Parque Estadual do Xingu

Área 95.024,00ha.
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2001
Grupo Proteção Integral
Instância responsável Estadual
Documento Lei - 8054 - 29/12/2003
Mosaicos Terra do Meio

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - PES do Xingu

# UF Municipality População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 MT Santa Cruz do Xingu 2.495 649 1.251 565.174,80 95.547,94
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Contato Savana-Floresta Ombrófila 17,94
Contato Savana-Formações Pioneiras 82,06

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Xingu 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (CUCO) Coordenadoria de Unidades de Conservação
  • Tipo de Conselho: Consultivo
  • Year of creation: 2007

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - PES do Xingu

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Lei 8054 Alteração de limites 29/12/2003 29/12/2003 Reduz os limites do PES do Xingu, passando a ter 95.024,84 hectares.  
Portaria 539 Outros 04/08/2016 04/08/2016 Constitui Comissão para acompanhamento técnico-operacional com caráter consultivo e fiscalizatório do Termo de Compromisso firmado entre a Secretaria de Estado de Meio Ambiente- SEMA/MT e a ENEL GREEN POWER CABEÇA DE BOI S.A.  
Portaria 107 Conselho 27/09/2007 28/09/2007 O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE do MT cria o Conselho Consultivo do Parque Estadual do Xingu.  
Decreto 3.585 Criação 07/12/2001 07/12/2001 Fica criado o Parque Estadual do Xingú, abrangendo terras do Município de Santa Cruz do Xingu com área aproximada de 134.463,47 hectares.  
Edital s/n Regularização fundiária 17/10/2014 17/10/2014 Convocação da SEMA para proprietários e posseiros apresentarem documentos referentes aos imóveis situados nas Unidades de Conservação pendentes de regularização fundiária.  
Portaria 636 Conselho 17/12/2014 18/12/2014 Definir a composição e a participação dos membros do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Xingu.  

Documentos de gestão - PES do Xingu

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Não há informações cadastradas sobre o tema "Pressões e Ameaças".

Características

Histórico

O Parque Estadual (PES) do Xingu foi criado através do Decreto no 3.585 de 07 de dezembro de 2001, fazendo parte do conjunto de unidades de conservação do http://uc.socioambiental.org/uc/37616">Mosaico da Terra do Meio. Inicialmente foi criada com uma área correspondente a aproximadamente 134.463 hectares e dois anos depois, a Lei no 8054 de 29 de dezembro de 2003, assinada pelo governador do Estado na época, Blairo Maggi, reduziu a sua área para 95.024 hectares.



Localização

O PES do Xingu localiza-se no município de Santa Cruz do Xingu no estado do Mato Grosso e está inserido dentro da Bacia do Xingu. O Parque está localizado ao sul da http://ti.socioambiental.org/pt-br/#!/pt-br/terras-indigenas/3952">TI Menkragnoti, divididos pelo Rio Xingu que faz fronteira com as duas áreas protegidas. Ao oeste do Parque encontra-se a
http://ti.socioambiental.org/pt-br/#!/pt-br/terras-indigenas/3641">TI Capoto/Jarina, seu limite ao norte é definido pela fronteira do estado do Mato Grosso com o Pará, e ao leste é o Igarapé Fontourinha que define o perímetro da UC.



Características Ambientais

O PES abrange o bioma amazônico. Contato Savana-Formações Pioneiras é a fitofisionomia predominante no território representando 81,87%, em segundo lugar Contato Savana-Floresta Ombrófila, que representa aproximadamente 18% do território do Parque (dados ISA).


Entre seus principais objetivos, podemos destacar a proteção e conservação de inúmeros ecossistemas existentes, e de certa forma intactos do Parque, além de impedir que ações antrópicas venham a comprometer o futuro de inúmeras etnias indígenas que ali se encontram (FEMA/MT, 2002).



Referências
Unidades de Conservação do Mato Grosso. Governo do Estado, FEMA/MT: 2002.

Contato

Gestor atual: Vinícius (SEMA/MT) - Email: parquexingu@ibest.com.br

Secretaria de Estado de Meio Ambiente/MT
Rua C, esquina com a Rua F - Centro Político Administrativo
CEP: 78.050-970 - Cuiabá - MT

Notícias

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