Parque Estadual Monte Alegre

Área 3.678,00ha.
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2001
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Estadual
Documento Lei - 7692 - 03/01/2013

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PES Monte Alegre

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 PA Monte Alegre 57.900 30.898 24.564 1.815.255,90 3.675,05
99,92 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Aberta 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Paru 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (SEMA-PA) Secretaria de Estado do Meio Ambiente
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2010

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PES Monte Alegre

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 3716 Conselho 29/12/2009 04/01/2010 Cria o Conselho do Parque Estadual Monte Alegre.  
Portaria 3717 Conselho 29/12/2009 04/01/2010 Ficam nomeados os membros do Conselho Consultivo do Parque Estadual Monte Alegre.  
Outros 192504 Conselho 21/12/2010 27/12/2010 Regimento Interno do Conselho Consultivo do PES Monte Alegre.  
Resolução 01 Conselho 14/05/2012 27/08/2012 Fica renovado o conselho gestor do Parque na proporção de 1/3 da representação de seus membros. Passam a integrar este Conselho o Instituto do Patrimônio Histórico Artístico Nacional/IPHAM e Universidade Federal do Oeste do Pará/UFOPA, como membros do Poder Público, e o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e o Sindicato dos Produtores Rurais de Monte Alegre, como membros da sociedade civil. Art. 3o. O Conselho passa a ter 14 membros em sua composição, representados por 14 conselheiros e 14 suplentes, com mandato de 2 anos.  
Lei 7692 Alteração de limites 03/01/2013 04/01/2013 Ficam retificados os limites físicos do Pes Monte Alegre (PEMA) e da APA Paytuna, para os fins de adequação à Consulta Pública realizada em 18 de junho de 2001, na Cidade de Monte Alegre. O Pes Monte Alegre possui uma área com forma de um polígono irregular, envolvendo uma superfície de 36,78 Km² (3.678 hectares) e perímetro de 30.081,44 m. São acrescentados à APA Paytuna 21,22 Km² (2.122 hectares) que pertencia ao Pes, assim a APA Paytuna que passa a ter uma superfície de 582,51 km² (58.251 hectares) e perímetro de 147.729 metros. O Pes possuía até então 5.800 hectares, segundo Lei Estadual 6412/2001 (área ISA: 5.687 hectares) e a APA 56.129 hectares (área ISA: 60.985 hectares)  
Lei 6412 Criação 09/11/2001 13/11/2001 Fica criado o Parque Estadual Monte Alegre no Município de Monte Alegre, com o objetivo de preservar os ecossistemas naturais englobados contra quaisquer alterações que os desvirtuem, conciliando a proteção integral dos recursos naturais, culturais, históricos e das belezas cênicas com a utilização para fins científicos, culturais, educacionais, recreativos e ecoturísticos. O Parque Estadual Monte Alegre possui uma área com forma de um polígono irregular, envolvendo uma superfície de 58,00 km2 (5.800 hectares) e perímetro de 46.377 m. Fica criado o Conselho Consultivo, presidido pelo Secretário Executivo de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente e constituído de representantes de órgãos públicos e de organizações da sociedade civil.  
Outros 003/2015 Cooperaçao técnica 18/12/2015 22/12/2015 Realização de parceria técnica entre os órgãos disponibilizando servidores especializados para subsidiar a licitação, o acompanhamento e a fiscalização da implantação da estrutura de visitação no interior dos sítios arqueológico do Parque Estadual Monte Alegre - PEMA, na cidade de Monte Alegre - Pará VIGÊNCIA: Início em 22/12/2015 e Término em 21/12/2017  
Portaria 3.553 Instrumento de gestão - plano de manejo 22/11/2010 23/11/2010 Aprova o plano de manejo do Parque Estadual Monte Alegre.  
Termo de Cooperação S/N Cooperaçao técnica 09/01/2018 09/01/2018 Desenvolvimento dos componentes temáticos relativos a gestão e ao monitoramento de Unidades de Conservação (UCs) Estaduais do Pará, por meio do apoio técnico e cientifi co voltado para a implementação da "Estação Ecológica Grão Pará", a "Reserva Biológica Mairicuru", a "Floresta Estadual de Faro", a "Floresta Estadual do Trombetas", a "Floresta Estadual do Paru", o "Parque Estadual de Monte Alegre" e a "Área Protegida Ambiental Paytuna"  
Portaria 1115 Uso público 11/10/2018 17/10/2018 Estabelecer normas e procedimentos para o cadastramento e a autorização para o exercício da condução de visitantes em atividade de ecoturismo no Parque Estadual Monte Alegre.  
Deliberação 166 Outros 10/11/2006 28/11/2006 CONSELHO DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO DELIBERAÇÃO No- 166, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006 art. 1o. Conceder ao Museu Paraense Emílio Goeldi-MPEG, autorização de acesso ao conhecimento tradicional associado junto aos agricultores familiares da Comunidade do Ererê, situada no entorno do Parque Estadual Monte Alegre, para a finalidade de pesquisa científica, de acordo com os termos do projeto intitulado "Uso dos recursos vegetais do Parque Estadual Monte Alegre e Área de Proteção Ambiental Paituna pelos moradores da comunidade do Ererê, Monte Alegre/PA", desenvolvido pela estudante de mestrado Márcia Tatiana Vilhena Segtowich Andrade, orientada pela Professora Márlia Regina Coelho Ferreira, sob a coordenação da pesquisadora Regina Oliveira da Silva, observado o disposto no art. 16 da Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, no art. 8º do Decreto nº 3.945, de 28 de setembro de 2001, e na Resolução nº 05, de 26 de junho de 2003. Parágrafo único. Esta autorização é válida até 10 de novembro de 2008, e poderá ser renovada, a critério do Conselho, mediante solicitação da instituição beneficiada. Art. 2º O Museu Paraense Emílio Goeldi e os pesquisadores a ele vinculados obrigam-se a incluir nos resultados da pesquisa, em quaisquer meios que esta venha a ser divulgada, a informação da origem do conhecimento tradicional associado e a advertência de que o acesso às informações disponibilizadas nos resultados para as finalidades de desenvolvimento tecnológico e bioprospecção necessitam da obtenção da Anuência Prévia e da assinatura de Contrato de Repartição de Benefícios junto à comunidade envolvida e da autorização do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético. (DOU, 28/11/2006, seção 1, pg 147) -

Documentos de gestão - PES Monte Alegre

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2010 Aprovado PORTARIA Nº 3.553/2010-GAB/SEMA DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 633 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2005: 653 hectares

Características

O Parque Estadual de Monte Alegre é uma UC de Proteção Integral está localizado no Estado do Pará, no município de Monte Alegre, no Pólo Tapajós. Com área de 5.800 ha (58,00 Km2) o Parque apresenta um complexo de serras, vales, cavernas com painéis de pinturas rupestres, além da existência de sítios arqueológicos que serviram de base para estudos científicos para a discussão sobre a ocupação da Amazônia, questionando a origem do homem nas Américas, o que o torna extremamente atraente do ponto de vista do turismo científico.
(Fonte: Ana Carolina Pimenta - comunicação PPBio/MPEG, www.museu-goeldi.br, acessado em julho de 2007).

Objetivos: Preservar os ecossistemas naturais englobados contra quaisquer alterações que os desvirtuem, conciliando a proteção integral dos recursos naturais, culturais, históricos e das belezas cênicas com a utilização para fins científicos, culturais, educacionais, recreativos e ecoturísticos.
Nessa UC não existem espécies migratórias, porém, apresenta registros de espécie endêmica de fauna: Aratinga pintoi.
(Fonte: Cadastro Nacional de Unidades de Conservação. www.mma.gov.br. Última atualização: 14/02/2008. Acesso em: 05/04/2010).

Contato

Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/PA
Travessa Lomas Valentinas, n° 2717
CEP: 66095-770 - Belém - PA

Notícias

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