Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque

Área 3.867.000,00ha.
Document area Decreto - s/n - 22/08/2002
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2002
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Federal
Mosaicos Oeste do Amapa e Norte do Para

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PARNA Montanhas do Tumucumaque

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 AP Serra do Navio 4.673 1.952 2.721 771.304,60 560.855,31
14,67 %
2 AP Pedra Branca do Amapari 12.847 4.240 8.607 962.229,00 337.769,55
8,83 %
3 AP Calçoene 10.612 1.790 8.822 1.411.729,70 413.148,11
10,81 %
4 AP Laranjal do Jari 35.114 2.829 32.285 3.054.228,40 1.625.509,90
42,52 %
5 AP Oiapoque 27.482 8.824 18.658 2.305.822,40 885.978,24
23,17 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Floresta Ombrófila Densa 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Jari 42,67
Litoral AP 34,48
Oiapoque 22,84

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Ano de criação : 2002

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PARNA Montanhas do Tumucumaque

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto s/n Criação 22/08/2002 23/08/2002 Art. 1 Fica criado o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, localizado nos Estados do Amapá e do Pará, com o objetivo de assegurar a preservação dos recursos naturais e da diversidade biológica, bem como proporcionar a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação, de recreação e turismo ecológico. Art. 2 O Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque possui uma área total aproximada de 3.867.000 ha, com sua delimitação descrita a partir de plantas e memoriais descritivos das glebas de terras da União, elaborados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.  
Despacho Outros 22/08/2002 23/08/2002 DIRETRIZ PRESIDENCIAL PARA AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DA ÁREA DE INFLUÊNCIA DO PARQUE NACIONAL MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE NO ESTADO DO AMAPÁ  
Portaria 182 Conselho 31/12/2002 06/01/2003 Cria o Conselho Consultivo do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, órgâo integrante da estrutura do Parque com a finalidade de contribuir para com o planejamento de suas ações, conforme disposições a serem estabelecidas em regimento interno.  
Portaria 30 Outros 28/04/2005 29/04/2005 Altera a composição do Conselho Consultivo do Parna.  
Portaria 84 Conselho 28/07/2014 29/07/2014 Renova e modifica a composição do Conselho Consultivo do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, no Estado do Amapá. (Processo no 02070.001249/2014- 48).  
Portaria 28 Instrumento de gestão - plano de manejo 10/03/2010 11/03/2010 Aprova o Plano de Manejo do PARNA Montanhas do Tumucumaque.  
Portaria 196 Compensação Reserva Legal 26/05/2017 29/05/2017 Cria o Grupo de Trabalho para elaborar proposta de fluxos e normas para implementação das ações de efetivação do disposto no Art. 3 o do Decreto SN de 22 de agosto de 2002: asterras serão objeto de compensação de Reserva Legal dos projetos agroextrativistas, de colonização e de assentamento criados pelo INCRA.  
Portaria 105 Nucleo gestão integrada 01/12/2016 14/12/2016 Institui a Gestão Integrada Amapá Central, que envolve as UCs Federais FLONA Amapá e PARNA Montanhas do Tumucumaque.  
Outros 1 Alteração de limites 08/03/2019 27/03/2019 Nota Técnica No 001-2019 ADIN-CGUC-CGTIA/SEMA-AP, que trata das áreas e limites das unidades de conservação nos municípios do Estado do Amapá. Argumentando que como o estado do Amapá está situado na área do pais denominada "vazio cartográfico" pelos órgãos que produzem o mapeamento oficial do Brasil. Para um território não ser considerado vazio cartográfico, deve ter suas sedes municipais mapeadas, pelo menos, na escala 1:50.000 ou maior, e o restante do território na escala 1:100.000 ou maior. A maioria dos dados cartográficos oficiais, provém de mapas confeccionados pelo Projeto RADAM, na escala 1:1.000.000 duranteas décadas de 70 e 80. E, apesar de grande importância, não atende màs necessidades atuais do Estado em obter informações cartográficas detalhadas para o planejamento e gestão do Amapá, principalmente nos limites das unidades de Conservação do estado em relação aos municípios. Devido a este cenário de informações imprecisas e entendendo a importância da informação para planejamento e gestão, o governo do Estado concebeu, no ano de 2014, o Projeto Base Cartográfica Digital Contínua do Amapá. A Base Cartográfica está sendo elaborada por uma das instituições responsáveis pelo mapeamento oficial do país, seguindo as mais rigorosas normas técnicas e atendendo ao padrão cartográfico classes A e B, analógico e digital. Assim, poderá ser aceita em qualquer projeto que exija mapeamento oficial. Esses dados oficiais ajudaram o Estado realizar as correções necessárias nos limites oficiais das áreas protegidas do Estado do Amapá, e divulga as áreas geográficas das áreas aonde existem as unidades de conservação. Assim, a nota atesta que a extensão real da UC sobre seu território é de 3.800.000,00 hectares, ou seja, uma diferença de 47.000,00 hectares. Como a UC é federal e NT não tem caráter normativo, mantivemos no campo 'área oficial' a área mencionada no decreto de criação.  

Documentos de gestão - PARNA Montanhas do Tumucumaque

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2004 Em elaboração Com a conclusão da oficina de capacitação nesta terça-feira, no município de Serra do Navio (AP), teve início o desenvolvimento do Plano de Manejo que permitirá a abertura do Parque do Tumucumaque ao público. "Estamos arregaçando as mangas e partindo para o campo. Queremos concluir o plano de manejo até o final do próximo ano, para que o parque possa estar aberto já em 2006", afirmou o gerente executivo do Ibama no Amapá, Edivan Barros Andrade. (fonte: Notícias da Amazônia - www.amazonia.org.br
Plano de manejo 2010 Aprovado PORTARIA No- 28, DE 10 DE MARÇO DE 2010 (DOU 11/03/2010)

Características

O clima é classificado como tropical quente úmido, com temperatura média de 25C e precipitações variando de 2000 a 3250mm anuais.
Relevo: situado na unidade de relevo das depressões da amazônia setentrional, com porções dos planaltos residuais do norte da amazônia.
Vegetação: no parque existem florestas primárias intocadas. a floresta amazônica na região é classificada como floresta ombrófila densa submontana. Nos morros do tipo pão-de-açúcar, a vegetação é esparsa, com predominância de bromeliáceas e cactáceas. As principais famílias encontradas na região são Bignonianceae, Bombacaceae, Euphorbiaceae, Moraceae, Sterculiaceae, Lauraceae, Vochysiaceae, Sapotaceae, Lecythidaceae, Leguminosas, Combretaceae, Anacardiaceae, Rubiaceae, Meliaceae, Sapindaceae, Annonaceae e Arecacea.
Possui uma fauna exuberante, que vai desde grandes carnívoros, como a onça-pintada e a suçuarana, até beija-flores multicoloridos, como o beija-flor-brilho-de-fogo. espécies importantes como o joão-rabudo e o papa-moscas também podem ser encontradas no parque. entre os primatas pode-se encontrar o macaco-de-cheiro, o macaco-prego, o cuxiú, o parauaçu, o guariba e o macaco-aranha.
Situação fundiária: parcialmente regularizada.
(Fonte: www.ibama.gov.br. Acesso em: 19/04/2010).

O parque também está dentro do projeto ARPA (Áreas Protegidas da Amazônia) e conta com recursos valiosos que tem auxiliado nos primeiros trabalhos relacionados à formação do Conselho Consultivo. O valor científico desta região do Tumucumaque tornou-se uma grande preocupação considerando que algumas áreas do parque estão nas fronteiras com a Guiana Francesa e numa pequena porção com o Suriname. A ausência de estradas de acesso é uma grande aliada na fiscalização e na preservação, mas o problema mais sério e comum também em outras unidades da Amazônia é o número de pistas clandestinas que alimentam os garimpos também irregulares. Há garimpos de minérios raros como tantalita, cassiterita e urânio, mas a grande maioria é voltada ao ouro. Várias pistas já foram marcadas com coordenadas de GPS e fotografadas, mas é possível que a cada ano surjam novas pistas.
(Fonte: www.expedicaoparquesnacionais.com.br. Acesso em: 19/04/2010).

Com 38.670 km2 (3,867 milhões ha), o Tumucumaque é o maior parque nacional brasileiro e era a maior unidade de conservação de floresta tropical do Planeta, até ser criada a Estação Ecológica Grão-Pará (PA), em 2006. É maior do que a Bélgica (30.513km2) e praticamente do mesmo tamanho da Holanda (40.844Km2). O contorno do parque, com cerca de 1.750 Km, equivale praticamente à mesma distância entre Belém (PA) e Brasília (DF). Além das belezas cênicas, o Tumucumaque possui em seu interior inscrições rupestres de tribos indígenas antigas e as nascentes dos principais rios do Estado do Amapá.
(Fonte: Notícias da Amazônia - www.amazonia.org.br com alteração ISA)

Contato

Gestor da UC: Christoph Jaster

Endereço para Correspondência (Ibama):
Rua Hamilton Siva, nº 1570 - Santa Rita
CEP: 68906-440 - Macapá - AP
Tel: (96) 2101-9000 e 2101-9001
Fax: (96) 2101-9033

Coordenadoria Regional (ICMBio): Fernando Barbosa Peçanha Junior.
Endereço CR: Av. Julio Cesar, 7060 - Valdecans
CEP: 66617-420 - Belém/PA