da Unidade de Conservação. -

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Notícias

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