Estação Ecológica Mico Leão Preto

Área 6.677,00ha.
Document area Decreto - - 14/05/2004
Jurisdição Legal Domínio Mata Atlântica
Ano de criação 2002
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - ESEC Mico Leão Preto

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 SP Euclides da Cunha Paulista 9.419 3.474 6.111 57.389,40 2.382,81
35,58 %
2 SP Marabá Paulista 5.757 2.670 2.142 91.951,90 1.205,83
18,00 %
3 SP Presidente Epitácio 44.006 2.772 38.546 126.028,10 857,84
12,81 %
4 SP Teodoro Sampaio 23.019 4.021 17.365 155.580,30 2.251,13
33,61 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Estacional Semidecidual 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Paranapanema 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Mata Atlântica 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2012

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - ESEC Mico Leão Preto

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Portaria 26 Conselho 17/02/2012 22/02/2012 Cria o conselho consultivo da estação ecológica.  
Portaria 64 Instrumento de gestão - plano de manejo 09/09/2008 10/09/2008 Art. 1o Aprovar o Plano de Manejo da Estação Ecológica Mico-Leão-Preto. Art. 2.o Tornar disponível o texto completo do Plano de Manejo da Estação Ecológica Mico-Leão-Preto no Centro Nacional de Informação Ambiental - CNIA, em meio digital.  
Decreto Criação 16/07/2002 17/07/2002 Cria a Estação Ecológica Mico-Leão-Preto, nos Municípios de Teodoro Sampaio, Euclides da Cunha Paulista, Marabá Paulista e Presidente Epitácio, no Estado de São Paulo, com os objetivos de proteger e preservar amostras dos ecossistemas de Mata Atlântica, bem como propiciar o desenvolvimento de pesquisas científicas. A Estação Ecológica Mico-Leão-Preto abrange uma área total de aproximadamente 5.500 hectares, dividida em quatro áreas distintas http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/DNN/2002/Dnn9612.htm  
Instrução Normativa 194 Instrumento de gestão 02/10/2008 03/10/2008 O PRESIDENTE DO IBAMA, resolve: Art. 1o . Estabelecer normas de pesca para o período de proteção à reprodução natural dos peixes, anualmente, de 1" de novembro a 28 de fevereiro, na bacia hidrográfica do rio Paraná. Parágrafo único. Entende-se por bacia hidrográfica: o rio principal, seus formadores, afluentes, lagos, lagoas marginais, reservatórios e demais coleções de água inseridas na bacia de contribuição do rio. Art. 2o. Proibir a captura, o transporte e o armazenamento de espécies nativas da bacia, inclusive espécies utilizadas para fins ornamentais e de aquariofilia. Art. 3o. Proibir a pesca para todas as categorias e modalidades: XVII - nos entornos do Parque Estadual Morro do Diabo (SP), do Parque Estadual do Rio do Peixe (SP), do Parque Estadual do Rio Aguapeí (SP), da Estação Ecológica do Mico-Leão-Preto (SP); do Parque Estadual de Ivinhema (MS); do Parque Nacional de Ilha Grande (PR/MS); da Estação Ecológica do Caiuá (PR) e do Parque Nacional do Iguaçu (PR). Parágrafo único. Entende-se por entorno ou zona de amortecimento o raio de 10 km ao redor das Unidades de Conservação ou a área de entorno estabelecida pelo Plano de Manejo da Unidade de Conservação. -
Decreto Alteração de limites 14/05/2004 17/05/2004 Art. 1o O art. 2o do Decreto de 16 de julho de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2o A Estação Ecológica Mico-Leão-Preto abrange uma área total de aproximadamente 6.677 hectares, divididas em quatro áreas distintas, com os seguintes memoriais descritivos: I - Área "Santa Maria": área aproximada de 2.057 hectares; II - Área "Água Sumida": área aproximada de 1.199 hectares; III - Área "Ponte Branca": área aproximada de 1.306 hectares; IV - Área "Tucanos": área aproximada de 2.115 hectares. -

Documentos de gestão - ESEC Mico Leão Preto

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2008 Aprovado Ver situação jurídica.

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

Características

Composta por 4 fragmentos florestais

Contato

ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
ALAMEDA TIETÊ, 637 - CERQUEIRA CESAR (IBAMA/SP)
CEP: 01417-020 - SÃO PAULO -SP
TEL: (11) 3081-8752 / 3083-1300
FAX: (11) 3081-8599
ENDEREÇO:
RUA BOIADEIRA NORTE,327
CEP: 19.470-000
TEL: (18) 3281-7805

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