Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Alcobaça

Área 36.128,00ha.
Document area Lei - 6.451 - 08/04/2002
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2002
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Estadual
Mosaicos Tucuruí

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RDS do Alcobaça

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 PA Novo Repartimento 74.602 34.103 27.947 1.539.871,60 2.924,78
7,34 %
2 PA Tucuruí 112.148 4.682 92.446 208.618,90 36.942,95
92,66 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 39,62
Floresta Ombrófila Densa 60,38

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Tocantins 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEMA-PA) Secretaria de Estado do Meio Ambiente
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Ano de criação : 2003

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RDS do Alcobaça

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 302 (SECTAM) Conselho 23/05/2003 27/05/2003 Ficam criados o Conselho da Área de Proteção Ambiental - APA TUCURUÍ, o Conselho da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Alcobaça - RDS ALCOBAÇA e o Conselho da Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS PUCURUI-ARARÃO criadas pela Lei Estadual n 6.451, de 8 de abril de 2002. Parágrafo único. Os conselhos mencionados neste artigo são de cunho deliberativo.  
Portaria 278 Conselho 13/03/2009 13/03/2009 Nomeia os novos representantes do Poder Público, sociedade civil e população residente nos Conselhos Deliberativos da Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS Alcobaça e da Reserva de Desenvolvimento Sustentável - RDS Pucuruí - Ararão.  
Resolução 01 Conselho 05/03/2013 03/05/2013 Nomeia os conselheiros a comporem o Conselho da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Alcobaça.  
Resolução 02 Conselho - regimento interno 21/08/2013 20/11/2013 Fica promulgado o Regimento Interno do Conselho da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Alcobaça, aprovado em Assembléia Geral ocorrida em 21 de agosto de 2013.  
Portaria 247 Instrumento de gestão 05/05/2016 05/05/2016 Fica criada, no âmbito da Diretoria de Gestão e Monitoramento de Unidades de Conservação (DGMUC), a COMISSÃO EXECUTIVA DE ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PRODUTOS - TUCURUÍ (CEEAP TUCURUÍ), com o objetivo de assegurar o eficaz e transparente andamento do processo de elaboração e validação dos Planos de Gestão das Unidades de Conservação "APA Lago de Tucuruí", "RDS Alcobaça" e "RDS Pucuruí-Ararão"  
Outros 003 Cooperaçao técnica 22/08/2016 20/10/2016 O presente ACORDO tem por objeto estabelecer a integração entre os PARTÍCIPES para a realização de cooperação técnica direcionadas à conciliação das ações de gestão da biodiversidade aquática e dos recursos hídricos junto aos atores relevantes, internalizando os princípios de conservação e uso sustentável dos ecossistemas aquáticos no Mosaico de Unidades de Conservação Lago de Tucuruí (APA Lago de Tucuruí, RDS Alcobaça e RDS Pucuruí-Ararão), com as atividades de incentivo a produção pesqueira e aquícola.  
Decreto 5.267 Outros 29/04/2002 10/06/2002 Dispõe sobre a implantação e gestão das Unidades de Conservação da Natureza criadas pela Lei nº 6.451, de 8 de abril de 2002. A implantação da Área de Proteção Ambiental - APA e das Reservas de Desenvolvimento Sustentável - RDS, criadas pela Lei nº 6.451, de 2002, ficará sob a responsabilidade da Secretaria Executiva de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente - SECTAM, assim como a gestão, a ser compartilhada com os respectivos Conselhos e mediante o cumprimento das etapas de planejamento, execução e controle dos projetos. Republicado por incorreção no Diário Oficial nº 29.687 de 30 /4/2002. -
Lei 6.451 Criação 08/04/2002 10/04/2002 Ficam criadas a Área de Proteção Ambiental do Lago de Tucuruí - APA LAGO DE TUCURUÍ, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do ALCOBAÇA - RDS ALCOBAÇA e a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Pucuruí-Ararão - RDS PUCURUÍ-ARARÃO, no território sob jurisdição do Estado do Pará. A RDS ALCOBAÇA, possui área de 36.128,00ha (trinta e seis mil, cento e vinte e oito hectares) e abrange áreas territoriais dos Municípios de Tucuruí e Novo Repartimento. -

Documentos de gestão - RDS do Alcobaça

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2010 Em elaboração Fonte: Imazon apud OEMA

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 3034 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2017: 5075 hectares

Características

São objetivos da RDS ALCOBAÇA: I - garantir a proteção dos recursos ambientais e sócio-culturais existentes na área; II - assegurar a integridade dos seus atributos e a manutenção do equilíbrio ecológico existente, quando da realização de atividades permitidas; III - promover o desenvolvimento sustentável das populações que habitam a área das Reservas, com prioridade para o combate à pobreza e melhoria das suas condições de vida; IV - promover a realização de pesquisas relativas a modelos de desenvolvimento sustentável que se adaptem às condições ambientais da área, bem como relativas à biodiversidade, visando à melhoria da qualidade de vida das comunidades locais; V - assegurar a colaboração das comunidades locais, no exercício das atividades de fiscalização, de competência do órgão ambiental, relativas à proteção dos recursos naturais existentes; VI - assegurar a participação das comunidades locais na conservação, recuperação, defesa e manutenção da área.
(Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. www.mma.gov.br. Última atualização: 29/02/2008. Acesso em: 07/04/2010).

Em 08 de abril de 2002, mediante a Lei n 6.451, o governo do estado do Pará criou o Mosaico de Unidades de Conservação do Lago de Tucuruí, composto pela APA do Lago de Tucuruí e por duas Reservas de Desenvolvimento Sustentável: RDS Alcobaça e Pucuruí-Ararão.
As Reservas de Desenvolvimento Sustentável Alcobaça e Pucuruí-Ararão são compostas por ilhas situadas na margem esquerda do reservatório de Tucuruí. Juntas perfazem mais de 65.000 hectares compostos de ilhas e parte do reservatório. Estima-se que vivam em cada uma destas áreas protegidas entre 400 e 600 famílias de pescadores.
(Fonte: Mosaico de Unidades de Conservação da Região da UHE Tucuruí - Implementação de um Sistema de Gestão Ambiental para o Reservatório XXVII SEMINÁRIO NACIONAL DE GRANDES BARRAGENS, BELÉM - PA, 03 A 07 DE JUNHO DE 2007).

Contato

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/PA
Travessa Lomas Valentinas, n° 2717
CEP: 66095-770 - Belém - PA

Notícias

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