Reserva Extrativista Chocoaré - Mato Grosso

Área 2.786,00ha.
Document area Portaria - 23 - 22/06/2005
População 300
Jurisdição Legal Amazônia Legal
Ano de criação 2002
Grupo Uso Sustentável
Instância responsável Federal

Mapa

Municípios

Município(s) no(s) qual(is) incide a Unidade de Conservação e algumas de suas características

Municípios - RESEX Chocoaré - Mato Grosso

# UF Município População (IBGE 2018) População não urbana (IBGE 2010) População urbana (IBGE 2010) Área do Município (ha) (IBGE 2017) Área da UC no município (ha) Área da UC no município (%)
1 PA Santarém Novo 6.664 4.332 1.809 22.951,00 2.949,08
100,00 %

Ambiente

Fitofisionomia

Fitofisionomia (cursos d'água excluídos) % na UC
Formações Pioneiras 100,00

Bacias Hidrográficas

Bacia Hidrográfica % na UC
Litoral PA 100,00

Biomas

Bioma % na UC
Amazônia 100,00

Gestão

  • Órgão Gestor: (ICMBIO) Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
  • Tipo de Conselho: Deliberativo
  • Ano de criação : 2007

Documentos Jurídicos

Documentos Jurídicos - RESEX Chocoaré - Mato Grosso

Tipo de documento Número Ação do documento Data do documento Data de Publicação Observação Download
Decreto s/n Criação 13/12/2002 16/12/2002 Fica criada a Reserva Extrativista Chocoaré - Mato Grosso, no Município de Santarém Nov, no Estado do Pará, com os objetivos de assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local.  
Portaria 23 Outros 22/06/2005 24/06/2005 Portaria do INCRA reconhece a Resex visando atender 300 famílias de pequenos produtores rurais, permitindo sua participação no PRONAF.  
Portaria 16 Conselho 24/09/2007 25/10/2007 Cria o Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso, com a finalidade de contribuir com ações voltadas à efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo da Unidade e ao cumprimento dos objetivos de sua criação.  
Portaria 42 Conselho 03/04/2014 04/04/2014 Modifica a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso, no estado do Pará/PA.  
Resolução 88 Outros 25/11/2014 02/12/2014 Aprovar o desbloqueio do recurso da conta-corrente no 8.515-4, Agência no 2355-8 do Banco do Brasil, para a RESEX CHOCOARÉ-MATO GROSSO na Modalidade Aquisição Material de Construção, para atender 09 (nove) beneficiários, totalizando R$135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais)  
Portaria 132 Cadeias produtivas 05/12/2014 08/12/2014 Aprova o Perfil da Família Beneficiária da Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso  
Portaria 6 Conselho 28/08/2017 03/09/2017 Renova a portaria e modifica a composição do Conselho Deliberativo da Reserva Ex- trativista Chocoaré-Mato Grosso no estado do Pará (Processo SEI no 02122.000195/2017-93)  
Portaria 626 Uso ou ocupação comunitária 05/07/2018 09/07/2018 Dispõe sobre regras comunitárias comuns e específicas para uso e manejo dos recursos naturais e pesqueiros para a gestão da Reserva Extrativista Chocoaré- Mato Grosso no Estado do Pará e dá outras providências.  
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 11/03/2010 15/03/2010 Termo de Entrega que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério do Meio Ambiente. Processo SPU/PA: 04957.295261/2009-04. Objeto: entrega da área da União (art 20, VII, CF/88) da Unidade de Conservação de Uso Sustentável Reserva Extrativista Chocoaré - Mato Grosso, conforme Decreto Federal de 13 de dezembro de 2002, de 2.785,72 hectares, constituídas por espelhos d'águas e manguezais com influência das marés, no Município de Santarém Novo, para a administração, uso, conservação, custeio das despesas do imóvel pelo Ministério do Meio Ambiente e encargo de regularização fundiária em favor da comunidade extrativista que ocupa a área tradicionalmente. Vigência: prazo indeterminado, resolúvel pelo descumprimento dos encargos do Termo de Entrega. Signatários: Alexandra Reschke - Secretária do Patrimônio da União; Izabella Teixeira - Ministra de Estado do Ministério do Meio Ambiente, Interina. Data da assinatura: 11 de março de 2010 -
Contrato s/n Concessão de uso entre órgãos governamentais (CDRU) 15/03/2010 17/03/2010 Espécie: Termo de Concessão de Direito Real de Uso que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes. Processo MMA/ICMBio: 02070.000832/2010-16. Objeto: entrega da área da União denominada Reserva Extrativista Chocoaré - Mato Grosso, localizada no município Santarém Novo, no Estado do Pará, totalizando 2.785 hectares, Unidade de Conservação Federal criada pelo Decreto de 13 de dezembro de 2002, entregue ao Ministério do Meio Ambiente mediante Termo de Entrega publicado no Diário Oficial da União - DOU de 15 de março de 2010, Seção 3, página 139. Vi- gência: prazo indeterminado, sendo regulado pelo Diploma Legal que criou a Reserva Extrativista Chocoaré - Mato Grosso. Signatários: Carlos Minc - Ministro de Estado do Meio Ambiente; Rômulo José Fernandes Barreto Mello - Presidente do Instituto Chico Mendes. Data da assinatura: 15 de março de 2010. -

Documentos de gestão - RESEX Chocoaré - Mato Grosso

Tipo de plano Ano de aprovação Fase Observação
Plano de manejo 2009 Em elaboração Consultor responsável: Nelson Matos Serruya (Fonte: ICMBio - www.icmbio.gov.br. Notícia: "ICMBio seleciona consultorias para elaborar plano de manejo de reservas extrativistas na Amazônia" de 05/02/2009)

Sobreposições

Não existem sobreposições desta Unidade de Conservação com outras Áreas Protegidas.

Principais Ameaças

Desmatamento na Amazônia Legal

Este tema apresenta a análise dos dados de desmatamento produzidos pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que mapeia somente áreas florestadas da Amazônia Legal. Os dados do Prodes não incluem as áreas de cerrado que ocorrem em muitas Unidades de Conservação no bioma Amazônia.

Focos de calor

Área de abrangência do ponto: um foco indica a possibilidade de fogo em um elemento de resolução da imagem (pixel), que varia de 1 km x 1 km até 5 km x 4 km. Neste pixel pode haver uma ou várias queimadas distintas, mas a indicação será de um único foco. Se uma queimada for muito extensa, será detectada em alguns pixeis vizinhos, ou seja, vários focos estarão associados a uma única grande queimada.

Total identificado de desmatamento acumulado até 2000: 141 hectares
Total identificado de desmatamento acumulado até 2005: 180 hectares

Características

A Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso, localizada no Pará, município de Santarém Novo, com 2.785,72 ha. Esta unidade foi criada para assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local, de aproximadamente 4.500 pessoas.
(Fonte: MMA/do Site: www.ambientebrasil.com.br/ agosto 2007).

Objetivo: assegurar o uso sustentável e a conservação dos recursos naturais renováveis, protegendo os meios de vida e a cultura da população extrativista local.
Aspectos culturais e históricos: existem manifestações de cunho religioso. Também acontece o festival do caranguejo, boi bumbá, cordões de pássaros, carimbó, pretinhos, garça, rei cariongo, caramujá, e paraíso. Cipós e barro são utilizados na produção de artesanato. Há uma biblioteca no município.
Clima: clima do tipo Am, com reduzida amplitude térmica.
Relevo: localiza-se em uma planície formada por sedimentos recentes. É banhada pelo Rio Maracanã e pelo Rio Xoacaré e por vários igarapés. Possui um latossolo amarelo de textura média.
Vegetação: vegetação de capoeira e nas terras aluviais encontra-se manguezais. A mata ciliar encontra-se em bom estado de preservação.
Fauna: destacam-se aves, moluscos, e crustáceos. Entre as aves, podemos citar: garças, maçaricos, arirambas, guarás, taquiris, socós boi, e gaviões. Entre os moluscos, podemos citar: caramujos do mangue, mexilhões, e turús. Entre os crustáceos podemos citar: caranguejos, cracas, siris, e camarões. Entre os peixes podemos citar: sarda, pacamão, solha, camorim, pescada gó, corvina, tainha, sardinha, e tralhoto. Entre os mamíferos podemos citar: macacos prego, macacos de cheiro, quatis, guaxinins, botos e lontras.
(Fonte: www.ibama.gov.br . Acesso em: 08/04/2010).

Contato

Endereço para Correspondência (Ibama):
Avenida Conselheiro Furtado, nº 1303, Batista Campos
CEP: 66035-350 - Belém - PA
Tel: (91) 3210-4700, 3210-4705, 3210-4709
Fax: (91) 3210-4708

Coordenadoria Regional (ICMBio): Fernando Barbosa Peçanha Junior.
Endereço CR: Av. Julio Cesar, 7060 - Valdecans
CEP: 66617-420 - Belém - PA

Notícias

Total de 24 notícias sobre a área protegida RESEX Chocoaré - Mato Grosso no banco de dados RSS

Ver todas as notícias dessa área protegida

 

As notícias publicadas neste site são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.