Reserva Extrativista Aquariquara

Área 18.100,00ha.
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 1995
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual
Documento Decreto - 7.106 - 04/09/1995
Mosaicos Amazônia Meridional

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RESEX Aquariquara

# UF Municipality População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 RO Machadinho D'Oeste 39.097 14.963 16.172 850.927,00 373,25
2,06 %
2 RO Vale do Anari 11.028 6.192 3.192 313.510,60 17.321,29
95,70 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Madeira 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEDAM) Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental
  • Tipo de Conselho:
  • Year of creation:

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RESEX Aquariquara

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto 5.374 Outros 18/11/1991 18/11/1991 Fica interditada, por um prazo de 180 (cento e oitenta) dias a área da RESERVA FLORESTAL AQUARIQUARA, com aproximadamente 18.100 hectares, no Município de Machadinho D'Oeste, conforme limites geográficos cartográficos constantes nos Parágrafos 2 e 3 do artigo, proibindo-se as seguintes atividades: I - Assentamentos de famílias, reconhecimento de posse e titulação de terra; II - Licença ou autorização de desmatamento; III - Atividades de pesca profissional; IV - Atividades de exploração madeireira e mineral; V - Construção de estradas; VI - Outras atividades que possam comprometer o manejo sustentável dos recursos naturais e o bem-estar da população existente nessa área. § 1 - Ficam excluídas deste Decreto, as atividades de pequenos agricultores, seringueiros e pescadores artesanais, não inclusas nos incisos I, II, III, IV, V e VI deste artigo.  
Decreto 7.106 Criação 04/09/1995 04/09/1995 Fica criada a Reserva Extrativista Aquariquara, com área de 18.100ha (dezoito mil e cem hectares), no Município de Machadinho D'Oeste, no Estado de Rondônia, reserva esta que passa a integrar a estrutura do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Rondônia - ITERON, como espaço territorial destinado à exploração auto sustentável e conservação dos recursos naturais renováveis, por população agroextrativista. Data de publicação no D.O. não conhecida.  
Resolução 6 Concessão florestal 18/04/2018 21/06/2018 Aprova o contrato de parceria para exploração do Plano de Manejo Florestal da Reserva Extrativista Estadual Aquariquara, entre a ASEVA - Associação dos Extrativistas de Vale do Anari e a empresa MADREX.  

Documentos de gestão - RESEX Aquariquara

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 404 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2017: 1055 hectares

Características

Foi criada pelo Decreto Estadual n. 7106, de 04/09/1995, com uma área de 18.100 ha. Segundo a ONG INDIA, possuía 181 moradores em 1994. Já segundo o levantamento da ASM/ASRMT de 2000, esse número caiu para 91 moradores, distribuídos em 03 comunidades e ocupando 27 colocações. A área encontra-se com 97,94% da cobertura primitiva (RONDÔNIA, 2002). Nesta área, está sendo desenvolvido um projeto de manejo da floresta e um outro projeto de farinha de babaçu, executados pela OSR, ASM e ECOPORÉ. Os projetos que estão sendo desenvolvidos em algumas áreas ajudam a manter os seringueiros dentro das reservas, dando-lhes maiores alternativas de renda (DIAGNÓSTICO, 2005). A reserva iniciou seu plano de manejo em 1995, vindo a explorar madeira apenas em 1998. Ocorreu na reserva a venda irregular de colocações. Alguns dirigentes e moradores teriam vendido lotes abandonados para comerciantes e agricultores de outras regiões (DIAGNÓSTICO, 2005).
(Fonte: SANTANA, V. O. Reservas extrativistas estaduais de Rondônia: uma história em construção. Universidade Estadual Paulista. Faculdade de Filosofia e Ciências. Dissertação de Mestrado. Marília - SP, 2007).

Nos municípios de Machadinho d'Oeste, Cujubim e Vale do Anari existem 15 pequenas reservas extrativistas, localizadas em uma área relativamente pequena. Essas reservas são originárias das antigas Reservas em Bloco dos projetos de colonização Machadinho e Cujubim. As reservas abrangem áreas dos antigos Seringal Santo Antônio, Seringal São Paulo e Seringal São Gonçalo, e foram criadas na década de 80. Hoje são administradas pela Associação dos Seringueiros de Machadinho.
O principal produto explorado é a borracha, além da castanha e do óleo de copaíba. Em Aquariquara, há considerável e diversificada produção agrícola, com destaque para o café. Um projeto de manufatura e comercialização de farinha de babaçu foi iniciado em 1998, com considerável sucesso. A produção é escoada para as escolas e o comércio de Machadinho.
Todas as reservas dispõem de Plano de Utilização. As reservas foram criadas em terras de domínio da União e não há situações de conflito fundiário ou de presença de posseiros.
As reservas extrativistas de Machadinho são: Angelim; Aquariquara; Castanheira; Freijó; Garrote; Ipê; Itaúba; Jatobá; Maracatiara; Massaranduba; Mogno; Piquiá;. Roxinho; Seringueiras; Sucupira.
(Fonte: · "As Unidades de conservação de Rondônia". (Fábio Olmos, Alfredo de Queiroz Filho, Celi Arruda Lisboa). PNUD, PLANAFLORO - Governo de Rondônia, 1999).

A Reserva Estadual Extrativista Aquariquara - Resex Aquariquara, localiza-se no município de Machadinho d'Oeste, Estado de Rondônia, tendo a mesma uma extensão de 18.100 ha. O clima da região é classificado como Am segundo Köppen, e caracteriza-se por apresentar total pluviométrico anual elevado e moderado período de estiagem. Os totais pluviométricos anuais para o período de 1943/75 variaram entre 1600 e 2300mm, sendo a época de menor precipitação os meses de junho, julho e agosto, com precipitações médias inferiores a 50mm. Os valores médios anuais para a umidade relativa do ar oscilaram entre 75 e 83%, sendo esta mais elevada no período de dezembro a maio, época das chuvas. A temperatura média anual varia entre 25° e 26°C, com as
máximas variando entre 32° e 33°C e as mínimas entre 19° e 20°C. As principais classes de solos que ocorrem na região são uma associação de Latossolo Vermelho Escuro relevo suave ondulado, Latossolo Vermelho Escuro fase pedregosa III, rochosa relevo ondulado, ambos distróficos, textura argilosa, fase floresta equatorial subperenifólia (ECOPORÉ, 1996). A Resex apresenta diferentes tipologias florestais, segundo Brasil (1978), floresta ombrófila densa, sub-região das baixas cadeias de montanhas do sul amazônico e, da área destinada ao manejo florestal, floresta ombrófila aberta.
(Fonte: VALENTE, F. D. W. Simulação de exploração madeireira na reserva extrativista aquariquara, machadinho d'oeste, RO. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro. Seropédica, RJ. Setembro, 2006).

Contato

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM/RO
Estrada do Santo Antônio, n° 5323 - Triângulo
CEP: 76805-810 - Porto Velho - RO
Tel/Fax: (69) 3216-1059 / (69) 3216-1045 / (69) 3216-1084

Notícias

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