Reserva Extrativista do Itaúba

Área 1.758,06ha.
Document area Decreto - 7.100 - 04/09/1995
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1995
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual
Mosaicos Amazônia Meridional

Mapa

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Nome Categoria Area (ha) Código CNUC

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RESEX do Itaúba

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 RO Vale do Anari 7.788 4.275 3.513 313.510,60 1.595,29
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Madeira 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEDAM) Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental
  • Tipo de Conselho:
  • Ano de criação : 2004

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RESEX do Itaúba

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto 5.367 Outros 18/11/1991 18/11/1991 Fica interditada, por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias a área da RESERVA FLORESTAL ITAÚBA, com aproximadamente 1.758 hectares, no Município de Machadinho D'Oeste, conforme limites geográficos cartográficos constantes nos Parágrafos 2 e 3 do artigo, proibindo-se as seguintes atividades: I - Assentamentos de famílias, reconhecimento de posse e titulação de terra; II - Licença ou autorização de desmatamento; III - Atividades de pesca profissional; IV - Atividades de exploração madeireira e mineral; V - Construção de estradas; VI - Outras atividades que possam comprometer o manejo sustentável dos recursos naturais e o bem-estar da população existente nessa área. § 1 - Ficam excluídas deste Decreto, as atividades de pequenos agricultores, seringueiros e pescadores artesanais, não inclusas nos incisos I, II, III, IV, V e VI deste artigo.  
Portaria 297 Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 21/09/2010 24/09/2010 A SPU(MPOG) autorizar a Cessão, sob o regime de concessão de direito real de uso resolúvel gratuito, ao Estado de Rondônia, do imóvel com área 457,0019ha situado no Município de Machadinho D'Oeste destinando-se à regularização fundiária da Resex Itauba. A concessão terá a vigência de vinte anos.  
Decreto 7.100 Criação 04/09/1995 04/09/1995 Fica criada a Reserva Extrativista Itaúba, com área de 1.758,0759 hectares (hum mil, setecentos e cinquenta e oito hectares, sete ares e cinquenta e nove centiares) no Município de Machadinho D'Oeste, no Estado de Rondônia, reserva esta que passa a integrar a estrutura do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Rondônia - ITERON, como espaço territorial destinado à exploração auto sustentável e conservação dos recursos naturais renováveis, por população agroextrativista. Data de publicação do D.O. não conhecida.  
Portaria 172/2019 Instrumento de gestão - plano de utilização 24/06/2019 24/06/2019 Aprovar o Plano de Manejo da Reserva Extrativista Itaúba, localizado no município de Machadinho do Oeste no Estado de Rondônia.  
Decreto 11.016 Conselho 30/04/2004 30/04/2004 Decreto No 11.016, de 30 de abril de 2004. Cria o Conselho Deliberativo Geral que envolve todas as reservas de Machadinho e Vale do Anari que é o CDREX (Conselho Deliberativo das Reservas Extrativista de Machadinho d'Oeste e Vale do Anari).  

Documentos de gestão - RESEX do Itaúba

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2019 Aprovado

Características

A Resex Itaúba, no município de Machadinho d'Oeste, tem área de aproximadamente 1.758 hectares. Criado em 04 de setembro de 1995, pelo decreto de no 7.100, este espaço territorial é destinado à exploração autossustentável e à conservação dos recursos renováveis, por população agroextrativista.

A UC possui espécies da fauna relevantes para a conservação da biodiversidade; destacamos a Cuniculus paca (Paca) e a Tapirus terrestris (Anta), consideradas vulneráveis na lista da IUCN (International Union for Conservation of Nature).

A Unidade de Conservação é gerida pela Coordenadoria de Unidades de Conservação-CUC/SEDAM. Possui Plano de Manejo, aprovado no ano de 2019. Até o ano de 2020, porém, não detinha Conselho Gestor.


A RESEX é de grande importância por manter e preservar os biomas e ecossistemas: Amazônia - Floresta Ombrófila Aberta. Dentre os principais conflitos presentes na UC, pode-se destacar: furto de palmito, caça, invasão.

Referências
1. Pressões e ameaças nas unidades de conservação estaduais de Rondônia / [organização Ivaneide Bandeira Cardozo [et al.]. --São Paulo: ISA - Instituto Socioambiental ; Porto Velho, RO ; Kanindé ; Associação de Defesa Etnoambiental, 2017.

Contato

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM/RO
Estrada do Santo Antônio, n° 5323 - Triângulo
CEP: 76805-810 - Porto Velho - RO
Tel/Fax: (69) 3216-1059 / (69) 3216-1045 / (69) 3216-1084